sessao nº 8

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, 
REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2017. Ao vigésimo quarto dia do mês de
maio de dois mil e dezessete (24/05/2017), no Plenário “José de Cayres” da 
Câmara Municipal de Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, 
Pradópolis, Estado de São Paulo, às dezenove horas, sob a Presidência de 
THIAGO AQUINO ALVES (PRB), com a presença em plenário dos seguintes 
vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 2 – DANIEL DE SOUZA SILVA 
(PPS); 3 – EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP); 4 – FABIO PEREIRA 
DA COSTA (PTdoB); 5 – JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB); 6 – MATHEUS 
ALVES DE CAMPOS (PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB); 8 
– RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB). Após a leitura do Texto Bíblico, 
verificou-se a confirmação do quorum para instalação da sessão. O senhor 
Presidente colocou em discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 10 de maio
de 2017, a qual, em votação, sem que houvesse qualquer ressalva, foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário, senhor 
Vereador Edson Teixeira do Nascimento, que procedesse à leitura das seguintes 
proposituras constantes na pauta da presente sessão: 1 – Leitura da Indicação 
nº 195/2017, de autoria dos Nobres Vereadores João da Costa Oliveira 
(PMDB), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), 
Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira do Nascimento (PP), 
Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de 
fornecer lanche e suco para os usuários que utilizam transporte até o HC 
(Hospital das Clínicas) em Ribeirão Preto, onde os mesmo fazem tratamento. 2 
– Leitura da Indicação nº 196/2017, de autoria dos Nobres Vereadores João 
da Costa Oliveira (PMDB), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da 
Costa (PTdoB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira do 
Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da 
Prefeitura Municipal no sentido de viabilizar mais dias de consulta com o médico 
oftalmologista para o Centro Médico Municipal “Januário Theodoro de Souza”. 3 
– Leitura da Indicação nº 197/2017, de autoria dos Nobres Vereadores João 
da Costa Oliveira (PMDB), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da 
Costa (PTdoB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira do 
Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da 
Prefeitura Municipal para viabilizar a implantação de painéis eletrônicos na rede 
de saúde do nosso município. 4 – Leitura da Indicação nº 198/2017, de autoria 
do Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), solicitando ao Poder 
Executivo, a realização de aquisição de brinquedos educativos para as escolas 
infantis. 5 – Leitura da Indicação nº 199/2017, de autoria dos Nobres 
Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), 
João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson 
Teixeira do Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao 
Chefe do Executivo que providências sejam tomadas pelo setor competente da 
Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de passeio público (calçada) ao 
redor do Bairro Jardim Flamboyant nas áreas verdes. 6 – Leitura da Indicação 
nº 200/2017, de autoria dos Nobres Vereadores João da Costa Oliveira 
(PMDB), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), 
Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira do Nascimento (PP), 
Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura Municipal para 
viabilizar a implantação do sistema de informatização e digitalização de 
prontuários e receitas médicas na área da saúde do nosso município. 7 – Leitura 
da Indicação nº 201/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), sugerindo ao Executivo a elaboração do Projeto de Lei 
Complementar reduzindo de 2% para 1% a alíquota para o recolhimento do ITBI 
– Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, no âmbito do município. 8 –
Leitura da Indicação nº 202/2017, de autoria dos Nobres Vereadores João 
da Costa Oliveira (PMDB), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da 
Costa (PTdoB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira do 
Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da 
Prefeitura no sentido de viabilizar a contratação de mais serventes para o Centro 
Médico Municipal “Januário Theodoro de Souza”. 9 – Leitura da Indicação nº 
203/2017, de autoria dos Nobres Vereadores Edson Teixeira do Nascimento 
(PP), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), João da 
Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Thiago Aquino 
Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que providências 
sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de melhorar a 
iluminação da Rua Pereira Barreto altura do nº826 próximo ao paintball que seja 
feita a poda das árvores no local. 10 – Leitura da Indicação nº 204/2017, de 
autoria dos Nobres Vereadores Matheus Alves de Campos (PHS), Fabio 
Pereira da Costa (PTdoB), Daniel de Souza Silva (PPS), João da Costa 
Oliveira (PMDB), Edson Teixeira do Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves 
(PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao 
departamento competente, analise a possibilidade de aquisição e instalação de 
1 (um) bebedouro de água (industrial) no “Lago Municipal”. 11 – Leitura da 
Indicação nº 205/2017, de autoria dos Nobres Vereadores João da Costa 
Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Fabio Pereira da Costa 
(PTdoB), Daniel de Souza Silva (PPS), Edson Teixeira do Nascimento (PP), 
Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura Municipal no 
sentido de criar caçambas em pontos estratégicos da cidade para coleta de lixo 
reciclável. 12 – Leitura da Indicação nº 206/2017, de autoria dos Nobres 
Vereadores Thiago Aquino Alves (PRB), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio 
Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves 
de Campos (PHS), Edson Teixeira do Nascimento (PP), indicando ao Chefe 
do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da 
Prefeitura no sentido de fazer recapeamento asfáltico na rotatória da entrada da 
cidade para quem vem de Guatapará, próximo ao Clube Municipal. 13 – Leitura 
da Indicação nº 207/2017, de autoria dos Nobres Vereadores Thiago Aquino 
Alves (PRB), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), 
João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson 
Teixeira do Nascimento (PP), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de 
roçar a grama da praça do Jardim Primavera, que fica na esquina da Rua Rui 
Barbosa com a João Mesquita Ramos. 14 – Leitura da Indicação nº 208/2017, 
de autoria dos Nobres Vereadores Edson Teixeira do Nascimento (PP), 
Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa 
Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Thiago Aquino Alves 
(PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam 
tomadas pelo departamento competente no sentido de viabilizar a manutenção 
