sessao nº 9

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, 
REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2017. Ao décimo quarto dia do mês de
junho de dois mil e dezessete (14/06/2017), no Plenário “José de Cayres” da 
Câmara Municipal de Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, 
Pradópolis, Estado de São Paulo, às dezenove horas, sob a Presidência de 
THIAGO AQUINO ALVES (PRB), com a presença em plenário dos seguintes 
vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 2 – DANIEL DE SOUZA SILVA 
(PPS); 3 – EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP); 4 – FABIO PEREIRA 
DA COSTA (PTdoB); 5 – JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB); 6 – MATHEUS 
ALVES DE CAMPOS (PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB); 8 
– RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB). Após a leitura do Texto Bíblico, 
verificou-se a confirmação do quorum para instalação da sessão. O senhor 
Presidente colocou em discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 24 de maio 
de 2017, a qual, em votação, sem que houvesse qualquer ressalva, foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário, senhor 
Vereador Edson Teixeira do Nascimento, que procedesse à leitura das seguintes 
proposituras constantes na pauta da presente sessão: 1 – Leitura da Indicação 
nº 215/2017, de autoria dos Nobres Vereadores João da Costa Oliveira 
(PMDB), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), 
Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira do Nascimento (PP), 
Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal 
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura Municipal no 
sentido de viabilizar o calçamento da área verde como também as podas dos 
galhos das árvores localizada na Rua Prudente de Morais. 2 – Leitura da 
Indicação nº 216/2017, de autoria dos Nobres Vereadores João da Costa 
Oliveira (PMDB), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa 
(PTdoB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira do Nascimento 
(PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal 
que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura Municipal 
no sentido de viabilizar iluminação, calçamento da área verde como também as 
podas de árvores e galhos localizada na Rua Cezare de Cezare no Bairro Jardim 
Maria Luiza II. 3 – Leitura da Indicação nº 217/2017, de autoria dos Nobres 
Vereadores João da Costa Oliveira (PMDB), Daniel de Souza Silva (PPS), 
Fabio Pereira da Costa (PTdoB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson 
Teixeira do Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo 
departamento competente no sentido de viabilizar a instalação de um ponto de 
ônibus no Jardim Primavera na Rua Antônio Pontes Câmara próximo ao número 
821. 4 – Leitura da Indicação nº 218/2017, de autoria dos Nobres Vereadores 
João da Costa Oliveira (PMDB), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira 
da Costa (PTdoB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira do 
Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da 
Prefeitura Municipal no sentido de que seja retomada as obras do Bocha 
localizado no Centro Social de Pradópolis “CSP”. 5 – Leitura da Indicação nº 
219/2017, de autoria dos Nobres Vereadores João da Costa Oliveira 
(PMDB), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), 
Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira do Nascimento (PP), 
Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo que estudos 
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura Municipal no sentido de 
implantar iluminação no trevo que da acesso ao Bairro Nova Pradópolis. 6 –
Leitura da Indicação nº 220/2017, de autoria dos Nobres Vereadores Thiago 
Aquino Alves (PRB), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa 
(PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), 
Edson Teixeira do Nascimento (PP), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura 
no sentido de providenciar a compra de um caminhão de hidrojateamento. 7 –
Leitura da Indicação nº 221/2017, de autoria dos Nobres Vereadores Edson 
Teixeira do Nascimento (PP), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da 
Costa (PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos 
(PHS), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal 
que providências sejam tomadas pelo departamento competente no sentido de 
viabilizar estudos para que os futuros loteamentos seja permitido terrenos com 
200m² de área, sendo 10x20m. 8 – Leitura da Indicação nº 222/2017, de 
autoria dos Nobres Vereadores João da Costa Oliveira (PMDB), Daniel de 
Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), Matheus Alves de 
Campos (PHS), Edson Teixeira do Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves 
(PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao 
departamento competente, viabilize a implantação de iluminação externa na 
Biblioteca Municipal. 9 – Leitura da Indicação nº 223/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Fabio Pereira da Costa (PTdoB), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da 
Prefeitura Municipal para instalação de placas proibido som automotivo e 
estacionar ao redor da Praça localizada no Bairro Jardim Miriam III. 10 – Leitura 
da Indicação nº 224/2017, de autoria dos Nobres Vereadores Matheus Alves 
de Campos (PHS), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa 
(PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Edson Teixeira do Nascimento 
(PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal 
para que junto ao departamento competente, viabilize a distribuição de cartilhas 
de conscientização ambiental aos alunos da rede pública de ensino. 11 – Leitura 
da Indicação nº 225/2017, de autoria dos Nobres Vereadores Matheus Alves 
de Campos (PHS), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa 
(PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Edson Teixeira do Nascimento 
(PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal 
para que junto ao departamento competente, estude a possibilidade de 
colocação de bancos no Lago Municipal. 12 – Leitura da Indicação nº 226/2017, 
de autoria dos Nobres Vereadores Matheus Alves de Campos (PHS), Daniel 
de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa 
Oliveira (PMDB), Nelson Cândido de Souza (PCdoB), Edson Teixeira do 
Nascimento (PP), Clair Bronzati (PTB), Ricardo Ornellas Ramos (PRB), 
Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal para 
que junto ao departamento competente, viabilize a reparação na laje do refeitório 
da EMEF “Octávio Giovannetti”. 13 – Leitura da Indicação nº 227/2017, de 
autoria dos Nobres Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira 
da Costa (PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de 
Campos (PHS), Edson Teixeira do Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves 
(PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam 
tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a 
construção de passeio público (calçada) ao redor da área verde que fica em 
frente a escola CEMEI “Zaíra Ometto”, lado da Rua Presidente Castelo Branco. 
