norma nº 524/1980

EE EN MIIL AD UL
Fostuho de São abalo
de 28 de Agosto de 1980.
Altera a Escala Mmérica de Referência e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Pradópolis, e dã outras providências.
O DOUTOR ORLANDO OMETTO, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi.
das por lei, FAZ SABER que a Câmera Municipal aprovou e ele sanciona e promil
ga a seguinte lei:
Art. 19 = À Escala Numérica de Referência e
Vencimentos, instituída pela Lei nº 140, de 03 de Junho de 1968, modificada
por leis posteriores, fica alterada pela seguinte, inclusive seus respectivos
valores:
ESCALA NUMÉRICA DE REFERÊNCIA E VENCIMENTOS
REFERÊNCIA VALOR MENSAL DA
NUMÉRICA REFERÊNCIA CR.$
== CeCeseor acc ana s eso ra seres ca ces sanencasesta sacas 6.005,00
Comerc caccesesc eram sia cs assa ssisncasessaraasas 6.050,00
COsoncen seca re cen crencancer ares ss scac rea saso soda 6.120,00
COeCe sacar acena n ce co scnrencnesasse cassa seas 6.260,00
=02-
-03-
-04-
-05- Comes cnseeanacences san esesaa ane se serasa rena as 6.860,00
-06-
-07-
-08-
00
COrCeee scans e ne ce ecra arca ser ancas e san credass 7.245,00
Ceeeeencen nan cerees encarece renas ans s casa sasas 7.945,00
Coe nece ar aenencaa siena cs ana cascescessacaneasas 8.430,00
CORO sOnanc e care naesc rece casca nsn essas assa nsas 9.030,00
-10- Comme nn e ares ece nc cenas sara asecasasa seres casas 9.470,00
=25 Comorenecara caca c era sarare race ascsasescensaasadas 10.065,00
-12- COMO Ren sen canas create teses a sasrcacesas assa 10.810,00
Coros es sec c ces n e crase nasnscarsssscesc rasa sas 11.410,00
>
-14- COnCe eme re ne rece secs casa sec nc rasa rsse ne sas rasas 11.905,00
15»
cssbssdasddcsTassossssdssssasadisdEssóssssssasdass 12.605,00
MO clipsesidasastasssasscasstssssEtatssssssassssssss 13.315,00
DE. a rIISSaPESTaSAESEsSTSSSISIsISS SIC SsSEssSssssiEsE 13.950,00
ME crtorossSasItIIssasstsasssssssras tease ssssnsassam 14.660,00
ND crtacasaseasaaatasssaastessssIsa ssa sasssssstssssss 15.400,00
=20- COeseene acena c er ancas ce sen cesenessenessas casa 16.230,00
see
51
RERERE
COCO Ena enao as casunsos acasos na sas
COCCOCENTCC OCR note enc ncasacasases
AEE
COCO naun an aaa acessa saca sase.
COCO anac en ane ra aaa aca an sorascasasa
MEDO aC nene sen nona n nene sontaraane oca nenenas
CRCCCUee sa nenennc ana anna encena nascera...
TETE
COCO ETC CCEE CORSA asas anaasa sas.
RR
ET
COLOCOU E Can ana canas acasos
DOCES Ce sena nanac e cantou cencansases
COCO Ce ecn ana oa arcar sons asas
COUCE CATE sora na nannonanaas aaa.
COCO CCnEs a ae nesta rc nsana canecas...
COCO C Terence anna ronana nana es nuas
COOLER Can anca eacanaanascsscouas
COCO OU E CELSO anos aaa.
ECC UEC Coco UnCanaaens coco naa ea...
COCO CCC eae ente eae as a san acaaa
ESA)
COCRCsCCc tece ac er onsanan one nerens ess
CCC SCCO acena a arena nunca
COOL asas as o anaconda nana ana cnntanaauss
CUDCLCCCC ELCCCCL CC AC ACC neo eua neana casas.
SEE SEE EESTI
COLOCO CTC OCA asa cusa asas asas
CODEC CE EESC ua an cenas asas anna.
COCO CCUCSLNCLCECCCCORCANCLO Con antena tasas."
