sessao nº 7

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, 
REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2017. Ao décimo dia do mês de maio de 
dois mil e dezessete (10/05/2017), no Plenário “José de Cayres” da Câmara 
Municipal de Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, 
Estado de São Paulo, às dezenove horas, sob a Presidência de THIAGO 
AQUINO ALVES (PRB), com a presença em plenário dos seguintes vereadores: 
1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 2 – DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS); 3 –
EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP); 4 – FABIO PEREIRA DA COSTA 
(PTdoB); 5 – JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB); 6 – MATHEUS ALVES DE 
CAMPOS (PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB); 8 – RICARDO 
ORNELLAS RAMOS (PRB). Após a leitura do Texto Bíblico, verificou-se a 
confirmação do quorum para instalação da sessão. O senhor Presidente colocou 
em discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2017, a qual, em 
votação, sem que houvesse qualquer ressalva, foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário, senhor Vereador Edson Teixeira 
do Nascimento, que procedesse à leitura das seguintes proposituras constantes 
na pauta da presente sessão: 1 – Leitura da Indicação nº 185/2017, de autoria 
dos Nobres Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa 
(PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), 
Edson Teixeira do Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando 
ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade 
(lombada) na Rua 13 de Maio trecho compreendido entre a Rua Coronel 
Junqueira e São Martinho. 2 – Leitura da Indicação nº 186/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando ao Poder do 
Executivo que realize a aquisição de bolas de basquete profissional para a 
equipe de basquete adulto do município. 3 – Leitura da Indicação nº 187/2017, 
de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando ao 
Poder Executivo que instale placa de sinalização de sentido contrário no 
cruzamento da Rua São Martinho com a Rua Santo Antônio. 4 – Leitura da 
Indicação nº 188/2017, de autoria dos Nobres Vereadores Daniel de Souza 
Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa Oliveira 
(PMDB), Edson Teixeira do Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB),
Matheus Alves de Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo Municipal 
para que junto ao departamento competente, estude a possibilidade de criação 
da Brigada de Incêndio Municipal. 5 – Leitura da Indicação nº 189/2017, de 
autoria dos Nobres Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira 
da Costa (PTdoB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira do 
Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB), João da Costa Oliveira 
(PMDB, indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam 
elaborados pelo setor competente da Prefeitura Municipal para colocação de 
suporte de segurança (Guarda-Corpo) nas entradas dos consultórios médicos e 
nas demais entradas do prédio onde se faz necessário, do Centro Médico 
Municipal “Januário Theodoro de Souza”. 6 – Leitura da Indicação nº 190/2017, 
de autoria dos Nobres Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio 
Pereira da Costa (PTdoB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira 
do Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB), João da Costa Oliveira 
(PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam 
elaborados pelo setor competente da Prefeitura Municipal para viabilizar a 
construção de quiosques na área verde da Praça Cataldo Leoni, defronte a 
entrada da Igreja Matriz. 7 – Leitura da Indicação nº 191/2017, de autoria dos 
Nobres Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa 
(PTdoB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira do Nascimento 
(PP), Thiago Aquino Alves (PRB), João da Costa Oliveira (PMDB), indicando
ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura Municipal para substituição das pedras dos jardins 
existentes no Centro Médico Municipal “Januário Theodoro de Souza”. 8 –
Leitura da Indicação nº 192/2017, de autoria da Nobre Vereadora Clair 
Bronzati (PTB), indicando ao Poder Executivo que o gabinete do Prefeito 
determine que a municipalidade atualize monetariamente o valor de R$ 1.342,00 
e pague este valor corrigido aos que, apesar de ingressarem na justiça, nada 
