sessao nº 6

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, 
REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017. Ao vigésimo sexto dia do mês de
abril de dois mil e dezessete (26/04/2017), no Plenário “José de Cayres” da 
Câmara Municipal de Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, 
Pradópolis, Estado de São Paulo, às dezenove horas, sob a Presidência de 
THIAGO AQUINO ALVES (PRB), com a presença em plenário dos seguintes 
vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 2 – DANIEL DE SOUZA SILVA 
(PPS); 3 – EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP); 4 – FABIO PEREIRA 
DA COSTA (PTdoB); 5 – JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB); 6 – MATHEUS 
ALVES DE CAMPOS (PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB); 8 
– RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB). Após a leitura do Texto Bíblico, 
verificou-se a confirmação do quórum para instalação da sessão. O senhor 
Presidente colocou em discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 12 de abril
de 2017, a qual, em votação, sem que houvesse qualquer ressalva, foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário, senhor 
Vereador Edson Teixeira do Nascimento, que procedesse à leitura das seguintes 
proposituras constantes na pauta da presente sessão: 1 – Leitura da Indicação 
nº 155/2017, de autoria do Nobre Vereador Matheus Alves de Campos 
(PHS), indicando ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao 
departamento competente, apresente um projeto técnico ao ministério do 
esporte com o propósito de implantar em nossa cidade o “Projeto Brincando com 
Esporte”, que tem como objetivo oferecer atividades esportivas, sociais, culturais 
e de lazer as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade, durante o período 
de férias escolares. 2 – Leitura da Indicação nº 156/2017, de autoria do Nobre 
Vereador Edson Teixeira do Nascimento (PP), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que estudos sejam realizados e providências sejam 
tomadas dentro da disponibilidade financeira pelo setor competente da Prefeitura 
a fim de viabilizar a colocação de um ponto de ônibus no entrocamento da Rua 
Albino Garcia com a Rua 13 de Maio. 3 – Leitura da Indicação nº 157/2017, de 
autoria do Nobre Vereador João da Costa Oliveira (PMDB), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente dê 
denominação de Egydio Tucci á via ou logradouro público em um dos 
loteamentos Jardim Jacarandás e Jardim Flamboyant. 4 – Leitura da Indicação 
nº 158/2017, de autoria do Nobre Vereador João da Costa Oliveira (PMDB),
indicando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas 
pelo setor competente da Prefeitura, requerer, que na Rua XV de Novembro 
sejam instalados postes de iluminação pública, próximo ao CECI “Luiz Ometto”
Profique. 5 – Leitura da Indicação nº 159/2017, de autoria do Nobre Vereador 
João da Costa Oliveira (PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal 
que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura, que viabilize 
a possibilidade de construção de 03 (três) lombadas ou redutores de 
velocidades, sendo 02 (duas) na Rua Presidente Vargas altura dos nº722, e 
nº1335, e 1 (uma) outra lombada na Avenida Monte Sereno antes de chegar no 
cruzamento da Rua Antônio Garcia. 6 – Leitura da Indicação nº 160/2017, de 
autoria do Nobre Vereador João da Costa Oliveira (PMDB), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura Municipal no sentido de estudar a possibilidade, junto 
com a vigilância sanitária e epidemiológica, de fazer um mutirão de castração de 
animais como gatos e cachorros. 7 – Leitura da Indicação nº 161/2017, de 
autoria do Nobre Vereador Matheus Alves de Campos (PHS), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, 
viabilize a implantação de iluminação na academia ao ar livre do Lago Municipal.
8 – Leitura da Indicação nº 162/2017, de autoria do Nobre Vereador João da 
Costa Oliveira (PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos 
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura Municipal a instalação de 
01 (uma) sala de pequenas cirurgias no Centro Médico “Januário Theodoro de 
Souza”. 9 – Leitura da Indicação n° 163/2017, de autoria dos Nobres 
Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), 
João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson 
Teixeira do Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente para que identifique os veículos oficiais de toda frota municipal por 
meio de adesivos com o nome do departamento e brasão do município. 10 –
Leitura da Indicação nº 164/2017, de autoria do Nobre Vereador João da 
Costa Oliveira (PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos 
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura Municipal para ampliar o 
quadro de Agentes Comunitários de Saúde “ACS” do programa de Saúde da 
Família “PSF”. 11 – Leitura da Indicação nº 165/2017, de autoria do Nobre 
Vereador Daniel de Souza Silva (PPS), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura 
no sentido de viabilizar a contratação de mais monitores para acompanhar os 
alunos nos transportes de estudantes. 12 – Leitura da Indicação nº 166/2017, 
de autoria dos Nobres Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio 
Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves 
de Campos (PHS), Edson Teixeira do Nascimento (PP), Thiago Aquino 
Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam 
elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a 
melhoria na sinalização de solo e de placas na Rua Treze de Maio entre o nº364 
á 578. 13 – Leitura da Indicação nº 167/2017, de autoria do Nobre Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando ao Executivo a criação de núcleo de 
Assistência Social que atue junto ás forças de segurança em casos de conflitos 
familiares. 14 – Leitura da Indicação nº 168/2017, de autoria do Nobre 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), sugerindo ao Executivo estudos 
para viabilização do Programa de Atendimento ao Idoso (PAI). 15 – Leitura da 
Indicação nº 169/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), propondo ao Executivo projeto para inserção da 3ª Idade no 
mundo digital. 16 – Leitura da Indicação nº 170/2017, de autoria do Nobre 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), propondo ao Executivo a criação da 
gincana estudantil entre as escolas do município de Pradópolis, no período de 
férias. 17- Leitura da Indicação nº 171/2017, de autoria do Nobre Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos (PRB), propondo ao Executivo a construção de um 
palco no Lago Municipal, para apresentações de artistas locais. 18 – Leitura da 
Indicação nº 172/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), sugerindo ao Executivo a instalação de placas avisando da 
