norma nº 671/1985

a pe q Sa
Eesteo de São Paulo
sã ad
de 29 de Novembro de 1985.
Dispõe sobre alteração da Escala Numê
rica de Referência e Vencimentos da
Prefeitura Municipal de Pradoópolis e
dã outras providências.
O DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de
Pradôpolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 19 = A Escala Numérica de Referência e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de Pradopolis, instituida pela
Lei n9 140, de 03 de Junho de 1968, modificada pelo artigo 19 da
Lei n9 660, de 23 de Agosto de 1985, fica alterada pela seguinte,
inclusive seus respectivos valores:
ESCALA NUMÉRICA DE REFERÊNCIA E VENCIMENTOS
REFERÊNCIA VALOR MENSAL DA
NUMÉRICA REFERÊNCIA OR.$
NR» puuaçdo reais nero no Ds O io Sa a 766.000
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2.044.000
2.129.000
2.214.000
2.299.000
2.384.000
2.469.000
2.554.000
2.640.000
2.125.000
2.810.000
2.895.000
2.980.000
3.065.000
3.150.000
3.236.000
3.320.000
3.406.000
3.490.000
3.576.000
3.660.000
3.747.000
3.830.000
3.917.000
4.002.000
4.087.000
4.172.000
4.257.000
4.343.000
4.428.000
4.513.000
4.598.000
4.683.000
4.768.000
4.853.000
4.939.000
5.024.000
5.109.000
segue.
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-70- GESTOS A CE NEGO DD O a dA de 00 00 00 6 04 00 00 0/0 00 7.834.000
$ Único = A Escala Numérica de Referência e
Vencimentos de que trata este artigo, tem seus efeitos retroativos
a partir de 01 de Novembro de 1985.
Art. 29 = Somente terão direito as vantagens
referidas no parágrafo único do artigo anterior, os servidores
que se acham em exercício do cargo ou da função.
Art. 30 = O quadro de empregados da Prefeitu
ra Municipal de Pradôpolis, regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho - C.L.T. - instituido pelo artigo 49 da Lei Municipal nº
355, de 27 de Dezembro de 1974, modificado por leis posteriores,
fica acrescido e alterado nas seguintes funções, níveis e. referên
cias:
FUNÇÃO NIVEL REFERÊNCIA
06 - 6.1 - Professor (a) de Educação Física I E -02-
6.2 - Professor (a) de Educação Física o -1-
6.3 - Professor (a) de Educação Física us -14-
6.4 - Professor (a) de Educação Física IV asi -30-
6.5 - Professor (a) de Educação Física
Coordenador ...... ne is es dia qumes e V Pe -35-
08 - 8.1 - Encarregado (a) da Biblioteca Pú
Segue.
f1.04.
Pública Municipal ....... ES es sas I Eau -07-
8.2 - Encarregado (a) da Biblioteca Pu
Didica-MUNTCIpa esmamamEma Mala creio II -16-
17 - Assessor Tecnico da Secretaria ........ I sita -50-
Co = Contador ee meence sec da eae as Sesc a a I 5 -50-
34 = 34,1] =- Escriturário (a) icciiiiccsea I so. =I2=
34.2 - Escriturario (a) ....ccccctiato. II Apa -14-
34.3 - Escriturário (a) .sicisececeêes TES mas -16-
34.4 - Escriturario (a) ....cccciait. IV ao eZf=
34.5 - Escriturário (a) ....ccccicitcos. v EA -24-
34.6 - Escriturário (a) .....ccccco. ojos vI e -35-
41 - Tecnico Agricola ....... O SON exis I : -25-
dé. ESAssistente, Social. seemenenunananmasáves I 8% -32-
Art. 40 = Os servidores Municipais aposenta
dos até a presente data terão seus vencimentos (salarios mais as
vantagens do cargo) reajustados na base de 70.3% (setenta inteiros
e treis decimos por cento) sobre o vencimento do mes de Maio de
19864
Art. 5O As despesas decorrentes da execução
da presente lei correrão por conta de verbas próprias consignadas
no orçamento municipal vigente, suplementadas pela Prefeitura Muni
cipal de Pradopolis, se necessário.
Art. 69 = Continuam em vigor as demais dis
posições da Lei nQ 657, de 24 de Maio de 1985, no que couberem.
Art. 70 = Esta lei entrara em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de
No
vembro de 1985, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
EM 29 DE NOVEM DE 1985.
Preta rá M
lugar
Sóçretário