receberam. E aos que ingressaram na justiça, porém, receberam ou estão por 
receber parcela inferior a R$ 1.342,00, que seja paga pela municipalidade a 
respectiva diferença, a ser apurada em encontro de contas, limitando-se ao 
valor-teto que resultar da inclusão da correção monetária a ser medida no 
interstício da data da Lei Complementar nº 230/2013 (06/03/2013) até 
presentemente. 9 – Leitura da Indicação nº 193/2017, de autoria dos Nobres 
Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), 
João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson 
Teixeira do Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a adesão ao Programa Via 
Rápido Emprego do Governo do Estado de São Paulo. 10 – Leitura da 
Indicação nº 194/2017, de autoria dos Nobres Vereadores Fabio Pereira da 
Costa (PTdoB), Daniel de Souza Silva (PPS), João da Costa Oliveira 
(PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira do Nascimento 
(PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal 
que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar 
a construção de um estacionamento na Praça da Rodoviária em frente ao 
Supermercado Cojiba. 11 – Leitura da Mensagem nº 015/2017, do Projeto de 
Lei nº 016/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as 
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras 
providências”. 12 – Leitura da Mensagem nº 016/2017, do Projeto de Lei nº 
017/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização 
para o Poder Executivo firmar parceria com organização da sociedade civil por 
intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de 
interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de 
trabalho, para o exercício de 2017.” 13 – Leitura da Mensagem nº 017/2017, 
do Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza 
a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras 
providências.” O senhor Presidente informou que encaminharia os projetos de 
lei às Comissões Permanentes desta Casa, para que elas emitissem os 
respectivos pareceres, e que solicitaria ao Primeiro Secretário, Vereador Edson 
Teixeira do Nascimento, que encaminhasse as indicações ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, Senhor Silvio Martins. Em seguida, concedeu a Palavra Livre 
aos senhores Vereadores, os quais fizeram uso dela na seguinte ordem: 1 –
VEREADORA CLAIR BRONZATI (PTB): Desejou uma boa noite aos colegas 
vereadores, aos funcionários da Câmara Municipal e aos cidadãos 
pradopolenses presentes que fossem bem vindos. Declarou que essa noite 
queria defender os funcionários públicos e pediu aos vereadores se atentarem a 
indicação feita por ela para essa Sessão, pois seria de grande importância. 
Comentou sobre uma grande injustiça feita contra os servidores públicos. 
Reiterou no ano de 2010 a 2012 não teriam pagado para os servidores 
municipais o valor do Auxílio Alimentação que constava na Legislação Municipal. 
Comentou sobre o grande número de reclamações dos servidores ativos, 
inativos e pensionistas com relação a esse direito. Declarou como a Prefeitura já 
teria previsto que haveria muitas ações contra, criou o Projeto de Lei 
Complementar nº 230 de 2013, a qual foi aprovada somente 06/12/2013, 
acordando que fosse pago ao funcionário essa diferença em 10 (dez) parcelas. 
Reiterou que essa Lei Complementar foi aprovada pelo Plenário e muitos 
funcionários a aderiram através do Sindicato, e o valor a ser pago previsto 
naquele ano foi de R$1.342,00 (mil trezentos e quarente e dois reais) em 10 
parcelas. Reiterou quanto aos demais funcionários não satisfeitos com a quantia 
proposta recorreram à justiça propondo um valor maior. Comentou ser do 
conhecimento de todos em alguns casos a injustiça é injusta, pois quando as 
ações chegaram até o Tribunal Regional de Campinas muitos servidores 
obtiveram sucesso e outros não, com relação à mesma questão. Reiterou 
conforme a decisão da justiça em alguns casos esse reajuste do Auxílio 
Alimentação foi incorporado ao salário para efeito de reflexo em outras verbas 
trabalhistas, como FGTS, férias e 13º Salário. Reiterou que esses servidores 
receberam no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) á R$8.000,00 (oito mil reais), 
enquanto outros funcionários na mesma situação receberam valores inferiores a 
esses. Declarou ter sido uma grande injustiça, pois enquanto uns receberam o 
valor de R$1.342,00 (mil trezentos e quarenta e dois reais) propostos na Lei 
Complementar nº 230 outros servidores receberam valores bem acima disso. 
