norma nº 677/1986

•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de Pradõp~
lis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a segui~
te lei
LEI N2 677
de 31 de Março de 1986.
Dispõe sobre alteração da escala numérica.
de referência e vencimentos da Prefeitura Mu
nicipal de Pradõpolis e dá outras providê~
cias.
Art. 12= A escala numérica de referência e vencime~
tos da Prefeitura Municipal de Pradópolis. instituida pela Lei n2 140. de 03 de
Junho de 1968, modificada pelo artigo 12 da Lei n2 675, de 17 de Fevereiro de
1986, fica alterada pela seguinte, inclusive seus respectivos valores:
•
REFERENCIA
NUMtRICA
-01-
-02-
-03-
-04-
-05-
-06-
-07-
-08-
-09-
-10-
-11-
-12-
-13-
-14-
-15-
ESCALA NUMtRICA DE REFERENCIA E VENCIMENTOS
VALOR MENSAL DA
REFERENCIA CZ.$
.............................. , . 1.066.00
1.304.00
1.350.00
1.398,00
1.445.00
1.493.00
1.540,00
1.658.00
1.776,00
1.895,00
2.012.00
2.132.00
2.251,00
2.368,00
2.487,00
2.605.00
....................................................
.....................................................
....................................................
....................................................
....................................................
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....................................................
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....................................................
....................................................
....................................................
....................................................
.....................................................
....................................................
.....................................................
segue.
-17-
-18-
-19-
-20-
-21-
-22-
-23-
-24-
-25-
-26-
-27-
-28-
-29-
-30-
-31-
-32-
-33-
-34-
-35-
-36-
-37-
-38-
-39-
-40-
-41-
-42-
-43-
-44-
-45-
-46-
-47-
-48-
-49-
-50-
-51-
-52-
-53-
.....................................................
.....................................................
.......................................................
.....................................................
.....................................................
.....................................................
.....................................................
......................................................
.....................................................
.....................................................
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.....................................................
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.....................................................
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.....................................................
.....................................................
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.....................................................
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.....................................................
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.....................................................
fl.02.fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.723,00
2.843,00
2.962,00
3.079,00
3.198,00
3.316,00
3.434,00
3.552,00
3.672,00
3.790,00
3.909,00
4.026,00
4.144,00
4.263,00
4.381,00
4.500,00
4.617,00
4.737,00
4.854,00
4.974,00
5.090,00
5.211,00
5.327,00
5.448,00
5.566,00
5.684,00
5.802,00
5.921,00
6.040,00
6.158,00
6.277,00
6.395,00
6.513,00
6.631,00
6.749,00
6.869,00
6.987,00
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
segue ••
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
er.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 03.
-54-
-55-
-56-
-57-
-58-
-59-
-60-
-61-
-62-
-63-
-64-
-65-
-66-
-67-
-68-
-69-
-70-
7.lO5,OO
7.342,00
7.460,00
7.816,00
8.052,00
8.289,00
8.525,00
8.762,00
8.998,00
9.235,00
9.473,00
9.710,00
9.948,00
10.184.00
10.421,00
10.659.00
10.895.00
§ flnico = A escala numérica de referência e vencime~
tlDsque trata este artigo, tem seus efeitos retroativos a partir de 12 de
de 1986.
Março
Art. 22 D Somente terão direito às vantagens refer!
das no parágrafo único do artigo anterior, os servidores que se acham em exerci
cio do cargo ou da função.
Art. 32 - Os servidores municipais aposentados até
28 de Fevereiro de 1986, terão seus vencimentos (salários mais as vantagens do
cargo) reajustados na base de 1,015109% (hum inteiro vírgula zero quinze cento
e nove milésimos de milésimos por cento) sobre o último vencimento
ao mês· de Fevereiro de 1986.
referente
Art. 42 - Os contratados sob o regime da Consolid~
çao das Leis do Trabalho - C.L.T. - com proventos mensais fixados na base de s~
1ários mínimos regionais, perceberão seus vencimentos à razão de Cz$ 804.00 (o!
tocentos e quatro cruzados) por cada unidade correspondente ao estabelecido no
contrato de trabalho, sujeitos aos descontos legais, considerando-se as a1ter~
ções promovidas posteriormente a data de início do contrato, até o dia 28 de F!
vereiro de 1986.
Art. 52 - A escala numérica de referência e vencime~
tos de que trata o artigo 12 desta lei é majorada em 1,015109% (hum inteiro vír
segue.
vírgula zero quinze cento e nove milésimos de milésimos por cento) em relaçãofedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ri. 04.
a escala numérica de referência e vencimentos da Lei n2 675. de 17 de Fevereiro
de 1986. em cumprimento as alterações saU",1ais introduzidas pelo Decreto-Lei Fe
deral n2 2.284. de 10 de março de 1986.
Art. 62 D As despesas decorrentes da execuçao da pr~
sente lei correrao por conta de verbas próprias consignadas no orçamento munici
paI vigente. suplementadas se necessário.
Art. 72 = Continuam em vigor as demais disposições
das Leis n2s 657. de 24 de Maio de 1985. n2 660. de 23 de Agosto de 1985. nQ
671. de 29 de Novembro de 1985. e nQ 675. de 17 de Fevereiro de 1986. no que
couberem.
Art. 82 = Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação. retroagindo seus efeitos a partir de lQ de Março de 1986. revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS.
EM 31 DE MARÇO DE 1986.
Publicada e registrada na Secretaria desta
Prpfeir11J'(J Munic'ipoJlZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ' t a data ,QPONMLKJIHGFEDCBA a [ i x r u t a n o
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