sessao nº 11

Câmara Mumicipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
CM. P. 27 JUN-2017 13:33 000005573
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer de retificação ao Parecer nº 029, de 09 de junho de 2017, desta
Comissão, o qual se manifesta sobre o Veto Parcial nº 002, de 18 de maio de 2017.
I- Relatório
Em 09 de junho de 2017, esta Comissão elaborou parecer acerca do Veto Parcial
nº 002/2017. de 18 de maio de 2017, que vetava a expressão “calçamento” utilizada no caput do
artigo 1º do Projeto de Lei nº 013/2017, de autoria do Vereador Thiago Aquino Alves.
Conforme dito parecer, em sessão de 09 de junho de 2017, os membros desta
Comissão opinaram unanimamente pela rejeição do Veto Parcial nº 002/2017, de 18 de maio de
2017, por questão formal, e propuseram emenda modificativa ao texto do Projeto de Lei nº
013/2017, conforme sugerido nas razões e justificativas do próprio veto.
O parecer sob retificação foi submetido à deliberação do Plenário desta Câmara na
sessão ordinária de 14 de junho de 2017, sendo aprovado por unanimidade.
II — Análise | '
Primeiramente, ressalta-se que o Veto Parcial nº 002/2017 foi rejeitado por
questão meramente formal, visto não ser contemplada pela legislação municipal a hipótese de
veto parcial que se oponha tão somente a determinada expressão ou palavra constante de
dispositivo de proposição normativa, nos termos do artigo 43 da Lei Orgânica do Município.
Nesse sentido, segundo a análise da matéria vetada, esta Comissão não se opõe às
razões e justificativas do veto, observando, inclusive, que a imposição da obrigação de
construção do calçamento ao loteador, antes mesmo da aprovação do projeto de construção da
unidade habitacional a ser desenvolvido pelo futuro proprietário do imóvel, de fato pode resultar
em um dispêndio desnecessário de recursos, uma vez que as obras futuramente executadas no
lote podem exigir ou ocasionar a danificação do calçamento anteriormente construído.
Contudo, o $11 do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal veda a introdução de
qualquer modificação no texto legal já aprovado quando da apreciação do veto pela Câmara
Municipal.
Dessa forma, apesar de anuir com a alteração sugerida pelas razões e justificativas
apresentadas pelo Executivo, esta Comissão é impedida de promovê-la em sede de apreciação de
matéria sob veto.
Assim sendo, entende-se necessário e de direito retificar o Parecer nº 029/2017,
desta Comissão, a fim de que a emenda modificativa por ele proposta seja desconsiderada e o se
conteúdo passe a compreender exclusivamente a rejeição do veto por questão formal.
Ademais, considerando que dito parecer foi submetido à deliberação do Plenário,
órgão soberano e deliberativo desta Casa de Leis, e aprovado por unanimidade, inclusive,
destaca-se que a retificação pretendida também deve ser submetida à apreciação do referido
órgão, em observância aos artigos 30 e 31 do Regimento Interno. 4
Não obstante, tendo em vista a relevância do assunto disciplinado pelo Projeto de
Lei nº 013/2017, bem como as disposições da Lei Municipal nº 1.461/2014 (Código de Posturas
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dcamarapradopolis.sp.gov.br
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Câmera Municipal de radópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
do Município), este relator aproveita o ensejo para informar que tão logo o referido projeto de lei
seja sancionado pelo Poder Executivo, a alteração por ele sugerida será proposta por meio de
novo projeto de lei, conforme o devido processo legislativo.
NI - Voto
Em face do exposto, o parecer em epígrafe deve ser retificado, a fim de que a
proposta de emenda modificativa por ele apresentada seja desconsiderada e deixe de nele
constar, passando a compreender seu conteúdo tão somente a rejeição do Veto Parcial nº
002/2017 por questão formal.
Voto, portanto, pela retificação do Parecer nº 029/2017, desta Comissão, nos
termos apresentados.
Sala das Comissões, 22 de junho de 2017.
