| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 650 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 955 |
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esfeitura Municipal de Própolis —— E stilho de São Paulo LEI N9 650 de 07 de Dezembro de 1984 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias. O DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de Pra doôpolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se guinte lei: Art. 190 = Fica aberto na Contadoria Municipal ., um crédito adicional, no valor de Cr$ 136.143.500,00 (cento e trinta e seis mi lhões. cento e quarenta e treis mil e quinhentos cruzeiros), suplementar as se guintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas: a CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA CR.$ 1. LEGISLATIVO 1.1. TAMARA MUNICIPAL 3132.0T.0T.00T2.0T - Outros Serviços e Encargos ...cc.screcers Es 2.500,00 2. EXECUTIVO 2.2. ADMINISTRAÇ 3120.03.07.0212. (o - Material de Consumo ....cesecmerescnananara 3.000.000,00 PARTE EDUCAÇÃO 3111.08.42,4272.10 - Pessoal Cívil ...... sap arca asa ecacu ga É 43.000,00 4110.08.46.2281.03 - Obras e Instalações... .....cccccrenecererees 100.000 .000,00 4120.08.48.2472.19 - Equipamentos e material permanente 1.000.000,00 2.7. SERVIÇOS MUNICIPAIS 3120.03.07.0212. 14 - Material de Consumo .....ccccuserecenness ce 4.000.000,00 2.8. SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS 3111.13.76.4472. 16 - Pessoal Cívil ...eccescuceeerercrcenes ceu 98.000,00 2.9. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL 3113.15.82.4942.17 - Obrigações Patronais ...... aDesca sais a cos ssa 18.000 .000,00 2.10. SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3120.16.88.5342. T8 - Material de Consumo ............. sosssses -6000,000,00 3132.16.88.5342.18 - Outros Serviços e Encargos ceveencaansaas 4.000.000,00 Art. 29 = O crédito autorizado no artigo ante rior sera coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apura do no exercício de 1984, em igual importância. º Art. 30 = Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, EM 07 DE DEZEMBRO DE 1984. A, e A, º né / mm Publicuda s registrada na Secretaria desto / Pt pit Li refeituro Municipel na dete-srprdr efixada n Ágen Pavan uger dá cáshume e-Encaminhada ao artório d =Preféito Municipal= “emisi sil é Anexos desta cigáde. | vy q ny / . +