14 – Leitura da Indicação nº 228/2017, de autoria dos Nobres Vereadores 
Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa 
Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira do 
Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da 
Prefeitura no sentido de viabilizar dentro da disponibilidade financeira, que 
providências sejam tomadas para aquisição de um veículo para transporte de 
pessoas que fazem tratamento em Ribeirão Preto, mais preciso no HC (Hospital 
das Clínicas). 15 – Leitura da Indicação nº 229/2017, de autoria dos Nobres 
Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), 
João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson 
Teixeira do Nascimento (PP), Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o conserto ou substituição das 
grelhas das canaletas que ficam no Centro da Praça Pio XII. 16 – Leitura da 
Indicação nº 230/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), sugerindo ao Executivo a implantação de Centro Psicoterapeuta 
no Município. 17 – Leitura da Indicação nº 231/2017, de autoria do Nobre 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), solicitando a construção de 
vestiários e alambrados no campo de futebol Cantareira no Bairro Jardim 
Primavera, neste município de Pradópolis. 18 – Leitura da Indicação nº 
232/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB),
solicitando a retirada do Pórtico/Portal, localizado na Avenida Monte Sereno em 
frente ao Supermercado Barrado. 19 – Leitura da Indicação nº 233/2017, de 
autoria da Nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando, ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o Poder Executivo Municipal adote as 
medidas legais, práticas e administrativas cabíveis, sobretudo acionando a 
Diretoria de Trânsito, Transportes e Serviços Públicos. Entretanto esta 
Vereadora sugere que, antes de proceder ao recolhimento dos veículos, que por 
meios das placas CNG-8906; CMC-7988; CIJ-2552 e DCO-0362, os seus 
proprietários/responsáveis sejam identificados e intimados para, num prazo de 
quinze dias, removerem os veículos ou o que deles restarem. 20 – Leitura da 
Mensagem nº 023/2017, do Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do Poder 
Executivo, que “Dispõe sobre concessão de licença e proteção necessária ao 
Servidor Público Municipal para o exercício das atividades de Dirigente Sindical”. 
21 – Leitura da Mensagem nº 024/2017, do Projeto de Lei nº 023/2017, de 
autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura no orçamento 
vigente crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências”. 22 – Leitura da Mensagem nº 025/2017, do Projeto de Lei 
Complementar nº 010/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe 
sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipal, 
aumenta o valor nominal do auxílio alimentação, e dá outras providências”. 23 –
Leitura da Mensagem nº 015/2017, do Projeto de Lei n° 24/2017, de autoria 
da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no Artigo 
37, Inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos Servidores 
Públicos da Câmara Municipal de Pradópolis/SP, que especifica”. O senhor 
Presidente informou que encaminharia os projetos de lei às Comissões 
Permanentes desta Casa, para que elas emitissem os respectivos pareceres, e 
que solicitaria ao Primeiro Secretário, Vereador Edson Teixeira do Nascimento, 
que encaminhasse as indicações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Senhor 
Silvio Martins. Em seguida, concedeu a Palavra Livre aos senhores Vereadores, 
os quais fizeram uso dela na seguinte ordem: 1 – VEREADORA CLAIR 
BRONZATI (PTB): Desejou uma boa noite aos colegas vereadores, aos 
funcionários da Câmara Municipal aos cidadãos presentes. Declarou que sobre 
o recesso escolar, que terá início dia 08 de julho e termina dia 24 de julho. 
Reiterou sobre as várias conversas com a administração solicitando uma reforma 
na escola EMEF “Octávio Giovannetti” e no recesso seria um bom momento para 
realiza-la. Solicitou que todos os vereadores exigissem no mínimo uma reforma 
básica principalmente em relação aos ventiladores, pois quando chove vaza 
água por eles. Declarou sobre o pátio que quando chove alaga e também a 
sujeira a qual se encontra. Reafirmou sobre a realização desta reforma durante 
o recesso, pois são 17 (dezessete) dias sem aula, e se não exigirem agora mais 
uma vez não será feito nada. Comentou sobre sua indicação em relação aos 
carros abandonadas na Rua Presidente Vargas ao lado da escola EMEI “Luiz 
Ometto”. Reiterou que são 04 (quatro) veículos para serem sucateados, pois já 
estariam lá há algum tempo. Declarou que o Diretor de Trânsito, Transporte e 
Serviços Públicos, o Senhor Mário Veronezzi, seja acionado pelo Poder 
Executivo para fazer a retirada destes veículos. Reiterou além de ser uma 
poluição visual também ocupam as vagas que poderia ser utilizadas. Reafirmou 
ser também um caso de limpeza pública, pois nas grandes cidades são 
recolhidos vários carros anualmente que seriam abandonados. Declarou sobre 
o Código de Posturas Municipais, o qual cita que não se podem abandonar 
carros nas vias e logradouros públicos, além de poder contar com a Polícia Militar 
para fazer a retirada destes veículos. Reiterou antes de fazer a retirada, deveria 
acionar os donos destes veículos para eles retirarem em um prazo de 15 (quinze) 
dias. Declarou que a cidade precisa voltar a ser modelo, mas não teria como se 