DANIEL DE SO a
Relato:
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Câmara Municipal de Hradópolis
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RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Nº 037/2017
A Comissão de Justiça e Redação, em sessão de 23 de junho de 2017, opinou
unanimamente pela retificação do Parecer nº 029, de 09 de junho de 2017, de sua autoria, a fim
de que nele conste tão somente a rejeição do Veto Parcial nº 002, de 18 de maio de 2017, por
questão formal.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Daniel de Souza Silva, Fabio Pereira
da Costa e Nelson Cândido de Souza.
Sala das + 23 de junho de 2017.
DANIEL 9
Relatór k o; Comissão
fo besta iodo
Vice-Presidente
N A DE SOUZA
Membro
VELS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2017. Ao 
nono dia do mês de agosto de dois mil e dezessete (09/08/2017), no 
Plenário “José de Cayres” da Câmara Municipal de Pradópolis, 
situada na Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, Estado de São 
Paulo, às dezenove horas, sob a Presidência de THIAGO AQUINO 
ALVES (PRB), com a presença em plenário dos seguintes 
vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 2 – DANIEL DE SOUZA 
SILVA (PPS); 3 – EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP); 4 –
FABIO PEREIRA DA COSTA (PTdoB); 5 – JOÃO DA COSTA 
OLIVEIRA (PMDB); 6 – MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS); 7 
– NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB); 8 – RICARDO 
ORNELLAS RAMOS (PRB). Após a leitura do Texto Bíblico, 
verificou-se a confirmação do quorum para instalação da sessão. O 
senhor Presidente colocou em discussão a ata da Sessão Ordinária 
do dia 25 de julho de 2017, em votação, sem que houvesse qualquer 
ressalva, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, determinou ao 
Primeiro Secretário, senhor Vereador Edson Teixeira do Nascimento, 
que procedesse à leitura das seguintes proposituras constantes na 
pauta da presente sessão: o Vereador João da Costa Oliveira, 
requereu, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, a 
retirada da indicação nº251/2017. 1 – Leitura da Indicação nº 
249/2017, de autoria do Nobre Vereador João da Costa Oliveira 
(PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos 
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura Municipal no 
sentido de viabilizar a construção de 01 (uma) Praça na Rua Sete de 
Setembro na altura do número 1.500 no Bairro Jardim Boa Vista. 2 –
Leitura da Indicação nº 250/2017, de autoria do Nobre Vereador 
João da Costa Oliveira (PMDB), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal estudos sejam elaborados pelo setor competente da 
Prefeitura Municipal a soltura de peixes a cada 06 (seis) meses no 
Lago Municipal de nossa cidade. 3 – Leitura da Indicação nº 
252/2017, de autoria do Nobre Vereador João da Costa Oliveira 
(PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal para que junto 
ao departamento competente dê denominação de Luzia Santana da 
Silva á via ou logradouro público do loteamento Nova Pradópolis 02 
(dois). 4 – Leitura da Indicação nº 253/2017, de autoria do Nobre 
Vereador João da Costa Oliveira (PMDB), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura Municipal no sentido de viabilizar o 
calçamento do canteiro central localizado na Avenida Gabino Arroyo 
no Bairro Jardim Maria Luiza III. 5 – Leitura da Indicação nº 
254/2017, de autoria do Nobre Vereador Daniel de Souza Silva 
(PPS), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que sejam 
tomadas providências pelo setor competente no sentido de construir 
um guarda corpo na ponte do Jardim Flamboyant. 6 – Leitura da 
Indicação nº 255/2017, de autoria do Nobre Vereador Daniel de 
Souza Silva (PPS), indicando ao Chefe do Executivo Municipal para 
que providências sejam tomadas no sentido de viabilizar contratação 
de um vigia noturno fixo no Complexo Esportivo Augusto de Campos 
(Pista de Skate). 7 – Leitura da Indicação nº 256/2017, de autoria 
do Nobre Vereador Daniel de Souza Silva (PPS), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo 
setor competente da Prefeitura no sentido de realizar pintura das 
faixas de rodagem da sinalização de solo e das lombadas em toda 
