norma nº 52/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 52 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS
MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO
MUNICIPAL DE SAUDE-CMS, do MUNICIPIO DE
PRADOPPOLIS, e DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTNS, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, pelo artigo 71, inciso IX, e alterações através da Lei
n.8080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n. 8142, de 28 de dezembro de
1990 e Resolução n. 453, de 10 de maio de 2012, do Ministério da Saúde-
Conselho Nacional de Saúde, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologadas as indicações
procedidas pelas entidades de que trata o Decreto Municipal n. 555, de 14 de
março de 1991, designando os seguintes membros do Conselho Municipal de
Saúde:
DO GOVERNO E PRESTADORES DE SERVIÇOS
a) Representantes da Diretoria Municipal de Saúde
Titular: Maria Otília Ferraz
Suplente: Eliana Cassandro Ponce
b) Representantes da Prefeitura Municipal de Pradópolis
Titular: Nelson Antônio Garcia
Suplente: Maria Aparecida Gimenes de Aragão
c) Representantes do Laboratório “Sete de Setembro”
Titular: Samira Dib Hussein
Suplente: Rosangela Peres Ventura
|-DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
a) Representantes dos Serviços Médicos
Titular: Dr. Hamilton Antônio Perrone
Suplente: Dra. Juliana Ribeiro Guedes
b) Representantes dos Serviços de Odontologia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Titular: Dr. Jose Emesto Poli
Suplente: Maria de Fatima Mesquita Ramos Pereira
c) Representantes da Vigilância em Saúde
Titular: Aline Cristina da Silva
Suplente: Josiane Andreza Peres Gomes
HI-DOS USUÁRIOS
a) Representantes das Entidades Religiosas
Titular: Marcia Aparecida Zanileli Cayres
Suplente: Maria Aparecida Souza Lucio
b) Representantes da Educação
Titular: Lucimara de Almeida Ferraz Moura
Suplente: Rosana Aparecida Mancijo
c) Representantes dos Estudantes
Titular: Saulo da Silva
Suplente: Alexia Sant'anna Salomão
d) Representantes da Indústria e Comércio
Titular: Jean Carlo Pereira de Oliveira
Suplente: Paulo José de Campos
e) Representantes dos Órgãos de Difusão e Defesa do Consumidor
Titular: Nilton Rodrigues
Suplente: Marcos Willian Araújo da Silva
Art.2º, A Presidência, bem como as demais
competências, atribuições, organização e funcionamento do Conselho Municipal
da Saúde- CMS de Pradópolis será regido pelo Decreto Municipal 555, de 14 de
março de 1991, Decreto n. 568, de 10 de outubro de 1991, do Regimento Interno
do Conselho Municipal de Saúde Município de Pradópolis e Resolução n.453 de
10 de maio de 2012 do Ministério da Saúde-Conselho Nacional da Saúde.
Art.3º. Os membros designados do Conselho
Municipal da Saúde não serão remunerados e seu exercício considerando de
relevante serviço à preservação da saúde da população.
Art.4º. O mandato dos membros do Conselho
Municipal de Saúde do Municipio de Pradópolis será de dois anos, podendo os
mesmos ser reconduzidos como tal após o final de seus mandados.
E)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 4$.664.296/0001-71
Art.5º. Os trabalhos referentes a área da diretoria
do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pradópolis serão exercidos por
um servidor , o qual ficará também responsável pela elaboração das atas das
reuniões a serem realizadas.
Art.6º. Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas todas as demais disposições em contrario.
Pradópolis, 17 de fevereiro de 2017.
A,
Oficial Eletrônico do Mu
Município.
Nº 032 — Ano 2017
Sexta - feira ,17 de Fevereiro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 51 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
DISPÓE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO LOTEAMENTO
“RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM FLAMBOYANT”.
APROVADO PELO DECRETO Nº 117, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
SILVIO MARTNS, Prefeito Municipal de Pradópoiis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que (he são conferidas peia Lei
Orgâmea Municipal, pelo artigo 71, inciso XXVI, artigo 18, inciso
v, da tel Federal nº 6.766/1979, com alterações dadas pela Let
Federal n. 9.785, de 29 de janeiro de 1995 e considerando o
protocolo nV 23 de US de janeiro de 2017, DECRETA:
Ar 1º Fica prorrogado o praso contido no art. 2º do Decreto nº
117 de 28 de agosto de 20
chras de imiraesttutura do luteamento denominado
Flamboyant”, para o dia 24/04/2017, com fundamento no art. 18,
inciso V; da Lei Federal 6 766/1979
14, para a conclusão da execução das
Art 2º Este Decreto entra em vigor fa Cata de sua publicacao
com eleitos a partir de 28 de gusto du 2014
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário
Pradúpolis: 13 de fevereiro de 2017
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diario Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo EB da Lei Orgânica
do Mumeno
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 52-DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
«= Diário Oficial
=> ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Fernando José Antonio de Souza Pesquisa Edições
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão
Jomalista Profissional, sob nº 43655/5E, www prodopoiis.sp.gov.Dr
vVe-24/08/7005
Processo to SOT/PORISP nº 46260
028923/2065-81
DISPÕE SOBRL A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA
COMPOREM OQ CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE-CMS, do
MUNICIPIO DE PRADOPPOLIS, o DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTNS, Preteito Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, ng vso das atribuições que lho 5
Orgânica Municipal, peio artigo 74, inciso IX, « alterações atraves
da Lei n.8080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n/ 8142, de
28 de dezembro de 1990 e Resolução n. 453, de 10 de maio de
2012, do Ministério da Saúde- Conselho Nacional de Saude.
