norma nº 598/1983

LEI N9 598
de 12 de Agosto de 1983.
Dispõe sobre abertura de credito supleme!
tar e dá outras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
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o DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de
PradÕpolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi
das por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e p~
mulga a seguinte lei:
Art. 19 - Fica aberto na Contadoria Munici
pal, um credito adicional, no valor de Cr$ 9.000.000,00 ( nove milhões de
cruzeiros ), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assim di!
criminadas:
ct!DIGO
2. EXECUTIVO
2.1. GABINETE DO PREFEITO
ESPECIFICAÇ~O DA DESPESA IMPOR~NCIA CR.$
•
3231.00.00 - Subvenções Sociais - S.O.S -
2.6. SERVIÇOS DE SADDE
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ••••••••••••• 500.000,00
2.7. SERVIÇOS MUNICIPAIS
3120.00.00 - Material de Consumo •••••••••••••••••••••••••••• 3.000.000,00
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ••••••••.•••• 2.000.000,00
Art. 29 D O credito autorizado no artigo an~
rior, será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro ap~
rado no Balanço Patrimonial do exercicio de 1982, em igual importância.
3.500.000,00
Art. 39 D Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PubliCada eYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA r e g is tr a d a na S .
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u ,y a r de cume e a~
-PREFEITO MUNICIPAL-