norma nº 530/1980

Pnad cód
Rrefeitura Municipal de eniogolia
ês 13 de Novenbro de 1980.
Dispõe sobre abertura de crédito suple
mentar e dá outras providências.
O DOUTOR CRIANDO CMETTO, Prefeito Municipal
de Pradépolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são om
feridas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancima e
promilga a seguinte lei:
Axt. 19 = Fica aberto na Contadoria Mnici
pal, um crédito adicional, no valor de Cr$ 12.050.000,00 ( doze milhões e
cinquenta mil cruzeiros ), suplementar as seguintes verbas do orçamento vi
gente, assim discriminadas:
Sônrcos ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA CR.$
5 SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.6. IIUMINAÇÃO PÚBLICA
4120/10.60.3271.09 - Cbras e Instalações ..ccsuesrescccorsess 50.000,00
5.8. RES E AVENIDAS
4110/10.58.5751.08 - Chras e Instalações ...ecessosessseso «e» 10.500.000,00
6. SAÚDE E SANEAMENTO
6.5. SANEMMENTO
4110/13.76.4481.06 - Chras e Instalações ..cescecessescecesse 1.500.000,00
Art. 29 = O crédito autorizado no artigo ante
rior, serã coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação - é
apurado neste exercício, en igual importância. :
Art. 39 = Esta lei entrará em vigor na data
Publicada e registrada na Secretaria desta
Prefeitura Municipal na data supra, afixada no
e costume e encaminhada"ao Cartópio de
Registro Ojvil e Anexos desta cidade.