norma nº 564/1982

•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LEI N9 5,64
l'iutor.lza a Prefeit:úra Municlpar de praâÓJ.:i2,
lis a oonven"ion"U' ,fo:ana' :da pagfllll!moo' de ~,
ren'oB desapropriados 'dos,,Senl)o:t:ês B~~U~
l\NO~ l?lmES PIlHO e f.lúamlüher" '1\N'lQ::jIO MEM
e sua mulher e FM1r~rÁ,ÃOOÚS'lG ouesp5!1.io de
m~~ 'lIND~ PEl'<J1;S" at.rayés ~ ,realização
de obras de infra estrutura. deágúa e esqoto
iJllnit.ro:ío.
'O: OOU'1OH ,Oro:J\NOO 0Mm'r0, Pl:efei tO Múnicipal de
Pradópo1is, Estado, de são PaUlo, usando das ..atr:lbUf"Ções ,qUe lhe São ool.'ifeir!
das ,por 1~, 'F'AZ,'S~ que a: ,cârnar? I~oipal ap~u: :a' ele sancíones:e pJ:Ql'l1.)d,
ga ,a, segütr:ite iet~:edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
" " c o . 19 co Fica .o Senhór J?:refei:t:Ol"iúnioipa1 au1:f:
rízact:> a convencíonar ocm os senhozea BM<LOip:>w;y 1iNJjro;;' ;PERES FILHO, :a' sua mu,
lher; l~ 1 (M :O ' MEM e sua mUiher e' x:M!r.:m lIUGUS'1O 0.(\ esfÓÜo: de IXMrN<.m, ./l.l'ID~
l?E11ES:, na eventual idada de acordo, o pagàmentO 00 valor' ooS: :t:errenos: de:~il:lJ?X'2
pxia&>s dos meenos pl."Opxictários, deolaJ:aoos do utlli~'ktde pGbUcapelos Decr~
tos n<;'S 3:64, de' to de ~ço de 198?, n9 3G5, de 10 de 'Março de 19:82 e 'n9366,
de io de ~ ,de, 1982,. ,ab:t::angeric'Qúr.~l de 1.8:.2;1,9,:96 m2., (ccw..ttomU, dl!
zerrtos, e de"zenoY.emiati:ós ,6 noyiantil. e seis dt;lclmetiOs quadrili:lós ,)ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA t, através de
roalj,za~'1O.' pela Prefeitura, de cozas públicas de ,infra, :estrub:n:a, de á9t1ô. a'
asgo:t:o' aal):I:tárfo' ,MS, r.uasad~acel):res de terrenqs ~cenj:.es aosmesrros Pl=2.'
pr:1,et)h"i.Qs" ::fá ,eXisJ;erims pu que futurarrent:e "Vennam :a .ser abeJ:::.t;as" •
.!Ire. 29", 1is :estl.pu.laçÕes :de:que :trata a oonVG,!!
r;fo.o' ,prey:l.stano' ,ar.tig()iQoons~-u:.ão das resfJE!9.tL!VaBesm::l:t1.lrasJ?Úl::1ii9élS aqui
'SitiWfi, qw :.0., :SenhOr Pl::ef'ei00, Múrüclpal fica" ai.itorizado::a: éUisi:J:iar;de: f.o.rma
a ficar estabeleciOO i;!Wa Prefeitfu:a MIm.1:cipaJ.X-ica"rãà"ispensa:da ,de 'pa'3:6r os,
preços 0.1.1 ~.o.res das áreas desapropriadas, ,e" ensubstitulção desses pag~,
rreri:t:os:,~~ã' as oJX:a'S ,de iI:ifra ~st.ru>\:ura' p~.fsta:s' ,IlP ~t:fgo: 19, fudeJ?e!!,
dent.errente de' ,qualquer pagamento" P,re"sent:e .ou í-uturo, ip::ir par:t:.e ,dOs:e.xprOP.ri~
elos ( palo custo::ou :v:al'ordas refer:Ldas obras.
1}r:l::.,3<;>= 'JiB' despê,B:a:s :dero~~s da, 'exec)lção-
i . o . •zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA "SRQPONMLKJIHGFEDCBA
.das:oJ:>ràs,de infra estrutura preví.stas nesta loi, quando real.Izadaa, oon::e:(~)
'por conta de' 'verOO9 prÕpr.:ias oonsignadas 'no orçamento vigente ou por crédito
'especial aÍ1erto para sua ·oober:tiira.
Art. 99 ,= Esta le:l. entra:r.á em:vigor na data .de
sua pllbliooção'.
•