| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 1980 |
| Date | 1980-08-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 410 , DE DEZEMBRO DE 1976. |
| native_id | 870 |
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Preefeituea Mumicipal de Jrninopolia Ee sto de Sto Paulo 410, de 09 de Dezenbro de 1976. O DOUIOR ORLANDO OMETTO, Prefeito Mmnicipal de Predôpolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi das por lei, FAZ SABER que a Câmara Mmicipal aprovou e ele sanciona e mao mulga a seguinte lei: El Art. 19 = Fica revogada a Lei Mmnicipal no 410, de 09 de Dezerbro de 1976. | Ar&, 29 = Esta lei entrará em vigor na data Publicada e registrada na Secretaria desta Prefeitura Municipal na data supra, afixada no lugar de costume e encaminhada ao Cartório de Kegistro Civil e Anexos destgCidade,