norma nº 592/1983

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LEI N9 592
de 27 de Maio de 1983.
Dispõe sobre denominação de logradouro pQ
bl ico.
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o DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de
Pradõpolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi
das por lei e, nos termos do artigo 399, inciso XIX, do Decreto-Lei Compl!
mentar Estadual n9 9, de 31 de Dezembro de 1969, FAZ SABER que a Câmara Muni
cipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 19 • Fica denaninado " CENTRO ESPORTIVO MU
NICIPAL ANTONIO BARRICO SOBRINHO" o atual Centro Esportivo Municipal, situ!
do neste municfpio.
Art. 29 D Da placa de identificação deverão
constar, ainda, alem do nome do saudoso hanem pÚblico, o numero e data da
presente lei de denaninação.
Art. 39 • Esta lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,
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