norma nº 61/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 061 DE 30 DE MARÇO DE 2.017
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
RELATIVAS AO DIA 13 DE ABRIL DE 2.017
(QUINTA-FEIRA SANTA), E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado como ponto facultativo o
dia 13 de abril de 2.017 (quinta-feira santa), o expediente nas repartições
públicas do Município de Pradópolis.
Paragrafo único. Em decorrência do disposto
neste artigo, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo a determinação de seu superior hierárquico, que
deverá observar o interesse e a peculiaridade de cada serviço.
Art. 2º O ponto facultativo de que trata este
artigo, não será aplicado às repartições públicas municipais que, em razão da
natureza dos serviços essenciais prestados às comunidade, caracterizados
como de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralização
ou suspensão, tais como:
| - Plantão do Centro Médico Municipal;
Il — Velório Municipal e Cemitério Municipal;
lil — Serviços de coleta e remoção de lixo
domiciliar;
IV — Serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário; (9
4
]
e
Rua Tiradentes, 956 — Centro— CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturapradopolissp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº
046 de 12 de janeiro de 2.017.
Pradópolis, 30 de março de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
“BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
O À À
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 2981-9900 -e-mail:prefeituraEpradopelis sp pgov.br
& Diário Oficial
Art. 4º De acordo com a Portaria nº 1.684, de 31 de janeiro de
2017, ratifica-se que qualquer fato que venha 3 ocorrer 30 longo
do ano letivo; alterando o cumprimento do disposto no
calendario escolar homologado, independentemente do motivo
pelo qual se tenha determinado, deverá ser objeto de
manifestação do Conselho de Escola, de apreciação da Supervisão
Educacional e ser submetido à nova homologação pela Diretora
do Departamento Municipal de Educação
Art, 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sus publicação.
Pradópolis, 30 de março de 2017.
REGINA PAULA ATIQUE FERRAZ
Diretora do Departamento Municipal de Educação
DECRETO Nº 061 DE 30 DE MARÇO DE 2.017
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS RELATIVAS AO DIA 13 DE ABRIL DE 2.017 (QUINTA-
FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Municipio de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.
71 da Lei Orgâênica do Município,
DECRETA:
Art 1º fica decretado como ponto facultativo o dia 13 de abril de
2.017 (quinta-feira santa), o expediente nas repartições públicas
do Município de Pradópolis.
Paragrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, Os
servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo a determinação de seu superior
hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade de
cada serviço.
Art, 2º O ponto facultativo de que trata este artigo, não será
aplicado às repartições públicas municipais que, em razão da
natureza dos serviços essenciais prestados às comunidade,
caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer
qualquer forma de paralização ou suspensão, tais como:
|— Plantão do Centro Médica Municipal,
W- Velório Municipal = Cemitério Municipal,
Hl= Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar,
IV— Serviços de abastecimento de água é esgotamento sanitário;
Art. 3º Este Decreto entrarê em vigor na data de sua publicação,
mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 046 de
12 de janeiro de 2.017,
Pradopolis, 30 de março de 2017
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgênica
do Municipio.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete