norma nº 1396/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 - pm.pradopolisOyahoo.com.br
Lei nº 1.396
de 29 de novembro de 2012
Dispõe sobre a denominação de “Dr.
Agenor Pavan”, à Creche Municipal
localizada à Rua Domingos Buchioni, nº
460, esquina com a Av. Monte Sereno, no
Jardim Paulista, e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV,
do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão
realizada no dia 28 de novembro de 2012, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica denominada como “Dr. Agenor Pavan”,
a Creche Municipal localizada à Rua Domingos Buchioni, nº 460, esquina
com a Avenida Monte Sereno, no Jardim Paulistam, cuja denominação
oficial passa a ser: CEMEI — Qreche e Escola Municipal de Educação
Infantil - “Dr. Agenor Pavan”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Ny; ESTADO DE SÃO PAULO
ES CNPJ 48.664.296/0001-7 1
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 - pm.pradopolisOyahoo.com.br
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução
desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas na lei
orçamentária anual em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 29 de novembro de 2012.
Registrada em livro próprio, na
tanto por afixação no local de costume, nas s
Câmara Municipal, como por divulgação em Toldo
local ou regional, na data de sua circulação, nos ter
Orgânica do Município.
Se Alexandre Rossi — -
Chefe de Gabinete