norma nº 51/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 4$.664.296/0001-71
DECRETO Nº 51 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL E
COMERCIAL JARDIM FLAMBOYANT”,
APROVADO PELO DECRETO Nº 117, DE 28 DE
AGOSTO DE 2014.
SILVIO MARTNS, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições-que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, pelo artigo 71, inciso XXVI, artigo 18, inciso V, da Lei
Federal nº 6.766/1979, com alterações dadas pela Lei Federal n. 9.785, de 29 de
janeiro de 1999 e considerando o protocolo nº 91 de 09 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo contido no art. 2º do
Décreto nº 117 de 28 de agosto de 2014, para a-conclusão da execução das
obras de infraestrutura do loteamento denominado “Jardim Flamboyant”, para o
dia 24/04/2017, com fundamento no-art, 18, inciso V, da Lei Federal 6.766/1979.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação com efeitos a partir de 28 de agosto de 2016.
Art; 3º Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Pradópolis, 13 de fevereiro de 2017.
i Pradópolis
livro próprio e publicado no Diário
do rd 88 da Lei Orgânica do
“ Registrado e
Oficial Eletrônico do Município, nos term
Município.
Rua Tiradentes, 956 — Contrá — CEP 14850-000 — PRADÓFPOLIS —SP = Fone: (16) 3781-9900 - email: prefetturompradopolisspgov.br
Nº032 — Ano 2017 Sexta - feira ,17 de Fevereiro de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº ST DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO LOTEAMENTO pn at re ONO do
“RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM FLAMBOYANT”, E Y
APROVADO PELO DECRETO Nº 117, DE 28 DE AGOSTO DE 2014,
SILVIO MARTNS, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Le:
SILVIO MARTNS, Prefeito Municipal de Fradópoiis, Estado de são asd E q o co pela L
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferid ja Lol Orgânica Municipal, pelo artigo 71, inciso IX, e alterações através
pé 5 uiçõe as eridas pela
dps Ca aos da Lei |.8080, de 19 de setembro de 1990, é pela Lei E147, de
Orgânica Municipal, pelo artigo 71, inciso XXVI, artigo 18, inciso 5 a
5 = 28 de desembro de 1990 e Resolução m 453, do 10 de maio de
V, da tel federal nº 6:75 n alturações dadas pela Lei y
SA 2012. do Ministério da Saulo Conselho Nacional dê Saude,
federal n 5.785, de 29 di eiro d
DECRETA:
93 e considerando O
protocolo nº 91 de 05 de ju: de 7017, DECRETA:
Art, 1º Excam nomologada: as indicações procodidas pelas
entidades de que lrata o Decreto Mumcipal m 555, de 14 de
Art, 1º Fira prorrogado « prazo contido no art. 24 do Decreto nº tmarço de 1991, designando vs seguintes membros do Conselho
13? de 28 de agosto de-2019, para a conclusão da exeruçõo das Municipal de Saude
Obras de infraestrutura do loteamento denominado
Flambayam” para o tha 24/09
imeiso V, date
DO GUVERNO E PRESTADOS (2 SERA
4/2037, com funda
1979 a) Mepreseitantes da D n'3 Mumtgal de 53
eleyal ds
Titutar: Maria Otilis '
= Suplente: Elana Cassandro Pones
Ar. 2º Esto Decreto entra em vigor ita data de wza publicação remos ei
com efeitos à partir de 28 de agosto de 2016 b) Representantes da Prefeitura Municipal de Pradópotis
Titular, Nelson Antôriu Garcia
Art 3” Ficam revogadas às disposições em contrario
Suplente: Maria Apareçida Gimenes de Aragão
Pradopolis, 13 de fevereiro dc 2017 ge ongs , é
c) Representantes do Laboratório “Sete dé Setembro”
SILVIO MARTINS Titular: Samira Dib Hussein
Prefeito Municipal de Pradópolis
Suplente: Rosangels Peres Ventura
Regsstrado em livro pro
Eletronico de Mumagio,
do Municipio
to e putihcado no Cisno Oficial
os termos do artigo 88 da Lei Orgânica
HI-DOS TRABALHADORES DA SAUDE
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete ») Representantes dos Serviços Médicos
DECRETO Nº 52 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 TRitar- Be Heeodhar António Perrone
muptente: Dra Juliars Tiberó Guedes
b) Rentesentantos dos Se tuiças do Odontologia
Titular Dr, Jose Ernesto Poly
Suplente: Maria de +atirra Mesquita Ramos Pereira
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Fernando José Antonio de Souza pesquisa Edições
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