fosse feito um cemitério de carros bem no centro da cidade. Encerrou 
agradecendo. 2 – VEREADOR DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS): Desejou uma 
boa noite a todos. Dispensou a palavra. 3 – VEREADOR EDSON TEIXEIRA DO 
NASCIMENTO (PP): Desejou uma boa noite a todos e aos nobres amigos 
vereadores. Dispensou a palavra. 4 – VEREADOR FABIO PEREIRA DA 
COSTA (PTdoB): Desejou uma boa noite a todos e agradeceu a todos pela 
presença. Comentou sobre as promessas políticas que foram feitas no início, 
porém nada foi feito. Reiterou que a cidade continua do mesmo jeito que estava 
no mandato do antigo Prefeito. Declarou que na semana passada junto com o 
Assessor de Gabiente, Bruno Louzada Franco, deram uma volta pela cidade 
para mostrar a situação a qual se encontra a mesma. Reiterou que estaria 
faltando na cidade pessoas com responsabilidade e amor por ela. Reafirmou que 
não pode continuar assim, pois a cidade não estaria evoluindo. Solicitou que os 
vereadores trabalhem unidos para buscar uma melhora para a cidade. Encerrou 
desejando boa noite. 5 – VEREADOR JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB): 
Desejou uma boa noite e agradeceu a presença de todos. Comentou sobre uma 
indicação feita por alguns vereadores sobre a iluminação do trevo que liga 
Pradópolis ao Bairro Nova Pradópolis. Reiterou que existem 02 (duas) famílias 
residindo neste bairro e reclamaram quanto à falta de iluminação. Solicitou que 
fosse estudado pelo Poder Executivo para ser colocada iluminação. Encerrou 
agradecendo. 6 – VEREADOR MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS): 
Desejou uma boa noite a todos. Comentou que hoje esteve no Centro 
Odontológico, onde ocorreu à campanha Sorria Para a Vida para a prevenção 
de câncer bucal. Parabenizou os funcionários do Centro Odontológico que teve 
esta iniciativa e através desta campanha iria incluir Pradópolis na Federação 
Internacional de Odontologia. Parabenizou também o prédio que estaria em 
perfeitas condições e com materiais adequados. Comentou sobre a escola 
EMEF “Octávio Giovannetti” o qual fez um ofício solicitando ao Prefeito Silvio 
Martins a reforma da escola. Reiterou ter recebido uma resposta no qual o 
Prefeito Silvio Martins disse estar analisando a situação. Declarou mesmo que 
não seja feita a reforma, solicitou que ao menos fossem verificar a situação da 
laje do refeitório. Reiterou que estaria correndo o risco de ceder e acontecer uma 
tragédia. Reafirmou ser um caso de extrema urgência e espera que a Prefeitura 
tome providências durante este período do recesso escolar. Comentou sobre a 
indicação da Vereadora Clair Bronzati sobre os veículos abandonados e deveria 
ser verificado pelo Diretor de Transporte, Senhor Mário Veronezzi, já que hoje 
estaria ganhando para exercer essa função. Encerrou agradecendo e desejou 
uma boa noite. 7 – VEREADOR NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB): 
Desejou uma boa noite aos nobres colegas vereadores e em nome da Senhora 
Neusa cumprimentou todas as mulheres presentes. Comentou o que foi dito 
pelo Vereador Fábio Pereira da Costa sobre os vereadores se unirem que 
poderia contar com ele, pois estaria a disposição para ajudar. Dispensou a 
palavra e desejou uma boa noite a todos. 8 – VEREADOR RICARDO 
ORNELLAS RAMOS (PRB): Desejou uma boa noite ao Exmo. Senhor 
Presidente, aos nobres colegas vereadores e a população presente. 
Parabenizou a todos os vereadores pelas indicações apresentadas e se 
atendidas pela administração seria de suma importância para a população e o 
bem estar da comunidade. Comentou sobre sua indicação quanto a retira do 
pórtico localizado na frente do Supermercado Barrado e hoje não teria serventia 
nenhuma. Reiterou que toda semana acontece um acidente com quem frequenta 
o supermercado e o posto de gasolina, pois o pórtico fica no meio do 
estacionamento e atrapalha os carros quando precisam dar ré. Declarou sobre 
a importância da sua indicação solicitando a construção de vestiários e 
alambrados no campo de futebol Cantareira localizado no bairro Jardim 
Primavera, pois seria uma reivindicação antiga da população. Agradeceu ao 
Presidente Thiago Aquino Alves por ter atendido ao seu pedido e autorizar para 
que ele e os Vereadores Edson Teixeira do Nascimento e Fábio Pereira da Costa 
fossem até São Paulo na Assembleia Legislativa e solicitar recursos para alguns 
deputados. Reiterou sobre essa indicação ter sido levada ao Deputado Estadual, 
Rafael Silva, o qual firmou o compromisso até o final do ano seria liberado esse 
recurso para o município. Reiterou que não seria um pedido somente dele, mas 
sim de toda a Câmara Municipal e assim que chegada essa verba iria dividi-la. 
Declarou que o Presidente Thiago Aquino Alves continue trabalhando desta 
maneira, incentivando para que busque esses recursos, pois na gestão passada 
não teve este mesmo incentivo. Reafirmou que a situação financeira da cidade 
estaria calamitosa e só o recurso que recebe não daria para fazer tudo que teria 
que ser feito. Reiterou que seria uma das funções dos vereadores seria de 
buscar recursos e não ficar somente criticando e atacando o Prefeito Silvio 
Martins. Solicitou que os demais vereadores também busquem recursos para o 
município, pois somente assim a cidade voltaria a ser uma cidade modelo. 
Comentou que foi procurado por um morador do assentamento Horto Guarani, o 
qual fez uma denúncia sobre o transporte dos alunos que residem no local. 
