sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 – Centro – Pradópolis/SP
CEP: 14850-000
Fone/Fax (16) 3981-9100 – www.pradopolis.sp.leg.br
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CNPJ: 01.926.718/0001-76
Ata Eletrônica com base na Resolução nº 006/2017, publicado no Diário Oficial do Município; Edição de 28 de Setembro de 2017.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020. Ao
vigésimo quinto dia do mês de novembro de dois mil e vinte (25/11/2020), no 
Plenário “José de Cayres” da Câmara Municipal de Pradópolis, situada na 
Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, Estado de São Paulo, às dezenove
horas, sob a Presidência de FÁBIO PEREIRA DA COSTA (PP), com a 
presença em plenário dos seguintes vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI 
(PSC); 2 – DANIEL DE SOUZA SILVA (CIDADANIA); 3 – EDSON 
TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP); 4 – THIAGO AQUINO ALVES 
(REPUBLICANOS); 5 – JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (DEM); 6 –
MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PSDB); 7 – NELSON CÂNDIDO DE 
SOUZA (PCdoB); 8 – RICARDO ORNELLAS RAMOS (REPUBLICANOS).
Após a leitura do Texto Bíblico, em conformidade com o artigo 145 do 
Regimento Interno, determinou que a ata da sessão extraordinária do dia 25 
de novembro de 2020, a qual se encerrou há pouco e a ata desta sessão 
ordinária sejam apreciadas na próxima sessão plenária. Em seguida, 
determinou ao Primeiro Secretário, senhor Vereador Matheus Alves de 
Campos, que procedesse à leitura das seguintes proposituras constantes na 
pauta da presente sessão:
Expediente (03min50s):
Leitura das Indicações e Mensagens dos Projetos de Lei. (03min50s á 
09min28s).
O senhor Presidente informou que encaminharia os projetos de lei às 
Comissões Permanentes desta Casa, para que elas emitissem os
respectivos pareceres.
Palavra Livre (09min35s):
1 – VEREADORA CLAIR BRONZATI (PSC): 09min38s á 11min23s.
2 – VEREADOR RICARDO ORNELLAS RAMOS (REPUBLICANOS):
11min24s á 13min13s.
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3 – VEREADOR NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB): 13min14s á 
14min27s.
4 – VEREADOR EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP): 14min28s á 
18min47s.
5 – VEREADOR JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (DEM): 18min48s á 
20min06s.
6 – VEREADOR THIAGO AQUINO ALVES (REPUBLICANOS): 20min07s á 
23min36s.
7 – VEREADOR DANIEL DE SOUZA SILVA (CIDADANIA): 23min38s á 
25min10s.
8 – VEREADOR MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PSDB): 25min11s á 
27min47s.
9 – VEREADOR FÁBIO PEREIRA DA COSTA (PP), PRESIDENTE:
Dispensou a palavra.
Ordem do Dia: (27min48s)
Informou que o Projeto de Lei nº 057/2019 recebeu parecer contrário da 
Comissão de Justiça e Redação, portanto, nos termos do artigo 65, 
parágrafo 2º, do Regimento Interno, para que este possa prosseguir em sua 
tramitação, será necessário deliberação acerca do referido parecer. Caso o 
parecer seja aprovado por este Plenário, o projeto será arquivado sem outras 
considerações, ou se o parecer for reprovado, o projeto prosseguirá em sua 
tramitação.
O Vereador Daniel de Souza Silva requereu verbalmente dispensa para a 
leitura das matérias constantes na ordem do dia. (28min30s) (APROVADO)
1 – Votação do Parecer nº 034/2019, de autoria da Comissão de Justiça 
e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 057/2019. (29min14s) 
(APROVADO) 
A Vereadora Clair pediu a palavra. (29min33s)
O Vereador Ricardo pediu a palavra. (31min21s)
O Vereador Daniel pediu a palavra. (32min26s)
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Conforme informado anteriormente, o parecer nº 034/2019 foi aprovado e 
com isto impedindo o prosseguimento da tramitação do projeto de lei nº 
057/2019, devendo este ser arquivado. Dando continuidade à ordem do dia a 
partir do item 04.
