norma nº 589/1983

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LEI N9 589
de 05 de Maio de 1983.
Dispõe sobre abertura de credito supleme!
tar e dã outras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
o DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de
Pradõpolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi
das por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promu!
ga a seguinte lei:
Art. 19. Fica aberto na Contadoria Municipal,
um credito adicional, no valor de Cr$ 16.000.000,00 ( dezesseis milhões de
cruzeiros ), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assim di!
criminadas:
CtlDIGOS ESPECIFICAÇAO DA DESPESA IMPORTANCIA CR.$
2. EXECUTIVO
2.1. GABINETE DO PREFEITO
3231.00 - Subvenções Sociais 3.000.000,00
4120.00 - Equipamentõs e Material Permanente 5.000.000,00
2.2. ADMINISTRAÇ~O
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
2.7. SERVIÇOS MUNICIPAIS
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente ••••••••••••••••• 1.000.000,00
2.10.- SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente ••••••••••••••••• 2.000.000,00
5.000.000,00
Art. 29 • O crédito autorizado no artigo ante
rior, serã coberto com os recursos provenientes do Superavit Financeiro ap~
rado no Balanço Patrimonial de 1982, em igual importância.
Art. 39 a Esta lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,
EM 05 DE MAIO'D 983.