Convidou os vereadores, pois se comprometeu com este cidadão, de ir até o 
local na segunda-feira as 05h00min para verificar este transporte de alunos. 
Reiterou ter chegado ao seu conhecimento através deste cidadão, que não teria 
monitor no ônibus e passa para buscar as crianças por volta das 05h45min, 
sendo que tem crianças que as aulas começam somente as 08h00min. Solicitou 
para que fosse marcada uma reunião com a Secretária da Educação, Regina 
Paula Atique Ferraz para buscar uma solução quanto a este problema. 
Comentou sobre a colocação da Vereadora Clair Bronzati, sobre uma reforma 
durante o recesso escolar na escola EMEF “Octávio Giovannetti”, mas a seu ver 
acredita que não daria tempo. Reiterou que o recesso escolar já teria início no 
começo de julho e precisaria ter feito uma licitação, mas não poderiam desistir e 
exigir devido à situação da escola ser calamitosa. Parabenizou Pradópolis pelo 
seu aniversário, a qual estaria fazendo 58 (cinquenta e oito) anos de 
emancipação políticas administrativas. Reiterou sobre o evento realizado no 
domingo o qual esteve presente e parabenizou a administração principalmente 
a Secretária da Educação, Regina Paula Atique Ferraz, pois foi um sucesso. 
Declarou que seria isso que a cidade precisa, resgate na cultura, e no evento 
teve apresentações de poetas, bandas locais e sarau. Encerrou agradecendo e 
desejou uma boa noite a todos. 9 – VERADOR THIAGO AQUINO ALVES 
(PRB), PRESIDENTE: Desejou uma boa noite a todos os colegas, a população 
presente e aos funcionários desta Casa de Leis. Comentou sobre o que foi dito 
pelos vereadores, a importância de cada indicação e que o Prefeito Silvio Martins 
atenda conforme as necessidades e assim realizando uma a uma. Parabenizou 
a administração pelo evento realizado domingo, destacou a Secretária da 
Educação, Regina Paula Atique Ferraz. Reiterou que a maiorias das 
apresentações foram frutos do CEMA. Destacou o trabalho realizado pela 
Primeira Dama Eliana Martins, e fez um convite sobre o evento que teria no 
Centro Odontológico. Comentou sobre a função dos vereadores, hoje na atual 
situação, uma das principais e mais importante seria a capitação de recursos. 
Reiterou sobre a escassez de dinheiro, por isso seria de suma importância que 
todos os vereadores estejam engajados de buscar recursos com seus 
Deputados e partidários em Brasília ou onde for preciso. Comentou sobre a 
presença do Ivan, Policial Militar e sobre a reunião feita com o batalhão que 
representa a cidade, no qual foi solicitado um maior efetivo. Ressaltou que não 
seria fácil, pois se deslocar da sua casa às vezes de madrugada, como no seu 
caso deixa seus filhos e sua esposa, vai para outra cidade onde seria tumultuado 
e corrido. Declarou que foram de gabinetes em gabinetes solicitando esses 
recursos e vem um cidadão falar que estariam a passeio. Reiterou que os 
vereadores têm todo o seu respeito e incentivo de irem pra onde for preciso a 
fim de trazer recursos para a cidade que estaria necessitando. Comentou sobre 
um requerimento, o qual seria apreciado pelo Plenário, direcionado a uma 
servidora pública, Eliana Ponce. Reiterou que hoje ela seria a servidora que mais 
estaria recebendo hora extra no município. Ressaltou que estaria especificado 
no requerimento e o valor seria de R$2.240,00 (dois mil e duzentos e quarenta 
reais) além do salário. Reiterou que o Prefeito Silvio Martins, representados 
pelos seus funcionários, na audiência pública feita com os servidores públicos, 
no qual queriam um aumento no auxílio alimentação, foram questionados quanto 
a essas horas extras e ainda estariam acontecendo. Declarou que os vereadores 
precisam verificar essa situação, pois o problema não estaria nas horas extras 
pagas, e sim nas horas extras que essa servidora estaria fazendo, que segundo 
informações do Chefe de Gabinete, Bruno Louzada Franco, a mesma estaria 
fazendo 96 (noventa e seis) horas extras e estaria sendo pagas apenas 40 
(quarenta) horas. Afirmou que com toda essa carga de hora extra que não estaria 
sendo paga geraria com toda certeza uma ação na justiça a qual seria paga pela 
população. Reiterou assim como foi paga uma ação para um cidadão o valor de 
R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e seria um absurdo. Reafirmou que não 
podem deixar isso acontecer novamente assim como aconteceu anteriormente. 