Comentou sobre sua proposta e solicitou a ajuda dos demais vereadores, na 
qual propõe para os funcionários que tenha recebido o valor de R$1.342,00 (mil 
trezentos e quarenta e dois reais) recebesse a diferença pela Prefeitura 
Municipal, pois os funcionários que recorreram através da justiça não abriu mão 
desse acordo, apenas buscou um valor maior. Reiterou sobre essa Lei 
Complementar ainda estaria em vigor e nada impediria a municipalidade de 
pagar a diferença corrigindo esse valor para o ano de 2017. Ressaltou sobre 
pagar apenas para os funcionários que receberam uma quantia inferior a 
R$1.342,00 (mil trezentos e quarenta e dois reais). Reiterou ter recebido muitas 
reclamações com essa injustiça e por isso solicita a ajuda dos vereadores. 
Comentou que iria encaminhar essa indicação ao Sindicato e a todos os 
Departamentos Municipais para maior repercussão e ganhar apoio, pois 
considerou uma grande injustiça. Encerrou agradecendo e se desculpou pela 
demora. 2 – VEREADOR DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS): Desejou uma boa 
noite a todos os presentes e aos seus colegas vereadores. Destacou ser uma 
honra ter a presença da população no Plenário, e dispensou a palavra. 3 –
VEREADOR EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP): Desejou uma boa 
noite a todos aos nobres amigos vereadores. Dispensou a palavra. 4 –
VEREADOR FABIO PEREIRA DA COSTA (PTdoB): Dispensou a palavra. 5 –
VEREADOR JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB): Desejou uma boa noite e 
agradeceu a presença de todos. Dispensou a palavra. 6 – VEREADOR 
MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS): Desejou uma boa noite a todos e 
agradeceu a presença dos munícipes. Comentou ter feito uma visita à creche 
“Simone Anacleto Ijans” e notou que havia muita sujeira por conta dos pombos 
gerando uma situação preocupante, pois seria um local onde se encontram 
crianças. Reiterou no momento que chegou a creche tinha acabado de ser 
lavado o pátio e já estava uma enorme sujeira. Solicitou ao Prefeito para dar 
início à reforma uma vez que já foi aprovada em caráter de urgência pelo 
Plenário a verba para as obras. Reafirmou sobre a reforma e assim analisar as 
condições do telhado para acabar com esses problemas dos pombos, pois hoje 
o ambiente não estaria adequado para as crianças. Encerrou agradecendo. 7 –
VEREADOR NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB): Desejou uma boa noite 
aos nobres colegas vereadores e agradeceu as pessoas presentes. Desejou a 
todos um feliz Dia das Mães a ser comemorado no próximo domingo e uma boa 
noite. 8 – VEREADOR RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB): Desejou uma 
boa noite ao Exmo. Senhor Presidente, aos nobres colegas vereadores e a 
população presente. Parabenizou a todos os vereadores pelas indicações 
apresentadas, de grande valia para a cidade.///. 9 – VERADOR THIAGO 
AQUINO ALVES (PRB), PRESIDENTE: Desejou uma boa noite a todos os 
colegas e a população presente. Comentou estar à disposição quanto ao pedido 
feito o Vereador Ricardo Ornellas Ramos. Reiterou ser de suma importância o 
apoio da Câmara Municipal uma vez que os funcionários públicos que realizam 
os serviços essências no dia-a-dia da população, por isso estaria acompanhando 
de perto para não haver uma provável paralisação e assim causando 
consequências para a cidade. Declarou que não seriam só exigidas melhoras, 
como fazer sugestões para esse tipo de situações não acontecer. Reiterou desde 
o início de o ano insistir nesses assuntos, no qual o Prefeito Silvio Martins faça 
uma política para ser concretizado o PDV. Comentou acreditar que o Prefeito 
Silvio Martins antes de fazer qualquer contratação estudasse dentro do seu 
quadro de pessoal uma forma de atender sem haver contratação. Reiterou o fato 
de ter que haver um planejamento, caso contrário às coisas começam a 
desandar. Comentou sobre seu medo de talvez as coisas começarem a 
desandar, por isso foi feito um requerimento solicitando um controle de gasto 
pessoal para ser evitada, por exemplo, as horas extras já citadas nas Sessões e 
documentadas para no caso de qualquer eventual problema poderia ser exigido 