COCO CLO A ECO nen acacasanaenaunasasas
“o
E
17.055,00
17.865,00
18.405,00
19.210,00
20.025,00
20.760,00
21.500,00
22.265,00
22.935,00
23.810,00
24.410,00
24.555,00
25.200,00
26.045,00
26.765,00
27.400,00
28.080,00
28.895,00
29.580,00
30.470,00
31.445,00
32.735,00
33.930,00
35.150,00
36.340,00
37.495,00
38.550,00
38.725,00
39.965,00
40.035,00
42.295,00
43.475,00
44.795,00
45.635,00
47.060,00
48.240,00
49.385,00
50.570,00
o EA a o
-5D- concencecencenee canso conaceca to casa icantactnas 51.750,00
-60- Coscescene rece season ease e ee ssa ssa cena connsanas 52.940,00
-61- Coccorccececenterinenas a dese nases nec secess asas 54.155,00
-62- Cescocenc en o canacec sen encec sera canse sense ntananes 55.340,00
-63- Cocos eoer cao e e era case cosas cenas css santo nessa 56.525,00
-64- Cosceccacc er a sersee sacras ecran sete nas ento sesaãs 57.745,00
-65- Cononcortenc one ne sen en na arenoso neo nasaos 58.265,00
cosccccidos once btdtsd ot saon codec dd CEsTA CASES 59.315,00
Cresce DEC os ces oco E es Cs san Sci dos nato donas 60.365,00
Conconcs son cr acerta nero nesses e ancas arena rasa 62.500,00
-66-
-6-
O O aorrecorcere cconjniistbccuitunçaliocudnds cho ssósaia 61.415,00
69
-70-
Comorcecoene rasas e sans oe res cen caco rc encena ntesas 63.550,00
$ Qnico = A Escala Numérica de Referência e
Vencimentos de que se trata este artigo, tem seus efeitos retroativos a
partir de 19 de Agosto de 1980.
Art. 29 = Somente terão direito as vantagens -
referidas no parágrafo único do artigo antericr, os servidores que se achem
em exercício do cargo ou da função.
Art. 30 = O Quadro permanente de funcionários-
da Prefeitura Mnicipal de Pradópolis, instituído pela Lei nº 140, de 03 de
Junho de 1968, modificado por leisgosteriores, fica ratificado e ccastituido/
dos seguintes CARGOS, NÍVEIS E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS:
NÚMERO CARcO NÍVEL REFERÊNCIA
PR Contador I -38-
o1 Contador Ra -49-
o1 Fiscal I -40-
Art. 49 = O Quadro de empregados da Prefeitu
ra Municipal de Pradópolis, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho -
C.L.T., instituido pelo artigo 49 da Lei nº 355, de 27 de Dezembro de 1974 ,
posteriormente alterado pelas leis mmícipais nºs. 367/75; 385/76; 394/76;
416/77; 446/78; 469/79; 485/79 e 504/80, fica composta das seguintes FUNÇÕES,
NÍVEIS E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS:
Função
01 - Coordenador (a) de Assistência Escolar....
02 - 2.1 - Supervisor (a) da Merenda Escolar...
2.2 - Supervisor (a) da Merenda Escolar...
2.3 - Supervisor (a) da Merenda Escolar...
03 - Diretor (a) da E.M.E.I. " Zaíra Qretto "..
coseuasa -36-
consooss —12-
essucsss 22
csenssso -26-
cssssses “Bl
«qunch
da cá dilhics = no 1d Há
04 - 4.1 - secretário (a) Escolar da E.M.E.I +
“ Zaíra Qmetto “ OOo LOsCsC o esa tadçÕs:
4.2 - Secretário (a) Escolar da E,M.E.I -
* BEGINS O csoscicrasssesiassssscdtas
06-5,1 - Dusdanaar. (MD essescsscessassdádidso
Do? - Puolloaanr. (0) scocscsosasacasssssõss
06 - 6.1 - Professor (a) de Educação Física ...
6.2 - Professor (a) de Educação Física ...
6.3 - Professor (a) de Educação Física ...
07 - Administrador do Centro Esportivo Mnici -
DRA cossecostsiossetscsissecês docs ostesáza
08 - 8.1 - Encarregado (a) Biblioteca Pública -
MADE anciicios pipa so poco doda Essr 60
8.2 - Encarregado (a) Biblioteca Piblica -
09 - Awdliar de Biblioteca ...eccesececesesese
20 - Secretário (a) Mibral jecocessroscosessses
dd — MMS erisvasiasusuecencsocatadoss
11.2 - Médico Plantonista ....ecessseseess
12 - 12.1 - Cirurgião (&) Dentista ........eeee
13 - Enfermeira Padrão .ececceccescccceseosecoes
14 — 14,1 — Atendente de Enfermagem .esesessses
14.2 - Atendente de Enfermagem .eccsecsesa
14.3 - Atendente de Enfermagem ..ccecesees
15 - 15.1 - Auxiliar de Enfermagem .cssesesesas
15.2 — Awtliar de Enfermagem ...ccecesses
Me Doounlcio: 26, que sds CEC qui didi não Gás code
17 - Secretário da ta de Serviço Militar ...
