norma nº 658/1985

a casea mam
Aeefeitura Municipal de ABrmiopolis e
Estilo de São Paulo
LEI NO 658
de 28 de Junho de 1985.
Dispõe sobre abertura de credito suplemen
tar e da outras providências.
O DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de Prado
polis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se
guinte lei:
Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional, no valor de Cr$ 2.000.000.000 (dois bilhões de cruzeiros), su
plementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas:
cóDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA CR.S
2. EXECUTIVO
2.1. GABINETE DO PREFEITO
4210.03.07.0211.01 - Aquisição de Imóveis ......ccerecsssereeres 200.000. 000
“2.2. ADMINISTRAÇÃO
4120.03.07.0212.19 - Equipamentos e Material Permanente ........ 30.000.000
2.4. ENCARGOS GERAIS
3280.15.84.4942.08 - Contribuição para Formação do Patrimônio
do Servidor Público - PASEP ............... 70.000.000
2.5. EDUCAÇÃO
3111.08.42.1882.09 - Pessoal Civil ...cceccccccerereenacercera 300.000.000
3120.08.42.1882.09 - Material de Consumo ......cececeueoo cerreea 50.000.000
3120.08.42.1902.09 - Material de Consumo ........cccerereceerees 20.000,000
4110.08.46.2281.03 - Obras e Instalações ..... TR 300.000.000
4120.08.42.4272.19 - Equipamentos e Material Permanente ...... 20.000.000
4120.08.46.2282.19 - Equipamentos e Material Permanente ........ 200.000.000
2.6. SERVIÇOS DE SAÚDE
4120.13.75.4282.19 - Equipamentos e Material Permanente ...... a 100.000.000
2.7. SERVIÇOS MUNICIPAIS
3111.03.07.0212.14 - Pessoal Civil ......... em aieteie eis eereeneraera 30.000.000
3111.10.60.3252.14 - Pessoal Civil ......... cata oe caaTa niacajata are tetere ja 50.000.000
3111.16.88.5322.14 - Pessoal Civil ........ rasca nã aereas cat 10.000.000
3132.03.07.0212.14 - Outros Serviços e Encargos ...... srecmareserçcanãra 10.000.000
fi.02.
3132.10.58.5752.14 - Outros Serviços e Encargos ............. cera 20.000.000
4110.10.58.5751.04 - Obras e Instalações .......... nsrepara gave iara aja = 200.000.000
4110.10.57.3281.11 - Obras e Instalações ............ eanacaatamen sa 200,000.000
2.9. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3113.15.82.4942.17 - Obrigações Patronais ..... ande ren FIRE 160.000.000
2.10. SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3132.16.88.5342.18 - Outros Serviços e Encargos .......ssecrrecos 30.000.000
Art. 20 = O credito autorizado no artigo anterior,
sera coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no
exercício de 1985.
Art. 30 = Esta lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,
EM 28 DE JUNHO DE 1985
lugar de cogmne e
du lei pita