uma solução. Declarou assim como foi feito pelo atual Prefeito Silvio Martins, 
principalmente pelo atual vice-prefeito Thiago Castro que já cobrou do Sindicato 
exigindo os direitos dos funcionários públicos. Declarou ao Senhor Mário 
Veronezzi, hoje Secretário do Transporte do Município, como não teve uma 
oportunidade de conversar pessoalmente com o mesmo, sabe-se o que for dito 
na Sessão chegaria ao seu conhecimento. Declarou a ele, que a Câmara 
Municipal na sua atual formação não irá ceder à pressão ou chantagens feitas 
por ele. Reiterou que o mesmo veio em horário de serviço até a Câmara 
Municipal ameaçando se algo viesse a acontecer com o vice-prefeito Thiago 
Castro, ele iria pedir a renúncia do seu atual cargo para passar o dia todo 
incomodando os vereadores. Reafirmou não ser necessário pedir exoneração do 
cargo, pois a Câmara Municipal estaria de portas abertas de segunda a sexta￾feira para recebê-lo sem a necessidade de quaisquer ameaças, pois os 
vereadores não iriam ceder só pelo fato de se sentirem ameaçados. Reiterou 
que todos os trabalhos desta Casa de Leis seriam feitas dentro dos parâmetros 
e procedimentos legais. Comentou para deixar ao conhecimento da população 
sobre o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), estaria sendo tramitada nesta 
Casa de Leis, foi acatada pela Comissão e está em andamento, várias pessoas 
serão ouvidas para que nenhum ato irregular seja cometido. Reiterou estar 
cobrando e acompanhando esse processo dentro das legalidades. Comentou 
sobre o que foi dito pelo Vereador Matheus Alves de Campos tendo em vista que 
vários vereadores fizeram indicações quanto a esse antigo problema. Reafirmou 
sobre a aprovação em caráter de urgência à reforma desta creche, no qual a 
verba no valor de R$120.000 (cento e vinte mil) já estaria disponível para dar 
início às obras. Reiterou que já estaríamos no mês de Maio e até agora não foi 
feito nada na creche. Reafirmou que a parte da Câmara Municipal foi feita e vai 
ser exigido, assim como o Projeto do CEMA “Dorival Rossi”. Declarou estar 
falando novamente do CEMA, pois estaria chegando ao meio do ano e não foi 
dado andamento ao mesmo. Solicitou encarecidamente em seu nome e em 
nome da Secretária da Educação Regina Paula Atique Ferraz para ser tomada 
uma atitude e fazer o Projeto CEMA acontecer. Comentou sobre a questão dos 
uniformes e esteve com alguns funcionários, nos quais foram participar de um 
curso e se sentiram envergonhados, pois os demais funcionários de cidades das 
regiões estavam uniformizados. Declarou a necessidade de ter uma maior 
importância em estar acompanhando os servidores públicos, assim como a 
indicação na qual solicitou uniformes aos alunos da rede pública de ensino. 
Solicitou ao Prefeito Silvio Martins mostre serviço e atenda as indicações feitas. 
O Vereador Matheus Alves de Campos pediu a palavra comentou sobre cada 
um cuidar da sua função, no qual o Secretário do Transporte cuide da parte que 
cabe a ele e os vereadores cumpram sua função de fiscalizar. Reiterou não ser 
uma alternativa vir até Câmara Municipal fazendo ameaças, pois isso não 
resolve nada. Reafirmou sobre a questão de cumprir sua função de Secretário 
do Transporte, citou a rotatória ainda sem sinalização no qual deveria ser uma 
de suas preocupações para evitar que aconteça algum acidente e deixar com 
que eles cumpram com a função dos vereadores de fiscalizar. Reiterou se diante 
das ameaças os vereadores se omitirem não estaria agindo corretamente, pois 
foi escolhido pelo povo para representa-los. Declarou não ter medo de ameaças 
e fará sua parte buscar sempre a verdade e com que as coisas sejam feitas 
corretamente. Comentou sobre apoiar os funcionários públicos e o que 
precisarem eles estarão ao seu lado para ajudar no que precisarem, pois não 
acha justo um reajuste de 4% (quatro por cento). O Vereador Daniel de Souza 
Silva pediu a palavra comentou sobre a importância em se manifestar quanto a 
apoiar os funcionários públicos. Declarou a questão do Prefeito Silvio Martins e 
o vice-prefeito Thiago Castro, no ano passado terem tomado frente quanto a uma 
paralisação em decorrência de uma reinvindicação para um reajuste salarial. 
