norma nº 253/2017

PREFEITURA MUNICIPAL. DE. PRADÓPOLIS
2 Ê ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 06 DE MARÇO DE 2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE
EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA
PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
DO PROJETO CEMA DORIVAL ROSSI E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2017, APROVOU e
ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º. Esta lei cria e extingue empregos
públicos que especifica para desenvolvimento das atividades do PROJETO
CEMA DORIVAL ROSSI.
Artigo 2º. Ficam criados no quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Pradópolis, os seguintes empregos públicos efetivos,
(Q regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
EMPREGOS PÚBLICOS 1 VAGAS
INSTRUTOR DE TECLADO E PIANO 2
a
INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS DE CORDAS 2
INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS DE CORDAS FRICCIONADAS (VIOLINO) 1
INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO 1
INSTRUTOR DE CORAL 1
Mm
INSTRUTOR DE SAXOFONE E INSTRUMENTOS DE SOPRO 1 /
INSTRUTOR DE ARTES VISUAIS | 1
INSTRUTOR DE ARTES VISUAIS Il 1
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INSTRUTOR DE TEATRO 1
INSTRUTOR DE DANÇA ! 1
INSTRUTOR DE DANÇA Il 1
KNSTRUTOR DE ARTE CIRCENSE | 1
INSTRUTOR DE ARTE CIRCENSE Il 1
8 1º. As atribuições e requisitos dos empregos
públicos criados no caput deste artigo estão descritas no Anexo | desta Lei
Complementar.
2º. A jornada semanal de trabalho dos
empregos públicos criados no caput deste artigo não será superior a 24 (vinte e
quatro) horas.
g 3º. Para efeito de pagamento dos ocupantes
dos empregos públicos criados no caput deste artigo será tomado a hora-
atividade, equivalente a 60 (sessenta) minutos, correspondente à referência 9-A
da Tabela de Vencimentos da Prefeitura Municipal de Pradópolis.
Artigo 3º. Os empregos públicos criados por esta
Lei Complementar serão providos por meio de concurso público, na forma
disposta em lei.
Artigo 4º. Ficam extintos no quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Pradópolis, os seguintes empregos públicos, criados
pela Lei Complementar nº 225, de 16 de abril de 2013:
|— 1 (um) Instrutor de Teclado e Piano;
| — 1 (um) Instrutor de Violão e Percussão;
WI — 1 (um) Instrutor de Viola Caipira;
IV — 1 (um) Instrutor de instrumentos de Cordas
Friccionadas;
V — 4 (um) Instrutor de Teclado, Cavaquinho e
Bateria;
VI — 1 (um) Instrutor de Coral, Flauta Doce e
Transversal;
VII — 1 (um) Instrutor de Saxofone e Big Band;
VIII — 2 (dois) Instrutores de Banda Marcial
Corporação Musical; /
IX = 1 (um) Instrutor de Arte Culinária (ofícios)/
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x — 4 (um) Instrutor de Pintura, Arte
Tridimensional e Scrapbooking;
XI — 1 (um) Instrutor de Teatro;
XI — 1 (um) Instrutor de Customização;
XIII — 1 (um) Instrutor de Artesanato (Craft);
XIV — 1 (um) Instrutor de Dança (Hip Hop);
XV — 1 (um) Instrutor de Dança (estilo livre);
xvi — 4 (um) Instrutor de Arte Circense
(modalidades)
Xv — 4 (um) Instrutor de Arte Circense
(contemporâneo e aéreo);
Xvul — 1 (um) Instrutor de Audiovisual e
A Fotografia.
Artigo 5º. As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei Complementar, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário.
Artigo 6º. Fica revogada todas as disposições
contidas na Lei Complementar nº 225, de 16 de abril de 2013.
Artigo 7º. Esta Lei Complementar entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, em 06 de março de 2017.
Prefeito Múnicipal de Pradópolis
Registrado ém livro p óprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
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AS ATRIBUIÇÕES
ANEXO |
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E REQUISITOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS
DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS ENTEEEE ==
POR ESTA LEI COMPLEMENTAR
Emprego Público
Atribuições
Requisitos
INSTRUTOR DE TECLADO E
PIANO
MN
Ministrar oficina de Música (TECLADO E
PIANO) mediante Plano de trabalho
semestral elaborado conjuntamente com a
coordenação do Projeto CEMA Dorival Rossi
e Diretoria Municipal de Educação com
metodologia e didática apropriadas para
crianças e adolescentes e objetivos
socioeducativos e culturais
Ensino Médio
Completo,
conhecimentos
técnicos e práticos
sobre Teclado e Piano
e experiência de seis
meses na área de
atuação em projeto
socioeducativos e
culturais.