necessidade de acender os faróis durante o dia para alertar motoristas. 19 –
Leitura da Indicação nº 173/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos (PRB), indicando a definição para a organização de realização 
de campeonatos de futebol no campo, nas categorias infantil, adulto e máster, 
no âmbito do município de Pradópolis. 20 – Leitura da Indicação nº 174/2017, 
de autoria dos Nobres Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio 
Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves 
de Campos (PHS), Nelson Cândido de Souza (PCdoB), Edson Teixeira do 
Nascimento (PP), Clair Bronzati (PTB), Ricardo Ornellas Ramos (PRB), 
Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de 
viabilizar a instalação de ventiladores e de ar condicionado na escola EMEF 
“Sérgio Rossetti”. 21 – Leitura da Indicação nº 175/2017, de autoria dos 
Nobres Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa 
(PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), 
Nelson Cândido de Souza (PCdoB), Edson Teixeira do Nascimento (PP), 
Clair Bronzati (PTB), Ricardo Ornellas Ramos (PRB), Thiago Aquino Alves 
(PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam 
tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação 
de cortinas nas janelas da escola EMEF “Sérgio Rossetti”. 22 – Leitura da 
Indicação nº 176/2017, de autoria dos Nobres Vereadores Daniel de Souza 
Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa Oliveira 
(PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Nelson Cândido de Souza 
(PCdoB), Edson Teixeira do Nascimento (PP), Clair Bronzati (PTB), Ricardo 
Ornellas Ramos (PRB), Thiago Aquino Alves (PRB), indicado ao Chefe do
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da 
Prefeitura para que seja implantado em nosso município um centro de 
arrecadação. 23 – Leitura da Indicação nº 177/2017, de autoria dos Nobres 
Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), 
João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Nelson 
Cândido de Souza (PCdoB), Edson Teixeira do Nascimento (PP), Clair 
Bronzati (PTB), Ricardo Ornellas Ramos (PRB), Thiago Aquino Alves (PRB),
indicando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas no 
sentido de viabilizar a aquisição de novas carteiras e cadeiras para todas as 
escolas do município. 24 – Leitura da Indicação nº 178/2017, de autoria dos 
Nobres Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa 
(PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), 
Nelson Cândido de Souza (PCdoB), Edson Teixeira do Nascimento (PP), 
Clair Bronzati (PTB), Ricardo Ornellas Ramos (PRB), Thiago Aquino Alves 
(PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam 
elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que o ônibus 
escolar passe pelo Jardim Bela Vista levando alunos até a Escola EMEF 
“Augusto de Campos”. 25 – Leitura da Indicação nº 179/2017, de autoria da 
Nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando ao Poder Executivo que 
providencie a instalação de sinalização vertical e horizontal do trecho 
compreendido entre a Rua Coronel Junqueira e a Rua São Martinho. 26 –
Leitura da Indicação nº 180/2017, de autoria da Nobre Vereadora Clair 
Bronzati (PTB), indicando ao Poder Executivo que crie e mantenha um viveiro 
destinado à produção de mudas de espécies diversificadas e adequadas ao 
plantio urbano, além de frutíferas e espécies nativas, visando arborizar a cidade. 
27 – Leitura da Indicação nº 181/2017, de autoria da Nobre Vereadora Clair 
Bronzati (PTB), indicando ao Executivo que ouvido Conselho Municipal de 
Saúde, adquira um aparelho de ultrassom com “doopler” das extremidades 
(braço ou perna) para a instalação e uso na área da saúde. 28 – Leitura da 
Indicação nº 182/2017, de autoria da Nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB),
indicando ao Poder Executivo que adquira e forneça regular e gratuitamente 
uniformes aos servidores do departamento de obras e serviços urbanos da 
municipalidade. 29 – Leitura da Indicação nº 183/2017, de autoria da Nobre 
Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando ao Poder Executivo que institua 
serviço permanente com cronograma para a limpeza e higienização de caixas e 
reservatórios de água que abastecem os prédios das escolas municipais e de 
outros prédios municipais. 30 – Leitura da Indicação nº 184/2017, de autoria 
da Nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando ao Poder Executivo que 
um serviço preventivo e permanente de limpeza e desobstrução de bocas-de￾lobo e bueiros em todo o perímetro urbano, a ser executados por meio da 
varrição e retirada de lixo, resíduos, entulhos, mato ou barro trazido pela chuva, 
liberando o fluxo normal da água da chuva e reduzindo o risco de alagamentos.
31 – Leitura da Mensagem do Legislativo nº 013/2017, do Projeto de Lei nº 
015/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece a obrigatoriedade do 
uso de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz - led, pelo ente privado, 
quando da aprovação e do recebimento de novos loteamentos, condomínios 
residenciais ou conjuntos habitacionais no município de Pradópolis/SP”. 32 –
Leitura da Mensagem nº 014/2017, do Projeto de Lei Complementar nº 
006/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Acresce os incisos XXXVI, 
XXXVII, XXXVIII e XXXIX e altera o inciso IX do artigo 1º, da Lei nº930, de 
30/10/1995, altera que estabeleceu a zona comercial do município, e dá outras 
providências”. O senhor Presidente informou que encaminharia os projetos de 
lei às Comissões Permanentes desta Casa, para que elas emitissem os 
respectivos pareceres, e que solicitaria ao Primeiro Secretário, Vereador Edson 
Teixeira do Nascimento, que encaminhasse as indicações ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, Senhor Silvio Martins. Em seguida, concedeu a Palavra Livre 
aos senhores Vereadores, os quais fizeram uso dela na seguinte ordem: 1 –
VEREADORA CLAIR BRONZATI (PTB): Desejou uma boa noite aos colegas 
vereadores, aos funcionários da Câmara Municipal e aos cidadãos 
pradopolenses presentes que fossem bem vindos. Declarou querer fazer uma 
reinvindicação a pedido dos munícipes com relação à falta de equipamentos no 
Centro Médico Municipal. Reiterou sobre ter sido um pedido feito para ela que o 
Centro Médico através do Poder Executivo adquira um aparelho de ultrassom 
com doopler das extremidades, braços e pernas, membros superiores e 
inferiores. Comentou sobre um fato ocorrido na semana, na qual, uma senhora 
a procurou dizendo ter ido até o Centro Médico Municipal com as pernas 
inchadas e não a encaminharam até a cidade de Ribeirão Preto para realizar 
esse exame de ultrassom com doopler para diagnosticar qual seria o seu 
problema. Declarou ser um exame simples, indolor, não oferecendo riscos para 
o paciente e não exige tanto preparo e mesmo sendo um aparelho simples. 