Reiterou sobre o que ele já havia dito em outra Sessão, no qual ele teria visto 
em uma rede social o vice-prefeito Thiago Castro e o Prefeito Silvio Martins 
criticando e pressionando o Governo para fazer a reposição salarial dos 
servidores públicos. Reafirmou que antes eles eram a favor e brigavam pelo 
reajuste dos servidores e agora estariam se acuando propondo um reajuste de 
apenas 4% (quatro por cento). Declarou estarem nessa luta com os servidores. 
Declarou sobre o Senhor Mário Veronezzi estaria tão preocupado com o vice￾prefeito Thiago Castro que deveria ajuda-lo a se defender contra a acusação 
feita contra o mesmo, trazendo provas para inocentá-lo. Reiterou se caso 
provasse a inocência dele, os vereadores não poderiam fazer nada contra o vice￾prefeito. Reiterou que ao invés de fazer ameaças deveria vir até a Câmara 
Municipal ajudar o vice-prefeito a se defender e ser testemunha a favor dele. O 
Presidente Thiago Aquino Alves comentou sobre o direito de ampla defesa e se 
o vice-prefeito Thiago Castro quisesse teria colocado ele de testemunha para 
defendê-lo. O Vereador Fábio Pereira da Costa pediu a palavra comentou sobre 
o Senhor Mário Veronezzi desde que o conhece não soube que ele ganhava um 
pagamento. Reiterou que hoje no cargo atual que ocupa estaria recebendo um 
salário em torno de R$6.000,00 (seis mil reais) e mais o auxílio alimentação. 
Declarou que daria todo o apoio aos funcionários públicos. Reafirmou enquanto 
esses funcionários tiverem um salário alto seria difícil dar aumento aos 
funcionários, por isso deveria diminuir o pagamento desses cargos. O Presidente 
Thiago Aquino Alves comentou sobre o Senhor Mário Veronezzi estaria com 
tempo sobrando, pois antes ele era um cidadão participativo, apontava os 
problemas que tinha na cidade e hoje de repente a cidade não apresenta 
nenhum problema. Reiterou que hoje estando dentro da Prefeitura deveria ser 
prestativo, já que estaria recebendo pra isso, e mostrar não só que seria bom 
para criticar e aproveitar a oportunidade para fazer as coisas acontecerem. 