2 – Votação dos Pareceres nº 030, de autoria da Comissão de Justiça e 
Redação, e nº 027, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, 
ambos referentes ao Projeto de Lei nº 027, de autoria do Poder Executivo.
(34min42s) (APROVADO)
3 – Votação do Projeto de Lei nº 027, de autoria do Poder Executivo, que 
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 2.140.000,00 e dá outras providências.
(35min26s) (APROVADO)
4 – Atendendo às disposições do art. 211 do Regimento Interno, iniciou o 
processo de julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal referente 
à gestão do Excelentíssimo Prefeito Senhor Silvio Martins, durante o 
exercício de 2017.
Pediu ao 1º Secretário que procedesse à leitura do Parecer nº 028/2020, de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente às Contas do 
Contas do Poder Executivo do exercício de 2017.
O Vereador Matheus Alves de Campos fez a leitura da mensagem. 
(36min43s á 40min33s).
Resultado da votação do relatório do relator, parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamentos nº 028/2020. A Comissão de Finanças e 
Orçamentos em sessão de 16 de Novembro de 2020 opinou unanimamente 
pela aprovação da prestação de contas do Prefeito Municipal referente ao 
exercício de 2017 procede o julgamento nº 001/2020 TC 680498916 
estiveram presente os Senhores Vereadores, Daniel de Souza Silva, Ricardo 
Ornellas Ramos e Thiago Aquino Alves, sala das comissões em 16 de 
Novembro de 2020.
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O Vereador Matheus Alves de Campos fez a leitura do Projeto de Decreto do 
Legislativo nº 001/2020. (41min19s á 42min14s).
O Presidente solicitou se houvesse interesse na leitura de documentos 
constantes do processo, ofereço a oportunidade para que as partes o 
requeiram.
Diante da ausência do interessado, colocou as Contas em discussão, tendo 
cada Vereador o prazo máximo de 15 minutos para uso da palavra.
Nenhum Vereador se manifestou.
Encerrada a discussão, passou à votação nominal das contas por meio da 
votação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão de 
Finanças e Orçamento.
Ressaltou que o Projeto de Decreto Legislativo propõe a APROVAÇÃO das 
Contas. Assim, se o Vereador for favorável à aprovação das Contas, deve 
APROVAR o projeto; se favorável à reprovação das Contas, deve 
REPROVAR o projeto.
Deu início à votação:
Leitura e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020, de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a 
aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Pradópolis relativa ao 
exercício de 2017. (43min10s)
O Vereador Matheus fez a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 
001/2020. (43min33s)
1 – VEREADORA CLAIR BRONZATI (PTB): Aprovou.
2 – VEREADOR RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB): Aprovou.
3 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB): Aprovou.
4 – VEREADOR EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP): Aprovou.
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5 – VEREADOR JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (MDB): Aprovou.
6 – VEREADOR THIAGO AQUINO ALVES (PRB): Aprovou.
7 – VEREADOR DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS): Aprovou.
8 – VEREADOR MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS): Aprovou.
Portanto, as Contas da Prefeitura Municipal de Pradópolis relativas ao 
exercício de 2017 foram aprovadas.
Em seguida, a Mesa Diretora comunicará o resultado da votação ao Tribunal 
de Contas e ao Ministério Público, encaminhando cópia do decreto legislativo 
aprovado em Plenário, nos termos do art. 212 do Regimento Interno.
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente deu por encerrada a 
presente sessão, o que se deu às dezenove horas e quarenta e oito minutos
(19h48min). Para tudo constar, eu ________________ Matheus Alves de 
Campos, (1º Secretário da Mesa Diretora), determinei a lavratura da 
presente ata, a qual será aprovada na próxima sessão da Câmara Municipal 
de Pradópolis, Plenário José de Cayres, ao vigésimo segundo dia do mês de 
novembro de dois mil e vinte (25/11/2020).____________________ Fábio 
Pereira da Costa, (Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinari25/11/2020) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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