nos banheiros e lâmpadas da escola CECI “Luiz Ometto” e que seja feita uma 
limpeza geral na escola. 15 – Leitura da Indicação nº 209/2017, de autoria dos 
Nobres Vereadores Matheus Alves de Campos (PHS), Daniel de Souza Silva 
(PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), 
Edson Teixeira do Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando 
ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de realizar a poda das árvores na Praça da 
Igreja Matriz Santo Antônio, em especial as que estão com os galhos alcançando 
o teto da sacristia da igreja. 16 – Leitura da Indicação nº 210/2017, de autoria 
do Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), solicitando a realização 
de campeonatos ou torneios de vôlei de areia no Centro Esportivo Municipal. 17
– Leitura da Indicação nº 211/2017, de autoria dos Nobres Vereadores 
Edson Teixeira do Nascimento (PP), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio 
Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves 
de Campos (PHS), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo departamento 
competente no sentido de viabilizar a instalação de um ponto de ônibus no 
Jardim Boa Vista. 18 – Leitura da Indicação nº 212/2017, de autoria da Nobre 
Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando, atendida as formalidades legais, 
seja a presente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o 
Poder Executivo adquira máquinas e equipamentos capazes de desentupir 
bueiros do perímetro urbano. 19 – Leitura da Indicação nº 213/2017, de autoria 
da Nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando, atendidas as 
formalidades legais, seja a presente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, para que o Poder Executivo examine com a merecida atenção a 
possibilidade de fazer concursos públicos para contratar agentes de segurança 
para o Centro Médico Municipal e, também, para o prédio da Prefeitura. 20 –
Leitura da Indicação nº 214/2017, de autoria da Nobre Vereadora Clair 
Bronzati (PTB), indicando, atendidas as formalidades legais, seja a presente 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o Poder Executivo 
estude a possibilidade de instituir um serviço de próprio, a maneira do SAMU, 
para o socorro de urgência e emergência em nosso município. 21 – Leitura da 
Mensagem nº 020/2017, do Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Poder 
Executivo, que “Dispõe sobre a criação de Programa Assistencial e Emergencial 
denominado “Programa Frente de Trabalho – Pradópolis Trabalhando” e dá 
outras providências”. 22 – Leitura da Mensagem nº 021/2017, do Projeto de 
Lei nº 020/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a 
revogação do parágrafo 6º do art. 31 da Lei Municipal nº 1461, de 31 de outubro 
de 2014 – Código de posturas do Município e dá nova redação ao parágrafo 7º 
do mesmo artigo, e DPA e outras providências”. 23 – Leitura da Mensagem do 
Legislativo nº 014/2017, do Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do Poder 
Legislativo, que “Altera dispositivos na Lei Municipal nº1509/2017, tornando 
obrigatória a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do 
espectro autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos 
estabelecimentos privados no âmbito do município de Pradópolis/SP”. 24 –
Leitura da Mensagem nº 018/2017, do Projeto de Lei Complementar nº 
007/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral 
anual da remuneração dos servidores públicos municipais, aumenta o valor 
nominal do auxílio alimentação, e dá outras providências”. 25 – Leitura da 
Mensagem nº 019/2017, do Projeto de Lei Complementar nº 008/2017, de 
autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de funções de 
confiança a serem ocupados por servidores de provimento efetivo que especifica 
para desenvolvimento das atividades de Centro de Referência em Assistência 
Social – CRAS e do Centro de Convivência do Idoso, e alterações na Lei 
Complementar nº236, de 29 de setembro de 2014 e dá outras providências”. 26
– Leitura da Mensagem nº 022/2017, do Projeto de Lei Complementar nº 
009/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a prorrogação da 
licença maternidade das servidoras públicas municipais de Pradópolis e dá 
outras providências”. O senhor Presidente informou que encaminharia os 
projetos de lei às Comissões Permanentes desta Casa, para que elas emitissem 
os respectivos pareceres, e que solicitaria ao Primeiro Secretário, Vereador 
Edson Teixeira do Nascimento, que encaminhasse as indicações ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Senhor Silvio Martins. Em seguida, concedeu a 
Palavra Livre aos senhores Vereadores, os quais fizeram uso dela na seguinte 
ordem: 1 – VEREADORA CLAIR BRONZATI (PTB): Desejou uma boa noite aos 
colegas vereadores, aos funcionários da Câmara Municipal aos cidadãos
presentes e aos que estariam assistindo pelo facebook. Declarou que essa noite 
iria enfocar na sua indicação ao Jardim dos Ypês. Reiterou que sua indicação 
seria para o Poder Executivo comprar para a Prefeitura, para o setor do 
Almoxarifado maquinários e equipamentos necessários e capazes de desentupir 
os bueiros de águas pluviais e os de esgoto da cidade, principalmente no 
perímetro urbano. Declarou sobre um bueiro na Rua Manoel Felício com a final 
da Rua Mathias Lozei frequentemente estaria transbordando, e os moradores 
deste bairro sofreram bastante com o mau cheiro. Comentou sobre outra vez 
onde já houve o transbordamento desse bueiro, os moradores tiveram que 
aguardar durante 01 (um) mês para que a Prefeitura viesse desentupi-lo.
Declarou a necessidade de tomar medidas preventivas, pois a Prefeitura teve 
um gasto para ser contratado esse maquinário da cidade de Barrinha. Reafirmou 
a necessidade para a cidade em comprar seu próprio equipamento para não ter 
essa demora na execução do serviço e a população sofrer as consequências. 
Reiterou que não seria só a população moradora desse bairro que sofre com as 
consequências de um bueiro entupido, mas também a população toda, pois o 
bueiro a céu aberto possui substâncias tóxicas que são voláteis e evaporam, 
atingindo uma área muito maior do local. Reafirmou não ter como esperar mais, 
e seria preciso tomar medidas preventivas. Convidou todos os vereadores a irem 
amanhã à cidade de Cravinhos conhecer o canil, o qual funciona muito bem. 
Reiterou que ela e os Vereadores Matheus Alves de Campos, João da Costa 
Oliveira e o Prefeito Silvio Martins iriam fazer essa visita e convidou os demais 
vereadores a irem também. Declarou sobre a questão da saúde pública em 
Pradópolis foi empurrada de uma administração para a outra e não foi 
solucionado até hoje esse problema. Declarou que cães e gatos estão 
abandonados nas ruas sofrendo maus tratos, não são vacinados e nem 
castrados e contam com o apoio de pessoas voluntárias, como a Sônia 
Machado, Carolina Campos entre outros. Comentou causar sofrimento nas 
pessoas os maus tratos contra esses animais de rua, e precisa ser tomada uma 
atitude quanto a isso. Declarou ser o momento para exigir do Prefeito Silvio 
Martins para ser feita alguma coisa em relação a esses animais de rua. 
