| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 646 / 1984 |
| Date | 1984-11-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 951 |
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• tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LEI NQ 646 de 23 de Novembro de 1984. Dispõe sobre abertura de credito suplementar e dã outras providências • o DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de Pra dõpolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Cãmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se guinte lei: Art. lQ = Fica aberto na Contadoria Municipal, um credito adicional, no valor de Cr$ 156.313.000,00 ( cento e cinquenta e seis mi lhões e trezentos e treze mil cruzeiros ), suplementar as seguintes verbas do o~ çamento vigente, assim discriminadas: CODIGOS 2. EXECUTIVO 2.1. GABINETE DO PREFEITO ESPECIFICACAO DA DESPESA IMPORTANCIA CR.$ 3231.15.81.0312.20 - Subvenções Sociais 2.2. ADMINISTRACAO 3111.03.07.0212.03 - Pessoal Civil •••••..•.•••.•...••••.••.••••• 19.200.000,00 15.000.000,00 3132.03.07.0212.03 - Outros Serviços e Encargos ••••••••.•.•••••. 20.000.000,00 2.4. ENCARGOS GERAIS 3251.15.82.4952.06 - Inativos •.•••••••••••••.••.••.•.••.•.•••••• 8.400.000,00 2.5. EDUCACAQ 3111.08.42.1882.09 - Pessoal Civil 3111.08.42.4272.10 - Pessoal Civil 32.500.000,00 3.700.000,00 3111.08.48.2472.12 - Pessoal Civil .•••...•..••••••.......•..••.. 1.500.000,00 3132.08.42.1882.09 - Outros Serviços e Encargos .•.•.•••.•.•••.•• 10.000.000,00 2.6. SERVIÇOS DE SAODE 3111.13.75.4282.13 - Pessoal Civil 29.000.000,00 2.7. SERVIÇOS MUNICIPAIS 3111.06.30.1782.14 - Pessoal Civil 3111.10.60.3252.14 - Pessoal Civil 3111.10.60.3262.14 - Pessoal Civil 3111.10.60.3282.14 - Pessoal Civil 3111.16.88.5322.14 - Pessoal Civil 3.100.000,00 6.500.000,00 1.100.000,00 1 .000.000,00 1.100.000,00 se ue. fl.02. 2.8. SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTOS 3111.13.76.4472.16 - Pessoal Civil ...•...•......••.•.•.•..•••... 2.9. ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL 3253.15.81.4832.17 - Salãrio Familia •••••••.••.•.•.•.•.•..••••.. 2.10. SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 200.000,00 13.000,00tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 3111.16.88.5342.18 - Pessoal Civil 4.000.000,00 Art. 2Q = O crédito autorizado no artigo anterior serã coberto com os recur~os prevonientes do excesso de arrecadação apurado no exercicio de 1984, em igual importãncia. Art. 3Q = Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • =Prefeito Municipal=