INSTRUTOR DE
INSTRUMENTOS DE
CORDAS
Ministrar oficina de Música: Instrumentos de
cordas - VIOLÃO, VIOLA CAIPIRA,
GUITARRA, CONTRABAIXO E
CAVAQUINHO mediante Plano de trabalho
semestral elaborado conjuntamente com a
coordenação do Projeto CEMA Dorival Rossi
e Diretoria Municipal de Educação com
metodologia e didática apropriadas para
crianças e adolescentes e objetivos
socioeducativos e culturais
|
Ensino Médio
Completo,
conhecimentos
técnicos e práticos
sobre Violão, Viola
Caipira, Guitarra,
Contrabaixo e
Cavaquinho e
experiência de seis
meses na área de
atuação em projeto
socioeducativos e
culturais.
INSTRUTOR DE
INSTRUMENTOS DE
CORDAS FRICCIONADAS
(VIOLINO)
Ministrar oficina de Música: Instrumentos de
cordas friccionadas - VIOLINO,
VIOLONCELO E AFINS mediante Plano de
trabalho semestral elaborado conjuntamente
com a coordenação do Projeto CEMA
Dorival Rossi e Diretoria Municipal de
Educação com metodologia e didática
apropriadas para crianças e adolescentes e
objetivos socioeducativos e culturais
Ensino Médio
Completo,
conhecimentos
técnicos e práticos
sobre Violino,
Violoncelo e afins e
experiência de seis
meses na área de
atuação em proje
socioeducativo
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PRE
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culturais.
Ministrar oficina de Música: Instrumentos de
PERCUSSÃO E BATERIA mediante Plano
de trabalho semestral elaborado
conjuntamente com à coordenação do
Ensino Médio
Completo,
conhecimentos
técnicos e práticos
sobre Percussão e
INSTRUTOR DE
INSTRUMENTOS DE Projeto CEMA Dorival Rossi e Diretoria Bateria e experiência
PERCUSSÃO Municipal de Educação com metodologia e de seis meses na
didática apropriadas para crianças e área de atuação em
adolescentes e objetivos socioeducativos € projeto
culturais socioeducativos e
culturais.
Ensino Médio
Ministrar oficina de Música: CORAL Completo,
conhecimentos
INSTRUTOR DE CORAL
INFANTIL E JUVENIL mediante Plano de
trabalho semestral elaborado conjuntamente
com a coordenação do Projeto CEMA
Dorival Rossi e Diretoria Municipal de
Educação com metodologia e didática
técnicos e práticos
sobre Coral Infantil e
Juvenil e experiência
de seis meses na
área de atuação em
INSTRUTOR DE SAXOFONE
E INSTRUMENTOS DE
SOPRO
Sopro - SAXOFONE E AFINS, FLAUTA
TRANSVERSAL, FLAUTA DOCE mediante
Plano de trabalho semestral elaborado
conjuntamente com a coordenação do
Projeto CEMA Dorival Rossi e Diretoria
Municipal de Educação com metodologia e
didática apropriadas para crianças e
adolescentes e objetivos socioeducativos e
culturais
apropriadas para crianças e adolescentes e .
an ; . . projeto
objetivos socioeducativos e culturais . -
socioeducativos €
culturais.
| Ensino Médio
Ministrar oficina de Música: Instrumentos de Completo,
conhecimentos
técnicos e práticos
sobre Instrumentos de
sopro, especialmente
saxofone e
experiência de seis
meses na área de
atuação em projeto
socioeducativos e
culturais.
Rua Tiradentes,
956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981 - 9900 -e-mail;prefeiturampradopolis.sp.goy. br
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Ensino Médio
INSTRUTOR DE ARTES
VISUAIS |
Ministrar oficina de ARTES VISUAIS | -
DESENHO, PINTURA EM PAPEL, TELA e
PORCELANA, ARTE TRIDIMENSIONAL
mediante Plano de trabalho semestral
elaborado conjuntamente com a
coordenação do Projeto CEMA Dorival Rossi
e Diretoria Municipal de Educação com
metodologia e didática apropriadas para
crianças e adolescentes e objetivos
socioeducativos e culturais
sobre Artes Visuais,
Desenho, Pintura em
Completo,
conhecimentos
técnicos e práticos
especialmente
Papel, Tela e
Porcelana, Arte
Tridimensional e
experiência de seis
meses na área de
atuação em projeto
socioeducativos e
culturais.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 1 4850-000 — PRADÓP:
Ministrar oficina de ARTES VISUAIS -
CUSTOMIZAÇÃO, INSTALAÇÃO
ARTÍSTICA, ARTESANATOS E AFINS
mediante Plano de trabalho semestral
elaborado conjuntamente com a
Ensino Médio
Completo,
conhecimentos
técnicos e práticos
sobre Customização,
Instalação Artística,
INSTRUTOR DE ARTES
VISUAIS Il coordenação do Projeto CEMA Dorival Rossi | Artesanatos e Afins e
e Diretoria Municipal de Educação com experiência de seis
metodologia e didática apropriadas para meses na área de
crianças e adolescentes e objetivos atuação em projeto
socioeducativos e culturais socioeducativos e
culturais.
