| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 1980 |
| Date | 1980-09-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 812 |
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sto de São Paulo Arefeitura Municipal de Aeniopolia a de 16 de Outubro de 1980. Dispõe sobre abertura de crédito suple mentar e dã outras providências. O SENHOR JANUÁRIO THEODORO DE SOUZA, Vice-Pre- feito Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancicna e promulga a seguinte lei: Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Mmnicipal, um crédito adicional, no valor de Cr$ 1.690.000,00 ( um milhão e seiscentos e noventa mil cruzeiros ), suplementar as seguintes verbas do orçamento vi gente, assim discriminadas: cúbicos ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA CR.$ 3. PREFEITURA MUNICIPAL 3 3120/03.07.0212.05 — Material de Consumo ..ccesencocesenesass 150.000,00 3132/03,07.0212.05 - Outros Serviços e Encargos ..ceccessoess 70.000,00 4. EDUCAÇÃO E CULTURA 4,1. ESTABELECIMENTOS ESCOLARES 3120/08.42.1882.10 - Material de Consumo .esscecsess cssconsos 30.000,00 3132/08. 42.1882.10 - Outros Serviços e En argos - 1 - «cesso. 50.000,00 4.2. MERENDA ESCOLAR = 3120/08.42.4272.12 - Material de Consumo — EI — ..ccersocccsos 100.000,00 3132/08.42.4272.12 - Outros Serviços e Encargos ....ccessesss 20.000,00 4.3. CULIUFA E ESPORTES 3120/08.46.2282.13 - Material de Consumo — 1 — ..cccenescones 30.000,00 3132/08. 44.2052.34 - Outros Serviços e Encargos - 1 — ..cuses 100.000,00 3132/08.46.2202.13 - Outros Serviços e Encargos - II - ...se. 70.000,00 5 SERVIÇOS MUNICIPAIS 5.1. ADMINISTRAÇÃO GERAL E 3120/03.07.0212.16 - Material de Consumo .esessoconencsenases 50.000,00 5.8. RUAS E AVENIDAS 4210/10.58.5751.01 - Aquisição de Iróveis .esescesersercerese 250.000,00 6. SME E SANENENTO 6.1. SERVIÇOS DE SALE 3120/13.75.4282.25 - Material de Consumo —- II — ..ccssseseess 300.000,00 3131/13.75.4282.25 - Remumeração de Serviços Pessoais ....... 50.000,00 3255/13.75.4282.26 - Assistência Médico Hospitalar ..cecseses 50.000,00 Pe ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.2. PREVIDÊNCIA SOCIAL, 3113/15.82.4942.30 - Chrigações Patronais - 1 — .eceressocese 350.000,00 3253/15.81.4832.29 - Salário Femília ..ceceesconesesenceensos 20.000,00 Art. 29 = O crédito autorizado no artigo ante rior, serã coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a purado nestes exercício, em igual importância. Art. 30 = Esta leí entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, EM 16 DE OUTUBRO DE 1980. Prefeitura Municipal na data supra, afixada no lugar de costume e encaminhada ao Cartório de Registro Civil e Anexos-desta cidade