norma nº 1395/2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
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LEI nº 1.395
de 21 de novembro de 2012.
Autoriza o Executivo a abrir, no orçamento
anual vigente, crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 1.271.646,05, e dá outras
providências :
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 14
de novembro de 2012, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
ia Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na lei orçamentária
anual vigente, um crédito adicional suplementar, na importância de
R$1.271.646,05, observadas as seguintes classificações institucional, econômica
e funcional-programática:
020203 ALMOXARIFADO
074 - 04.124.0005,2002.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINIS 7.500,00
3, 1.90:2.1.,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA
079 - 04.124,0018.2020.0008 BRIGAÇÕES PATRONAIS... ..cccsaaco. 2.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
=
020402 FUNDEB - 60%
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113 - 12.365.0018.2020.0015 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ..iiiiccos
OBRIGACOES PATRONAIS
117 - 12.361.0018.2020.0017 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............
3.1.90.13.00
020403 FUNDEB - 40%
3.4:90,13,00
020402 FUNDEB - 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
114 - 12.365.0053.2015.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO-FUNDEB
3.1.90.11.00
020403 FUNDEB - 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
132 - 12.365.0053.2015.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO-FUNDEB.
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
160 - 12.365.0053.2014,0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
3.1.90.11.00
020402 FUNDEB - 60%
111 - 12.361.0054,2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO-FUNDEB
3. 1..:90.,11.:00
020403 FUNDEB - 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
119 - 12.361.0054,2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO-FUNDEB
3, 1, 90:.1:6,:00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
122 - 12.361.0054.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO-FUNDEB.
3.3.90,39.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
143 - 12.361.0054.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.
3:1:90:11:00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
144 - 12.361.0054,2014,0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO..
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
147 - 12.361.0054.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.
3,3.90.36.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
149 - 12.361.0056.2014.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO. .
Dedo 80 11,00
020403 FUNDEB - 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
123 - 12.361.0059.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO-FUNDEB.
3.1.90.11.00
020407 TRANSPORTE ESCOLAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ã
55.000,00
17.000,00
100.000,00
30.000,00
6.000,00
190.000,00
3.000,00
50.000,00
40,000, 00
6.500,00
0.000,00
15.000,00
60.000,00
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ESTADO DE SÃO PAULO 3
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182 - 12.361.0060.2014.0009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO. 30.000,00
3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
186 - 12.362.0060.2014.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO... 30.000,00
3. 3. 90,39::00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
187 - 12.364.0060.2014.0011 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO... 100.000,00
3. 3. 90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020406 MERENDA ESCOLAR
174 - 12.306.0061.2014,0008 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO... 7.400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
178 - 12.361.0061.2014.0007 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
179 - 12,362.0061.2014.0007 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO... 6.000,00
3.390. 30. 00 MATERIAL DE CONSUMO
020504 VIGILÂNCIA EM SAUDE
203 - 10.304,0018,2020.0022 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. ............. 12.000,00
3.1.90,13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020505 CENTRO DE FISIOTERAPIA
214 - 10.301.0018.2020.0024 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... .....ccce. 2.500,00
3:1:90,13:00 OBRIGACOES PATRONAIS
020506 CENTRO ODONTOLOGICO
219 - 10.301.0018.2020.0025 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......cscccss 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
194 - 10.301.0029.2012.0002 NUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 30.000,00
31.90.1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
195 - 10.301.0029.2012.0002 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE... 30.000,00
3:3:9030.00 MATERIAL DE CONSUMO
197 - 10.301.0029.2012.0002 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.. 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
198 - 10.301,.0029.2012.0002 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE... 100.000,00
3,3903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
201 - 10.303.0033.2012.0003 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.... 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
020504 VIGILÂNCIA EM SAUDE
204 - 10.304.0034.2012.0005 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE... 15.000,00
me
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4
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ae cer
3.1..80.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -= PESSOAL CIVIL
209 - 10.305.0034.2012.0005 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE... 10.000,00
3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020506 CENTRO ODONTOLOGICO
220 - 10.301.0035.2012.0006 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.... 4.000,00
3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020505 CENTRO DE FISIOTERAPIA
215 - 10.301.0051.2012.0007 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.. 12.546,05
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
234 - 08.271.0018.2020,0026 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......ccseras 10.000,00
3,1.90.13..00 OBRIGACOES PATRONAIS
224 - 08.244.0041.2011.0002 MANUT. DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL * 60.000,00
3:3,90,32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA .DISTRIBUIC UITA
020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
239 - 06.243.0045.2011.0007 MANUT. DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL... 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
241 - 06.243.0045.2020.0046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......cccccriiiis 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
229 - 08.244.0050,2011,0002 MANUT. DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL... 30.000,00
3. 1,90, 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020703 ESPORTES E LAZER
253 - 27.812.0070.2019.0001 MANUT. DA SECRET. DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
335 - 26.782.0087.2024.0008% MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL: cameas creo R$1.271,646,05
Art. 2º O crédito a ser aberto, por meio de decreto, autorizado na
forma do artigo anterior, será coberto com recursos a que alude o art. 43, 81º,
inciso Ill, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes da
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, na seguinte conformidade:
< +
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Anulação:
020101 GABINETE DO PREFEITO
025 - 04.122.0004.1000.0003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE. -1.480,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
027 - 04.122.0005.2003.0001 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR........ -5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
029 - 04.122.0085.1085.0000 REFORMA DO PACO MUNICIPAL "DR.ORLANDO OMETTO".-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020102 DIRETORIA DE GABINETE
032 - 04.122.0005.2003.0002 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR.... =5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
020103 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO
036 - 02.062.0004.1000.0006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE, -1.823,50
4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020107 ASSESSORIA DE COMUNICACAO
051 - 24.131.0006.2003.0007 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIÓR...... =3,105,81
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