nossa cidade. 8 – Leitura da Indicação nº 257/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Daniel de Souza Silva (PPS), indicando ao Chefe 
de Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de construir banheiros, 
vestiários e instalação de um bebedouro industrial no Complexo 
Esportivo “Augusto de Campos”. 9 – Leitura da Indicação nº 
258/2017, de autoria do Nobre Vereador João da Costa Oliveira 
(PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no 
sentido de mais agilidade e menos burocracia para fornecimento de 
passes junto a Transportadora Petitto. 10 – Leitura da Indicação nº 
259/2017, de autoria do Nobre Vereador João da Costa Oliveira 
(PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no 
sentido de reformar o prédio do poço tubular que fica na Rua 
Magdalena R. R. Leoni trecho que liga com a Rua Maria Lucas de 
Souza. 11 – Leitura da Indicação nº 260/2017, de autoria do Nobre 
Vereador João da Costa Oliveira (PMDB), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar parceria com um 
laboratório que funcione 24 horas para que possa prestar serviço ao 
Centro Médico “Januário Theodoro de Souza”. 12 – Leitura da 
Indicação nº 261/2017, de autoria do Nobre Vereador João da 
Costa Oliveira (PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal 
que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura 
no sentido de buscar cursos profissionalizantes na área de
artesanato e outros trabalhos, junto com o CRAS “Centro de 
Referência de Assistência Social”. 13 – Leitura da Indicação nº 
262/2017, de autoria do Nobre Vereador Fabio Pereira da Costa 
(PTdoB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no 
sentido de instalar iluminação em todos os pontos de ônibus da 
cidade. 14 – Leitura da Indicação nº 263/2017, de autoria do Nobre 
Vereador Matheus Alves de Campos (PHS), indicando ao Chefe 
do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, 
realize estudo no sentido de adquirir e instalar lousas digitais em 
todas as salas de aula da Rede Municipal de Ensino. 15 – Leitura da 
Indicação nº 264/2017, de autoria do Nobre Vereador Matheus 
Alves de Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal para que junto ao departamento competente, realize 
reparos na calçada em frente à Academia da Saúde localizada na 
Avenida Monte Sereno. 16 – Leitura da Indicação nº 265/2017, de 
autoria do Nobre Vereador Matheus Alves de Campos (PHS),
indicando ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao 
departamento competente dê denominação de Arthur Fonzar á via 
ou logradouro público do loteamento Nova Pradópolis 01 (um) ou 02 
(dois). 17 – Leitura da Indicação nº 266/2017, de autoria do Nobre 
Vereador Matheus Alves de Campos (PHS), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal para que junto ao departamento competente 
realize a construção de rampas de acessibilidade para pessoas com 
deficiência ou mobilidade reduzida na entrada principal no Ginásio 
Municipal “Constante Pavan”. 18 – Leitura da Indicação nº 
267/2017, de autoria do Nobre Vereador Matheus Alves de 
Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo Municipal para que 
junto ao departamento competente, realize estudo no sentido de 
instalar novos postes ou melhorar a iluminação atual da Avenida 
Monte Sereno. 19 – Leitura da Indicação nº 268/2017, de autoria 
do Nobre Vereador João da Costa Oliveira (PMDB), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo 
setor competente da Prefeitura a fim de contribuir para a implantação 
do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária; PRONERA 
no Assentamento Horto Guarani. 20 – Leitura da Indicação nº 
269/2017, de autoria do Nobre Vereador Matheus Alves de 
Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo Municipal para que 
junto ao departamento competente que realize a retirada de entulhos 
no final da Rua Mathias Lozei no cruzamento com a Rua Manoel 
Felício, no Bairro Jardim dos Ypês. 21 – Leitura da Indicação nº 
270/2017, de autoria do Nobre Vereador Matheus Alves de 
Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo Municipal para que 
junto ao departamento competente, providencie a manutenção das 
Ruas do Horto Florestal Guarani. 22 – Leitura da Indicação nº
