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norma nº 522/1980

Tipo Lei
Número / Ano 522 / 1980
Date 1980-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id808

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Arefeitura Municipal de deniogolia | EA
Bistuno te São Paulo Seia
de 28 de Agosto de 1980.
Dispõe scbre abertura de crédito suple
mentar e dã outras providências.
O DOUTOR ORLANDO OMETTO, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi
das por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promil
ga a seguinte lei:
Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Municipal,
wm crédito adicional, no valor de Cr$ 4.360.000,00 ( quatro milhões e trezen-
tos e sessenta mil cruzeiros ), suplementar as seguintes vexbas do orçamento/
vigente, assim discriminadas:
côpIcOs ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA CR.$
2. PODER EXECUTIVO
2.2. ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
3131/03.07.0202.03 - Remmeração de Serviços Pessoais ...ccves 50.000,00
2.3. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3111/03.07.0212.04 — Pessoal Civil ..cecsesceees ccoconsensanas 65.000,00
3. PREFEITURA MUNICIPAL
3.1. SECRETARIA
3132/03.07.0212.05 —- Outros Serviços e Encargos ..ccecsecscnso 200.000,00
32. FIRIÇAS
3111/03.08.0322.07 - Pessoal Civil ...corenecosoncessececscoss 560.000,00
3120/03.08.0322.07 - Material de Consumo .eceresenscenccenanes 20.000,00
3132/03.08.0322.07 - Outros Serviços e Encargos ..cssesececeso 10.000,00
33. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3261/03.08.0332.08 - Juros da Divida Contratada ...cesecsercos 210.000,00
4351/03.08.0332.09 - Amortização da Divida Contratada ....cees 240.000,00
4. EDUCAÇÃO E CULTURA
4,2. MERENDA ESCOLAR
3111/08.42.4272.12 - Pessoal Civil ...ecesessese esconsoncascês 100.000,00
4,3. CULTURA E ESPORTES
3111/08.46,2282.13 - Pessoal Civil - 1 - ..cececcrconenecennes 220.000,00
3111/08,48.2472.14 - Pessoal Civil - II — ..cccesercocsseenses 60.000,00
5. SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.1. — AIMINISTRAÇÃO GERAL
5.3. VIGILÂNCIA NOTURNA
3111/06.30.1782.18 —- Pessosl Civil .....ccoescocnccrsenconsoss 40.000,00
5.4. LIMPEZA PÚBLICA i
3111/10.60.3252.19 - Pessoal Civil ....ccesesescocerosesensoss 260.000,00
5.5. CEMITÉRIOS
3111/10.60. 3262.20 - Pessoal Civil ..cessencencuvassosuasecess 40.000,00
5.7. PARQUES E JARDINS
3111/10.58.3282.22 — Pessoal Civil ...ecorcrconcrcosuncesesoss 30.000,00
5.8. RUAS E AVENIDAS
3111/10.58.5752.23 - Pessoal Civil ....ccoeserenssencrasacsesso 20.000,00
5.9. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
3111/16.88.5322.24 - Pessoal Civil ....cecesssenesesoscencssoss 20.000,00
6. SAÍDE E SANEAMENTO
6.1. SERVIÇOS DE SAlDE
3111/13.75.4282.25 - Pessoal Civil ..cececesercosesoceneseceso 300.000,00
3120/13. 75.4282.25 - Material de Consumo - II — ..cesesseesese 70.000,00
3132/13.75.4282.25 - Outros Serviços e EnCaItOS ...cccssensoss 50.000,00
6.2. SERVIÇOS DO FUNNURAL,
3111/13.75.4282.27 - Pessoal Civil ....seconconcesusceseeneesa - 450.000,00
3131/13.75.4282.27 - Remmeração de Serviços Pessoais ........ * 50.000,00
6.3. SERVIÇOS DE AGUA
3111/13. 76.4472.28 - Pessoal Civil ..ccecsrcssossuseneseccenos 15.000,00
Te ASSISTÊNCIA E PREVILÊNCIA SOCIAL
7.2. PREVIDÊNCIA SOCIAL
3251/15.82.4952.31 - Inativos ...ccesescoscreosencoscncccusess 150,000,00
3251/15.81.4832.29 - Salário Família ...cecosensescosesarnenos 120.000,00
saio «84. 4942.36 —- Contribuição para O PASEP ..cesessecsseso 300.000,00
* VIAÇÃO E TRANSPORTES
8.1. SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM
3111/16.88.5342.32 - Pessoal Civil ...ccsesensensesceconeansos 200.000,00
3120/16.88.5342.32 - Material de CONSUMO ..cussececescoseecsos 300.000,00
3132/16.88.5342.32 - Outros Serviços e ENCAIGOS ..cecsssennese 150.000,00
Art. 29 = O crédito autorizado no artigo ante
+ Será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apu
rec neste exercício, em igual Pepe
? = Esta lei entrará em vigor na data de
Publicada e registrada na Secretaria desta
Prefeitura Municipal na data supra, afixada no
lugar de costume e encaminhada ao Cartório de
Cretário

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