norma nº 531/1980

Prefeitura Municipal de Aeidipolis
Me atilho de São Paulo
LEI No 531
de 27 de Novembro de 1980, 4
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e
dá cutras providências.
O DOUTOR ORLANDO CMETTO, Prefeito Municipal de Pra
dôpolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promiga
a seguinte lei;
Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional, no valor de Cr$ 1.960.000,00 ( Ium milhão, e novecentos e
sessenta nil cruzeiros ), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigen
te, assim discriminadas:
ctprcos ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA CR.$
2. PODER EXECUIIVO
2.1. GABINEIE DO PREFEITO
3111/03. 07.0202.02 - Pessoal VCivil ....cccess cososascossesas 50.000,00
2.2. ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
3131/03.07.0202.03 - Remneração de Serviços Pessoais ..ceeces 20.000,00
3132/03.09. 0402.03 - Cutros Serviços e Encargos ..ccccsescoaes 10.000,00
2.3. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3111/03.07.0212.04 - Pessoal Civil ....cccocosercnccccnnecanes 15.000,00
3. PREFETIURA MUNICIPAL
3.1. SECREIBRIA
3132/03. 07.0212.05 - Outros Serviços e Encargos ..cccescescses 150.000,00
3.2. FINS
3111/03. 08.0322.07 - Pessoal Civil ....cccesecsoscccosscenasos 50.000,00
3120/03. 08.0322.07 - Material de ConsumO ..cecerensessoncacsss 30.000,00
3.3. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3261/03.08.0332.08 - Juros da Divida Contratada ...cccssesesos 10.000,00
4 EDUCAÇÃO E CULTURA
4.1. ESTABELECIMENTOS ESCOLARES
3120/08. 42. 1882.10 - Material de Consumo ..ccossenscosesucasos 50. 000,00
3132/08. 42.1882.10 - Outros Serviços e Encargos ..csecesensses 40.000,00
4.2. MERENDA ESCOLAR
43. CULTURA E ESPORTES
3111/08.46.2232.13 — Pessosl Civil ..cccccercerccecesecencases
3111/08.48.2472.14 — Pessoal Civil ...cccconcecsceraccesosenes
4120/08.48.2472.11 - Equipamentos e Material Permanente ......
5 SERVIÇOS MUNICIPAIS
SL. AIMINISIRAÇÃO GERAL
5.4. LIMPEZA PÚBLICA
3111/10. 60.3252.19 - Pessoal Civil .....cececesececeenersenees
5.5. CEMIIÉRIOS
3111/10.60. 1262.20 — Pessoal Civil ...ececsercrcoccesacenesess
5.6. IIMINAÇÃO PÚBLICA
3132/10.60.3272.21 - Outros Serviços € Encargos .ecsencenceeos
5.7. PARQUES E JANTES
3111/10. 58.3282.22 - Posscal Civil .esesseccucrcocosnescenenes
5.8. RUAS E AVENIDAS
3111/10. 58.5752.23 —- Pessoal Civil ..ccorconescocnconenescenso
5.9. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
3111/16. 88.5322.24 - Pessoal Civil ....cccecurencececcenco cas
6. SAÚDE E SANEAMENTO
6.1. SERVIÇOS DE SAÚDE
3132/13.75.4282.25 - Outros Serviços e ENCANÇOS .ecesconsennse
6.4. SERVIÇOS DE ESGOTOS
3132/13. 76.4492.28 - Outros Serviços e ENCArÇOS .ecesccsessano
8. VIAÇÃO E TRANSPORTES
8.1. SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3111/16.88.5342.32 - Pessoal Cívil ...esessonconcscoscoscennos
4120/16.88.5342.33 - Exuipementes e Material Permanente - 1 -.
4120/16.88.5342.33 - Equipamentos e Material Permanente - FRN.
4120/16.88.5342.33 - Equipamentos e Material Permanente —- TRU.
50.000,00
50.000,00
15.000,00
10.000,00
70.000,00
15.000,00
15.000,00
120.000,00
5.000,00
100.000,00
15.000,00
50.000,00
50. 000,00
150.000,00
100.000,00
600.000,00
80.000,00
40.000,00
Art. 29 = O crédito autorizado no artigo anterior,
será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial e total das
seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas:
sóbros ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DRORTÂNCIA CR$
2. PODER EXECUTIVO
2.3. JUNIA DE MILITAR
Rrefeitura Municipal de Jranogolis
E steto de São Paulo
3131/03.07.0212.04 - Remmeração de Serviços Pessoais ....ccv.
3. PREFEITURA MUNICIPAL
3.1. SECRELNIA
3111/03.07.0212.05 - Pessoal Cívil .ecocorsocenseccnsessonanas
3.2. FINANÇAS
3131/03.08.0322.07 - Remmeração de Serviços Pessoais ........
4. EDUCAÇÃO E CULTURA
4.1. ESTABELECIMENTOS ESCOLARES
3111/08.42.1862.10 - Pessoal Câvil ..cccccssscccsesencencensos
4.2. MERENDA ESCOLAR
3111/08.42.4272,12 - Pessoal Cívil ..cccsescscossucesesceneses
4.3. CULTURA E ESPORTES
4110/08. 45.2161.02 —- Obras e Instalações ..cconesercoceecensos
5. SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.1. ADMINISTRAÇÃO GERAL,
4120/03.07.0212.33 - Equipementos e Material Permanente ...s.s
5.5. CEMITÉRIOS
3132/10.60.3262.20 - Qutros Serviços e Encargos ..ccesercceses
5.7. PARQUES E JARDINS
4110/10.58.3281.11 - Obras e Instalações ..ecccscecensennsseas
6. SAÚDE E SANEAMENTO
6.1. SERVIÇOS DE SAÍDE
4120/13.75.4282.33 - Equipementos e Material Permanente ......
6.4. SERVIÇOS DE ESGOTOS
4110/13.76.4491.10 - Cras e Instalações ...csersesserscssenos
SF
10.000,00
100.000,00
40.000,00
40.000,00
50.000,00
1.000.000,00
30.000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
420.000,00
art. 39 = Esta lei entrará em vigor na data de sua
Publicada e registrada na Secretaria desta
Prefeitura Municipal na data supra, afixada no
DR toa costume e E e ercyrório de
t Civil e Anezos d cidade”