norma nº 1413/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Estado de São Paulo
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LEI Nº 1.413
de 03 de setembro de 2013
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento
Geral do Município, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.953.000,00 e
dá outras providências.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito Do Município De,
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou, em sessão realizada no dia 02 de setembro de 2013, e ele sanciona e
promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.953.000,00 (um milhão e novecentos
e cinquenta e três mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e
funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
Local: 020108 PROCON
Ficha: 057 - 14.422.0014.2003.0009 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR...............cmesseieeesmeestiee 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACAO
Ficha: 105 - 12.122.0018.2062.0002CONTRIBUICAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚUBLICO................. 60.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 109 - 12.361.0018.2020.0017 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... poncrosensocesos omerameniencentcantocenansicroneeeroonars | :40/060,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 112 - 12.365.0018.2020.0015 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ einen 140.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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Ficha: 113 - 12.365.0053.2015.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB................. + 500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020403 FUNDEB - 40% &
Ficha: 132 - 12.365.0053.2015.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB............es 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 134 - 12.365.0053.2015.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.. 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Ficha: 161 - 12.365.0053.2014.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................essmimmiio 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 162 - 12.365.0053.2014.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............emeeeese 60.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 163 - 12.365.0053.2014.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO. 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020403 FUNDEB - 40%
Ficha: 119 - 12.361.0054.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.............me 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 121 - 12.361.0054.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.............. 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Ficha: 144 - 12.361.0054.2014.0002MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 146 - 12.361.0054.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO..............mesmmseeeses 100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 147 - 12.361.0054.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............mummemeeeses 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 111 - 12.361.0059.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB............uus 150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 202 - 10.303.0033.2012.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE....... .......... 200.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
Ficha: 250 - 08.244.0043.2011.0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL................u 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020703 ESPORTES E LAZER
Ficha: 256 - 27.812.0070.2019.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER........10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Ficha: 277 - 13.392.0069.2006.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA... 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901 ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA
Ficha: 283 - 16.271.0018.2020.0035 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............. sismos 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 284 - 16.482.0077.2024.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS............... 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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Local: 020910 AGUA E ESGOTO
Ficha: 344 - 17.512.0078.2024.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS.................. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
Ficha: 334 - 26.782.0087.2024.0009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS................... 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 336 - 26.782.0087.2024.0009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS............mm 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021001 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 350 - 20.271.0018.2020.0043 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............ee essere 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 352 - 20.601.0020.2027.0000 MANUTENCAO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE..............eeeme 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 022 - 04.122.0003.2003.0001 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR.............se - 70.000,00
3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 024 - 04.122.0003.2003.0001 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR............ - 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 026 - 04.122.0004.1013.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS... o 10.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha: 029 - 04.122.0085.1085.0000 REFORMA DO PACO MUNICIPAL "DR.ORLANDO OMETTO"............ . 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020102 DIRETORIA DE GABINETE
Ficha: 031 - 04.122.0005.2003.0002 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR........... mussi 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020103 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO
Ficha: 036 - 02.062.0005.2003.0003 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR...........eseeseseesssss - 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 037 - 02.062.0005.2003.0003 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR...........umsee - 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 038 - 02.062.0005.2003.0003 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR...........seneses - 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020202 RECURSOS HUMANOS
Ficha: 070 - 11.332.0005.2002.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.......... = 7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 071 - 11.332.0005.2002.0002MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO............... - 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
Local: 020203 ALMOXARIFADO
Ficha: 076 - 04.124.0005.2002.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO..............uuu - 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020205 TRANSITO
Ficha: 083 - 26.125.0012.2022.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............useermees - 50.000,00
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BRA AA A Dita AA) Rd to
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301 CONTABILIDADE GERAL
Ficha: 095 - 04.843.0013.3002.0001 PAGAMENTO DA DIVIDA PÚBLICA............. simetria - 1.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Local: 020401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACAO
Ficha: 100 - 12.122.0005.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO............umum - 14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 102 - 12.122.0005.2014,0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO...........umimas - 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 104 - 12.122.0018.2020.0013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............ieeseememersememesmmmeo = 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 107 - 12.122.0065.1010.0001 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO - 25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020403 FUNDEB - 40%
Ficha: 125 - 12.361.0065.1010.0004 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO - 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 126 - 12.361.0065.1010.0006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO - 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 129 - 12.365.0008.2048.0004 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE FUNCIONARIOS...............umeeeemees - 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 133 - 12.365.0053.2015.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB............... - 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 135 - 12.365.0065.1010.0003 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 136 - 12.365.0066.1010.0002CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO - 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Ficha: 143 - 12.361.0054.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ietmsmemeeees - 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 154 - 12.361.0065.1010.0004 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO -150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 155 - 12.361.0073.1010.0009 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 159 - 12.365.0053.2014.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO... uu - 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 160 - 12.365.0053.2014.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO........... umas - 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 164 - 12.365.0065.1010.0003 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO - 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 165 - 12.365.0066.1010.0002CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO - 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020407 TRANSPORTE ESCOLAR
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CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeituraQpradopolis.sp.gov.br
Ficha:
Ficha:
180 - 12.361.0018.2020.0019 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..
- 25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
184 - 12.361.0060.2014.0009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............ursemenenamanmesms - 369.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha:
238 - 06.243.0038.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE...................iceseseesesaseemeess - 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020703 ESPORTES E LAZER
Ficha:
Ficha:
258 - 27.812.0070.2019.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER ............ - 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
262 - 27.812.0070.2019.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER .............. -.5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Ficha:
279 - 13.392.0085.1020.0000CONST., AMPL. E REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL.......................0...00...= 5.000,00
4.4.90,51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020904 PRACAS E JARDINS
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
302 - 15.452.0084.1083.0001 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRACAS PUBLICAS............useesrememesseesemmms - 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
303 - 15.452.0084.1083.0002 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRACAS PUBLICAS.................ssussesesess - 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
304 - 15.452.0084.1091.0002 REFORMA DO LAGO MUNICIPAL...............ceereeseeesseerseerseeeereeerrsresmereesr = 10,000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
305 - 15.452.0084.1094.0000 SISTEMATIZAÇÃO DE ÁREAS DO JARDIM BELA VISTA.......... esses = 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
306 - 15.452.0084.1094.0000 SISTEMATIZAÇÃO DE ÁREAS DO JARDIM BELA VISTA... anseasasussnconansaço: » 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020905 SERVICOS FUNERARIOS
Ficha:
312 - 15.452.0090.1007.0001 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO E CÉMITÉRIO MUNICIPA............ - 25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA
Ficha:
Ficha:
322 - 15.452.0082.1088.0000 AMPLIACAO DA REDE ELETRICA MUNICIPAL..............eresueeeeseeesseesersresersesos = 50,000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
323 - 15.452.0082.2017.0000 MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA... everccensencensesvessoe 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020908 BAIRRO INDUSTRIAL
Ficha:
325 - 22.661.0019.1042.0000ABERT. RUAS, ASFALTO E MAIOR ESTRUT. DO DISTRITO INDUSTRIAL ...- 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
Ficha:
Ficha:
329 - 26.451.0087.1095.0000 SISTEMAT. DE ÁREAS DA ROTATÓRIA DA AVENIDA MONTE SERENO......... - 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
331 - 26.782.0087.1009.0000ABERT. PAVIMENT. E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS...............umeem - 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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imprensa escrita local ou regional, na data de circulação