Reafirmou sobre a necessidade de um local para vacinar, castrar e depois serem 
adotados pelas pessoas que amam os animais. Reiterou ser uma questão de 
saúde pública e obrigação do Poder Executivo. Elogiou a Mesa Diretora em 
relação à Audiência Pública que será realizada no dia 31 de Maio ás 17h20min, 
no qual será discutida a revisão anual dos salários dos funcionários públicos e o 
aumento quanto ao auxílio alimentação. Declarou estar uma situação sofrível, e 
por isso parabeniza a Mesa Diretora para assim ser discutido com o 
funcionalismo público. Encerrou agradecendo e desejando uma boa noite a 
todos. 2 – VEREADOR DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS): Desejou uma boa 
noite a todos os presentes e aos seus colegas vereadores. Parabenizou a todos 
pelas indicações. Comentou que hoje no final da tarde recebeu um whatsapp 
tratando da questão do vazamento de esgoto na Lagoa de Decantação. Reiterou 
sobre uma visita feita pelos vereadores há uns 40 (quarenta) ou 50 (cinquenta) 
dias na Lagoa devido a uma denúncia de um vazamento de esgoto que caia 
diretamente no Córrego Triste. Declarou quando chegaram ao local perceberam 
não ser um acidente e na verdade abriram um buraco para escoar aquele esgoto 
diretamente dentro do Córrego Triste, no qual seria um crime ambiental e gera 
responsabilidade para o administrador. Comentou que os 09 (nove) vereadores 
prontamente fizeram e assinaram um ofício e levaram ao conhecimento do 
Prefeito Silvio Martins para serem tomadas as medidas cabíveis. Reiterou se 
naquele primeiro momento fosse feita uma denúncia na CETESP iria gerar uma 
multa para o município. O Presidente Thiago Aquino Alves interrompeu e 
comentou que o município até a presente data teria recebido 03 (três) multas, 
segundo informações fornecidas por um funcionário. O Vereador Daniel de 
Souza Silva comentou não ter tomada essa atitude, pois o dinheiro dessas 
multas sairia dos cofres públicos, e não seria bom para ninguém, pois poderia 
ser usado para outras finalidades. Reiterou sobre ter recebido a informação do 
problema não ter sido resolvido. Declarou não ter tido tempo de ir até lá verificar, 
mas que amanhã iria até lá para verificar se procede a informação, inclusive com 
a reportagem da Band. Reiterou sobre supostas fotos do local onde mostra esse 
crime ambiental, pois não se trata de um acidente. Reafirmou sobre de essa vez 
ter que tomar uma atitude e irem até a CETESP. Comentou ser do conhecimento 
de todos que antes tinha um Secretário do Transporte, o Senhor Mário 
Veronezzi, no qual exigia soluções do antigo Prefeito toda vez que acontecia 
vazamentos dessa Lagoa de Decantação e hoje como funcionário não toma uma 
atitude. Comentou sobre uma indicação feita pelo Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos em relação ao ITBI, e se lembrou da questão em relação às certidões do 
município que como advogado utiliza muito e toda vez precisa ser feito um 
requerimento e demora um prazo de dias para ser emitida uma simples certidão 
de valor venal ou de quitação de débito. Reiterou que os municípios da região, 
como Dumont é disponibilizado essa certidão on-line e consegue ser retirada na 
mesma hora, no qual tem um código de autenticação que tem total validade e 
com um prazo 60 (sessenta) dias, em Ribeirão Preto esse prazo é de 90 
(noventa) dias e aqui em Pradópolis a validade é de 15 (quinze) dias. Comentou 
ser uma sugestão para o município adotar esse sistema on-line para emissão de 
certidões e que o prazo de validade seja estendido. Comentou sobre o projeto 
da licença maternidade e parabenizou o executivo, pois seria uma questão 
humanitária estender o prazo de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e 
oitenta) dias para os servidores públicos do município. Reiterou sobre uma 
emenda que vai ser feita neste Projeto para os pais também serem beneficiados, 
e os servidores públicos consiga um afastamento de 20 (vinte) dias após o 
nascimento do filho. Comentou como havia funcionários públicos na plateia 
lembrou-se da audiência pública com os servidores públicos a ser realizada no 
dia 31 de Maio às 17h20min, e espera a presença de todos para ser discutido e 
ouvir também os servidores sobre o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo 
do reajuste salarial e do auxílio alimentação. Encerrou agradecendo e desejando 
uma boa noite a todos. 3 – VEREADOR EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO 
(PP): Desejou uma boa noite a todos aos nobres amigos vereadores e ao Diretor 
Rodrigo Soares da Silva. Comentou sobre a Lagoa de Decantação e do 
escoamento de esgoto estaria de fato acontecendo, mas acredita que esse 
problema vem desde 2014, pois não estaria funcionando uma bomba. Reiterou 
que essa bomba já teria sido retirada. Declarou sobre tê-la arrumado e 
provavelmente amanhã já seria colocada, consequentemente resolvendo este 
problema. Parabenizou os vereadores pelas indicações. 4 – VEREADOR FABIO 
PEREIRA DA COSTA (PTdoB): Desejou uma boa noite a todos e agradeceu a 
todos pela presença. Comentou sobre um requerimento feito ao Prefeito Silvio 
Martins sobre as contratações e as horas extras. Declarou que receberam 
resposta desse requerimento e foi uma surpresa para todos. Reiterou que 
gostaria que o Prefeito Silvio Martins antes de dar essa gratificação a alguns 
funcionários analisasse a situação financeira do município, pois não teria 
condições de ter gastado esse valor. Reiterou sobre a situação da garagem do 
Almoxarifado, no qual estaria detonada, não teria uma condução em bom estado 
ou em situação de transportar alguma criança além das situações caóticas das 
escolas. Reiterou não querer fazer críticas ao Prefeito Silvio Martins, mas sim de 
uma situação atual que estria acontecendo e não poderia ser deixada de lado. 
Reiterou sobre um funcionário no período de 05 (cinco) meses de gestão 
recebeu quase o valor de R$11.000,00 (onze mil reais) de horas extras. Declarou 
que pagando esse valor só em horas extras não teria condições realmente de 
colocar a cidade em ordem. Reafirmou que não podem permitir essa situação, 
pois a cidade se encontra abandonada, pois foi gasto R$200.000,00 (duzentos 
mil reais) em horas extras e a cidade está toda suja. Declarou que gostaria de 
saber como foi feita todas essas horas extras e cidade continua do mesmo jeito. 