Comentou sobre um requerimento feito pelos vereadores, que seria aprovado, 
para saber as atividades realizadas por ele, o que teria mudado desde quando 
ele entrou um esclarecimento, pois eles também seriam cobrados. Declarou 
sobre as indagações feitas pela população nas redes sociais, devido ao cargo 
ter um alto salário, por isso precisa monitorar o que estaria sendo feito de acordo 
com a função. A Vereadora Clair Bronzati pediu a palavra comentou sobre os ex
profissionais do SAMU, pois recebeu uma reclamação quanto ao atendimento a 
um cidadão próximo a creche “Simone Anacleto Ijans”. Reiterou sobre não ter 
sido um bom atendimento, e essas reclamações não teriam antes, pois se fixava 
com relação ao tempo que a Regional autorizava ao pessoal do SAMU chegar 
ao local. Reafirmou quanto aos profissionais não teria escutado nenhuma 
reclamação, pois estavam bem preparados. Comentou que nessa semana teria 
conversado com o Chefe de Gabinete, Bruno Louzada Franco, e colocou a 
situação que não deveria estar acontecendo. Reiterou sobre um relato de uma 
cidadã que viu o atendimento, e disse que eles não sabiam imobilizar um braço 
da pessoa acidentada, não trouxeram à maca próxima a vítima, conhecimentos 
básicos para um profissional como esse. Declarou saber que esses atuais 
profissionais do SAMU são pessoas honestas e dignas, mas seria preciso uma 
melhor capacitação desses profissionais. Reiterou enquanto não for uma pessoa 
de suas famílias não daria tanta importância, mas se caso esse mau atendimento 
fosse com um de seus filhos ninguém iria aceitar. Reafirmou sobre sua conversa 
com o Chefe de Gabinete, Bruno Louzada Franco, no qual pediu para serem
providenciados mais cursos para preparar melhor esses profissionais, pois não 
ocorriam essas situações com a equipe anterior a essa. Parabenizou esses 
profissionais pelo trabalho realizado, e questionou sobre a conduta, pois se 
estariam atendendo bem aos cidadãos não teria porque mudar. Reiterou quanto 
maior a experiência na função, melhor para o cidadão e não se deveria pensar 
como questão política. O Presidente Thiago Aquino Alves comentou sobre seus 
parentes estarem sujeito a uma necessidade de utilizar os serviços da SAMU. 
Declarou não querer ser cansativo, mas insiste nesse assunto, pois desde 
quando houve essas mudanças às reclamações passaram a ser constante. 
Reiterou que o Prefeito Silvio Martins estava ciente dessas reclamações, pois 
ele mesmo levou ao seu conhecimento. Declarou sobre um requerimento, no 
qual espera o apoio dos demais vereadores, solicitando a carga horaria de 
capacitação e os cursos fornecidos para esses profissionais. Reafirmou que para 
tal cargo necessita dessa preocupação de um treinamento eficaz para capacita￾lo e assim dar um bom atendimento aos cidadãos. Comentou sobre um 
comentário feito pelo Prefeito Silvio Martins no qual ele disse que a empresa não 
quis contratar os profissionais preparados por ser parte da gestão anterior, mas 
chegou até ele que havia uma pessoa que era dessa gestão anterior e ainda 
estaria trabalhando. Reiterou que acredita ter sido por questões políticas a troca 
das equipes do SAMU, a qual seria uma situação lamentável uma vez que para 
se formar uma equipe competente houve uma demora de 03 (três) anos. O 
Vereador Fábio Pereira da Costa pediu a palavra comentou sobre os atuais 
profissionais que hoje estão no SAMU estariam iguais quando ele foi funcionário, 
que em um de seus atendimentos esqueceu-se de levar a maca, por isso 
acredita quando o profissional não esta capacitado para o cargo deveria sair 
assim como ele fez quando trabalhou pelo SAMU. O Presidente antes de dar 
continuidade à ordem do dia solicitou a Leitura da Mensagem nº 017/2017, do 
Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a 
abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras 
providências.” ORDEM DO DIA, a seguir: 1 – Leitura e Votação do Parecer n° 
024/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto 
de Lei nº 015/2017, de autoria da Mesa Diretora. Colocado em primeira
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém 
se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. O 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos requereu dispensa para a leitura dos 
pareceres. Colocado em única votação. O requerimento teve 08 (oito) votos 
favoráveis, foi, portanto, aprovado por unanimidade. 2 – Leitura e Votação do 
Parecer n° 016/2017, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 015/2017, de autoria da Mesa 
Diretora. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado 
em primeira votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em 
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, 
o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, 
por unanimidade. 3 – Leitura e Votação do Parecer n° 022/2017, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei nº 015/2017, 
de autoria da Mesa Diretora. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 4 – Leitura e Votação do 
Projeto de Lei n° 015/2017, da Mesa Diretora, que “Estabelece a 
obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz – led, 
pelo ente privado, quando da aprovação e do recebimento de novos 
loteamentos, condomínios residenciais ou conjuntos habitacionais no município 
de Pradópolis/SP”. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em primeira votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis.
