sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 – Centro – Pradópolis/SP
CEP: 14850-000
Fone/Fax (16) 3981-9100 – www.pradopolis.sp.leg.br
E-mail: camara@pradopolis.sp.leg.br
CNPJ: 01.926.718/0001-76
Ata Eletrônica com base na Resolução nº 006/2017, publicado no Diário Oficial do Município; Edição de 28 de Setembro de 2017.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2020. Ao sexto dia 
do mês de abril de dois mil e vinte (06/04/2020), no Plenário “José de 
Cayres” da Câmara Municipal de Pradópolis, situada na Rua Sete de 
Setembro, 999, Pradópolis, Estado de São Paulo, às dezenove horas, sob a 
Presidência de FÁBIO PEREIRA DA COSTA (PP), com a presença em 
plenário dos seguintes vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PSC); 2 –
DANIEL DE SOUZA SILVA (CIDADANIA); 3 – EDSON TEIXEIRA DO 
NASCIMENTO (PP); 4 – THIAGO AQUINO ALVES (REPUBLICANOS); 5 –
JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (DEM); 6 – MATHEUS ALVES DE CAMPOS 
(PSDB); 7 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB); 8 – RICARDO 
ORNELLAS RAMOS (REPUBLICANOS). Atendendo a convocação nº 
001/2020, da maioria dos Vereadores desta Casa Legislativa, para 
apreciação de propositura do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O 
senhor Presidente colocou em discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 
25 de março, sem que houvesse qualquer ressalva, foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário, senhor 
Vereador Matheus Alves de Campos, que procedesse à leitura das seguintes 
proposituras constantes na pauta da presente sessão:
O Vereador Ricardo Ornellas Ramos de acordo com o Regimento Interno 
desta Casa de Leis requereu verbalmente dispensa para a leitura dos 
Pareceres e do Projeto. (00min47s) (APROVADO)
1 – Votação dos Pareceres nº 010/2020, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação e nº 009/2020, da Comissão de Finanças e 
Orçamento, ambos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 
002/2020, de autoria do Poder Executivo. (01min24s) (APROVADO)
2 – Votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de autoria do 
Poder Executivo, que Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração 
dos servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxílio 
alimentação, e dá outras providências.(02min10s) (APROVADO).
O Vereador Ricardo pediu a palavra. (02min33s)
3 – Votação dos Pareceres nº 011/2020, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação e nº 010/2020, de autoria da Comissão de Finanças e 
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 – Centro – Pradópolis/SP
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Ata Eletrônica com base na Resolução nº 006/2017, publicado no Diário Oficial do Município; Edição de 28 de Setembro de 2017.
Orçamento, ambos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 
003/2020, de autoria do Poder Legislativo. (04mim28s) (APROVADO).
4 – Votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, de autoria do 
Poder Legislativo, que Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no 
artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Pradópolis/SP, que especifica.
(05min17s) (APROVADO).
PEDIU AO SR. SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 003/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
PRESIDENTE, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, QUE CONCEDE REGIME DE 
URGÊNCIA, COM DISPENSA DE PARECERES DAS COMISSÕES 
PERMANETES DESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 004/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
REFERÊNCIA SALARIAL E RECLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO DE 
REFERÊNCIA DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, QUE 
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (06min07s)
5 – COLOCOU EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 003/2020 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020.
(08min09s) (APROVADO)
6 – Votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação de referência 
salarial e reclassificação do padrão de referência do cargo de agente 
comunitário de saúde, que específica e dá outras providências. (08min44s) 
(APROVADO)
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente deu por encerrada a 
presente sessão, o que se deu às dezenove horas e doze minutos
(19h12min). Para tudo constar, eu ________________ Matheus Alves de 
Campos, (1º Secretário da Mesa Diretora), determinei a lavratura da 
presente ata, a qual será aprovada na próxima sessão da Câmara Municipal 
de Pradópolis. Plenário José de Cayres, ao sexto dia do mês de abril de
2020 (06/04/2020).____________________ Fábio Pereira da Costa, 
(Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinaria06042020) -
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