Comentou sobre a verba de 52% (cinquenta e dois por cento) seriam da folha de 
pagamento, 25% (vinte e cinco por cento) da educação, 15% (quinze por cento) 
da saúde, como seria feita alguma obra ou algum serviço. Reiterou sobre a única 
saída para a cidade, no qual ele e o Presidente Thiago Aquino Alves foram para 
Brasília para conseguir verba para o município. Elogiou o Prefeito Silvio Martins 
que nessa visita não mediu esforços para tentar conseguir uma verba para o 
município. Reafirmou ser a única maneira, para conseguir melhorar a situação 
das escolas, uniformes para os alunos. Declarou que a cidade não tem dinheiro, 
e os R$4.500.00,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) de verba são gastos 
em problemas diários encontrados na cidade. Solicitou aos vereadores para se 
unirem e irem buscar ajuda com os deputados e ministérios, pois se não fizerem 
isso ficarão 04 (quatro) anos e não conseguirão realizar nenhuma reforma. 
Encerrou agradecendo. 5 – VEREADOR JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB):
Desejou uma boa noite e agradeceu a presença de todos. Comentou que 
gostaria que o Prefeito Silvio Martins atendesse a indicação feita pelos 
vereadores quanto aumentar os dias de atendimento do médico oftalmologista 
no Centro Médico, pois a fila de espera estaria extensa. Encerrou agradecendo. 
6 – VEREADOR MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS): Desejou uma boa 
noite a todos, parabenizou aos vereadores pelas indicações e espera que sejam 
atendidas pelo Prefeito Silvio Martins. Comentou sobre sua indicação quanto à 
instalação de um bebedouro de água industrial no Lago Municipal. Reiterou que 
foi procurado por algumas pessoas que fazem atividades físicas no local e até 
pra quem passa o dia pescando tenha um lugar para beber água. Declarou sobre 
o pessoal que faz ciclismo e vão a cidades da região, na qual encontra nas 
praças e rodoviárias um local para encher as garrafas com água. Comentou 
quando o pessoal dessas cidades da região vem para Pradópolis não tem um 
local para encher as garrafas de água. Comentou sobre a indicação da 
Vereadora Clair Bronzati sobre os bueiros entupidos no Jardim do Ypes, no qual 
reside nesse bairro e já presenciou o mau cheiro devido a esse bueiro entupido, 
pois já seria um problema antigo e espera ser resolvido. Reiterou mesmo que 
não fosse adquirida essa máquina solicitada pela Vereadora Clair Bronzati, mas 
seja tomada alguma providência quanto a esse problema. Comentou sobre as 
horas extras que foram citadas pelo Vereador Fábio Pereira da Costa, deveria 
ter um controle sobre os gastos com isso, pois com a crise que a cidade estaria 
passando, com os funcionários reivindicando um aumento do salário e somente 
alguns funcionários fixos ganhando essas horas extras em um valor alto. 
Reiterou sobre fiscalizar isso mais de perto, pois isso não deveria estar 
acontecendo. Comentou sobre a rotatória, na qual estariam colocando a 
iluminação e alguns coqueiros, mas queria lembrar novamente o Secretário de 
Transporte para ser feita a sinalização, pois seria uma área com risco de 
acontecer acidentes, inclusive no prolongamento da Rua Manoel Teixeira, pois 
além de não possuir sinalização também estaria sem iluminação. Alertou para 
quem estivesse assistindo a Sessão para não trafegar por aquela rua no período 
da noite, pois já viu várias situações de riscos acontecerem e mais cedo ou mais 
tarde poderia acontecer uma fatalidade. Parabenizou o Heitor, filho do 
Presidente Thiago Aquino Alves, pois estaria completando seu primeiro ano de 
vida. Encerrou agradecendo. 7 – VEREADOR NELSON CÂNDIDO DE SOUZA 
(PCdoB): Desejou uma boa noite ao Presidente e aos nobres colegas 
vereadores. Parabenizou os vereadores pelas indicações feitas e agradeceu a 
população presente. Comentou não ser de falar muito, e que o Prefeito Silvio 
Martins quando estava na tribuna cansava de falar mal do antigo prefeito. 
Reiterou que para o Prefeito Silvio Martins, hoje só existem duas pessoas na 
cidade, no qual uma ganha o valor de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) 
e a outra R$1.941,00 (mil novecentos e quarenta e um reais) de horas extras por 
mês e os demais funcionários para o mesmo não devem ter a mesma 
importância. Reafirmou quando era o outro Prefeito tinha um público que iria até 
as Sessões por estarem insatisfeito, mas acredita que hoje estariam todos 
satisfeitos, pois nem as Sessões comparecem. Reiterou serem poucas as 
pessoas que aparecem para reivindicar seus direitos. Comentou sobre o fato do 
Córrego Triste, no qual o atual Prefeito Silvio Martins havia feito uma indicação 
durante seu mandato de vereador, um problema que até hoje como Prefeito da 
cidade não conseguiu solucionar. Reiterou que não deve ser um custo muito alto, 
e que o valor pago de horas extras a esses funcionários seria o suficiente para 
resolver o problema. Encerrou agradecendo e desejou uma boa noite a todos. 8
– VEREADOR RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB): Desejou uma boa noite 
ao Exmo. Senhor Presidente, aos nobres colegas vereadores e a população 
presente. Parabenizou a todos os vereadores pelas indicações apresentadas, 
hoje chegando ao total de 214 (duzentos e quatorze) e se atendidas pelo Prefeito 
Silvio Martins seria de grande valia para a população e o bem estar da 
comunidade. Comentou sobre sua indicação de nº 201/2017 a qual solicita que 
o Prefeito mande um Projeto de Lei Complementar para a Câmara Municipal 
reduzindo o valor do ITBI. Reiterou ter feito essa indicação em virtude de ter sido 
procurado por vários munícipes, principalmente por quem herda algum imóvel e 
precisa ser feito um inventário, e na maioria das vezes não tem condições pelo 
fato do valor venal do imóvel no município ser alto gerando uma taxa alta 
também. Comentou que com isso a pessoa deixa de regularizar a situação do 