053 = 24.131.0018,2020.0006 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......cccccciciiiiiiis -423,24
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020108 PROCON
056 - 14.422.0014.2003.0009 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR.... -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
057 - 14.422.0014.2003.0009 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR...... -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020201 SECRETARIA GERAL
059 - 04.122.0004.1000.0011 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE., -
2.873,00
4.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
063 - 04.122.0005.2002.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO... -6.000,00
3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
068 - 04,128.0008.2048.0001 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE FUNCIONARIOS... -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020203 ALMOXARIFADO
075 - 04,124.0005.2002.0003 MANUTENCAQ DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO... -4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO =
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E
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
077 - 04,124.0005.2002.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO... -3.000,00
3,3903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020205 TRANSITO
084 - 26.125.0012.2002.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.. -60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020301 CONTABILIDADE GERAL
087 - 04.123.0004.1000.0012 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE. -2.460,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
089 - 04.123,0013.2004.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS......... -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
094 - 04.128.0008.2048.0002 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE FUNCIONARIOS..... -4.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
096 - 04.843.0013.3002.0001 PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA............... -8.800,00
3.2. 90.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
020401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACAO
100 - 12.122.0004.1011.0001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. PARA A EDUCAÇÃO-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
102 - 12.122.0005.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO. =10.000,00
3,3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020403 FUNDEB - 40%
121 = 12.361.0054.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB. -41.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
133 - 12.365,
0053.2015.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB. -30.000,00
3:.3.:90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
136 - 12.365.0065.1010.0003 CONST., REF. E AMPL. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO -
150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
146 - 12.361.0054.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO...... -80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
151 - 12.361.0056.2014.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO....... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
155 - 12.361.0065.1010.0004 CONST., REF. E AMPL, DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO -
Mm
(o.
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250.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
161 - 12.365.0053.2014.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO......... -1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
020406 MERENDA ESCOLAR
169 - 12.306.0004.1011.0006 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. PARA A EDUCAÇÃO -
3.440,00
4.4.90,52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020407 TRANSPORTE ESCOLAR
180 - 12.361.0018.2020.0019 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........ccrccecccaaa -25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
183 - 12.361.0060.2014.0009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO. ,..... -32.000,00
3. 3, 90; 36,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
184 - 12.361.0060.2014.0009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO...... -200.000,00
3.3.90,39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020504 VIGILÂNCIA EM SAUDE
202 - 10.304.0004.1012.0003 AQUIS. DE EQUIP. E MAT, PERM. P/ A SAUDE. -3.880,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
206 - 10,304.0034.2012.0005 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,. -2.000,00
3:3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
210 - 10.305.0034.2012.0005 MANUTENÇÃO DA SECRET. MUNICIPAL DE SAUDE.. -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020506 CENTRO ODONTOLOGICO
218 - 10.301.0004.1012.0004 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM, P/ A SAUDE. -2.850,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
221 - 10,.301,0035.2012.0006 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE... -10.000,00
33:90,30:00 MATERIAL DE CONSUMO x
223 - 10.301.0042.1025.0002 CONST. REFORMA E AMPL.DOS PREDIOS DA SAUDE -5.000,00
4,4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
225 - 08.244.0041.2011.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL..-15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
228 - 08.244.0050.1000.0007 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE.... -14.665,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO 8
E CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 - pm.pradopolisQyahoo.com.br
SS
233 - 08.244.0050.2011.0002 MANUT. DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL. -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
236 - 06.243.0004.1000.0008 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE... -2.060,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
243 - 06.243.0046.2011.0006 MANUT. DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL... -4.996,00
3,3.90.,39,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
248 - 08.244.0043.2011.0009 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE PROMOCAO SOCIAL. -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
249 - 08.244.0043.2011.0009 MANUT. DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL. . -1.000,00
3:3.90.39.,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020703 ESPORTES E LAZER
251 - 27.812.0004.1000.0009 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE. -7.190,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
255 - 27.812.0070.2019.0001 MANUT. DA SECRET. DE ESPORTE, TURISMO E LAZER-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020903 LIMPEZA PUBLICA
300 - 15.452.0079.2024.0003 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS.... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020904 PRACAS E JARDINS
310 - 15.452.0084.2024.0004 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS.... -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020905 SERVICOS FUNERARIOS
317 - 15.452.0090.2024.0005 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS.... -25.000,00
3.3.90,39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020906 SEGURANCA PUBLICA
320 - 06.181.0011.2024.0006 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS.... -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
360 - 06.181.0012.1029.0000 CONST. DE PORTAIS NAS ENTRADAS DA CIDADE. -150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020910 AGUA E ESGOTO
339 - 17,512.0078.1000.0015 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE.... -7.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO 9
CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 - pm.pradopolisQOyahoo.com.br
ES
345 - 17.512.0078.2024.0010 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS,. -5.000,00
3.3,90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020911 HABITACAO
348 - 16.482.0074.2002.0006 MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. .... -1.000,00
4,5.90.62.00 AQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA
349 - 16.482.0074.2024.0011 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS... -1.000,00
EN 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
021001 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
350 - 20.271.0018.2020.0043 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......cccseererseras =3.000,00
3..4.::90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
TOMAR. cimo é gue R$1.271.646,05
Art. 3º Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
PRADÓPOLIS, 21 de novembro de 2012.
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de
sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
efe de Gabinete