271/2017, de autoria do Nobre Vereador Matheus Alves de 
Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo Municipal para que 
junto ao departamento competente, viabilize estudo no sentido de 
realizar a manutenção do campo de futebol (Canindé) do Centro 
Esportivo Municipal “Antônio Barrico Sobrinho”. 23 – Leitura da 
Indicação nº 272/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos (PRB), indicando ao Poder Executivo que 
desenvolva um Centro Especializado a denominar-se Casa do 
Diabético. 24 – Leitura da Indicação nº 273/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), sugerindo ao 
Executivo a regularização do comércio irregular. 25 – Leitura da 
Indicação nº 274/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos (PRB), sugerindo ao Executivo a criação do Projeto 
Escola aberta aos finas de semana. 26 –Leitura da Indicação nº 
275/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos 
(PRB), indicando ao Executivo o desenvolvimento de avaliação 
oftalmológica para alunos da Rede Municipal de Ensino, a partir da 
Educação Infantil (EMEI). 27 – Leitura da Indicação nº 276/2017, 
de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB),
indicando ao Poder Executivo que faça reparos na calçada no 
entorno do Centro de Fisioterapia. 28 – Leitura da Indicação nº 
277/2017, de autoria do Nobre Vereador Thiago Aquino Alves 
(PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos 
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de 
transferir as dependências do Centro de Fisioterapia para o novo 
prédio do Centro Médico Municipal. 29 – Leitura da Indicação nº 
278/2017, de autoria do Nobre Vereador Thiago Aquino Alves 
(PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos 
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de 
conceder a isenção do IPTU aos imóveis reconhecidos de utilidade 
pública pelo município. 30 – Leitura da Indicação nº 279/2017, de 
autoria da Nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando, seja 
a presente encaminhada ao Executivo Municipal para que realize 
estudos necessários e adote as providências práticas a imediata 
resolução do problema relatado no cruzamento das Ruas Emília da 
Conceição com a Rua Albino Fonzare, no Bairro Jardim Paulista. 31 
– Leitura da Indicação nº 280/2017, de autoria do Nobre Vereador 
Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da 
Prefeitura no sentido de fornecer passe livre para portadores de 
deficiência mental e seu acompanhante nos transportes coletivos 
intermunicipais. 32 – Leitura da Indicação nº 281/2017, de autoria 
da Nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando, seja a 
presente, encaminhada ao Executivo Municipal para que providencie 
as medidas práticas, objetivando a limpeza e retirada de mato do 
passeio público (calçada) localizada na saída para Ribeirão Preto 
(final da Rua Santos Dumont) e do passeio que dá acesso á cidade 
(início da Rua Santo Antônio). 33 – Leitura da Indicação nº 
282/2017, de autoria do Nobre Vereador Thiago Aquino Alves 
(PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que providências 
sejam tomadas pelo setor competente no sentido de implantar 
segurança e prevenção contra acidente de sucção nas piscinas do 
Centro Esportivo Municipal. 34 – Leitura da Indicação nº 283/2017, 
de autoria da Nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando, 
seja a presente, encaminhada ao Executivo Municipal para que 
providencie as medidas práticas, objetivando a retirada de entulho e 
lixo a céu aberto, depositando em quase toda a extensão do Bairro 
Jardim Maria Luiza I. 35 – Leitura da Indicação nº 284/2017, de 
autoria do Nobre Vereador Thiago Aquino Alves (PRB), indicando 
ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas 
pelo setor competente no sentido de transmitir ao vivo as licitações 
do Poder Executivo Municipal. 36 – Leitura da Indicação nº 
285/2017, de autoria do Nobre Vereador Thiago Aquino Alves 
(PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que junto ao DER 
(Departamento de Estrada de Rodagem) que providências sejam 
tomadas no sentido de executar melhorias nas sinalizações 
horizontais e verticais nos trevos de entrada e saída de nossa cidade. 