seu imóvel e a Prefeitura deixa de arrecadar o valor, e na situação financeira que 
hoje se encontra o município todo valor que entra seria um lucro. Destacou sua 
indicação nº210/2017 solicitando ao Prefeito invista e realiza em um torneio de 
vôlei de areia no Centro Esportivo. Declarou sobre a indicação do Vereador 
Edson Teixeira do Nascimento na qual pediu para ser colocada mais areia na 
quadra e teria sido atendida. Reiterou que agora os munícipes solicita o incentivo 
à prática de esporte e realize esse campeonato. Reiterou o que foi dito pelos 
Vereadores Fábio Pereira da Costa, Clair Bronzati e Matheus Alves de Campos, 
sobre o excesso de horas extras pagas pela administração somente para alguns 
funcionários escolhidos. Comentou sobre a resposta obtida em relação ao 
requerimento feito pelo Vereador Fábio Pereira da Costa, no qual eles 
analisaram e quase chega ao valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) pagos 
em horas extras em 05 (cinco) meses de governo. Reafirmou que existem 
funcionários, no qual foi candidato na base do Prefeito Silvio Martins e além de 
receber uma gratificação de 30% (trinta por cento) recebem mais 60% (sessenta 
por cento) de horas extras enquanto para os demais funcionários apresentou um 
Projeto de Lei com apenas 4% (quatro por cento) de reajuste no salário. Reiterou 
achar um absurdo e um abuso. Parabenizou pela Audiência Pública com os 
funcionários públicos. Declarou contar com a presença de todos, os quais tem 
seu total apoio e irá exigir do Prefeito Silvio Martins, pois não acha justo um 
reajuste de 4% (quatro por cento) para uma categoria, enquanto apenas alguns 
são beneficiados com gratificações e horas extras. Reafirmou sobre o valor de 
R$200.000,00, no qual o Vereador Fábio Pereira da Costa havia comentado, e 
reiterou sobre a cidade estar passando por uma situação critica e não tem 
dinheiro para nada. Reafirmou se não possui dinheiro como conseguiu pagar um 
valor tão alto em horas extras. Declarou que o Prefeito Silvio Martins precisa 
fazer um melhor gerenciamento e fazer uma economia, visto que há uma 
deficiência em vários setores, principalmente na área de limpeza urbana, 
educação e saúde. Comentou sobre a escola EMEF “Octávio Giovannetti”, no 
qual recebeu um vídeo, em um período de chuva, houve uma infiltração na 
secretária e alagou a sala. Reiterou ser uma situação inadmissível em uma 
escola ter uma situação caótica dessas, dificultando para a aprendizagem das
crianças. Comentou não ser um fato novo, pois assim que os vereadores 
assumiram seus mandatos, todos foram até a escola para verificar a situação em 
que se encontrava e foi levado ao conhecimento do Prefeito Silvio Martins, o qual 
disse que seria resolvido o mais breve possível, mas até o momento nada foi 
feito. Declarou da necessidade de irem atrás de recursos, mas também deve ser 
exigido do Prefeito Silvio Martins e não deixar as coisas por isso mesmo. 
Reiterou sobre todos os Projetos vindos da Prefeitura, no qual teria um prazo de 
45 (quarenta e cinco) dias para serem aprovados, mas a Câmara Municipal 
estaria aprovando em 15 (quinze) dias ás vezes até em menos dias. Comentou 
que a Câmara Municipal não coloca nenhum obstáculo para os Projetos do 
Executivo, por isso o Prefeito Silvio Martins deveria atender as indicações feitas 
pelos vereadores e assim melhorar ao atendimento a população. Encerrou 
desejando uma boa noite a todos e agradeceu. O Vereador Matheus Alves de 
Campos solicitou a palavra comentou sobre a iluminação na Rua Manoel 
Teixeira, a qual recebeu uma resposta e havia conversado com o Prefeito Silvio 
Martins e duas empresas estariam passando um orçamento e em breve será 
colocada. Reiterou que agora estaria cobrando a sinalização. O Vereador Fábio 
Pereira da Costa pediu a palavra comentou sobre o Projeto do Consórcio da 
Mogiana, no qual teriam 15 (quinze) dias para analisar, faz 01 (um) mês que teria 
tirado da pauta. Reiterou para ser analisado antes para não chegar no dia da 
Sessão e ser tirado da pauta. Declarou não ser uma crítica a Vereadora Clair 
Bronzati, mas pediu para analisar antes e evitar ser retirado na hora da Sessão. 
Reiterou que iria votar a favor para ser retirado, mas deixou seu protesto, pois 
teriam um prazo de 15 (quinze) dias para ser analisado. O Presidente Thiago 
Aquino Alves comentou ter conversado com a Vereadora Clair Bronzati e 
acredita que nos próximos dias mediante a urgência de alguns projetos talvez 
tenha a necessidade de ser feita uma Sessão Extraordinária. Reiterou que nessa 
oportunidade seria incluso esse Projeto e assim dar por encerrado esse assunto. 
A Vereadora Clair Bronzati pediu a palavra comentou que na última Sessão teria 
conversado com o Vereador Ricardo Ornellas Ramos e quando se reuniram com 
o Procurado Jurídico Legislativo, o Doutor Marcelo Batistela Moreira, foi discutido 
apenas um tópico do Projeto. Comentou ter falado com o Procurado Jurídico
Legislativo, Doutor Marcelo Batistela Moreira que faltava a minuta do Projeto, no 
qual ela achou ter sido providenciada, pois havia falado no Plenário. Declarou 
ter visto a Emenda do Projeto feita pelo Vereador Ricardo Ornellas Ramos, mas 
faltava o termo do convênio e suas vantagens. Reiterou sobre a minuta trazer as 
vantagens que Pradópolis teria com esse convênio, pois até o momento só teria 
visto desvantagens. O Presidente Thiago Aquino Alves comentou que recebeu 
na Câmara Municipal, Francisco Dias Mançano, Prefeito de Guariba, o qual 
apoia esse consórcio. Reiterou que a prioridade desse projeto seria sobre os 
resíduos sólidos, uma iniciativa do Governo Estadual, no qual foi conversado 
com Edson em uma reunião, e nessa oportunidade foi feita perguntas e 
esclarecido dúvidas quanto ao consórcio. Reiterou de início também estava um 
quanto desconfiado sobre o consórcio, mas hoje vê que seria uma necessidade. 
