norma nº 660/1985

O,
Prefeitura Municipal de Pig — Ze
Histelho de São Paulo
IEI Nº 660
de 23 de Agosto de 1985.
Dispõe sobre alteração da Escala Numérica
de Referência e Vencimentos da Prefeitura Mu
nicipal de Pradópolis e dã outras providên
cias.
O DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de Pra
dópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguin
te lei:
Art. 19 = A Escala Numérica de Referência e Venci
mentos da Prefeitura Municipal de Pradópolis, instituida pela Lei nº 140, de 03
de Junho de 1968, modificada pelo artigo 1º da Iei nº 657, de 24 de Maio de
1985, fica alterada pela seguinte, inclusive seus respectivos valores:
ESCALA NUMÉRICA DE REFERÊNCIA E VENCIMENTOS
REFERÊNCIA VALOR MENSAL DA
NUMÉRICA REFERÊNCIA CR: $
O asasesanvasasarinaseness SE DNSETE taan 518.000
OZ csuavissesasmesas CCT eres nsa cs nee ses 633.000
=0d= FemnTa Drum panTs ETR Cosesersicatarirenva rever 656.000
—04- stssasssarincas cado CES o RaManas sa andas create 679.000
—05- eremernenenene ca cacererenerencerarencecanaccacnananado 702.000
-06- aecnencrrenerer cerne re rena noso sero seres o can caca nenad as 725.000
SOM eram ee imensa estos side ca nisto ia To ei So manjo alo era o 0 eta 00 00,0 748.000
nO cemnprssaussemaEme ass sn acoes en anne eva 805.000
0d sosersosasnisenasa carne seaas serao sss ienes estes 863.000
add posesmsesuer essa sasssrresa ore rssessacnncsrcasas 920.000
ell= rosas cestias we nes EO ER PR IEEE O 978.000
a PMPO AP ICRNS ER DIR VER IPT SOS NS SRU Re RAS . 1.035.000
13º cemeseses mus nne meses 00 0 0:00: cocarcrsano na sas tod sá co 1.093.000
O essenemes comercio pisca cuca ae ma aaa o no mjin tem mete ta aa 1.150.000
= asse cas nes e es a eres creaa econcencesaenenos 1.208.000
Sl maanessnemenseranas assess secsés sescasceasassees . 1.265.000
=17- cercorerenca sonora seno cre ds cesseas cerercrcrron recados 1.323.000
DOER EO RR RR TE dnonsss save 1.380.000
s/ segue. .
2.
1.438.000
-20—- " cocnucenanenos comsecaca ae ss sus cesso ecoverencrca cessa 1.495.000
-21-º º recncereno Coconencrs ore ca acer racer enc saso crecas 1.553.000
-—22—-º ucees neces Ceccroorene raras cerrenasa secas escreves 1.610.000
-—23- cececercssoncsaa Coorscsncrer sacar cortada as cosesesesos 1.668.000
=284- 0 rersersecsa corccncoresas cocencsce soros rasa ara s o dos 1.725.000
25º" eceemees ercnscesana corcossosuenses concorco sec ce recesso 1.783.000
-26- coscccrrsocnaasa Cocoonoronenac encarar cesso sensoas 1.840.000
BOTO aemeneuse nome Cesenorse nc carr anne nasa caca so sas casas 1.898.000
-28—º rca ESC vs ea Concorra or seca saca can cascs sora 1.955.000
-29- citada Civita sta ssads cSreces rodo ctasire sa rsevosogas 2.013.000
2.070.000
=3l=º º* Civsstesndo Cenceneran serra sen os ese renan non cano cesso. 2.128.000
-32- DEMORA CRM DS cescaceancrasas 2.185.000
-33- cesmcenco ren escos ori coroncrcr ca ncararacara PE 2.243.000
—34- cecccsesasca sos AEE a ES ES CE e es e ana 2.300.000
35º qesesenáios cocenccrcreres sor orar costs evo os ccrecenca 2.358.000
-36- ccccscascso cocsercrrascossoss cesesiros ccnvoroceserenocas 2.415.000
37-00 eres ERAS RISE RE RE eccener rr aros a cos os nanda 2.473.000
2.530.000
-39- coreconone ce cerares Conerere caraca ora nora casos ra res 2.588.000
—40— cercececaccasos cocsncacanacacasnaneas coscuorcerarcssoss 2.645.000
E É Coros ocre serasa sos ane da 006 cescosos 2.703.000
-42- Ceceros rrenan cantada eescrsesos cestas ccorencacsa 2.760.000
add esses es ss senTaçãas Coeror cce nene nen enersencuca ne 2.818.000
edd= qusssccasncassicessss ecssencecrnecacs cccoroncrrarcecaca 2.875.000
-45—-º º coccensecenassasos Corennncac cone erc cre na nana caraca r ads 2.933.000
DIOS memo ea OD 10 maria aio o avo Im 00 a mma aja! nao ja (a 1 ae (0 aja a e 2.990.000
CATE meme nego amei ne nene aráio covercorensoso cesesceros .... 3.048.000
48-00 ice. DOCS aan a SEN Ma Ena 3.105.000
=49—=º 0 uses ceccrncronccreraracesos eccesossosa corscesesenca 3.163.000
a TERRE Rd RT ER SCSI RPPS RP EPE ES 3.220.000
mole Janis aaa ad DIR CRS aaa 3.278.000
-52- 0 cersencoccccesacecr error rca sa corante rrenan t aaa 3.335.000
COD apenas as ais eus 00 4 ain ato D 0:00 aaa o areia Ta aaa 0 ana 0 mia mio a (019 0 (66 . 3.393.000
a sacro soma cesa nuca cecoconcncrasasasa ecos 3.450.000
55º º ecencensas cosccorsoncno nasua ccccercrenanana cesso. 3.565.000
-56- encore eres sense ae cancer co nca sc cana a ac ca no SO 3.623.000
3.795.000
segue.