Reafirmou ser de grande importância, pois consegue diagnosticar e tratar 
problemas vasculares, como problemas de circulação, coágulos no sangue entre 
outros. Reiterou sobre a senhora não ter sido encaminhada para Ribeirão Preto 
para o Hospital das Clínicas, nem para a Santa Casa ou qualquer outro hospital. 
Comentou sobre a urgência do caso e a paciente acabou pagando com seus 
próprios recursos, ou seja, da sua aposentadoria, para realizar o exame em 
Ribeirão Preto. Reiterou que teria questionado o porquê Pradópolis nunca pode 
adquirir nenhum aparelho para o Centro Médico Municipal, sempre alegando não 
ter dinheiro e quando a desculpa não é a falta de verba, mesmo quando 
comprado o aparelho não dispõe de profissional adequado para fazer um laudo. 
Declarou ser uma opção realizar um concurso para ser contratado profissional 
para isso, já que seria feitos tantos concursos para outros cargos menos 
importantes e a questão da saúde seria emergencial. Reiterou sobre a 
importância desses estudos na área vascular e as consequências acarretadas 
para as pessoas e estariam sendo deixadas para trás. Solicitou ao Prefeito 
Municipal para se atentar mais ao Centro Médico e que economize, mas em 
outras áreas, pois na saúde seria impossível economizar. Declarou ser essa sua 
reinvindicação e da população e não só dessa Senhora, por conta da falta de 
equipamentos na área da saúde em Pradópolis, pois uma administração vem 
jogando para a outra e ninguém teria tomado uma atitude. Comentou sobre outra 
indicação em relação ao serviço de obras e serviços urbanos pelos trabalhos 
executados na cidade, porém não possui equipamentos adequados para 
trabalhar. Reiterou sobre os equipamentos adequados não seriam somente os 
óculos, as luvas, as botas, protetores auriculares, mas também a necessidade 
de uniformes, pois os mesmos usam as próprias roupas para trabalhar. 
Reafirmou a importância do uniforme na padronização, organização e 
profissionalismo e também para a proteção do trabalhador. Solicitou o 
fornecimento de uniforme gratuitamente e regularmente para esses 
trabalhadores. Encerrou agradecendo. 2 – VEREADOR DANIEL DE SOUZA 
SILVA (PPS): Desejou uma boa noite a todos os presentes. Parabenizou seus 
colegas vereadores pelas Indicações. Comentou sobre a quantidade de 
indicações feitas refletem nos problemas verificados no dia-a-dia do município. 
Declarou sobre os alunos da escola EMEF “Sérgio Rossetti” terem feito uma 
visita a Câmara Municipal e que foi de grande importância e as demais escolas 
do município deveriam adotar essa prática. Reafirmou que isso despertaria o 
hábito nos jovens de se fazer presente nas Sessões desta Casa de Leis. 
Declarou sobre a Sessão de hoje com uma plateia de apenas 04 (quatro) 
cidadãos pradopolenses e se caso essas crianças tivessem o hábito de 
frequentar as Sessões desde pequenas poderiam se interessar mais em 
participar da vida política do município, cobrar, reivindicar e acompanhar o 
processo Legislativo. Encerrou desejando uma boa noite a todos. 3 –
VEREADOR EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP): Desejou uma boa 
noite a todos aos nobres amigos vereadores. Comentou sobre sua reivindicação 
e solicitou o apoio aos demais vereadores para um incentivo ao Centro Esportivo 
e assim resgatar as crianças das ruas. Reiterou a importância principalmente 
para as crianças de bairro onde possui “bocas de fumo”, no qual, as atividades 
seriam realizadas em horário oposto as aulas. Declarou sobre essas atividades 
serem realizadas em outras cidades também, mas aqui estaria havendo uma 
demora em começar. Comentou que já teria pedido feito por escrito, mas ainda 
não houve resposta, por isso pediu ajuda para os outros vereadores. Reafirmou 
ser de grande importância, pois o esporte influenciaria na saúde dessas crianças. 
Reiterou sobre as crianças que hoje estariam no mundo do crime ou do tráfico, 
o esporte seria uma opção para resgatar essas crianças, adolescentes ou 
adultos, por isso deveria ser urgente à criação dessa escola de esportes. 