Comentou sobre o que foi dito pela Vereadora Clair Bronzati dos veículos 
abandonados e seria feita uma audiência pública referente ao trânsito a ser 
realizada no dia 05 de Julho, que ainda iria oficializar, mas já deixou o convite 
para os vereadores e aos policiais militares. Reiterou que o convite seria para 
vários setores da cidade e principalmente a Polícia Militar, pois enfrentam esses 
problemas diariamente. Comentou sobre o Diretor do Departamento, no qual vê 
em suas postagens da Ouvidoria, sua preocupação em consertar os veículos 
que estavam quebrados, mas foi encontrado um indício de um erro em uma nota 
fiscal. Reiterou que seria feito um requerimento para estar apurando esse fato, 
pois ele mesmo ligou ao local para confirmar se essa empresa fornecia o tipo de 
câmbio comprado e a mesma confirmou que não fornecia esta peça. Reafirmou 
ser um indício de uma irregularidade grave então ele e os demais vereadores 
irão fazer uma investigação quanto a isso. Declarou que hoje o ocupante do 
cargo, Senhor Mário Veronezzi, Diretor de Transportes, Trânsito e Serviços 
Públicos, não conseguiu encontra-lo nas várias vezes que o procurou e acredita 
que o mesmo deveria estar se escondendo. Encerrou desejando uma boa noite 
a todos. O Vereador Fábio Pereira da Costa pediu a palavra comentou que hoje 
há vários funcionários com desvio de função e deveria ser feito um relatório 
quanto a isso, pois seria contra a lei. O Presidente Thiago Aquino Alves 
comentou sobre o caso da servidora pública, Eliana Ponce, foi informado que o 
cargo de origem dela seria de Enfermeira e no período noturno de 01h00mim até 
as 07h00min estaria sem enfermeira, pois no caso seria ela quem cumpria essa 
carga horária. Reiterou que ficam auxiliares de enfermagem neste período, mas 
os mesmos não podem realizar alguns procedimentos que no caso são feitos 
somente por enfermeiros. Declarou ser um risco para os munícipes e iria levar 
novamente ao conhecimento do Prefeito Silvio Martins, mas desta vez iria 
oficializar e exigir através de requerimento. O Vereador Nelson Cândido de 
Souza pediu a palavra comentou sobre o que foi dito quanto a explicação que foi 
dada ao Presidente Thiago Aquino Alves, na qual a servidora pública, Eliana 
Ponce, estaria recebendo 40 (quarenta) horas extras. Reiterou que ela ganha 
muito dinheiro, no caso R$57,00 (cinquenta e sete reais) por hora. O Presidente 
Thiago Aquino Alves declarou que no requerimento vindo da Prefeitura, vieram 
descrito correto quantas horas a servidora estaria fazendo, e acredita que esse 
tipo de conduta vindo do Prefeito Silvio Martins, não poderia estar acontecendo. 
O Vereador Fábio Pereira da Costa reiterou que o pior viria depois, caso ela entre 
na justiça e queira receber o que não foi pago de hora extra. O Presidente Thiago 
Aquino Alves deu como exemplo o Senhor Clóvis Bronzati que teria recebido um 
valor exorbitante em um caso parecido com este. A Vereadora Clair Bronzati 
pediu a palavra comentou como foi citado o nome do seu irmão, Clovis Bronzati, 
declarou que se ele recebeu este dinheiro foi porque a justiça definiu que era de 
direito. Reiterou que ele provou anos de trabalho e que seria um homem honesto 
e integro. Declarou que ele era um funcionário que se dedicava exaustivamente 
e foi retirado do seu cargo de forma injusta e polêmica, sendo assim buscou seus 
direitos na justiça e ganhou. Reiterou não saber o valor exato e se ele já teria 
recebido. O Presidente Thiago Aquino Alves comentou não querer entrar nas 
questões jurídicas e não estaria questionando o que foi definido pela justiça, mas 
estaria questionando moralmente o município de corres o risco de pagar 
novamente um valor igual ao que foi pago a ele. Reafirmou que isso seria 
vergonhoso e de forma alguma deveria acontecer. A Vereadora Clair Bronzati 
comentou ser direito de o funcionário receber e vergonhosos seriam políticos 
roubando dinheiro público e desviando dinheiro da educação. Reiterou que por 
isso luta pelos direitos dos funcionários como na penúltima sessão que na 
questão do aumento no auxílio alimentação para os funcionários que não 
obtiveram sucesso em suas ações, recebesse ao menos o teto pela Prefeitura. 
Reafirmou o que é de direito do funcionário ela sempre estaria lutando junto. 
Declarou sobre seu caso no qual ganhou na justiça e hoje ganha um salário de 
diretora de escola, pois teria ficado 12 (doze) anos no cargo e quando voltou 
para a sala de aula seu salário não poderia ser reduzido e mesmo assim o 
Prefeito assim o fez. Comentou que ganhou na justiça o direito de continuar 
recebendo como diretora. Reiterou sobre o caso da funcionária pública Regina 
dos Santos, que hoje estaria dando aula, mas ganha como supervisora. O 
Presidente Thiago Aquino Alves, reafirmou não achar certo, podendo até ser 
legal, mas acha imoral. Declarou sobre o caso da Vereadora Clair Bronzati ser 
hoje professora e ganhar como diretora, que seria responsável por uma sala de 
aula e ganha como se fosse responsável por uma escola toda. A Vereadora Clair 
Brozanti comentou que teria muita gente questionando o Juiz, Sérgio Moro, mas 
para ela o que a justiça faz este bem feito. Reiterou que não se podem ter 
políticos corruptos e seria contra isso. O Presidente Thiago Aquino Alves 
reafirmou ser contra a este tipos de ações desta natureza contra o município, 
pois quem paga a conta seria a população. A Vereadora Clair Bronzati comentou 
sobre um projeto o qual o Presidente Thiago Aquino Alves estaria estudando 
para que as ADI (Agente de Desenvolvimento Infantil) diminua a carga de horas 
de trabalho e continue ganhando o mesmo salário. Reiterou que ele estaria 
lutando por esse projeto no qual sua esposa seria ADI e dessa forma estaria 
também afetando os cofres públicos. Declarou quando ocupou cargo de 
comissão nunca recebeu hora extra, pois cargo comissionado não pode receber 
hora extra. O Presidente Thiago Aquino Alves declarou que hoje a Vereadora 
Clair Bronzati hoje usufrui do dinheiro que recebeu. ORDEM DO DIA, a seguir: 
O Vereador Ricardo Ornellas Ramos de acordo com o Regimento Interno desta 
Casa de Leis requereu dispensa para a leitura dos Pareceres e dos Projetos. 
