norma nº 620/1984

1 9 1 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LEI N9 620
de 10 de Fevereiro de 1984.
Altera referencia numerica de vencimentos
da Lei n9 610, de 11 de Novembro de 1983 e
dã outras providencias •tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
• O DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de Pra
dõpolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul
ga a seguinte lei:
Art. 19 = Fica, por força deste artigo, modific!
da a REFERtNCIA NUM[RICA DE VENCIMENTOS da função de Tesoureiro, regida pela
Consolidação das Leis do Trabalho - C.L.T. - instituida pelo artigo 69 da
Lei Municipal n9 610, de 11 de Novembro de 1983, atual referencia numerica
de vencimentos numero 40 (quarenta), a qual passa a ter a seguinte redação:
FUNÇJ\Q
21 - Tesoureiro (a)
NlvEL REFER[NCIA
-33-
•
Art. 29 = Ao ocupante da função referida no ar
tigo 19 desta lei.;serã atribuida;a responsabilidade dos serviços de tribut!
ção da Prefeitura Municipal de Pradõpolis.
Art. 39zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = As despesas com a execução da presente
lei correrão por conta de verbas prõprias consignadas no orçamento vigente,
ou suplementadas, se necessãrio •
Art. 49 = Esta lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,
EM