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O projeto foi,
portanto, aprovado, por unanimidade. 5 – Leitura e Votação do Parecer n° 
025/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto 
de Lei Complementar nº 006/2017, de autoria do Poder Executivo, que propõe 
emenda aditiva ao projeto. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer e a emenda recebeu 07 
(sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção da Vereadora Clair Bronzati.
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o parecer e a emenda recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 
01 (uma) abstenção da Vereadora Clair Bronzati. O parecer e a emenda foram,
portanto, aprovado. 6 – Leitura e Votação do Parecer n° 023/2017, de autoria 
da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº 006/2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado em 
primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, 
o parecer recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção da Vereadora 
Clair Bronzati. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 
01 (uma) abstenção da Vereadora Clair Bronzati. O parecer foi, portanto, 
aprovado. 7 – Leitura e Votação do Projeto de Lei Complementar n° 
006/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Acresce os incisos XXXVI, 
XXXVII, XXXVIII e XXXIX e altera o inciso IX do artigo 1º, da lei nº930, de 
30/10/1995, altera que estabeleceu a zona comercial do município, e dá outras 
providências”, emendado pela Comissão de Justiça e Redação. Colocado em 
primeira discussão, a Vereadora Clair Bronzati pediu a palavra comentou ter 
votado contra, mas não seria contra ao projeto diretamente e sim como os 
projetos seriam enviados mal formulados para a Câmara Municipal. Reiterou não 
haver explicações adequadas, deu como um exemplo que não teria explicado 
quais tipos de comércio existentes nessas ruas e não teria feito esse 
levantamento. Reiterou sobre o pouco tempo de administração do Prefeito Silvio 
Martins para já estar solicitando essa ampliação na área comercial. Declarou que 
junto ao Projeto, viessem descrito todos os comércios existentes nessas ruas e 
que teriam feito um levantamento. Reiterou a falta de uma justificativa plausível 
para ser expandida a zona comercial. Comentou sobre uma justificativa que teria 
ouvido no Plenário e seria uma justificativa cabível, em relação à construção da 
UNIMED em uma rua, mas deveria ser comercial. Reafirmou que todas essas 
justificativas deveriam vir explicado no Projeto assim como também as pessoas 
que solicitaram, se foi feito por escrito dentro das formalidades. Declarou sobre 
Pradópolis já teve muitos problemas quanto a estabelecimentos como bares que 
não funcionam em áreas comerciais e devido a isso geram muitas reclamações 
ao incômodo pelo barulho aos moradores das casas próximas a estes 
estabelecimentos. Reafirmou a necessidade de esses Projetos da Prefeitura 
virem explicados, por isso votou contra, devido a sua insatisfação com relação à 
falta dessas explicações que esses Projetos chegam até a Câmara Municipal. 
Declarou não ter nada contra ao Projeto, e sabe da necessidade de regularizar 
os comércios já existentes, mas gostaria que sua reinvindicação chegasse ao 
Prefeito Silvio Martins. O Presidente Thiago Aquino Alves comentou que teria 
chegado a esta Casa de Leis um pedido da UNIMED quanto à construção de um 
novo prédio na Rua Antônio Pontes Câmara e não seria uma rua comercial. 
Reiterou da necessidade dessa construção nos termos e nas leis adequadas que 
o prédio necessita, e hoje estaria instalado em um prédio antigo e adaptado para 
essa finalidade, pois não estaria mais suprindo a demanda, no qual teria a Usina 
São Martinho e faz uso dessa unidade médica. Reafirmou ser de extrema 
importância, pois são várias pessoas que faria uso desse local de atendimento, 
devido a isso não poderia ser injusto e deixar de fazer sua colocação. Reiterou 
que o Prefeito Silvio Martins colocou o Chefe de Gabinete, Bruno Louzada 
Franco, a disposição e foram apresentados a alguns vereadores que estavam 
presentes, todos os requerimentos feitos por empresários já proprietários e que 
tem interesse em abrir um comércio. Declarou por conta desses requerimentos 
se fez necessário e por algumas sugestões feitas aos vereadores por munícipes. 