Colocado em única votação, o requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
O requerimento foi, portanto, aprovado por unanimidade. 1 – Leitura e Votação 
do Parecer n° 028/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, 
referente á Proposta de Emenda nº 001/2017, de autoria do Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, 
portanto, aprovado, por unanimidade. 2 – Leitura e Votação do Parecer n° 
019/2017, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 
referente á Proposta de Emenda nº 001/2017, de autoria do Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, 
portanto, aprovado, por unanimidade. 3 – Leitura e Votação do Parecer n° 
026/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente á 
Proposta de Emenda nº 001/2017, de autoria do Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado 
em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado 
em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda 
votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, 
aprovado, por unanimidade. 4 – Leitura e Votação da Proposta de Emenda nº 
001/2017, de 22 de maio de 2017, de autoria do Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos, que suprime a alínea “g” do artigo 1º do Projeto de Lei nº 014/2017, de 
10 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado em primeira 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, a proposta 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém 
se manifestou. Colocado em segunda votação, a proposta recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. A proposta foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 5 –
Leitura e Votação do Parecer n° 023/2017, de autoria da Comissão de Justiça 
e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Poder 
Executivo. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado 
em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado 
em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda 
votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, 
aprovado, por unanimidade. 6 – Leitura e Votação do Parecer n° 015/2017, de 
autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao 
Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado em 
primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, 
o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 7 –
Leitura e Votação do Parecer n° 021/2017, de autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do 
Poder Executivo. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, 
portanto, aprovado, por unanimidade. 8 – Leitura e Votação do Projeto de Lei 
n° 014/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo, na representação 
do município, integrar o consórcio de munícipes da Mogiana (CMM) e dá outras 
providências”, emendado. Colocado em primeira discussão, a Vereadora Clair 
Bronzati pediu a palavra comentou que era contra este projeto e havia 
conversado com o Presidente Thiago Aquino Alves sobre este assunto. Reiterou 
que ele lhe havia dito sobre a Usina móvel de triturar entulhos e foi confirmar 
essa informação em uma conversa com o Prefeito Silvio Martins. Declarou que 
realmente foi doada para este consórcio esta usina móvel no valor de 
R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e um picador de galhos para 
uso dos municípios consorciados. Reafirmou ser uma informação verídica e 
como foi conversado com o Prefeito Silvio Martins se este consórcio não der 
certo ele seria o primeiro a encerrar este consórcio, pois o mesmo não quer gerar 
mais gastos ao município e o intuito seria trazer benefícios para a Prefeitura. 
Reiterou devido a isso reconsiderou sua opinião e estaria dando um voto de 
confiança para o projeto. Colocado em primeira votação, o projeto recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O projeto foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 9 – Leitura e 
Votação do Parecer n° 031/2017, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamentos, referente ao Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Poder 
Executivo, com proposição de emenda. Colocado em primeira discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. O Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos pediu a palavra comentou que essa emenda foi 
proposta pela Comissão de Finanças e Orçamentos, no caso ele e os vereadores 
Matheus Alves de Campos e Clair Bronzati, devido às audiências públicas que 
foram feitas referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para os próximos 04 (quatro) anos do município. Reiterou que 
teria um artigo no qual permitia que o Prefeito Silvio Martins fizesse 
suplementação de recurso no orçamento do ano via decreto sem precisar da 
aprovação da Câmara Municipal em até 10% (dez por cento) do valor anual, no 
caso o valor do decreto seria de R$6.000.000,00 (seis milhões). Declarou que 
estariam propondo para reduzir o valor para 5% (cinco por cento) para haver um 
maior controle da Câmara Municipal sobre os atos praticados pelo Poder 
Executivo. O Presidente Thiago Aquino Alves declarou o parecer e a emenda 
proposta pela Comissão de Finanças e Orçamentos estariam aprovados. O 
Projeto de Lei nº 016/2017 emendado será encaminhado a Comissão de Justiça 
e Redação para incorporação ao texto definitivo, o qual será objeto de 
deliberação na próxima Sessão Legislativa. O Vereador Fábio Pereira da Costa 
pediu a palavra solicitou que fosse feito um requerimento para o Prefeito Silvio 
Martins cobrando uma explicação quanto ao CEMA. Reiterou estar sendo 
cobrado pela população e não sabe o que responder. O Presidente Thiago 
Aquino Alves comentou quando o projeto chegou até a Câmara Municipal de 
forma tumultuado alegando ter um prazo pré-determinado. Declarou que todos 
os vereadores se dedicaram a este projeto e viabilizaram no tempo solicitado 
pelo Executivo. Comentou sobre um fato no evento que foi feito em 
comemoração ao aniversário da cidade, no qual o próprio Prefeito Silvio Martins 
estava com um adesivo na roupa solicitando a volta do CEMA. Ressaltou que 
primeiramente depende do mesmo para que o CEMA volte a funcionar. 
Reafirmou que os vereadores fizeram o que tinha que ser feito e no caso eles 
pedem a volta do CEMA, pois já teria passado do tempo para reativa-lo. O 
Vereador Matheus Alves de Campos pediu a palavra comentou esclarecendo a 
população e deveria fazer uma nota nas redes sociais e no site institucional da 
Câmara Municipal, solicitando a volta do CEMA e colocar quando o projeto de 
lei foi aprovado. Reiterou que acredita ter sido votado no início do mês de março. 