DECRETA:
nfurmas pela Lei
Am. 1º Trom nomologada
entidades de que trata o Des
Oes procedidas pelas
cipal n 555 de 14 de
1. designando (+ seguintes membros do Comesiha
Murucipal de Saude
-DO GOVERNO E PRESTADOSES DE SERVIÇOS
3) Representantes da Di cturia Mumespaido Saudo
Fitular- Mana Otilia Corcaz
Suplente Flisra Cas caratro Ponce
fura Municipal de Pradopolis
utar- Neisor Antôruo Garcia
Suplente: Maria Aparecida Gimenes se Aragão
cl Representantes do Laboratorio "Sote ch
Titular: Samira Dib Hussein
Suplent= Rosangela Potes Ventura
JOS TRABALHADORES DA 5 :DE
a) Representantes dos Sraços Medico
Titular Dr Hamilton Antânio Perrone
Suptemis Dra. lultátia Ribeiro Guedes
DE Sor vi
Trular-Dr. lose Frnrs
tu) Reprosentantes
de Odontologia
oli
Suniento. Maria de > sima Mas Ramos Porca
www. pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial |
Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro — Pradópolis — 5 Poder Executivo
Lei Municipal Nº 1.462 de 37 de Qutuoro
de zo14 Poder Legislativo
Telefones
Silvio Martins Recepção... - (016)3981-9900
Prefeito Municipal Fax (016)3981-9999
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
E-mail:impronsaSpracopolis.so.gov.br '
prpradopo!is.dormeletronico com. be
Nº 032— Ano 2017 Sexta - feira ,17 de Fevereiro de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER EXECUTIVO
Art3s Os. membros
designados do Comselho Municipal da Saude não sesão
remunerados “ seu exercicio consaterando de relevante serviço à
preservação da saúde da popula
c) Representantes da Vigllância em Saude
[tutar Aline Costura da Silva
Suplente: jastano Andreza Peres Gomes
Ara O mandato dos
H-DOS USUARIOS membros do Corselho Mumcpal de Saupe do Munmípio de
Pradópolis será do dos anos podendo os mesmos- ser
reconduntos como tal após « firal de seus marados
3) Representantes das E artes Religiosas
Titular: Marcia Aparecida Zamieli Cayres
Suplente: Maria Aparecida Souz3 Lucio
Art.5º, Ds trabalnos
D) Representantes da Equcação referentes à arva da dicetor o Comelho Municipal de Saúde
Titular Lutimara ce Almeçda feras Moura
do Mumeipio de Pradopol
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um servidor , o
Suplente: Rosana Aparçoda Mancia
c| Representantes dos Estudantes
Titular; Saulo da 5
Suplente: Alexia Sant'anna Salomão Artb” Este Decreta
entrará em vigor na data de «ua publicação, ficando revogadas
todas 35 demas disposições em contrario
d) Representantes da Industria é Comércio
Titular; Jean Carlo Peresa de Oliveira
Suplente: Paulo José de Campos
e) Representantes dos Grãos de Dilusão e Deiesa do
Consumidor
Titutar Nilton Rodrigues
17 de feveréiro dé 2017
Suplente: Marcos Wilian Araújo da Silva
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradôpolis
Amt AP
como as domais compeiências, atri
ceistrado em hvro proprs e publicado no Diário Oficial
troruto do lv 8 da Le Urgênica
do Municipio
stEaniração E
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da Saude. CMS qe
do Conselho
ra regida pclo Decreto Municipal 5
de 14 de
Fradopolis
março de 199
Decreto m. 548, de 16 de outubro de 1997, do
Regimento Interno do Conselho Municipal de Saude Mumicipio de
Pradópolis « Resolução ndS3 da 10 de maio de 2012 do
Ministério da Saúre-Conselho Nazinmal da Saúde
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
eres
= Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
deco ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/ Impressão Indice Sequencial
Pradópolis Rua Tiradentes 956 - Centro = Pradópotis = SP Poder Executivo
Let Mumicipal Nº 1,462 de Fi de Outubro
de 2014 Poder Legislativo
Telefones
Silvio Martins Recepção... « ADISJISHI-9200
Pretesuv Munopai Ras ::3:
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
+ (016)3351-2900
E-mail mprensagpradopois sp: qm
Fernando José Antonio de Souza Pesquisa Edições conto Digital acesse
Jormaiista Profissional, sob nº 44666/SP, www. pradopolis.so gov.dr pmpradopalis Someleiruriico.com.br
de 23/08/2005.
Processo no .SOT/POR/SP nº 46260
02853/2005-81
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