Declarou sobre a realização do futebol não competitivo e sim uma escola, no 
qual, integraria a todos, desde o magro ao gordo, o bom e o ruim, e assim fazer 
todos praticarem. Solicitou a ajuda de todas para a realização desse trabalho de 
imediato. Encerrou agradecendo. O Vereador Daniel de Souza Silva questionou 
o Vereador Edson Teixeira do Nascimento se já não haveria uma escolinha, pois 
além das particulares o município também mantinha uma. Perguntou como 
estava a situação das mesmas. O Vereador Edson Teixeira do Nascimento 
comentou que essas escolas faziam aulas para competir, mas estaria sendo mal 
divulgadas. Reiterou sobre as escolas que são particulares e algumas pessoas 
não tendo condições de pagar, assim deixando de frequentar. Comentou ter 
conseguido bolsas para algumas crianças sem condições de pagar e na maioria 
das vezes seriam usuários de drogas, pois vivem nesse tipo de ambiente 
presenciando em casa essas situações. O Vereador Daniel de Souza Silva 
comentou sobre melhorar a divulgação dessas escolinhas de futebol gratuita, 
pois são fornecidas aulas no Centro Esportivo. O Vereador Edson Teixeira do 
Nascimento comentou da necessidade de mais funcionários. 4 – VEREADOR 
FABIO PEREIRA DA COSTA (PTdoB): Desejou uma boa noite a todos.
Comentou sobre a reunião de emergência realizada pelos vereadores para 
regularizar a situação do CEMA e até agora não deram uma satisfação nem para 
os vereadores e nem para a população. Declarou ser uma falta de respeito com 
os vereadores, pois ficaram até as 23:00 em uma Sessão Extraordinária e o 
CEMA ainda continua sem funcionamento e as crianças sem atividades e nem 
uma satisfação foi dada. Comentou sobre o funcionário Luiz Carlos Alexandre, 
pois sabe da capacidade do mesmo, mas lamenta a situação atual dele ter sido 
mandado embora do SAMU. Reiterou que já havia trabalhado no SAMU, mas foi 
um péssimo funcionário e abandonou o trabalho, mas o funcionário Luiz Carlos
Alexandre teria realizado um excelente trabalho. Comentou ter realizado vários 
cursos pelo SAMU, mas mesmo assim não se sentiu capacitado, mas ele estaria 
preparado para essa função e sente pela situação, pois as pessoas que hoje 
ocupam o cargo não tem habilidade para exercê-la. Encerrou agradecendo. 5 –
VEREADOR JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB): Desejou uma boa noite e 
agradeceu a presença de todos. Comentou sobre sua indicação da ampliação 
do quadro de funcionários dos Agentes Comunitários da Saúde, pois atualmente 
conta com 1 (um) técnico de enfermagem, 3 (três) Agentes de Saúde e 1 (um) 
médico. Reiterou que o atendimento é disponibilizado somente para o Bairro 
Jardim Bela Vista e não atende os Bairros Jardim Maria Luiza. 6 – VEREADOR 
MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS): Desejou uma boa noite a todos e 
agradeceu a presença dos munícipes, mas gostaria que estivessem presentes 
mais pessoas assim como no dia quando receberam a visita das crianças. 
Comentou sobre sua indicação do Projeto “Brincando com Esporte”, no qual, 
presenciou na cidade de Guariba, financiado pelo Governo Federal e se 
implantado na cidade seria de grande importância para as crianças no período 
de férias escolares. Reiterou por ser um período no qual as crianças ficam sem 
muita coisa para fazer e assim estariam ocupando seu tempo com as várias 
atividades oferecias pelo projeto. Solicitou para o Poder Executivo analisar essa 
indicação para ano que vem, no mês de janeiro já seria implantado esse projeto. 
Comentou sobre sua indicação quanto à iluminação da academia ao ar livre no 
Lago Municipal, pois a academia durante a noite estaria escura. Reiterou se 
instalados dois postes de luz já resolveria o problema para quem a frequenta no 
período noturno. Declarou em relação à indicação do Vereador Edson Teixeira 
do Nascimento tem seu total apoio, pois sempre frequentou essas escolinhas de 
futebol no qual seria uma maneira de afastar os jovens da criminalidade cada 
vez maior na cidade. Reiterou sobre as outras atividades oferecidas 
anteriormente, como o judô, natação e hoje não teria conhecimento de quais 
atividades são oferecidas pelo município. Reafirmou sobre a possibilidade de 
voltar o judô e existe também uma turma de basquete somente para adultos, 
mas não sabe se estariam incentivando para uma turma mais jovem. Reiterou 
que na sua infância, passava o dia todo praticando esses esportes e não tinha 
tempo para pensar em entrar para o mundo do crime ou das drogas. Solicitou 
que fosse conversado com o Prefeito Silvio Martins sobre a abertura dessas 
escolinhas, pois não sabe como anda esse projeto como teria sido comentado 
pelo Vereador Daniel de Souza Silva sobre no ano passado eram oferecidas 
essas aulas de futebol para as crianças gratuitamente. Comentou sobre as 
instalações dos ventiladores e ar condicionado na escola EMEF “Sérgio 
Rossetti”, pois foi adquirido pela própria escola, através de verba adquirida por 
eles e até agora não foram instalados por falta de profissional. Solicitou ao Poder 
Executivo que providencie um profissional, pois os ventiladores já foram 
comprados e está na escola e necessita simplesmente de algum profissional 
para instalar. Encerrou agradecendo e desejou uma boa noite a todos. 7 –
VEREADOR NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB): Dispensou a palavra. 8
– VEREADOR RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB): Desejou uma boa noite 
ao Exmo. Senhor Presidente, aos nobres colegas vereadores e a população 
presente. Comentou estar feliz, pois havia varias pessoas os prestigiando e
espera que dia pós dia esse número aumente, pois seria essa a função da 
população acompanhar e exigir para o crescimento e melhoria da cidade. 
Comentou sobre a Sessão anterior na qual teve uma denúncia protocolada por 
um cidadão contra o atual Vice-Prefeito Thiago Castro. Reiterou que o Plenário 
da Câmara aceitou a denúncia por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) contras. 
