| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1393 / 2012 |
| Date | 2012-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.737.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arefeitura Municipal de Pradópolis CNPJ 48.664.296/0001-71 Lei nº 1.393 de 10 de agosto de 2012 Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.737.000,00 e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, listado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, : FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão realizada no dia 08 de agosto de 2012, c ele sanciona e promulga a seguinte . ad q e 154 = er. Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.737.000,00 (Hum milhão, setecentos e trinta e sete mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: 02 01 02 DIRETORIA DE GABINETE 31 04 122.0005.2003.0002 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 5.000,00 3.1.90. 16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL FR [o] 01 00 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 110 000 GERAL 02 01 03 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO 41 02.062.0005.2003 0008 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 5.000,00 33.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA FR (o) 01 00 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 110 000 GERAL 02 01 04 JUNTA DO SERVICO MILITAR 44 04 122 0005 2003.0004 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 10.000.00 31.90 11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Rua Tiradentes, 956 - Centro - CER 14850-000 - ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.296/0001-71 02 01 07 52 02 01 08 57 02 01 04 01 65 02 02 02 Tá! 02 02 03 7” 78 02 02 04 81 02 02 05 84 02 02 01 ASSESSORIA DE COMUNICACAO 24.131.0006.2003.0007 33.90.3900 01 110 000 PROCON 14.422.0014.2003.0009 3.3.90.36.00 01 110 000 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL JUNTA DO SERVICO MILITAR 04.271.0018.2020.0030 3.1.90.13.00 01 110 000 GERAL SECRETARIA GERAL 041220005 2002.0001 33.90.3900 o 110 000 RECURSOS HUMANOS 11.332 0005.2002.0002 33.90.36.00 01 110 000 ALMOXARIFADO 04 124.0005.2002.0003 33.90.36.00 01 110 000 04 1240005 2002 0003 3.3 90.39.00 01 110 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGACOES PATRONAIS Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL LICITAÇÕES E CONTRATOS 04.122.0005.2002.0004 3390.36.00 01 110 000 TRANSITO 26 125.0012.2002.0000 3.3.90.39.00 01 110 000 SECRETARIA GERAL 04,122.0052.2002.0001 Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP|14850-000 - PRAD MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA SEGRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FR FR FR FR FR FR FR, FR FR [o] (o) 80.000,00 01 00 2.000,00 01 00 5.000,00 01 00 20.000,00 01 00 2.000,00 01 00 3.000,00 01 00 14.000,00 01 00 5.000,00 01 00 18.000,00 01 00 5.000,00 POLIS - SP 02 03 01 9 02 04 03 130 02 04 04 158 142 160 162 02 04 03 120 122 02 04 04 147 148 149 110 000 CONTABILIDADE GERAL 04.123.0013.2004 0001 3.3.90.39.00 01 110 000 FUNDEB - 40% 12.365 0008.2048 0004 3.3.90.39.00 05 260 000 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 12.365 0008 2048 0004 3390.39.00 01 200 001 12.361.0018.2020.0016 3.1.90.13.00 01 200 001 12.365 0053.2014 0003 3.190.11.00 01 200 001 12.365.0053.2014.0003 3.3.90.30.00 01 200 001 FUNDEB - 40% 12.361.0054.2015 0001 3.3.90.30.00 05 260 000 12.361.0054 2015.0001 3.3.90.39.00 05 260 000 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 12.361 0054.2014.0002 3390.36.00 01 200 001 12 361.0054 2014.0002 3.3.90.39.00 01 200 001 12.361 0056 2014.0004 3.1.90 11.00 01 200 001 Rua Tiradentes, 956 - Centro - CER 14850-000 - CNPJ ser «1 ecursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE FUNCIONARIOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE FUNCIONARIOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente EDUCACAO 25% OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGACOES PATRONAIS Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente EDUCACAO 25% MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente EDUCACAO 25% MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO MATERIAL DE CONSUMO Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente EDUCACAO 25% MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente EDUCACAO 25% MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente EDUCACAO 25% MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos do Tesouro 4Exercicio Corrente EDUCACAO 25% | FR FR FR FR FR FR FR FR 0 20.000,00 01 00 10.000,00 05 19 5.000,00 101 10.000,00 0101 20.000,00 0101 30.000,00 0101 10.000,00 05 19 50.000,00 05 19 20.000,00 101 50.000,00 0101 30.000,00 0101 RADÓPOLIS - SP CNPJ 48.664.296/0001-71 014 0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR (o) 0101 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 200 001 EDUCACAO 25% 02 04 06 MERENDA ESCOLAR 176 12.306.0061.2014.0008 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA FR (o) 0101 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 110 000 GERAL 178 12.361.0061.2014.0007 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR 0 05 04 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 220 001 QUOTA SALARIO EDUCACAO 02 05 04 VIGILÂNCIA EM SAUDE 203 10.304.0018.2020.0022 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS FR 0 05 14 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 003 VIGILANCIA EM SAUDE-C/C 66240033 02 05 05 CENTRO DE FISIOTERAPIA 214 10.301 0018.2020. 0024 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3 1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS FR (o 01 02 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 300 005 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 194 10.301 0029.2012 0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 30.000,00 31.90. 16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL FR 0 0101 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 300 005 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 195 10.301.0029.2012.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 50.000,00 3.390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR 0 01 01 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 300 005 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 197 10.301 0029.2012.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 30.000,00 3.3 90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA FR [o] 01 02 0 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 300 005 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 199 10.301.0029.2061 0001 | INCINERACAO DE LIXO HOSPITALAR 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR [o] 01 00 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 300 005 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 201 10 303.0033.2012.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 200.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU FR [o] 01 02 0 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 300 005 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 02 05 04 VIGILÂNCIA EM SAUDE 204 10.304 0034 2012 0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 20.000,00 3.1.90 11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR (o) 05 14 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 003 VIGILANCIA EM SAUDE-C/C 66240033 02 05 05 CENTRO DE FISIOTERAPIA 215 10.301 0051 2012 0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUI Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP|14850-000 - PRADÓPOLIS - SP > 30.000,00 02 06 02 224 225 227 02 06 04 246 247 02 06 03 241 02 06 02 230 231 02 07 03 255 259 260 Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 300 005 refeitura Municipal de Jradópolts ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.296/0001-71 ecursos do Tesouro - Exercicio Corrente FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0041 2011.0002 3.3.90.32.00 01 110 000 08.244 0041 2011 0003 3390.30.00 01 110 000 08.244.0041 2011.0003 3.390 39.00 01 110 000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL CENTRO DA TERCEIRA IDADE 08.241 0043 2011.0008 3.3.90.30.00 01 110 000 08.241.0043.2011.0008 3.3.90.39.00 0 110 000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 06.243 0045 2020.0046 31901300 01 110 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGACOES PATRONAIS Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244 0050.2011.0002 3.3.90.30.00 01 110 000 08.244.0050 2011.0002 3.3.90.33.00 01 110 000 ESPORTES E LAZER 27.812 0070.2019.0001 3390.30.00 01 110 000 27.812.0070.2019.0001 3.3.90.39.00 01 110 000 27 8120070 2019.0003 3.3,90.30.00 01 110 000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MATERIAL DE CONSUMO Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MATERIAL DE CONSUMO Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 100.000,00 FR [o] 01 00 20.000,00 FR [o] 01 00 10.000,00 FR 0 01 00 5.000,00 FR jo) 01 00 10.000,00 FR [o] 01 00 5.000,00 FR (o) 01 00 10.000,00 FR 0 01 00 100.000,00 FR 0 01 00 15.000,00 FR [o] 01 00 20.000,00 FR 0 01 00 10.000,00 FR 0 01 00 50-000 - PRADÓPOLIS - SP vefeitura Municipal de Pradópolis CNPJ 48.664.296/0001-71 ERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR: 0 01 00 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 110 000 GERAL 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 275 13.392 0069.2006.