norma nº 536/1980

Prefeitura Municipal de fhrunoipolis
Festilno de São Paulo
LEI Nº 536
de 19 de Dezenbro de 1980.
Dispõe sobre elevação de subvenção e dã
outras providências,
O DOUTOR ORLANDO OMETTO, Prefeito Mnicipal -
de Pradópolts, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são confe
ridas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é pro
mulga a seguinte lei:
Art. 19 = Fica majorado en mais Cr$ ..cseses
150.000,00 ( cento e cinquenta mil cruzeiros ), a subvenção destinada ao Ser
viço de Ghbras Sociais - S.0.S - de Pradópolis, para 1960, estabeiecido pela
Lei nº 492, de 19 de Novembro de 1979 ( LEI ORÇAMENTÁRIA ).
rt. 2º = As despesas com execução da presen
te lei, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente,
suplerentada pelo artigo subsequente. ,
Art. 39 = Fica aberto na Contadoria Munici
pel, um crédito adicicnal, no valor de Cr$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil
cruzeiros ), suplementar a seguinte verba do arçamento vigente, assim discri
minada:
cóDIco ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA CR. $
7. ASSISTÊNCIA ;E PREVIDÊNCIA SOCIAL
7.1. ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231/15.81. 0312-15 - subvenções Sociais - Serviço de Gbras -
Sociais - SO B.ccocecccsrscersess evccsas 150.000,00
Art. 49 = O crédito autorizado no artigo ante
rior, será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apu
rado neste exercício, na mesma importância.
Art. 59 = Esta lei entrará em vigor na data -
de sua publicação, revogadas as ões em contrário.
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
19 DE DEZEMBRO DE 1980)
Publicada e registrada na Secretaria desta
Prefeitura Municipal na dota supra, afixada no
iugar de costume e encaminhada qo Cartório de
igtro Civil e Anexos désta cade.
Clovis Bronzatl
Secretário