FERE
Arefeitura Municipal de JPrtopolis
Este de São Paulo ”
e £1.03,
-5B— cumes PSD O RN MONO ee a rm Se dass 3.910.000
-59- DESTES ST E e EO RC SU as 4.025.000
—60- WERE DIA vescancé Ci cissss ensssaress sSTUDncasas 4,140.000
sêlo seres neem 42255000
-62—- Esso casser Dedo rsa on cena nn are Dec Do eva nen nos. 4.370.000
-63- PINO: 0 010,0 OMM O aan e nu nara na ese re nodos cone ec ese asas pes 0004 4.485.000
64 ememereeerecerero Ra tatecavarerera a acne rarearenten er fo 600. 000
-65- EMC US SITU seta GDE GDE REDES ppp RR OIE SSD 4.715.000
aÕÕ ET E css es aca rarmecs — 2A3B30,000
-67- ecorencnca acao seca ro rena rea sonoro cre rare canta a da 4.945.000
= a Corso oro ne nec a ans ar so nara a os cos ana 5.060.000
-69— censos Cevocenana cercar oro sonora r rose se seo versoes 5.175.000
-70- ..cema cereresco sa casas ncnsasascasa cerenercorarccraas .. 5.290.000
8 Onico = A Escala Numérica de Referência e Venci
mentos de que trata este artigo, tem seus efeitos retroativos a partir de 19
de Agosto de 1985.
Art. 29 = Somente terão direito às vantagens refe
ridas no parágrafo único do artigo anterior os servidores que se acham em exer
cicio do cargo ouda função.
Art. 39 = Os servidores municipais aposentados até
31 de Julho de 1985, terão seus vencimentos (sálários mais as vantagens do cargo)
reajustados na base de 15% (quinze por cento) sobre o último vencimento, a titu
lo de antecipação salarial, que serão deduzidos do percentual a ser estabele
cido pela Prefeitura Municipal de Pradópolis para O reajuste a ser concedido a
partir de 1º de Novembro de 1985.
Art. 49 = Os contratados sob o regime da Consolida
ção das Leis do Trabalho - CIT - com proventos mensais fixados na base de salã
rios-minimos regionais, terão seus vencimentos acrescidos de 15% (quinze por cen
to) a titulo de antecipação salarial, que serão deduzidos do percentual fixado
pelo Governo Federal para reajuste do valor dosalário mínimo regional, a partir
de 19 de Novembro de 1985.
$.Onico = A antecipação salarial de que trata este
4
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artigo tem seus efeitos retroativos a partir de 19 de Agosto de 1985.
Art. 59 = A Escala Numérica de Referência e Venci
mentos de que trata o artigo 19 desta lei é majorada em 15% (quinze por cento) em
relação a Escala Numérica de Referência e Vencimentos anterior, a título de ante
cipação salarial, que serã deduzido do percentual a ser estabelecido pela Pre
feitura Municipal de Pradópolis para o reajuste que será concedido a partir de
1º de Novembro de 1985.
Art. 69 = Continuam em vigor as demais disposi
ções da Iei nº 657, de 24 de Maio de 1985, no que couberem,
Art. 79 = Esta lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de Agosto de 1985, revo
gadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
ecretiria desta
fixada +
2 putiticação
a