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA FR 0 01 00 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 110 000 GERAL 02 09 06 SEGURANCA PUBLICA 321 06 1810011 2024.0008 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR 0 01 00 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 110 000 GERAL — 02 09 10 AGUAE ESGOTO 342 17.512 0078 2024 0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 42.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR [o] 01 00 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 110 000 GERAL 345 175120078 2024.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 5.000,00 33.90.3600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA FR 0 01 00 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 110 000 GERAL 02 09 03 LIMPEZA PUBLICA 299 15.452 0079.2024 0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 20.000,00 3.3.90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR 0 01 00 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 110 000 GERAL 301 15.452.0079.2024.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 30.000,00 e 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR: 0 01 00 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 110 000 GERAL 02 09 07 ILUMINACAO PUBLICA E 324 15.452.0082 2024.0007 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 50.000,00 3390.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR: 0 01 00 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 110 000 GERAL 02 09 09 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS 331 26 7820087 10090000 ABERT. PAVIMENT. E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS 100.000,00 4.4 90.51.00 OBRAS E INSTALACOES FR [o] 01 00 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 110 000 GERAL 334 26 782 0087 2024 0009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 3.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL FR (o) 01 00 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente Rua Tiradentes, GERAL 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP 335 26.782.0087 2024.0009 3.3.90.30.00 01 110 000 336 26 782 0087 2024 0009 33.90.36.00 01 110 000 02 o 05 315 15.452.0090.2024.0005 3.1.90.16.00 -— 01 110 000 Art. 2º O crédito suplementar na forma do artigo anterior com recursos provenientes: I - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as classificações institucional, SERVICOS FUNERARIOS Heeteitura Municipal de flradópoli ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.296/0001-71 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: o 0 01 23 04.122.0003.2003,0001 3.3,90.33.00 01 110 000 25 04.122.0004 1000.0003 4490.52.00 01 110 000 26 04.122.0004 1013.0000 4.4.90.61.00 01 110 000 29 04 122.0085.1085.0000 3.3.90.39.00 01 110 000 2 o 02 32 04.122.0005.2003.0002 3.3.90.33.00 GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS AQUISICAO DE IMOVEIS Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL REFORMA DO PACO MUNICIPAL "DR ORLANDO OMETTO" OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL DIRETORIA DE GABINETE MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCA Recursos do Tesouro ) Exercicio Corrente 30.000,00 FR (o) 3.000,00 FR 0 3.000,00 FR (o) -10.000,00 FR Grupo o 01 -10.000,00 FR Grupo oo -10.000,00 FR Grupo o 01 -10.000,00 FR. Grupo oo -10.000,00 FR. Grupo o 0 Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP 01 00 01 00 01 00 será coberto 00 00 00 00 00 02 01 51 07 53 02 02 01 61 68 02 03 01 87 97 02 04 03 121 126 02 04 04 155 02 05 05 213 02 06 04 244 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.296/0001-71 ASSESSORIA DE COMUNICACAO 24 131.0006.2003.0007 31.90.1100 01 110 000 24.131.0018.2020.0006 3.1.90.13.00 01 110 000 SECRETARIA GERAL 04.122.0005 2002.0001 3.1.90 16.00 01 110 000 04.128.0008.2048.0001 3.390.39.00 CONTABILIDADE GERAL 04.123.0004.1000.0012 4490.52.00 01 110 000 99.999.0099. 