norma nº 664/1985

dpreretinra ounicipal ve dprmopoa 70
Posto de São Paulo
de 25 de Outubro de 1985.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
e dá outras providências.
O DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Mmnicipal de Pradópo
lis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por jet,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional, no valor de Cr$ 1.787.330.000 (hum bilhão, setecentos e oiten
ta e sete milhões e trezentos e trinta mil cruzeiros), suplementar as seguintes
verbas do orçamento vigente, assim discriminadas:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA CR. $
Ea LEGISLATIVO
Leda CÂMARA MUNICIPAL
3111.01.01.0012.01 - Pessoal Civil ....... tetas is msm ss. oque es 15.000 .000
3113.15.82.4942.01 - Obrigações Patronais .......cccccccce cosus ca 5.000.000
2 EXECUTIVO
2.1. GABINETE DO PREFEITO
3111.03.07.0202,02 - Pessoal Civil cesssactasmessansanacstidtades 22.000 .000
2.2. ADMINISTRAÇÃO
3111:03.07.0212.03 = Pessoal Civil «sesssosasssess as osmscosddidss 40 .000 .000
3120.03.07.0212.03 —- Material de Consumo ..... DEC DAVE Ts | ESSE 30.000 .000
2.3. FINANÇAS
3111.03.08.0322.05 - Pessoal Civil ...... FRETE RO NESSAS À o emo 70.000 .000
2.4. ENCARGOS GERAIS
3251.15.82.4952.06 - Inativos ......cccceceerercerrererareecerocs 40.000 .000
3280.15.84.4942.08 - Contribuição para formação do Patrimônio do
Servidor Público — F.P.M ......cecererereees 5.000.000
2.5.: EDUCAÇÃO
3111,08,42.1882.09 = Pessoal Civil sessemsusssacuminiiticidcace do 170 .000 .000
3111.08.42.4272.10 - Pessoal Civil ......... . empre cobsgaos seo... 39.000 .000
SUL 0B ÃO: 2202. 11. = Eesdoal Clyil. . pwsemasas eSCEESESS SECNSRSLESE 80.000 .000
3111.08.48.2472.12 - Pessoal Civil ......ccceemeccceccrrcocecreco 10.000 .000
3120.08.42.1882.09 - Material de Consumo .....ccccccccccccrecrres 30.000 .000
e
£1.02.
3120.08.42.4272.10 - Material de Consumo ...cccerercorrrcercescos 40 .000 .000
3132.08.42.1882.09 - Outros Serviços e Encargos ....cccrcessseses 100 .000 .000
4110.08.46.2281.03 - Obras e Instalações ....ccccerercrcrcecences 400 .000 .000
4120.08.42.1882.19 - Equipamentos e Material Permanente ......... 30.000 .000
2.6. SERVIÇOS DE SAÚDE
3111.13.75.4282,13. - Pessoal Clvil «asse sasasoesa renas cos é + excess 155.000 .000
3132.13.75.4282.13 - Outros Serviços e Encargos ......ccccrersecs 70 .000.000
Rel SERVIÇOS MUNICIPAIS
3111:03.07-0212.14 — Pessoal Clvll cosssnameaaso somedass o di uua sas 60 .000 .000
SELE DO. 30. LHES dO = PESSOAL CIVÃA cxosornpronesc o nessenoos essess 5.000.000
3111.10.60.3252,14 — Pessoal Civil quesivresamsssrecesvaserivodess 20 .000 .000
3120,03.07.0212.14. = Material de CONSIMO .ecsercorccesore se sewess 40 .000 .000
3120.10.60.3252.14 - Material de Consumo ....cccoscororecorconces 10.000 .000
2.8. SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
3111.13.76.4472.16 - Pessoal Civil ...... csscessss cassino cos sus. 25.000 .000
3132.13.76.4472.16 - Outros Serviços e Encargos .......cccccuuces 20.000 .000
2.9. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3113.15.82.4942.17 - Obrigações Patronais ....ccccccscrcccosercoo 200 .000 .000
3253 .015.81.4832.17 - Salario Família cessssquessa caes resume 330.000
2.10. SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM
3111.16.868.5342.18 - Pessoal Clvll cscssresmsccs as aaamaas és ssa sco 26.000 .000
3120.16.88.5342.18 —- Material de Consumo .....cccceceerersrecesso 30 .000 .000
Art. 29 = O crédito autorizado no artigo anterior se
rá coberto com os recursos provenientes de:
I - Anulação parcial e total das seguintes verbas
do orçamento vigente, assim discriminadas:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA CR. $
Ze EXECUTIVO
Dado GABINETE DO PREFEITO
4210.03.07.0211.01 - Aquisição de Imóveis emmernercerenecenenacs 190 .000 .000
2.2. ADMINISTRAÇÃO
3132.03.07.0432.03 — Outros serviços e Encargos ......... sesesco 20.000 .000
2.5. EDUCAÇÃO
4110.08.42.1901.12 - Obras e Instalações ................. escasso 21.000 .000
4110.08.42.4271.02 - Obras e Instalações ....cccesescescccssseso 20.000 .000
4110.08.48.2471.09 — Obras e Instalações .......ccccrcecereseeea 40 .000 .000
200 SERVIÇOS DE SAÚDE
4120.13.75.4282.19 - Equipamentos e Material Permanente ........ 100 .000 .000
Bereituca Municipal te Brudugolis 2
E stiiho de São Paulo
141 17 UUz =
£1.03.
2.7. SERVIÇOS MUNICIPAIS
4110.04.16.0971.05 —- Obras e Instalações .........» 40.000 .000
4120 .04.16.0972.19 - Equipamentos e Material Permanente ......... 10.000 .000
2.8. SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
4110.13.76.4471.06 —- Obras e Instalações ....cccccesensersereeeeo 100 .000 .000
4110.13.76.4491.06 —- Obras e Instalações ....cccsserercerercecees 100 .000 .000
4120.13.76.4492.19 - Equipamentos e Material Permanente . 40 .000 .000
II - Com o excesso de arrecadação apurado neste exer
cício de 1985, na importância de Cr$ 1.106.330.000 (hum bilhão, cento e seis mi
lhões e trezentos e trinta mil cruzeiros).
Art. 3º = Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
EM 25 DE OUTUBRO DE 1985.
=Prefeito Municipal=
Publicada e registrada na Secretaria destã
Prefeitura Municipal ua dats supra, afixada no
,*
da Lei Comp