Declarou hoje o projeto estar parado e quem realmente não estaria por dentro 
do assunto ao ver esta conduta do Prefeito Silvio Martins, podem achar que os 
vereadores que estariam atrasando a abertura do CEMA. Reafirmou que o 
projeto teria sido aprovado com urgência e deveria ser esclarecida a população, 
pois hoje dependeria somente da Prefeitura. A Vereadora Clair Bronzati 
comentou que uma de suas alunas lhe havia dito que seriam 04 (quatro) 
vereadores que não queriam a reativação do CEMA. Reiterou no caso os seriam 
03 (três) homens e 01 (uma) mulher. Declarou que teria votado a favor do projeto. 
O Presidente Thiago Aquino Alves comentou sobre o pessoal que estaria 
representando a Terceira Idade o qual seria votado um projeto, mas foi retirado 
pelo Prefeito Silvio Martins, pois teve algumas complicações. Reiterou que seria 
mais bem analisada pelo Executivo para se encaminhado a esta Casa de Leis e 
puder ser aprovado. Uma mulher da plateia questionou sobre o canil. A 
Vereadora Clair Bronzati comentou que ela e os vereadores Matheus Alves de 
Campos e João da Costa Oliveira, e o Prefeito Silvio Martins foram até a cidade 
de Cravinhos para conhecer como é feito o trabalho do canil e gostaram muito. 
Reiterou que neste canil é feita a castração dos cachorros e com isso diminuiu a 
quantidade de cães abandonados na cidade. Declarou que eles têm um convênio 
com uma universidade, no qual eles pagam por cirurgia. Comentou que eles 
mantêm alguns cães neste local, possui uma veterinária para os cuidados destes 
animais. Reafirmou que o funcionamento do local seria ótimo e estrariam 
exigindo do Prefeito Silvio Martins quanto à construção de um canil na cidade. 
Reiterou que na segunda-feira teria falado com o mesmo novamente e na 
semana que vem iriam até a UNESP para começar com a castração na cidade 
e não somente dos cães, mas de outros animais também, pois seria uma questão 
de saúde pública. O Vereador Matheus Alves de Campos comentou que na 
cidade de Cravinhos seria feita a castração, mas o canil estaria sendo feito pela 
ONG, a qual repassa R$8.000,00 (oito mil reais) para ser feito este trabalho. 
Reiterou que o Prefeito Silvio Martins ficou receoso de fazer um canil efetivo, 
pois precisa comportar uma quantidade de cachorro cada vez maior. Declarou 
que na cidade de Barrinha possui 300 (trezentos) cachorros no canil, por isso 
seria preciso ter um controle rigoroso para não ter uma superpopulação de 
cachorros neste canil e depois não ter um controle. Reafirmou que seria 
importante começar com a castração a ONG Patas e Garras, da voluntária Sonia 
Machado, em auxiliar na construção deste canil separado da Prefeitura, assim 
poderia ser reavaliado o valor repassado para esta ONG. 10 – Leitura e Votação 
do Parecer n° 030/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado 
em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira 
votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por 
unanimidade. 11 – Leitura e Votação do Parecer n° 027/2017, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei nº 020/2017, 
de autoria do Poder Executivo. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 12 – Leitura e Votação do 
Projeto de Lei n° 020/2017, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a 
revogação do parágrafo 6º do Art. 31 da Lei Municipal nº 1461, de 31 de outubro 
de 2014 – Código de Posturas do Município e dá nova redação ao paragrafo 7º 
do mesmo artigo, e DPA outras providências”. Colocado em primeira 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o projeto 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém 
se manifestou. Colocado em segunda votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O projeto foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 13 – Leitura e 
Votação do Parecer n° 031/2017, de autoria da Comissão de Justiça e 
Redação, referente ao Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do Poder 
Legislativo. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, 
portanto, aprovado, por unanimidade. 14 – Leitura e Votação do Parecer n° 
020/2017, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 
referente ao Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do Poder Legislativo. 
Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em 
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, 
o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, 
por unanimidade. 15 – Leitura e Votação do Parecer n° 028/2017, de autoria 
da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei nº 
021/2017, de autoria do Poder Legislativo. Colocado em primeira discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 16 – Leitura e 
Votação do Projeto de Lei n° 021/2017, do Poder Legislativo, que “Altera 
dispositivos da Lei Municipal nº1509/2017, tornando obrigatória a inserção do 
Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas 
placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos privados no 
âmbito do Município de Pradópolis/SP”. Colocado em primeira discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o projeto recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O projeto foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 17 – Leitura e 
Votação do Parecer n° 033/2017, de autoria da Comissão de Justiça e 
Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, de autoria do 
Poder Executivo. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, 
portanto, aprovado, por unanimidade. 18 – Leitura e Votação do Parecer n° 
022/2017, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, de autoria do Poder 
Executivo. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado 
em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado 
em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda 
votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, 
aprovado, por unanimidade. 19 – Leitura e Votação do Parecer n° 030/2017,
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei 
Complementar nº 009/2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado em 
primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, 
o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 20 –
Leitura e Votação do Projeto de Lei Complementar n° 009/2017, do Poder 
Executivo, que “Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade das 
servidoras públicas municipais de Pradópolis e dá outras providências”. 
Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
primeira votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em 
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, 
o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O projeto foi, portanto, aprovado, 
por unanimidade. 21 – Leitura e Votação do Parecer n° 029/2017, de autoria 
da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Veto Parcial nº 002/2017, de 
autoria do Poder Executivo. Colocado em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em única votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 22 – Leitura e 
Votação do Veto Parcial n° 002/2017, do Poder Legislativo, que “Estabelece 
a obrigatoriedade do calçamento e da instalação de sinalização de trânsito 
horizontal e vertical, inclusive com placas indicativas dos nomes dos logradouros 
e espaços públicos em geral, pelo ente privado, quando da aprovação e do 
recebimento de novos loteamentos, condomínios residenciais ou conjuntos 
habitacionais no Município de Pradópolis/SP”. Colocado em única discussão, 
ninguém se manifestou. Foi informada que a votação será nominal e secreta, 
pela “rejeição” ou pela “admissão” do veto. Assim, convidou duas pessoas da 
plateia para exercer a função de escrutinador neste Plenário. Pediu aos 
interessados que erguessem a mão. Selecionou duas pessoas da plateia que se 
manifestaram para se dirigir ao Plenário, o Senhor Onildo Passafaro e a Senhora 
Eliana Sardão. Informou que cada Vereador deverá retirar uma cédula, dirigir-se 
á tribuna, marcar na cédula se admite ou se rejeita o veto e, por fim, depositar a 
cédula marcada na urna. Colocado em única votação, chamou cada Vereador 
para votar. O veto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O veto foi, portanto, 
reprovado, por unanimidade. 23 – Leitura e votação do Requerimento n° 
030/2017, de autoria dos Vereadores Thiago Aquino Alves (PRB), Daniel de 
Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), Matheus Alves de 
Campos (PHS), Nelson Cândido de Souza (PCdoB), Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), que requerem ao Sr. Chefe do Executivo de Pradópolis 
informações sobre a Servidora Municipal, Sra. Eliana Ponce. Colocado em única 
discussão, o Presidente Thiago Aquino Alves comentou sobre o caso desta 
servidora pública que seria muito grave. Reiterou ser do conhecimento do 
Prefeito Silvio Martins assim como ele e os demais vereadores já teria levado 
também ao seu conhecimento. Declarou ter dado um alerta sobre o que 
possivelmente poderá acontecer e seria notório o desfalque no Centro Médico 
por profissionais de enfermagem tanto que o nome desta servidora não consta 
na escala de tais profissionais. Ressaltou que os auxiliares de enfermagem teria 
uma limitação em suas funções o qual depende do auxílio de um enfermeiro. 
Declarou se caso um paciente em caso mais grave terá complicações, pois o 
auxiliar de enfermagem não irá se arriscar a fazer um procedimento e 
consequentemente podendo ter seu nome envolvido em um processo jurídico, 
por falta de um enfermeiro uma vez que seria de conhecimento da ausência do 
profissional de enfermagem neste turno. O Vereador Matheus Alves de Campos 
pediu a palavra solicitando um requerimento verbal para a prorrogação da 
Sessão por mais 15 (quinze) minutos. Colocado em votação foi aprovado por 
unanimidade. A Vereadora Clair Bronzati pediu a palavra comentou que os 
vereadores teriam a função de ver os erros cometidos pela administração. 
Reiterou se posteriormente o funcionário procurar a justiça para ter seus direitos 
adquiridos, o erro seria da administração. O Presidente Thiago Aquino Alves 
comentou existir um cargo específico para esta função e não estaria sendo 
ocupado, pois o Prefeito estaria querendo direcionar a função, mas estaria 
havendo um desvio de cargo da servidora pública, Eliana Ponce. Reiterou existir 
este cargo para serviços administrativos. Ressaltou que a servidora, Eliana 
Ponce, não poderia ocupar este cargo e deveria ser contratado outro funcionário 
para este cargo. Colocado em única votação, o requerimento recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 24 –
Leitura e votação do Requerimento n° 031/2017, de autoria dos Vereadores 
Thiago Aquino Alves (PRB), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da 
Costa (PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos 
(PHS), Nelson Cândido de Souza (PCdoB), Edson Teixeira do Nascimento 
(PP), Ricardo Ornellas Ramos (PRB), que requerem ao Sr. Chefe do Executivo 
de Pradópolis informações sobre a dispensa de licitação nº 05/2017 – Processo 
Administrativo nº 22/2017. Colocado em única discussão, o Presidente Thiago 
Aquino Alves comentou sobre a necessidade do requerimento, pois segundo 
informações do Diário Oficial os vereadores acharam viável ligarem na empresa 
e fazer a cotação dos mesmos produtos comprados pela Prefeitura. Reiterou que 
a empresa informou por meio da ligação feita que esta empresa não forneciam 
peças, mas apenas a mão de obra. Ressaltou que mediante a esta informação 
acharam necessário solicitar informações por meio de requerimento, e assim o 
Prefeito poderia explicar e assim esclarecer para toda a população. Colocado 
em única votação, o requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
requerimento foi, portanto, aprovado, por unanimidade. Nada mais havendo a 
ser tratado, o senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, o que se 
deu às vinte e uma horas e seis minutos (21h06min). Para tudo constar, eu 
________________ Edson Teixeira do Nascimento, (1º Secretário da Mesa 
Diretora), determinei a lavratura da presente ata, a qual será aprovada na 
próxima sessão da Câmara Municipal de Pradópolis. Plenário José de Cayres, 
ao décimo quarto dia do mês de junho de 2017 
(14/06/2017).____________________ Thiago Aquino Alves, (Presidente da 
Câmara Municipal de Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinaria14062017) 
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