Comentou ter chegado ao seu conhecimento que uma pessoa ocupante de um 
cargo comissionado estaria falando sobre os vereadores a favor da denúncia, 
estaria em sua lista negra e seriam seus inimigos. Reiterou se fosse pelo motivo 
da denúncia e por fazer seu papel de investigar, pois não teriam condenado 
ninguém e sim aceitado uma denúncia para ser investigada. Declarou ser essa 
a função dos vereadores e como não votaram nele somente devia satisfações
ao povo e o mesmo deveria exercer sua função corretamente. Comentou quem 
teria o poder de fiscaliza-los e investiga-los seriam os vereadores e não ele 
investigar os vereadores. Parabenizou os vereadores pelas indicações, hoje 
seriam 184 (cento e oitenta e quatro) indicações e acredita que até o fim do ano 
passe as 500 (quinhentas), e se o Prefeito Silvio Martins atender ao menos 20 
(vinte) estaria satisfeito. Reiterou não estar tão otimista quanto a isso, pois 
estaria uma situação difícil. Parabenizou a Vereadora Clair Bronzati pela sua 
indicação quanto à saúde, pois é um tema de suma importância. Parabenizou a 
Comissão Organizadora de Esportes que realizou o campeonato de futsal no 
qual estiveram presentes na cerimônia de premiação. Comentou sobre um 
pedido para esses campeonatos se tornarem uma rotina, não só o futebol como 
os demais esportes e fossem executados pelo Poder Executivo e a sociedade 
não precisasse arcar com as despesas, sendo que o município tem uma verba 
destinada a isso. Declarou ser uma vergonha a população pagar R$300,00
(trezentos reais) para participar de um campeonato de futsal. Destacou sua 
indicação solicitada por jovens que possui bandas e duplas sertanejas, sobre a 
possibilidade de colocar um palco no Lago Municipal para poderem se 
apresentar em finais de semana ou feriados com intuito de trazer mais cultura e 
lazer à população. Encerrou agradecendo. O Vereador Daniel de Souza Silva 
pediu a palavra comentou para a população presente em relação à denúncia 
contra o Vice-Prefeito Thiago Castro que ele teria sido notificado na quarta-feira 
e agora teria 10 (dez) dias corridos para apresentar sua defesa. Reiterou que 
somente após a defesa iriam analisar para o prosseguimento ou não do processo 
da denúncia. Declarou ser uma satisfação sobre o andamento desse processo, 
pois foi falado na rua que não teriam consequências e os vereadores iriam se 
vender e isso não iria acontecer por parte deles. Reafirmou ter certeza que nem 
ele e nem seus colegas não iriam se vender e fizer o correto, analisando a defesa 
e se provar sua inocência a denúncia será arquivada, caso contrário o processo 
terá andamento. O Vereador Nelson Cândido de Souza pediu a palavra e 
perguntou se já faziam 08 (oito) dias que a denúncia foi feita. O Presidente 
Thiago Aquino Alves, respondeu segundo o que teria sido conversado com o 
jurídico teria até terça-feira por conta do feriado para entregar sua defesa e em 
seguida a Comissão irá decidir pelo andamento ou encerramento mediante a 
defesa. 9 – VERADOR THIAGO AQUINO ALVES (PRB), PRESIDENTE:
Desejou uma boa noite a todos os colegas e a população presente. 
Cumprimentou a todos em nome do cidadão presente Luiz Carlos Alexandre e 
como já teria dito pelos outros vereadores sobre a situação triste que hoje se 
encontra o SAMU. Comentou sobre informações recebidas de um atendimento 
feito na semana, no qual foram feitos todos os procedimentos irregulares e já 
levou ao conhecimento do Prefeito Silvio Martins. Declarou ter exigido do mesmo 
uma eficácia e um melhor treinamento desses novos funcionários do SAMU, pois 
será exigida uma melhor formação dessa equipe. Reiterou sobre a equipe 
anterior ter levado 3 (três) anos para ser formada, mas eles estariam atento 
quanto a essa nova formação e ao treinamento adequado. Comentou sobre a 
presença dos alunos do 8º Ano da escola EMEF “Sérgio Rossetti” são crianças 
em formação e a política deveria ser matéria, pois influência diretamente e 
indiretamente na vida de todos os cidadãos. Reiterou sobre nessa fase eles já
deveria ter uma noção do andamento e do comportamento de um político. 
Declarou ter sido explanado pelos vereadores e pelos funcionários desta Casa 
de Leis durante a visita, para esclarecer á esses adolescentes todos os 
procedimentos realizados dia-dia. Declarou ser de grande importância, pois a 
maioria não conhecia a Câmara Municipal e tiveram a oportunidade de visitar
todas as dependências e foi uma felicidade recebe-los. Cumprimentou em nome 
de todos os professores, em especial a professora Maria Regilda Rego Vieira 
dos Santos pela inciativa junto com o Diretor, Rodrigo Gutierrez Ismail. 
Comentou sobre o comentário do Vereador Fábio Pereira da Costa a respeito do 
CEMA e foi elaborado um requerimento solicitando explicações, pois a parte dos 
vereadores foi feita mesmo com urgência não mediram esforços e até agora não 
foi viabilizado. Reiterou sobre as cobranças da população, inclusive pelos alunos 
que estiveram visitando a Câmara Municipal foi um assunto em evidência e a 
necessidade de chegar até o Prefeito Silvio Martins, para ser tomada uma atitude 
e viabilize com urgência o retorno do CEMA. Comentou sobre a quantidade de 
cidadãos presente na Sessão, ser um fato triste, pois em uma cidade com mais 
de 20.000 (vinte mil) habitantes, somente estavam presentes 6 (seis) cidadãos. 
Reiterou ficar triste, pois a população não acompanha de perto o trabalho dos 
vereadores, mas acredita quando as Sessões forem transmitidas online via 
internet ira facilitar o acesso à informação correta. Reafirmou sobre a urgência 
em estar viabilizando essa transmissão online. O Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos pediu a palavra comentou sobre a possibilidade do aumento do quadro
de efetivos da Polícia Militar. O Presidente Thiago Aquino Alves comentou ser 
um assunto que já estaria sendo tratado e na segunda-feira coincidiu do Ten. 