Ensino Médio
Ministrar oficina de TEATRO E contos
DRAMATURGIA mediante Plano de trabalho ae "
- técnicos e práticos
semestral elaborado conjuntamente com à a
coordenação do Projeto CEMA Dorival Rossi sobre Customização,
INSTRUTOR DE TEATRO . . ar = Teatro e Dramaturgia
e Diretoria Municipal de Educação com
metodologia e didática apropriadas para
crianças e adolescentes e objetivos
socioeducativos e culturais
e experiência de seis
meses na área de
atuação em projeto
socioeducativos e
culturais.
OLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeitura(Dpradopolis.sp. gov.br
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Ensino Médio
Completo,
conhecimentos
técnicos e práticos
Ministrar oficina de DANÇA
CONTEMPORÂNIA e técnicas básicas de
estilos de Danças da Cultura Nacional e sobre Dança
Mundial, incluindo Folclóricas e Circulares Contemporânea e
mediante Plano de trabalho semestral Danças da Cultura
INSTRUTOR DE DANÇA | elaborado conjuntamente com a Nacional e Mundial,
coordenação do Projeto CEMA Dorival Rossi | incluindo Folclóricas e
e Diretoria Municipal de Educação com Circulares e
metodologia e didática apropriadas para experiência de seis
A crianças e adolescentes e objetivos meses na área de
f socioeducativos e culturais atuação em projeto
socioeducativos e
culturais.
E Ensino Médio
Completo,
Ministrar oficina de DANÇAS URBANAS e :
nai ea . conhecimentos
técnicas básicas de Break Dance, Hip Hop, Ram "
. : . técnicos e práticos
Freestyle, Wacking, Popping, Locking e
; sobre Break Dance,
mediante Plano de trabalho semestral -
. Hip Hop, Freestyle,
elaborado conjuntamente com a Wacking, Poppin
coordenação do Projeto CEMA Dorival Rossi cana, pPI 9
. - a n Locking e experiência
e Diretoria Municipal de Educação com .
; As . de seis meses na
metodologia e didática apropriadas para . a
área de atuação em
INSTRUTOR DE DANÇA Il
crianças e adolescentes e objetivos -
da socioeducativos e culturais , projeto
socioeducativos e
culturais
Ministrar oficina de ARTE CIRCENSE | - Ensino Médio
MODALIDADES: ACROBACIA, Completo,
PORTAGEM, ESQUETES CIRCENSES, conhecimentos
PIROFAGIA, MALABARISMO, técnicos e práticos
CONTORCIONISMO E EQUILIBRISMO sobre Arte Circense e
INSTRUTOR DE ARTE mediante Plano de trabalho semestral suas Modalidades:
CIRCENSE | elaborado conjuntamente com a Acrobacia, Portagem,
coordenação do Projeto CEMA Dorival Rossi | Esquetes Circenses,
e Diretoria Municipal de Educação com Pirofagia,
metodologia e didática apropriadas para Malabarismo,
crianças e adolescentes e objetivos Contorcionism
socioeducativos e culturais Equilibrism )
Rua
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
experiência de seis
meses na área de
atuação em projeto
socioeducativos e
culturais
Ensino Médio
Completo,
Ministrar oficina de ARTE CIRCENSE | - conhecimentos
CONTEMPORÂNEO E AÉREO LIRA, técnicos e práticos
TECIDO, TRAPÉZIO E PERFORMANCES | sobre Arte Circense
. mediante Plano de trabalho semestral Contemporânea e
INSTRUTOR DE ARTE elaborado conjuntamente com a modalidades Aéreas:
CIRCENSE Il coordenação do Projeto CEMA Dorival Rossi Lira, Tecido, Trapézio
e Diretoria Municipal de Educação com E Performances e
metodologia e didática apropriadas para experiência de seis
crianças e adolescentes e objetivos meses na área de
socioeducativos e culturais atuação em projeto
socioeducativos e
culturais
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — — PRADÓPOLIS - SP - Fone: a 6) 3981-9900 -e-mail; albprefeiturapradopolisso.g gov.br