18 - Tesomeiro Cencocos nascera astsnaca sas
19 - Mecanôgrafio Contâbil ...escssesseseceneses
20 - 20.1 - Amiliar de Fiscalização ..........
20.2 - Awdliar de Fiscalização ....ecuess
21 - Engenheiro Civil ....eceresseneecsenenses
22 - Audilior de Engenharia .ecesescseserececas
2 = 23.1, — MINNÃÃO 6cs corenirsads coradnas ss
23.2 - almomari£o .ecccscercrsesenceessues
gHNHMHOn
e: =| mM “
m
Ro: Lied de 1 e
gre gmmmma
sesesese
.esusess
.eeseses
esseness
sesecasa
.ecosasu
.cesuses
ecoseses
24 -—
q jd LL.
Fostuho de São auto
dos — MINOMAELIO assscssstscscossoveóscos
MM. = MMÊDO socoosossossoruesteaanções
25 - 25.1 - Operador de Máquinas ..cceseseresas
25.2 —- Operador de Máquinas ..cccscesesess
25.3 - Operador de Maquinas ....ceeseecess
26 — 26,1) — MINGNE cosorcconesccscrcessasoçõos
27 -
28 -
29 -
3% -
U-
ng -
33 -
“ MENSALISTA " regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - C.L.T.,
Encanador eececonenennananceenceacerananes
28.4 - Escriturário (a) ...c.ccoscenceseca
2953 ="MENNASia Do css cccsssesébe custo
09,8 — MANTO coccesorsencesssssesesse
30.1 = Motorista .eccsscsssesscrsecesseses
M.2 — DE esco corsococoscsssesssivas
31.2 — BEEVENtO ceccecercsnscecssosasesose
“Honra NQNsagaM
.evesese
euucasas
eseneces
secenese
.euesass.
.cuseses
escoa.
ERPRRRRÊRSEAS 5
Art. 5º = O pessoal braçal " DIARISTA *
per
ceberã o salário equivalente a Cr$ 260,00 (duzentos e sessenta cruzeiros )
por dia, com efeito a partir de 19 de Agosto de 1980.
Art. 60 = Fica a cargo do Senhor Prefeito Muni
cipal a classificação dos servidores, dentro dos níveis e referências estabe
lecidas para as funções instituídas pelo artigo 49 da presente lei.
Art. 79 = Os funcionários e empregados da Pre
feitura Municipal de Pradópolis, nomeados ou contratados de conformidade com
as leis anteriores, cujos cargos não tenham sido modificados, com excessão -
das funções previstas no artigo 69, ficam automaticamente enquadrados dentro
da nova referência e vencimento instituída pelos artigos 3%, We Se desta
lei.
Art. 89 = Os servidores mmnicipais cujas fm
ções tenham sido modificadas, serão apostilados pelo Prefeito Municipal.
o cb 4 E E PD Sit a 2 de a À
Brt. 99 = O Quadro de Funções e respectivas
referências e vencimentos, instituída pelo artigo 4 desta lei, servirá para
ler todos os setores da Administração Mmnicipal. ER
og Art. 100 = Em caso de necessidade, ,
cad ã domassenteia do quilo da sonvidenaa, a Prafnttma a
"e Fo prá a a na forma pre
5 Quioo = À amtnstagão do posnsa. e
Etc edi pese ptecdberan derretendo =! 7 aca ga
minto cce in semen E
put do mercado de trabalho local, podendo tembém tomar am
a e vencimentos estabelecidas pelo 42, desde
funções e referências artigo
atribuições sejam valentes. E
o a pemrpgi ira regem msn
presente lei esa eo corr fa
o god
mento
pci , Art. 129 = Esta lei entrará em vigor na data de
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de Agosto de 1980, re
sua e
vogadas as disposições em contrário.
Publicada e re
Prefeitura Munici
lugar de costume
gistrada na Secretaria desta
pal na dota supra, afixada no
€ encaminhada ao Cartório de
Kegistro Civil e Anezxocs
Fired
Clovis Bronz
“. Secretári;