Declarou sobre a aprovação do Projeto pela Câmara Municipal, realmente antes 
teria que ser analisado para não ser aprovado nada equivocado e assim não 
acarretar prejuízo ao município. Declarou sobre encontrar problemas nos 
projetos em cima da hora, sendo que teria 15 (quinze) dias para ser analisado. 
A Vereadora Clair Bronzati comentou sobre a escola EMEF “Octávio 
Giovannetti”, no qual acha que ao invés de serem pagos R$9.000,00 do 
Convênio da Mogiana, daria para ser compradas tintas e pintar suas casas ou 
escolas. Reiterou sobre o que foi dito pelo Vereador Ricardo Ornellas Ramos 
sobre a necessidade das escolas, e ao invés de aprovar um projeto benéfico 
para o futuro cuidar das necessidades existentes hoje. Reafirmou sobre o Projeto 
não esclarecer nada e estaria mal elaborado, quando lido pouca coisa consegue 
entender. Declarou ter recebido um vídeo sobre tal projeto, mas precisaria se 
atentar ao projeto apresentado e no momento teria a necessidade de uma 
economia e não de gastar um dinheiro que daria para pintar a escola EMEF 
“Octávio Giovannetti” ou arrumar o vazamento na diretoria. Declarou achar um 
projeto abstrato para o momento da situação política nacional que estariam 
vivendo e a crise, na qual o Prefeito Silvio Martins alega não ter dinheiro para 
dar um aumento melhor para os funcionários. Reiterou sobre deixar esse Projeto 
para ano que vem, pois no momento deveria solucionar coisas que podem 
parecer pequenas para o Prefeito Silvio Martins, mas como um vazamento em 
uma escola para as crianças, funcionários e professores causam muito 
incômodos atrapalhando seu trabalho. 9 – VERADOR THIAGO AQUINO ALVES
(PRB), PRESIDENTE: Desejou uma boa noite a todos os colegas, a população 
e os policiais militares presentes. Comentou sobre os Vereadores ser uma forma 
de contato direto com a população, no qual todos atendem diariamente vizinhos, 
pessoas que vem até a Câmara Municipal, escutando todo tipo de reclamações. 
Reiterou hoje o que seria visto nas televisões, seja em uma capital como São 
Paulo ou Ribeirão Preto, também existem em cidades pequenas como 
Pradópolis. Declarou que os Vereadores não devem ficar de braços cruzados 
mediante todos os fatos e fingir que nada estaria acontecendo. Comentou sobre 
o trabalho dos vereadores mediante a quantidade de indicações feitas e nota-se 
que a Câmara Municipal estaria realizando seu trabalho. Reiterou o que foi dito 
pelo Vereador Ricardo Ornellas Ramos quanto aos projetos que estariam sendo 
aprovados anteriores aos prazos e em 15 (quinze) dias já estariam no Plenário, 
para o andamento da cidade fique em primeiro lugar. Declarou não ser um 
trabalho que depende somente dos vereadores, mas precisam também do 
trabalho de Executivo. Reiterou não ser a primeira Sessão, mas sim em todas 
faz questão de recordar sobre a reforma da creche no Jardim Maria Luiza, em 
caráter de urgência e até a presente data não foi dado início a reforma. 
Comentou sobre o Projeto do CEMA “Dorival Rossi”, um dos mais complexos 
que chegou até a Câmara Municipal e infelizmente ainda não teve início. 
Declarou estar vendo um problema, que não vem de hoje, como foi dito pelo 
Vereador Edson Teixeira do Nascimento, mas existe atualmente da Lagoa de 
Decantação. Comentou que alguns vereadores estiveram no local e seria um 
assunto delicado, pois seria preciso preservar o futuro das crianças. Reiterou de 
forma alguma não deveria se fechar os olhos para esse problema, pois viu uma 
grande participação do Prefeito Silvio Martins, principalmente do Vice-Prefeito 
Thiago Castro que deu várias entrevista para os telejornais da região e do 
Secretário do Transporte Mário Veronezzi, o qual andava pelos canaviais e 
faziam longas postagens e hoje não estaria vendo nenhum pronunciamento do 
Poder Executivo nesta questão. Reiterou o que chegou até ele através de um 
vereador, não viu em nenhum canal de comunicação, ou seja, em nenhum site 
e página do facebook, no qual seria necessário para que a população tenha 
notícias do acontecimento, pois teria um vídeo circulando e o mesmo teria 
recebido no domingo. Reiterou sobre o que foi dito pelo Vereador Daniel de 
Souza Silva, no qual o Córrego Triste estaria sendo poluído escancaradamente, 
pois fizeram um duto para ser escoado o esgoto até ele. Comentou sobre uma 
informação recebida de um funcionário da Prefeitura que o município foi multado. 
Declarou sobre um ofício feito pelos Vereadores e foi pedido providências para 
não chegar à situação de o município ser multado, pois os maiores prejudicados 
seria a população, no qual se usa dinheiro público para ser pago. Comentou ser 
de grande importância os Vereadores irem até o local e verificar se de fato estaria 
escoando o esgoto para o Córrego Triste e exigir o porquê de ainda não ter 
resolvido o problema. Reiterou sobre uma visita feita pelos Vereadores ao 
Almoxarifado e seria uma situação vergonhosa, onde se encontra o setor de 
obras estaria com um bueiro entupido, sem contar a sujeira do local. Reiterou 
sobre o setor de obras ser um espelho e estaria refletindo nas ruas, pois estariam 
sujas e cheias de entulhos. Comentou ter visto um sofá na rua, o qual ficou mais 
de 20 (vinte) dias na esquina da Rua Antônio Pontes Câmara e disse ser uma 
vergonha, principalmente no mandato de quem sempre criticou e o Vice-Prefeito 
que sempre colocava os problemas em redes sociais e hoje sumiu não se vê 
mais na cidade. Comentou que os Vereadores estariam fazendo sua parte, mas 
depende do trabalho do Executivo também. Comentou sobre a Audiência Pública 
com os servidores públicos, na próxima quarta-feira dia 31 às 17h20min, sem 
envolvimento do Sindicato. Reiterou que os Vereadores não poderia aprovar um 
Projeto de reajuste salarial sem antes ter um contato com o servidor público e 
ouvi-los trazendo o Prefeito Silvio Martins para ser discutido diretamente com os 
mesmos. Reiterou acreditar em uma melhora nesse reajuste e entente a situação 
do Prefeito Silvio Martins, mas irá fazer a parte que cabe aos vereadores e 
espera que dentro da possiblidade ele melhore em alguma questão. Parabenizou 
o Prefeito Silvio Martins pela iniciativa de enviar a Câmara Municipal o Projeto 
da Extensão da Licença Maternidade de 04 (quatro) para 06 (seis) meses. 