Cel. PM Wagner Aparecido Baratto Comandante da 43º Batalhão de Sertãozinho 
responsável pela cidade, ter vindo se apresentar ao Prefeito Silvio Martins, pois 
entrou recentemente no comando desse batalhão, e entregou um ofício em nome 
de todos os vereadores solicitando o aumento do quadro de efetivo na cidade. 
Reiterou ter uma defasagem no quadro de funcionários em 30% (trinta por cento) 
e foi entregue pessoalmente esse requerimento para o mesmo. Declarou ter 
comentado sobre a possibilidade dos vereadores irem até São Paulo para buscar 
um caminho para o aumento desse quadro de efetivo e uma participação maior 
da Polícia Militar. Comentou sobre ainda não ter contratados mais nenhum 
policial neste primeiro semestre, mas espera que no segundo semestre haja um
aumento nesse quadro de funcionários. Reiterou sobre o pedido feito ao Ten. 
Cel. PM Wagner Aparecido Baratto e o mesmo se comprometeu a acompanhar 
mais de perto e dar apoio ao Contingente atual da cidade e agora a única a coisa 
a ser feita seria aguardar. O Vereador Fábio Pereira da Costa pediu a palavra e 
comentou sobre a Sessão anterior, no qual ele foi o alvo, pois seu sobrinho Lucas 
Rissato possui um terreno irregular. Reiterou não ser proprietário de nenhum 
terreno, então não teria o porquê de acusa-lo e não seria omisso pelo fato de 
seu sobrinho apresentar irregularidades. Reafirmou se realmente houvesse 
irregularidades seria o primeiro a condená-lo. Declarou que seu sobrinho possui 
02 (dois) terrenos irregulares e foi comentado o fato de ser seu sobrinho iria 
omitir o fato. Reiterou da necessidade da situação ser regularizada e se foi feita 
uma denúncia agora devem exigir de todos, pois o Distrito Industrial parecia uma 
terra sem dono, no qual são feitas construções sem ao menos ser regularizada. 
Solicitou que seja exigido do Prefeito Silvio Martins uma solução para esse 
problema, pois estão nessa função para buscar a verdade e fazer a diferença e 
quem estiver errado seja retirada do cargo e deveriam apoiar quem estaria 
gerando empregos e trabalhando de forma honesta. A Vereadora Clair Bronzati 
pediu a palavra comentou sobre essa questão no qual passa de governo pra 
governo e permanece o problema. Reiterou que os vereadores devem tomar 
atitude e exigir do Prefeito Silvio Martins a regularização dessa situação, pois se 
os mesmos forem omisso o problema persistiria. Reafirmou sobre a primeira 
atitude da denúncia seria o princípio de uma grande mudança e por isso não 
devem fechar os olhos. Comparou a situação a “Lava-Jato” no qual começou 
pequeno e agora já teria tomado uma maior proporção. Declarou sobre a Área 
Industrial continuar sempre do mesmo jeito, mas deveria sim ser tomadas
atitudes ao invés de fingir que nada estaria acontecendo. O Presidente Thiago 
Aquino Alves comentou das condições da denúncia seriam inevitáveis outros
procedimentos. Declarou ter certeza que todos os vereadores vão cobrar uma 
fiscalização mais intensiva do Poder Executivo. Reiterou ser uma oportunidade 
para mudar essa lei mal feita, mas para isso acontecer precisa ser exigido do 
Prefeito Silvio Martins uma investigação e fiscalização dessas situações 
irregulares que até então ninguém teria tomado frente. Comentou ser uma 
situação na qual a população não admite mais, pois a situação do Distrito 
Industrial não seria a de gerar empregos e trazer mais empresas para cidade, 
mas sim de barganhar terrenos. Reafirmou da necessidade de dar um fim nessas 
situações. A Vereadora Clair Bronzati pediu a palavra e comentou fazer uma 
pressão sobre o Prefeito Silvio Martins, pois o mesmo não deve pensar nas 
próximas eleições, mas sim nas próximas gerações e deveria ser essa atitude 
tomada por ele. Reiterou que talvez com essa atitude ele se indisponha com 
algumas pessoas, mas faz parte do cargo quisto e precisa ter atitude. O Vereador 
Matheus Alves de Campos pediu a palavra comentou a necessidade não só de 
fiscalizar o Distrito Industrial, mas também dar um suporte para os empresários, 
pois se encontra abandonado. Reiterou ter estado no local junto com alguns 
outros vereadores e o Vice-Prefeito Thiago Castro, em uma reunião no qual o 
que foi falado não teria sido nada agradável. Declarou sobre a intenção da 
construção de um novo Distrito Industrial e seria uma questão de suma 
importância, pois não poderia continuar da forma que estaria. O Presidente 
Thiago Aquino Alves comentou antes de ser cedido algum lote deveria ser feito 
uma regularização nas construções já existentes e não continuar cedendo de 
forma irregular. ORDEM DO DIA, o Vereador Ricardo Ornellas Ramos requereu 
dispensa para a leitura dos pareceres. Colocado em única votação. O 
requerimento teve 08 (oito) votos favoráveis, foi, portanto, aprovado por 
unanimidade, a seguir: 1 – Leitura e Votação do Parecer n° 016/2017, de 
autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 
008/2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado em primeira discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 2 – Leitura e 
Votação do Parecer n° 011/2017, de autoria da Comissão de Educação, Saúde 
e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria do Poder 
Executivo. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado 
em primeira votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em 
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, 
o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, 
por unanimidade. 3 – Leitura e Votação do Parecer n° 014/2017, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei nº 008/2017, 
de autoria do Poder Executivo. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 4 – Leitura e Votação do 
Projeto de Lei n° 008/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$104.000,00 e 
dá outras providências. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
projeto foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 5 – Leitura e Votação do 
Parecer n° 017/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente 
ao Projeto de Lei nº 009/2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado em 
primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, 
o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 6 –
Leitura e Votação do Parecer n° 015/2017, de autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei nº 009/2017, de autoria do 
Poder Executivo. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis.