A Vereadora Clair Bronzati comentou que gostaria que todas essas informações 
viessem por escrito, com uma boa explicação e assim fossem mais bem 
formulados esses projetos. Reiterou sobre seu voto não alterar a decisão, mas 
iria deixar seu voto contra como uma forma de protesto, pois iria falar 
pessoalmente sobre sua insatisfação ao Prefeito Silvio Martins. Declarou que os 
vereadores não deveriam receber informações por assessores e sim o Projeto 
vir bem redigido e explicado, assim não causaria dúvidas, não só quanto a esse
Projeto como também o da Mogiana, no qual ela e o Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos ficaram com dúvidas. Colocado em primeira votação, o projeto
emendado recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção da 
Vereadora Clair Bronzati. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o projeto emendado recebeu 07 
(sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção da Vereadora Clair Bronzati. O 
projeto emendado foi, portanto, aprovado. 8 – Leitura e votação do 
Requerimento n° 027/2017, de autoria dos Vereadores Daniel de Souza 
Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa Oliveira 
(PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Nelson Cândido de Souza 
(PCdoB), Edson Teixeira do Nascimento (PP), Clair Bronzati (PTB), Ricardo 
Ornellas Ramos (PRB), Thiago Aquino Alves (PRB), que requerem ao Senhor 
Chefe do Executivo de Pradópolis, informações sobre o Departamento Municipal 
de Trânsito, Transporte e Serviços Públicos. Colocado em única discussão, o 
Vereador Fábio Pereira da Costa pediu a palavra comentou que gostaria que os 
vereadores se impusessem mais quanto à disponibilização dessas informações.
Reiterou sobre serem solicitadas essas informações e nunca são fornecidas. O 
Vereador Thiago Aquino Alves comentou que foi solicitada pelo Executivo a 
prorrogação no prazo de 02 (dois) requerimentos, sobre o FUNDEB e transporte 
escolar. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos comentou sobre um requerimento 
de finanças solicitado por ele, no qual não teria excedido o prazo. O Presidente 
Thiago Aquino Alves declarou ver os prazos que já teria esgotados, para ser 
exigido do Poder Executivo uma resposta. O Vereador Daniel de Souza Silva 
comentou quando o prazo de um requerimento excede a data pode causa 
improbidade do Prefeito. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos reiterou que o 
requerimento foi feito na primeira Sessão. O Presidente Thiago Aquino Alves 
reiterou sobre os prazos dos requerimentos, no qual seria feito um controle das 
respostas dos mesmos, pelo Secretário Geral, Regis Borges. Declarou que todos 
os requerimentos feitos quando estão esgotando o prazo para uma resposta do 
Executivo são passados para eles. Reafirmou que os requerimentos são 
documentos de extrema importância, pois é no qual que obtém por escrito a 
resposta para a população. Reiterou ser uma ferramenta de grande importância 
e deve ser exigida de forma intensiva. Colocado em única votação, o 
requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, 
aprovado, por unanimidade. 9 – Leitura e votação do Requerimento n° 
028/2017, de autoria dos Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio 
Pereira da Costa (PTdoB), Matheus Alves de Campos (PHS), Nelson 
Cândido de Souza (PCdoB), Clair Bronzati (PTB), Ricardo Ornellas Ramos 
(PRB), Thiago Aquino Alves (PRB), que requerem ao Sr. Chefe do Executivo 
de Pradópolis informações sobre o serviço de atendimento móvel ás urgências 
– SAMU. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
única votação, o requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
requerimento foi, portanto, aprovado, por unanimidade. Nada mais havendo a 
ser tratado, o senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, o que se 
deu às vinte horas e trinta minutos (20h30min). Para tudo constar, eu 
________________ Edson Teixeira do Nascimento, (1º Secretário da Mesa
Diretora), determinei a lavratura da presente ata, a qual será aprovada na 
próxima sessão da Câmara Municipal de Pradópolis. Plenário José de Cayres, 
ao décimo dia do mês de maio de 2017 (10/05/2017).____________________ 
Thiago Aquino Alves, (Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinaria10052017) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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