Comentou sobre um problema que viveu dentro da sua casa, na qual sua esposa 
é servidora do município e no seu segundo filho teve uma complicação e assim 
sua esposa precisou se isentar antes do tempo previsto, e quando precisou 
retornar da licença maternidade, seu filho tinha um pouco mais de 60 (sessenta) 
dias. Reiterou ter vivenciado isso e foi uma situação difícil, por isso teria feito 
essa indicação algumas vezes nos anos passados quando foi vereador também 
e voltou a fazer no início desse ano. Declarou ser uma forma de beneficiar as 
servidoras públicas, evitando atestados e gastos desnecessários para o 
município. Comentou sobre o que foi dito de sinalizações e lombadas, e teve a 
oportunidade de conversar com o Diretor do Departamento Municipal de 
Planejamento, Obras, Saneamento e Defesa, Anderson Odair Rossi, e o mesmo 
disse estar fazendo um estudo às normas técnicas para ser colocada uma 
lombofaixa, assim como foi feita em uma indicação pelo Vereador Matheus Alves 
de Campos. Reiterou sobre um ponto crítico próximo ao Colégio Anglo, no qual 
o Vereador Ricardo Ornellas Ramos teria feito uma indicação para ser colocada 
também uma lombada, e concordou ser de muita importância, pois os carros vêm 
em alta velocidade da Avenida Monte Sereno e entra na Rua Presidente Vargas. 
Comentou sobre sua visita e do Vereador Fábio Pereira da Costa em Brasília, 
disse ser uma correria. Solicitou aos vereadores para entrarem em contato com 
os deputados para buscar recursos para o município, pois depender somente da 
verba disponibilizada para a cidade vai ser encontrado algumas dificuldades. 
Encerrou desejando uma boa noite. O Vereador Fábio Pereira da Costa pediu a 
palavra comentou não ser contra o Prefeito Silvio Martins, mas sim as atitudes 
tomadas pela cidade, pois não estaria beneficiando a população. O Presidente 
Thiago Aquino Alves comentou sobre a palavra livre do Vereador Fábio Pereira 
da Costa, sore as horas extras não estariam sendo contra ao pagamento, mas a 
questão que estaria sendo discutida mediante a resposta obtida pelo Executivo, 
seria o excesso para apenas meia dúzia de funcionários, no qual estariam sendo 
beneficiados. Reiterou não ter uma justificativa, pois um funcionário estaria 
recebendo R$2.000,00 (dois mil reais) de hora extra, colocando em 05 (cinco) 
meses, um funcionário recebe R$10.000,00 (dez mil reais) somente de hora 
extra. Reiterou que isso não deveria estar acontecendo, tanto que ele estaria 
tendo dificuldade no dissídio. O Vereador Daniel de Souza Silva comentou que 
estariam pagando hora extra fixa, ou seja, 40 (quarenta) horas extras todo mês. 
Afirmou ser praticamente impossível um funcionário fazer a mesma quantidade 
de hora extra exatamente igual todo mês. Reiterou ser uma fraude, por isso 
acredita ser um benefício para alguém que tenha apoiado sua candidatura. A 
Vereadora Clair Bronzati comentou ser um esquenta salário. O Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos comentou que isso acarretará um prejuízo para o município, 
pois será incorporado ao salário, pois já existem casos que já foram ganhos na 
justiça, de funcionários beneficiados através desse ato, quando foi retirado esse 
benefício entrou na justiça ganhou a causa. O Presidente Thiago Aquino Alves 
comentou a importância de um Poder Legislativo atuante para que futuramente 
o munícipio não tenha prejuízo, pois não seria só o agora, mas sim o que pode 
vir futuramente. Comentou sobre o Prefeito Silvio Martins ter se posicionado e 
disse que iria tomar uma atitude quanto a isso, por isso irão exigir e fazer novos 
requerimentos para ter explicações e levar ao conhecimento da população. O 
Vereador Nelson Cândido de Souza comentou sobre a situação das pessoas do 
mesmo setor algumas receber essa gratificação e outras não. O Presidente 
Thiago Aquino Alves comentou sobre essa diferença entre os funcionários e 
principalmente pela pessoa que teria sido beneficiada com essa gratificação ter 
sido candidata pelo lado do Prefeito Silvio Martins, sendo uma situação pior. 
