norma nº 46/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 046 DE 12 DE JANEIRO DE 2.017
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS
FACULTATIVOS NO MUNICIPIO DE
PRADOPOLIS DURANTE O ANO DE 2017, E
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e, com fundamento nas
disposições contidas nas Leis Federais nº 662/49, 6.802/80, 9.093/95 e
9.497/97, combinadas com as Leis Municipais nº 680/86 e 1.279/07,
DECRETA:
Art, 1º ara efeito de elaboração do calendário
de eventos cívicos, religiosos, laicos e sociais do Município de Pradópolis, são
considerados feriados e pontos facultativos, durante o ano de 2017, os dias:
| — 1º de janeiro, domingo — Confraternização
Universal — feriado nacional;
Il = 27 de fevereiro, segunda-feira — Carnaval —
ponto facultativo;
ll — 28 de fevereiro, terça-feira — Carnaval —
feriado nacional;
IV — 01 de março, quarta-feira — Quarta-Feira
de Cinzas — ponto facultativo até às 13 horas;
V- 14 de abril, sexta-feira — Paixão de Cristo —
feriado nacional;
VI — 16 de abril, domingo — Páscoa — feriado
nacional; A
/
VIl— 21 de abril, sexta-feira — Dia de Tiradentes /
— feriado nacional; []
VI — 1º de maio, segunda-feira — Dia do”
Trabalhador — feriado nacional;
Si —————————|
Ruu Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS— SP » Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeirura a pradopolis sp gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
IX — 13 de junho, terça-feira — Aniversário da
Cidade e Festa do Padroeiro Santo Antônio — feriado municipal;
X — 15 de junho, quinta-feira — Corpus Christi —
feriado nacional;
Xi — 09 de julho, domingo, Revolução
Constitucionalista, feriado estadual;
XIl — 07 de setembro, quinta-feira — Dia da
Independência do Brasil — feriado nacional;
XI — 12 de outubro, quinta-feira — Dia de
Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil) — feriado nacional;
Xiv — 28 de outubro, sábado —- Dia do
Funcionário Público — ponto facultativo;
XV — 2 de novembro, quinta-feira — Finados —
feriado nacional;
XVI - 15 de novembro, quarta-feira —
Proclamação da República — feriado nacional;
XVII — 20 de novembro, segunda-feira — Dia da
Consciência Negra — feriado municipal;
XVIII — 25 de dezembro, segunda-feira- Dia de
Natal — feriado nacional,
$ 1º Os pontos facultativos de que trata este
artigo, não serão aplicados às repartições públicas municipais que, em razão
da natureza dos serviços essenciais prestados às comunidade, caracterizados
como de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralização
ou suspensão, tais como:
|— Plantão do Centro Médico Municipal;
Il - Velório Municipal e Cemitério Municipal;
Ill — Serviços de coleta e remoção de lixo
domiciliar;
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiruraça; É sbr
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
IV — Serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário;
Art. 2º O critério de suspensão previsto neste
artigo, poderá ser substituído pelo sistema de banco de horas para os
servidores municipais, cuja natureza das atribuições funcionais esteja
diretamente vinculada com as necessidades administrativas de prestação de
serviços em horário extraordinário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o
DECRETO Nº 045 DE 11 DE JANEIRO DE 2.017, que dispõe sobre a mesma
matéria do presente decreto.
Pradópolis, 12 de j janeiro de 2017.
refeito Municipal de Pradópolis
Registrado em, livro próprio e publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Municipio, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
|
À
do ———
PME mem
ET
BRUNO LOUZADA ERANCO
Chefe de Gabinete +.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeimrazpradopolis.sp.gov.br
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO
MUNICIPIO DE PRADOPOLIS DURANTE O ANO DE 2017, E E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.
71 da Lei Orgânica do Municipio e, com fundamento nas
disposições contidas nas Leis Federais nº 662/49, 6.802/80,
9.093/95 e 92.497/97, combinadas com as Leis Municipais nº
680/86 e 1.279/07, DECRETA:
Art. 1º ara efeito de elaboração do calendário de eventos cívicos,
religiosos, laicos e sociais do Municipio de Pradópolis, são
considerados feriados e pontos facultativos, durante o ano de
2017, os dias;
1- 1º de janeiro, domingo — Confraternização Universal — feriado
nacional
1 = 27 de fevereiro, segunda-feira — Carnaval — ponto facultativo;
IN— 28 de fevereiro, terça-feira - Carnaval — feriado nacional;
IV —01 de março, quarta-feira — Quarta-Feira de Cinzas — ponto
facultativo até às 13 horas;
V-14 de abril, sexta-feira — Paixão de Cristo — feriado nacional;
VI —16 de abril, domingo — Páscoa — feriado nacional;
Vil — 21 de abril, sexta-feira — Dia de Tiradentes — feriado
nacional;
Mill — 1º de maio, segunda-feira — Dia do Trabalhador — feriado
nacional;
IX — 13 de junho, terça-feira — Aniversário da Cidade e Festa do
Padroeiro Santo Antônio — feriado municipal;
X-15 de junho, quinta-feira — Corpus Christi — feriado nacional;
Xi! — 09 de julho, domingo, Revolução Constitucionalista, feriado
estadual;
Xi —.07 de setembro, quinta-feira — Dia da Independência do
Brasil — feriado nacional;
Xi — 12 de outubro, quinta-feira - Dia de Nossa Senhora
Aparecida (Padroeira do Brasil) — feriado nacional;
XIV — 28 de outubro, sábado — Dia do Funcionário Público — ponto
facultativo;
XV—2 de novembro, quinta-feira — Finados —feriado nacional;
XVI —15 de novembro, quarta-feira — Proclamação da República —
feriado nacional;
XvVil— 20 de novembro, segunda-feira — Dia da Consciência Negra
—feriado municipal,
XvVill — 25 de dezembro, segunda-feira Dia de Natal — feriado
nacional.
$ 1º Os pontos facultativos de que trata este artigo, não serão
aplicados às repartições públicas municipais que, em razão da
natureza dos serviços essenciais prestados às comunidade,
caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer
qualquer forma de paralização ou suspensão, tais como:
1—Plantão do Centro Médico Municipal;
Wi = Velório Municipal e Cemitério Municipal;
Hi—Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV —Serviços de abastecimento de água € esgotamento sanitário;
Art, 2º Q critério de suspensão previsto neste artigo, poderá ser
substituido pelo sistema de banco de horas para os servidores
municipais, cuja natureza das atribuições funcionais esteja
diretamente vinculada com as necessidades administrativas de
prestação de serviços em horário extraordinário.
Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário em especial o DECRETO Nº
D45 DE 11 DE JANEIRO DE 2.017, que dispõe sobre a mesma
matéria do presente decreto.
Pradópolis, 12 de janeiro de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no: Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.