| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 522 / 1980 |
| Date | 1980-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 808 |
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Arefeitura Municipal de deniogolia | EA Bistuno te São Paulo Seia de 28 de Agosto de 1980. Dispõe scbre abertura de crédito suple mentar e dã outras providências. O DOUTOR ORLANDO OMETTO, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi das por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promil ga a seguinte lei: Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Municipal, wm crédito adicional, no valor de Cr$ 4.360.000,00 ( quatro milhões e trezen- tos e sessenta mil cruzeiros ), suplementar as seguintes vexbas do orçamento/ vigente, assim discriminadas: côpIcOs ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA CR.$ 2. PODER EXECUTIVO 2.2. ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 3131/03.07.0202.03 - Remmeração de Serviços Pessoais ...ccves 50.000,00 2.3. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 3111/03.07.0212.04 — Pessoal Civil ..cecsesceees ccoconsensanas 65.000,00 3. PREFEITURA MUNICIPAL 3.1. SECRETARIA 3132/03.07.0212.05 —- Outros Serviços e Encargos ..ccecsecscnso 200.000,00 32. FIRIÇAS 3111/03.08.0322.07 - Pessoal Civil ...corenecosoncessececscoss 560.000,00 3120/03.08.0322.07 - Material de Consumo .eceresenscenccenanes 20.000,00 3132/03.08.0322.07 - Outros Serviços e Encargos ..cssesececeso 10.000,00 33. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3261/03.08.0332.08 - Juros da Divida Contratada ...cesecsercos 210.000,00 4351/03.08.0332.09 - Amortização da Divida Contratada ....cees 240.000,00 4. EDUCAÇÃO E CULTURA 4,2. MERENDA ESCOLAR 3111/08.42.4272.12 - Pessoal Civil ...ecesessese esconsoncascês 100.000,00 4,3. CULTURA E ESPORTES 3111/08.46,2282.13 - Pessoal Civil - 1 - ..cececcrconenecennes 220.000,00 3111/08,48.2472.14 - Pessoal Civil - II — ..cccesercocsseenses 60.000,00 5. SERVIÇOS MUNICIPAIS 5.1. — AIMINISTRAÇÃO GERAL 5.3. VIGILÂNCIA NOTURNA 3111/06.30.1782.18 —- Pessosl Civil .....ccoescocnccrsenconsoss 40.000,00 5.4. LIMPEZA PÚBLICA i 3111/10.60.3252.19 - Pessoal Civil ....ccesesescocerosesensoss 260.000,00 5.5. CEMITÉRIOS 3111/10.60. 3262.20 - Pessoal Civil ..cessencencuvassosuasecess 40.000,00 5.7. PARQUES E JARDINS 3111/10.58.3282.22 — Pessoal Civil ...ecorcrconcrcosuncesesoss 30.000,00 5.8. RUAS E AVENIDAS 3111/10.58.5752.23 - Pessoal Civil ....ccoeserenssencrasacsesso 20.000,00 5.9. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 3111/16.88.5322.24 - Pessoal Civil ....cecesssenesesoscencssoss 20.000,00 6. SAÍDE E SANEAMENTO 6.1. SERVIÇOS DE SAlDE 3111/13.75.4282.25 - Pessoal Civil ..cececesercosesoceneseceso 300.000,00 3120/13. 75.4282.25 - Material de Consumo - II — ..cesesseesese 70.000,00 3132/13.75.4282.25 - Outros Serviços e EnCaItOS ...cccssensoss 50.000,00 6.2. SERVIÇOS DO FUNNURAL, 3111/13.75.4282.27 - Pessoal Civil ....seconconcesusceseeneesa - 450.000,00 3131/13.75.4282.27 - Remmeração de Serviços Pessoais ........ * 50.000,00 6.3. SERVIÇOS DE AGUA 3111/13. 76.4472.28 - Pessoal Civil ..ccecsrcssossuseneseccenos 15.000,00 Te ASSISTÊNCIA E PREVILÊNCIA SOCIAL 7.2. PREVIDÊNCIA SOCIAL 3251/15.82.4952.31 - Inativos ...ccesescoscreosencoscncccusess 150,000,00 3251/15.81.4832.29 - Salário Família ...cecosensescosesarnenos 120.000,00 saio «84. 4942.36 —- Contribuição para O PASEP ..cesessecsseso 300.000,00 * VIAÇÃO E TRANSPORTES 8.1. SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM 3111/16.88.5342.32 - Pessoal Civil ...ccsesensensesceconeansos 200.000,00 3120/16.88.5342.32 - Material de CONSUMO ..cussececescoseecsos 300.000,00 3132/16.88.5342.32 - Outros Serviços e ENCAIGOS ..cecsssennese 150.000,00 Art. 29 = O crédito autorizado no artigo ante + Será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apu rec neste exercício, em igual Pepe ? = Esta lei entrará em vigor na data de Publicada e registrada na Secretaria desta Prefeitura Municipal na data supra, afixada no lugar de costume e encaminhada ao Cartório de Cretário