Reiterou que ele deve reconsiderar e avaliar tal medida, e se não era de seu 
conhecimento agora passou a ser. Comentou que agora devem aguardar uma 
atitude dele. Comentou sobre o vídeo do vazamento na escola EMEF “Octávio 
Giovannetti”. Foi passado o vídeo no telão para que as pessoas presente na 
Sessão vissem. O Vereador Matheus Alves de Campos comentou que a escola 
teria que ser demolida e feita novamente pela situação em que se encontra. O 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos solicitou que seja marcada uma reunião com 
o Prefeito Silvio Martins para exigir que medidas urgentes sejam tomadas para 
solucionar os problemas da escola. O Presidente Thiago Aquino Alves comentou 
ter sido de grande valia as visitas feita no início do ano pelos vereadores nos 
setores públicos, pois viu como foi deixado pela gestão passada e nos próximos 
dias voltarão aos setores públicos para ver como esta a atual situação. Declarou 
de essa forma avaliar os locais e ver o que foi feito pelo atual Prefeito Silvio 
Martins nesse tempo de gestão. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos comentou 
sobre fazer um levantamento sobre a atual situação dos setores públicos e exigir 
uma melhora, pois todos os candidatos que concorreram a Prefeitura sabiam da 
atual situação da cidade, e agora eleito precisa resolver os problemas. Reiterou 
não adiantar mais jogar a culpa na gestão passada, pois a população sabe o que 
estaria acontecendo no país e exige resultado. Reafirmou sobre a falta de 
gerenciamento, pois estaria tendo um gasto muito grande com certas coisas e 
deixando a desejar em outras. Reiterou sobre o convênio de a Mogiana trazer 
benefícios futuros e espera que realmente trouxesse, mas tem certo receio pelo 
fato de ver alguns escândalos, no qual são formados grupos para apadrinhas 
cargos políticos. Declarou sobre o homem que veio explanar sobre o consócio 
não o convenceu, pois são 32 (trinta e dois) municípios, totalizando R$32.000,00 
(trinta e dois mil reais) e a estrutura que ele havia dito que daria ao município 
com esse valor não daria. Reiterou com esse valor não daria para alugar um 
prédio na Avenida Professor João Fiuza, não pagaria um advogado, um arquiteto 
ou um contador, parecendo que está vendendo algo impossível. Comentou 
sobre esse projeto ser uma possível maneira encaixar pessoas em empregos, 
pois assim teriam que pagar esse consórcio com a falta de dinheiro a qual a
Prefeitura vem enfrentando. Reiterou sobre a situação da escola EMEF “Octávio 
Giovannetti” e com esses R$1.000,00 (mil reais) que seriam pagos todo mês 
conseguiriam dar uma manutenção na escola. A Vereadora Clair Bronzati 
comentou sobre olhar primeiro a cidade e as necessidades que estão 
escancaradas, mas estariam ficando pra depois. O Presidente Thiago Aquino 
Alves comentou sobre sua opinião quanto a esse convênio, pois acha de muita 
importância e vê a necessidade do Prefeito Silvio Martins, de ter ferramentas de 
trabalho e espera que o Governo do Estado de São Paulo use esse convênio 
como uma forma de favorecer os municípios, visando um problema futuro de 
aterros para descarte do lixo, no qual teria sido passado a ele pelo Prefeito de 
Guariba, Francisco Dias Mançano, no sentido de pensar futuramente. Reiterou 
sobre analisar tal projeto coerentemente para não trazer problemas futuros ao 
município. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos comentou sobre pressionar o 
Prefeito Silvio Martins, no qual aprovaria o que seria solicitado por ele se caso 
ele atendesse também aos pedidos dos Vereadores. ORDEM DO DIA, a seguir:
1 – Leitura e Votação do Requerimento nº 30/2017, de autoria da Vereadora 
Clair Bronzati, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 014/2017 já colocado 
sob deliberação do Plenário. Colocado em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em única votação, o requerimento recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado, por unanimidade. O 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos de acordo com o Regimento Interno desta 
Casa de Leis requereu dispensa para a leitura dos Pareceres e dos Projetos. 
Colocado em única votação, o requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
O requerimento foi, portanto, aprovado por unanimidade. 2 – Leitura e Votação 
do Parecer n° 026/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, 
referente ao projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado 
em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira
votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por 
unanimidade. 3 – Leitura e Votação do Parecer n° 017/2017, de autoria da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 
nº 017/2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado em primeira discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 4 – Leitura e 
Votação do Parecer n° 024/2017, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Poder 
Executivo. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado 
em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado 
em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda
votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, 
aprovado, por unanimidade. 5 – Leitura e Votação do Projeto de Lei n° 
017/2017, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para o Poder 
Executivo firmar parceria com organização da sociedade civil por intermédio de 
termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público, 
mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o 
exercício de 2017”. Colocado em primeira discussão, o Vereador Matheus 
Alves de Campos pediu a palavra e solicitou ao Presidente Thiago Aquino Alves 
agende uma visita à entidade Casa do Caminho, na qual estariam destinando 
uma verba de R$37.000,00 (trinta e sete mil reais), para que conheçam o 
trabalho realizado por eles na cidade de Barrinha, pois ficou sabendo através do 
mesmo e assim ficariam conhecendo e veria o trabalho feito por eles. O 
Presidente Thiago Aquino Alves comentou que a Casa do Caminho como já 
haviam combinado antes, visto que o projeto seria aprovado deveriam combinar 
um dia entre eles para fazer essa visita e iriam sem agendar para assim conhecer 
o trabalho realizado por eles. Reiterou ser de grande importância essa visita e 
garantiu que todos ficariam encantados com o trabalho que eles realizam. 
Colocado em primeira votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O projeto foi,
portanto, aprovado, por unanimidade. 6 – Leitura e Votação do Parecer n° 
027/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto 
de Lei nº 018/2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado em primeira
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém 
se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 7 – Leitura 
e Votação do Parecer n° 018/2017, de autoria da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria 
do Poder Executivo. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis.
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi,
portanto, aprovado, por unanimidade. 8 – Leitura e Votação do Parecer n° 
025/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente ao 
Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado em 
primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, 
o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. O 
Presidente Thiago Aquino Alves esclareceu sobre a votação dos pareceres foi 
conversado com o Procurador Jurídico desta Casa de Leis, Doutor Marcelo 
Batistela Moreira, seria uma forma antiga de votação e propôs um estudo para 
um novo formato de votação para simplificar. Reiterou ser uma rotina da Sessão 
que precisa ser feita para registro, e ás vezes a população precisa aguardar a 
aprovação para saber de qual projeto se trata, por isso iria estudar um formato 
para acabar essa votação. Comentou sobre as transmissões que logo serão on￾line, e ficaria muito repetitivo e não gostaria que isso acontecesse. 9 – Leitura e 
Votação do Projeto de Lei n° 018/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza a 
abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras 
providências”. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em primeira votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis.
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O projeto foi,
portanto, aprovado, por unanimidade. O Vereador Fábio Pereira da Costa pediu 
a palavra comentou em relação aos R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais) destinados às entidades, para ser fiscalizado e a empresa que não 
apresentar as notas seria retirada da arrecadação, pois pessoas mentirosas 
existem em todos os lugares. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor 
Presidente deu por encerrada a presente sessão, o que se deu às vinte horas e 
quarenta e cinco minutos (20h45min). Para tudo constar, eu ________________ 
Edson Teixeira do Nascimento, (1º Secretário da Mesa Diretora), determinei a 
lavratura da presente ata, a qual será aprovada na próxima sessão da Câmara 
Municipal de Pradópolis. Plenário José de Cayres, ao vigésimo quarto dia do 
mês de maio de 2017 (24/05/2017).____________________ Thiago Aquino 
Alves, (Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinaria24052017) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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