0999.0000 9.9.99.99.00 01 110 000 FUNDEB - 40% 12.361.0054 2015 0001 33.90.36:00 05 260 000 12.361.0065 1010.0004 4.4.90:51.00 05 260 000 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 12.361.0065 1010.0004 4.4.90.51.00 01 200 001 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGACOES PATRONAIS Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE FUNCIONARIOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA E OBRAS E INSTALACOES TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA E OBRAS E INSTALACOES Recursos do Tesouro - Exercício Corrente EDUCACAO 25% CENTRO DE FISIOTERAPIA 10.301.0004.1012.0005 4.4.90.52.00 01 300 005 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/A SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos do Tesouro - Exercício Corrente FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE CENTRO DA TERCEIRA IDADE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCA! 08.241 0004 2011.0008 FR FR FR FR FR FR FR FR FR. FR 5 Aeefeitura Mumicipal de Pradópolis -5.000,00 Grupo: o 0 -1.000,00 Grupo o 01 -15.000,00 Grupo o 0! -5.000,00 Grupo o 01 -10.000,00 Grupo o 01 -460.000,00 Grupo o 01 -10.000,00 Grupo o 05 -100.000,00 Grupo o 05 -100.000,00 Grupo o 01 -30.000,00 Grupo o 01 00 00 00 00 00 00 01 02 en GSE GRE E Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 250 02 09 04 303 304 02 09 04 305 306 307 02 09 05 317 02 09 07 323 02 09 08 325 326 cefeitura Municipal de Jeadópol 110 000 08.271.0018.2020.0027 3.1.90.13.00 01 110 000 PRACAS E JARDINS 15.452.0084 1083.0001 44.90.5100 0 110 000 15.452.0084 1083.0002 4490.51.00 PRACAS E JARDINS 01 110 000 15.452.0084 1091.0002 44.90.5100 01 110 000 15.452 .0084 1094 0000 44905100 01 100 003 15.452 0084 1094.0000 4490.51.00 01 110 000 SERVICOS FUNERARIOS 15.452 0090.2024 0005 3.3.90:39.00 01 110 000 ILUMINACAO PUBLICA 15.452 0082 1088.0000 4490.51.00 01 110 000 BAIRRO INDUSTRIAL 22.661.0019 1042 0000 44905100 01 110 000 22.661.0019.1042 0000 4.4.90.51.00 05 130 001 CNPJ 48.664.296/0001-71 GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGACOES PATRONAIS Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRACAS PUBLICAS OBRAS E INSTALACÕES Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRACAS PUBLICAS OBRAS E INSTALACOES Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL REFORMA DO LAGO MUNICIPAL OBRAS E INSTALACOES Recursos do Tesouro - Exercício Corrente GERAL SISTEMATIZAÇÃO DE ÁREAS DO JARDIM BELA VISTA OBRAS E INSTALACOES Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente FUNDEHP SISTEMATIZAÇÃO DE ÁREAS DO JARDIM BELA VISTA OBRAS E INSTALACOES Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL AMPLIACAO DA REDE ELETRICA MUNICIPAL OBRAS E INSTALACOES Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL ABERT. RUAS, ASFALTO E MAIOR ESTRUT. DO DISTRITO IND OBRAS E INSTALACOES Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente GERAL ABERT. RUAS, ASFALTO E MAIOR ESTRUT. DO DISTRITO IND OBRAS E INSTALACOES TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULAD! CIDE-CONT.CIDE 9 FR FR FR FR FR FR FR FR FR ER Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP -1.000,00 Grupo o 0 -120.000,00 Grupo. o 0 -50.000,00 Grupo oo -100.000,00 Grupo o 0 -50.000,00 Grupo oo -100.000,00 Grupo o 01 -15.000,00 Grupo o 01 -100.000,00 Grupo o 01 -250.000,00 Grupo. o o -50.000,00 Grupo: o 05 00 00 00 00 00 [oo] [oo] 00 fojo] o Arefeitura si de Bradópoli 02 09 09 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS 329 26.451.0087 1095.0000 SISTEMAT DE AREAS DA ROTATÓRIA DA AVENIDA MONTE -100.000,00 44.90 51.00 OBRAS E INSTALACOES FR. Grupo o 01 00 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 110 000 GERAL 02 10 01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 351 20 .541.0028 1093.0000 CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM -5.000,00 44.90.5100 OBRAS E INSTALACOES FR Grupo o 01 00 o Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 110 000 GERAL A Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pradópolis, 10 de agosto de 2012. Registrada em livro próprio, na me data, e publicada tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, como por < ulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. Chefe de Gabinete 10 Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - EPT - SP