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi,
portanto, aprovado, por unanimidade. 7 – Leitura e Votação do Projeto de Lei 
n° 009/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 595.431,53 e dá outras 
providências”. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em primeira votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis.
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O projeto foi,
portanto, aprovado, por unanimidade. 8 – Leitura e Votação do Parecer n° 
018/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto 
de Lei nº 010/2017, de autoria do Vereador Daniel de Souza Silva. Colocado em 
primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, 
o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 9 –
Leitura e Votação do Parecer n° 012/2017, de autoria da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 010/2017, 
de autoria do Vereador Daniel de Souza Silva. Colocado em primeira
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém 
se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 10 –
Leitura e Votação do Parecer n° 016/2017, de autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do 
Vereador Daniel de Souza Silva. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 11 – Leitura e Votação do 
Projeto de Lei n° 010/2017, de autoria do Vereador Daniel de Souza Silva,
que “Dispõe sobre a criação da semana municipal da pessoa com deficiência no 
âmbito do município de Pradópolis/SP”. Colocado em primeira discussão, o 
Vereador Daniel de Souza Silva pediu a palavra comentou sobre esse projeto de 
sua autoria de ter colocado na data da semana do dia 02 de abril, pelo fato de 
ser o dia do Autismo. Reiterou sobre um evento realizado na Câmara Municipal 
organizado pela Gonçala no qual foi realizada uma palestra pela Psicóloga 
Patrícia Binhardi. Comentou que neste dia, havia em torno de 80 (oitenta) 
pessoas e através desta palestra pode perceber a falta de conhecimento sobre 
este assunto. Declarou ter sido uma excelente palestra e trouxe mais 
conhecimento para a população sobre essa deficiência. Reiterou sobre a 
sugestão da criação desta semana em forma de Lei para ser divulgado não 
somente o autismo, mas o demais tipo de deficiências. Reafirmou sobre a 
importância de entender e saber das suas necessidades para ter uma melhor 
qualidade de vida. Reiterou da importância dos políticos em ter um melhor 
conhecimento para acolhê-los e fazer projetos ou indicações visando uma 
melhoria para a qualidade de vida dessas pessoas. Solicitou o apoio dos 
vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, e assim divulgar melhor as 
informações sobre essas deficiências. A Vereadora Clair Bronzati pediu a 
palavra e comentou em contar com o apoio das escolas e dos professores, pois 
seria uma questão de convivência. Reiterou se fosse do conhecimento de todos 
sobre essas deficiências, aprenderia a se conviver com elas. Reafirmou a 
importância da participação das escolas, professores e profissionais da 
educação participarem desta semana e os vereadores poderiam organizar esses 
eventos na Câmara Municipal. Ressaltou a importância deste projeto e 
parabenizou o Vereador Daniel de Souza Silva. O Vereador Edson Teixeira do 
Nascimento pediu a palavra comentou sobre seu trabalho na inclusão de alunos 
com diferentes deficiências e sobre seu amor e carinho por cada um deles e na 
vontade de permanecer trabalhando com eles. Parabenizou o Vereador Daniel 
de Souza Silva pelo projeto. O Presidente Thiago Aquino Alves comentou que 
na semana passada aconteceu um caso e ele acompanhou na Secretária da 
Educação de uma criança com Síndrome de Down. Declarou sobre o despreparo 
e falta de conhecimento dos funcionários, pois até uma simples tosse já veem 
de uma forme diferente das outras crianças. Reafirmou da falta de convivência 
e de informações, e a criação desta semana da pessoa com deficiência seria 
uma oportunidade para funcionários, pais e toda a população se inteirar sobre o 
assunto, por isso tem seu total apoio e parabenizou pelo projeto. Colocado em 
primeira votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em 
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, 
o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O projeto foi, portanto, aprovado, 
por unanimidade. 12 – Leitura e Votação do Parecer n° 019/2017, de autoria 
da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 011/2017, de 
autoria do Vereador Daniel de Souza Silva. Colocado em primeira discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 13 – Leitura e 
Votação do Parecer n° 013/2017, de autoria da Comissão de Educação, Saúde
e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do 
Vereador Daniel de Souza Silva. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 14 – Leitura e Votação do 
Parecer n° 017/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, 
referente ao Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Vereador Daniel de Souza 
Silva. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em 
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, 
o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, 
por unanimidade. 15 – Leitura e Votação do Projeto de Lei n° 011/2017, de 
autoria do Vereador Daniel de Souza Silva, que “Dispõe sobre o atendimento 
preferencial ás gestantes, ás lactantes, ás pessoas com criança de colo, ás 
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ás pessoas obesas 
e ás pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em estabelecimentos 
privados no âmbito do Município de Pradópolis/SP”. Colocado em primeira
discussão, o Vereador Daniel de Souza Silva pediu a palavra comentou sobre 
esse projeto de sua autoria visando regulamentar algumas Leis Federais no 
âmbito municipal. Reiterou esta regularizando as Leis Federais em âmbito 
municipal da ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Código de Defesa do 
Consumidor, Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Reiterou 
sobre esse Projeto de Lei visa em dar preferência no atendimento a gestantes e 
lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com idade igual ou superior a 
60 (sessenta) anos, pessoas obesas e com deficiência ou mobilidade reduzida. 
