sessao nº 5

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 21 DE junho DE 2017. Ao 
vigésimo primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezessete
(21/06/2017), no Plenário “José de Cayres” da Câmara Municipal de 
Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, 
Estado de São Paulo, as dezessete horas e trinta minutos, sob a 
Presidência de THIAGO AQUINO ALVES (PRB), com a presença 
em plenário dos seguintes vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 
2 – DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS); 3 – EDSON TEIXEIRA DO 
NASCIMENTO (PP); 4 – FABIO PEREIRA DA COSTA (PTdoB); 5 
– JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB); 6 – MATHEUS ALVES DE 
CAMPOS (PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB); 8 –
RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB). Atendendo à Convocação nº 
006/2017 para apreciação de propositura do Poder Executivo 
Municipal. O senhor Presidente colocou em discussão a ata da 
Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2017, a qual, em votação, 
sem que houvesse qualquer ressalva, foi aprovada por unanimidade. 
Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Edson 
Teixeira do Nascimento que procedesse à leitura dos documentos 
que se seguem: O Vereador Ricardo Ornellas Ramos de acordo com 
o Regimento Interno desta Casa de Leis requereu dispensa para a 
leitura dos Pareceres. Colocado em única votação, o requerimento 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, 
aprovado por unanimidade. 1 – Leitura e votação do Parecer n° 
035/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente 
ao Projeto de Lei nº010/2017, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em única votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado por unanimidade. 2 –
Leitura e votação do Parecer nº 032/2017, de autoria da Comissão 
de Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei 
Complementar nº 010/2017, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em única votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado por unanimidade. 3 –
Leitura e votação do Projeto de Lei Complementar n° 010/2017, 
de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a 
revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos 
Municipais, aumenta o valor nominal do auxílio alimentação, e dá 
outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador 
Fábio Pereira da Costa comentou aprovar o Projeto, porém 
protestou, pois não acharia justo dar um aumento de 4% (quatro por 
cento) para alguns enquanto outros recebem 30% (trinta por cento). 
Reiterou ser uma situação lamentável e não estaria satisfeito com tal 
situação. O Vereador Matheus Alves de Campos comentou também 
aprovar o Projeto, mas solicitou que o Executivo reavaliasse a 
situação de horas extras. Ressaltou que se a folha de pagamento 
estaria atingindo o limite não deveria ter um gasto alto com horas 
extras. Reiterou ser de seu conhecimento sobre a necessidade de 
alguns funcionários fazerem horas extras, mas em alguns casos 
estariam fazendo horas extras fixas. Colocado em única votação, o 
Projeto de Lei Complementar recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
Projeto de Lei Complementar foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente 
deu por encerrada a presente sessão, o que se deu às dezessete 
horas e trinta e sete minutos (17h37min). Para tudo constar, eu 
________________ Edson Teixeira do Nascimento, (1º Secretário da 
Mesa Diretora), determinei a lavratura da presente ata, a qual será 
aprovada na próxima sessão da Câmara Municipal de Pradópolis. 
Plenário José de Cayres, ao vigésimo primeiro dia do mês de junho 
de 2017 (21/06/2017).____________________ Thiago Aquino Alves, 
(Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoextraordinaria2106017) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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