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← Pradópolis (SP)

norma nº 585/1982

Tipo Lei
Número / Ano 585 / 1982
Date 1982-11-26
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS A CONVENCIONAR FORMA DE PAGAMENTO DE TERNO DESAPROPRIADO DO SENHOR ROBERTO SIMÓES BARRICO, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO
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Pr.:a(1q:olis, Estado' de s~ paUlo" 'userdo das :a:tr:U)\ü~ :que:lhe são oonfer,!
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~fo~ ~lar.:ado de u:\:.1lldad(ó!pÚbl1ç-<lr.eio'[)etmetc n9 ,377, de- e:~d(2!,,NoJranbro
dei 1962" abrangendo, área de 536,OQ'm2.:., ~ quinhentOs e ,trinta: e 'seis metrOs
quadréklos'!:' at1:avés :da reàiizaçãor pela Prefeitura, de 'obras púbUcas
éieinfra: es,tr,ui:l.U>a:'de água :61'esgo:to ~ia!J'itiírional\1e'srria 'âJ::ea qíle ora ,!se ,~
cessa 'sua ,oosapx:cpriaç:ãO.
•
Ji:d. 29 '" As estipulações de' que trata a CO!!
~~: ,pr8)1d.s,tano ,ar:tigoiç. cons+arâo da reapec:t:.!ya.eS:crit!úra: púJ:iiica :ai;{U!
a:l;tiv.aí :C}Ue O Senh,m' Prefe1:to MUrU.cipaJ. fica ;aÍl'l;orlzadO :a :assin'ar r. de fQI1lia:
ti f,100r' :es:t:.aJ:cl.écido.:que a Prefeitura ~oipa1. Hcarã dispensada de ,pag,ar
o preço;:ou valor da· área desapropriaCkõr €Irem· 'substltuíção; 'dessa ~ament~,,l
executará: as, obr:as de' i.nfr,a estrutura p~:fstas .no al.~tiqo t9 iQdt:!pel~en!:31'ie:!2
:te de :qUaI.qú~J:'Í<!garoe!iÍt6presente r ou í-uturo, por' p:ar;t:;e do .eíqlrOpr':Ii:1Qoi :pelQ
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ru:t. ijl;; •• Ea~..a,,le!, :entrarii em vigor na data :00
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