Ressaltou sobre esse atendimento seria em âmbito das entidades privadas e 
comércios em geral do município. Declarou que teria visitado todos os 
supermercados da cidade e hoje não teria nenhuma placa informando esse 
atendimento preferencial para essas categorias. Reiterou ter feito esse Projeto 
de Lei por para dar mais dignidade a essa classe de pessoas. Declarou que 
assim teriam prioridades no atendimento em supermercados, bancos e casas 
lotéricas. Solicitou o apoio dos vereadores para ser aprovado esse projeto e se 
aprovado seja enviada cópias desta Lei para os comércios do Município e assim 
seja respeita e não fique só no papel. O Vereador Matheus Alves de Campos 
pediu a palavra parabenizou o Vereador Daniel de Souza Silva pela iniciativa e 
se aprovada irá fazer um Projeto de Lei para inserir o símbolo do Autismo nestas 
placas. Reiterou que apesar de muitas pessoas não saberem o autista também 
têm direito a atendimento preferencial. Declarou apoiar o Projeto de Lei. 
Colocada em primeira votação o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis.
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O projeto foi,
portanto, aprovado, por unanimidade. 16 – Leitura e Votação do Parecer n° 
022/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto 
de Lei nº 013/2017, de autoria do Vereador Thiago Aquino Alves. Colocado em 
primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, 
o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 17 –
Leitura e Votação do Parecer n° 020/2017, de autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei nº 013/2017, de autoria do
Vereador Thiago Aquino Alves. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 18 – Leitura e Votação do 
Projeto de Lei n° 013/2017, de autoria do Vereador Thiago Aquino Alves,
que “Estabelece a obrigatoriedade do calçamento e da instalação de sinalização 
de trânsito horizontal e vertical, inclusive com placas indicativas dos nomes dos 
logradouros e espaços públicos em geral, pelo ente privado, quando da 
aprovação e do recebimento de novos loteamentos, condomínios residenciais ou 
conjuntos habitacionais no Município de Pradópolis/SP”. Colocado em primeira
discussão, o Presidente Thiago Aquino Alves comentou sobre o projeto de sua 
autoria com um objetivo de visar uma economia para o município. Comentou 
como exemplo na área onde fica instalado o circo seria de obrigatoriedade dos 
donos dessas empresas em fazer o calçamento. Ressaltou sobre evitar custos 
para o município e além de ser um benefício para a população à pavimentação 
dessas áreas verdes. Reiterou o prejuízo de várias formas, como no Jardim das 
Oliveiras que hoje há varias pessoas e não possui placas sinalizadoras com os 
logradouros, e se existisse essa Lei seria responsabilidade das empresas 
comercializadoras desses lotes além da sinalização de solo também. Colocado 
em primeira votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em 
segunda discussão, o Vereador Daniel de Souza Silva pediu a palavra 
parabenizou o Presidente Thiago Aquino Alves pelo projeto, pois seria de grande 
importância. Declarou caso aprovado o projeto evitaria situações como ocorridas 
na semana no trecho que liga o Jardim Flamboyant com o Jardim Miriam. 
Reiterou ter ficado em torno de uma semana sem sinalização essas ruas no qual 
os motoristas descia da Rua Presidente Vargas para a Rua 13 de Maio sem 
saber se era mão dupla ou única, correndo risca de haver uma colisão entre os 
carros. Comentou em algum dia da semana fez a sinalização, mas se essa Lei 
já existisse a própria empresa construtora do loteamento teria feito essa
sinalização. Comentou sobre uma indicação feita por ele e lida na Sessão 
solicitando essa sinalização. A Vereadora Clair Bronzati comentou ter feito essa 
indicação também. Colocado em segunda votação, o projeto recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. O projeto foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 19 –
Leitura e Votação do Parecer n° 021/2017, de autoria da Comissão de Justiça 
e Redação, referente ao Projeto de Resolução nº 004/2017, de autoria da Mesa 
Diretora. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
única votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi,
portanto, aprovado, por unanimidade. 20 – Leitura e Votação do Parecer n° 
014/2017, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 
referente ao Projeto de Resolução nº 004/2017, de autoria da Mesa Diretora. 
Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única
votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, 
aprovado, por unanimidade. 21 – Leitura e Votação do Parecer n° 019/2017,
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de 
Resolução nº 004/2017, de autoria da Mesa Diretora. Colocado em única
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, o parecer 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por 
unanimidade. 22 – Leitura e Votação do Projeto de Resolução n° 004/2017, 
de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revogação do §3º, do artigo 
11, da resolução nº 002 de 2009 e dá outras providências”. Colocado em única
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, o projeto
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O projeto foi, portanto, aprovado, por 
unanimidade. 23 – Leitura e votação do Requerimento n° 026/2017, de 
autoria dos Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa 
(PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), 
Nelson Cândido de Souza (PCdoB), Edson Teixeira do Nascimento (PP), 
Clair Bronzati (PTB), Ricardo Ornellas Ramos (PRB), Thiago Aquino Alves 
(PRB), que requerem informações sobre o reestabelecimento das atividades do 
Projeto CEMA “Dorival Rossi”. Colocado em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em única votação, o requerimento recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente deu por encerrada a 
presente sessão, o que se deu às vinte horas e trinta e sete minutos (20h37min).
Para tudo constar, eu ________________ Edson Teixeira do Nascimento, (1º
Secretário da Mesa Diretora), determinei a lavratura da presente ata, a qual será 
aprovada na próxima sessão da Câmara Municipal de Pradópolis. Plenário José 
de Cayres, ao vigésimo sexto dia do mês de abril de 2017 
(26/04/2017).____________________ Thiago Aquino Alves, (Presidente da 
Câmara Municipal de Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinaria26042017) 
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