norma nº 528/1980

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Pesfeitura Municipal de Jeniopolia | ,
E stilno de São Paulo
LEI Nº 528
de 13 de Novenbro de 1980.
Aprova O Orçamento Plurianual de Investi-
mentos para O Triênio de 1981/1983.
O DOUTOR ORLANDO OMETTO, Prefeito Municipal *
de Pradôpolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são com-
feridas por lei, FAZ SABER, que a Câmará Municipal aprovou e ele sanciona"
e promulga a seguinte lei:
Art. 1º = Fica aprovado o Orçamento Plurianu-
al de Investimentos para O Triênio 1981/1983, elaborado de conformidade com
o disposto no artigo 60, parágrafo único da Constituição da República Fede-
rativa do Brasil, e nos termos do artigo 5º do Ato Complementar nº 43, de
29 de Janeiro de 1969, que estima para o período, a despesa de capital no
valor de Cr$.119.124.000,00 (Cento e dezenove milhões, cento e vinte e qua-
tro mil cruzeiros).
Art. 29 = Os recursos para execução do Orça-"
mento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/1983, serão formados"
pelo superávit do Orçamento corrente e as receitas de capital, conforme de-
termina os parágrafos 2º e 3º do artigo 11, da lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 3º = A programação das despesas de capi-
tal dos orgãos da administração municipal, desdobram-se conforme discrimina
TRI ENIO TOTAL
1981 1982 1983 GERAL
1.000 1.000 1.000 3.000
Anexo 02 - Gabinete do Prefeito... 1.000 1.000 1.000 3.000
3 —- PREFERIURA MNICIPAL
Anexo 03 - Secretaria........ Doses 200.000 200.000 300.000 700.000
Anexo 04 - Finarnças.......... 254% 50.000 50.000 100.000 200.000
Znexo 05 - Encargos Gerais do Mmi
Epi asos srs ecsse... «| 2.110.000 | 3.510.000 | 5.010.000 | 10.630.000
Anexo 07 - Merenda Escolar........ 10.000
Anexo 08 - Cultura e Esportes.....| 18.300.000 2.510.000 |29.230.000
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Anexo 09 — Administração Geral....) 150.000 200.000 500.00"
Anexo 10 - Serviços de Televisão..| 100.000 200.000] 500.000 800.000
Anexo 11 - Cemitêrio..........c.ce) 567.000] 100.000] 200.000 867.000
Anexo 12 - Iluminação Pública.....) 500.000 700.000] 1.000.000 | 2.200.000
Anexo 13 - Parques eJardins....... 20.000 550.000) 700.000 | 1.270.000
Anexo 14 - Ruas e Avenidas........ 501.000 | 2.501.000) 4.001.000 | 7.003.000
Anexo 15 - Serviços de Saúde..... a 200.000 200.000 300.000 700.000
Anexo 16 - Serviços de Água....... 700.000 800.000] 1.100.000 | 2.600.000
Anexo 17 - Serviços de Esgotos....| 5.500.000 | 10.500.000] 6.000.000 | 22.000.000
Anexo 18 - Saneamento. ...........«) 64050.000 | 10.000.000/20.000.000 | 36.050.000
7 — ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Anexo 19 - Assistência Social..... 100.000 150.000 500.000
8 - VIAÇÃO E TRANSPORTES
Anexo 20 — Serviço Municipal de Es
tradas de Rodagem...... 1.500.000| 1.000.000 | 3.128.000
TOM A E csissesss 35.888.000 | 39.743.000/43.493.000 |119.124.000
Art. 42 = Esta lei entrarã em vigor em 19 de
Art. 5º = Revogam-se as disposições em con!
P ITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
13 DE NOVEMBRO DE 1980.
Publicada e registroda na Secretaria desta
Prefeitura Municipe! na data supra, afixada no