norma nº 1391/2012

DÃO cad
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
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LEI nº 1.391
de 10 de maio de 2012
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento
Geral do Município, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 3.478.000,00 e
dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em
sessão realizada no dia 09 de maio de 2012, e ele sanciona e promulga a
seguinte
LEI:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.478.000,00 (Três milhões,
quatrocentos e setenta e oito mil reais), observadas as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
020103 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO
042 - 02.062.0005.2003.0008 MANUT. DA ADMIN.
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020108 PROCON
058 - 14.422.0014.2003.0009 MANUT. DA ADMIN. SUPERIOR......................
3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020201 SECRETARIA GERAL
065 - 04.122.0005.2002.0001 MANUT. DA SECRET. DE ADMINIST. ...........
50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
020203 ALMOXARIFADO
075 - 04.124.0005.2002.0003 MANUT. DA SECRET. DE ADMINIST............
5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
020201 SECRETARIA GERAL
067 - 04.122.0052.2002.0001MANUT. DA SECRET. DE ADMINIST...............
5.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
020301 CONTABILIDADE GERAL
091 - 04.123.0013.2004.0001MANUT. DA SECRET. FINANCAS................
10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
092 - 04.123.0013.2046.0000 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO.....................
5.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
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096 - 04.843.0013.3002.0001 PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA...................
50.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
020403 FUNDEB - 40%
126 - 12.361.0065.1010.0004 CONST., REF. E AMPL. DOS PREDIOS DA
EDUCAÇÃO.... 2.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
166 - 12.365.0066.1010.0002 CONST., REF. E AMPL. DOS PREDIOS DA
EDUCAÇÃO .... 80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
191 - 10.301.0029.1012.0001AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM.
P/A SAUDE. 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
192 - 10.301.0029.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT.
PERM. P/A SAUDE. 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020504 | VIGILÂNCIA EM SAUDE
204 - 10.304.0034.2012.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE...... 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
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205 - 10.304.0034.2012.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE... 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
200 - 10.301.0042.1025.0001 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS
PREDIOS DA SAUDE... 800.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE -
245 - 08.241.0004.2011.0008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PROMOCAO SOCIAL 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
224 - 08.244.0041.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PROMOCAO SOCIAL..... 170.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM
OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
225 - 08.244.0041.2011.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PROMOCAO SOCIAL...... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
232 - 08.244.0050.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PROMOCAO SOCIAL....... 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA
020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
267 - 27.812.0026.2019.0004 MANUT. DA SECRETARIA DE ESPORTE,
TURISMO E LAZER 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020703 ESPORTES E LAZER
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259 - 27.812.0070.2019.0001 MANUT. DA SECRETARIA DE ESPORTE,
TURISMO E LAZER 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
262 - 27.812.0070.2019.0003 MANUT. DA SECRETARIA DE ESPORTE,
TURISMO E LAZER 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
020910 AGUA E ESGOTO
343 - 17.512.0078.2024.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E
SERVICOS..... 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
332 - 26.782.0087.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUPERACAO DE VIAS
PUBLICAS... 50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Art. 2º O crédito suplementar aberto na forma do antigo anterior será coberto
com recursos provenientes :
I - do excesso de arrecadação, a que alude o inciso II, do 8 1º,
do art. 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais);
Ill — da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos
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termos do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observadas
as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
020403 FUNDEB - 40%
127 - 12.361.0065.1010.0006 CONST., REF. E AMPL. DOS PREDIOS DA
EDUCAÇÃO - 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 237 - 06.243.0038.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA
JUVENTUDE........ -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020703 ESPORTES E LAZER
263 - 27.812.0071.1001.0000 CONST. DE CENTRO ESPORT. E REC. NOS
BAIRROS - 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
265 - 27.812.0071.1091.0001 REFORMA DO LAGO MUNICIPAL............... -
100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
266 - 27.812.0071.1092.0000 CONST..DO VEST. E ALAMBRADO EM CAMPO
DE FUTEBOL -130.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020905 SERVICOS FUNERARIOS
313 - 15.452.0090.1007.0001 CONST. REF. E AMPL. DO VELÓRIO E
CEMITÉRIO MUNICIPAL-100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
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020908 BAIRRO INDUSTRIAL
325 - 22.661.0019.1042.0000 ABERT. RUAS, ASFALTO MAIOR ESTRUT. DO
DIST. IUSTRIAL -150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020910 AGUA E ESGOTO
341 - 17.512.0078.1089.0001CONST., REF. E AMPLIACO DE EMISSARIO DE
ESGOTO | -162.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 10 de maio de 2012.
próprio, na mesma data, e
publicada tanto por afixação no local dê costume, nas sedes da Prefeitura
e da Câmara Municipal, como por d
escrita local ou regional, na data de sua eirculação.
Alexandre Rossi
Chefe de Gabinete