norma nº 595/1983

LEI NO 595
de 27 de Maio de 1983.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Dã nova redação ao artigo 20 da Lei nO 130,
de 27 de Setembro de 1967, que instituiu
a Comissão do PLANO DIRETOR DE DESENVOLV!
MENTO INTEGRADO DO MUNICTpIO DE PRADOpOLIS
e dã outras providincias.
O DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de
Pradõpolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são confer:!.
das por lei, FAZ SABER que a câmara Municipal aprovou e ele sanciona e p~
mulga a seguinte lei:
Art. lOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = O artigo 20 da Lei nO 130, de 27 de
Setembro de 1967, que instituiu a Comissão do PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIME!
TO INTEGRADO DO MUNICTpIO DE PRADOPOLIS, passa a ter a seguinte redação:
" Art. 20 • A Comissão serã constituida de 14
(quatorze) membros, nomeados pelo Prefeito Municipal dentro do seguinte cri
terio:
•
- Um representante da Câmara Municipal - dois representantes do c~
mercio - dois representantes da industria - um representante da
educação - dois representantes do empresariado - um representante
do esporte amador - um representante dos bancãrios - um represe~
tante da saude e das associações beneficentes, culturais e p~
moção social - um representante da saude - um representante da
assistencia social e uma representante das donas de casa •
Art. 20 • Continuam em vigor as demais dispos:!.
ções da Lei nO 130, de 27 de Setembro de 1967.
Art. 30 • Esta lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de Maio de 1983, ~
vogadas as disposições em contrãrio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,
983.