37 – Leitura da Indicação nº 286/2017, de autoria do Nobre 
Vereador Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que providências urgentes sejam tomadas pelo 
setor competente da Prefeitura objetivando a colocação e reformas 
de placas denominativas em algumas ruas de nossa cidade. 38 –
Leitura da Mensagem nº 026/2017, do Projeto de Lei nº 025/2017, 
de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a abertura no 
orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras 
providências. 39 – Leitura da Mensagem nº 031/2017, do Projeto 
de Lei nº 027/2017, de autoria do Poder Executivo, dá nova 
redação ao parágrafo 1º do artigo 40 da Lei nº 960, de 04 de março 
de 1997, e dá outras providências. 40 – Leitura da Mensagem nº 
017/2017, do Projeto de Lei nº 029/2017, de autoria do Vereador 
Thiago Aquino Alves, que “Dispõe sobre normas de segurança e de 
prevenção de acidentes de sucção em piscinas privadas de uso 
coletivo e dá outras providências”. 41 – Leitura da Mensagem nº 
033/2017, do Projeto de Lei nº 030/2017, de autoria do Poder 
Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para a adesão ao 
Programa Especial de Regularização Tributária – PERT da Câmara 
Municipal de Pradópolis e abertura no orçamento vigente crédito 
adicional especial e da outras providências”. 42 – Leitura da 
Mensagem nº 018/2017, do Projeto de Resolução nº 005/2017, de 
autoria da Mesa Diretora, que “Institui o sistema de compensação 
de carga horária semanal, o sistema de flexibilização de jornada 
diária de trabalho e o banco de horas no âmbito do serviço público 
da Câmara Municipal de Pradópolis/SP e dá outras providências”. 43 
– Leitura da Mensagem nº 028/2017, do Projeto de Lei 
Substitutivo nº 001/2017, referente ao Projeto de Lei n° 019/2017, 
de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Emergencial 
de Auxílio Desemprego”. 44 – Leitura do Requerimento n° 
033/2017, de autoria dos Vereadores Daniel de Souza Silva 
(PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa Oliveira 
(PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Nelson Cândido de 
Souza (PCdoB), Edson Teixeira do Nascimento (PP), Clair 
Bronzati (PTB), Ricardo Ornellas Ramos (PRB), Thiago Aquino 
Alves (PRB), que requerem a constituição de Comissão Parlamentar 
de Inquérito para investigar eventuais irregularidades na concessão 
de lotes do Distrito Industrial e Comercial do Município de 
Pradópolis/SP – DINPRA. O senhor 
Presidente informou que encaminharia os projetos de lei às 
Comissões Permanentes desta Casa, para que elas emitissem os
respectivos pareceres, e que solicitaria ao Primeiro Secretário, 
Vereador Edson Teixeira do Nascimento, que encaminhasse as 
indicações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Senhor Silvio Martins.
Em seguida, concedeu a Palavra Livre aos senhores Vereadores, os 
quais fizeram uso dela na seguinte ordem: 1 – VEREADORA CLAIR 
BRONZATI (PTB): Desejou uma boa noite ao excelentíssimo Senhor 
Presidente, aos colegas vereadores, aos funcionários da Câmara 
Municipal e aos cidadãos presentes. Parabenizou, o Diretor de 
Transportes, Trânsito e Serviços Públicos, Senhor Mário Veronezzi, 
por ter atendido sua indicação em relação à retirada de carros 
abandonados nas vias públicas. Declarou que além da retirada 
destes carros nas ruas as quais havia citado, foram tirados veículos 
abandonadas em outras ruas também. Parabenizou o Prefeito, Silvio 
Martins, pela dedicação e esforço para construir outra creche na 
cidade com verba estadual. Declarou estar atendendo principalmente 
as reivindicações dos cidadãos. Reiterou que essas reivindicações 
são principalmente pela limpeza pública da cidade. Comentou saber 
que os outros vereadores ouvem a mesma coisa sobre a limpeza da 
cidade quando sai pelas ruas de Pradópolis. Afirmou que cidade 
nenhuma conseguiria se manter elogiável, limpa, aprazível e um 
ambiente bom e digno para se viver se a mesma não tiver a 
corresponsabilidade, ou seja, um comprometimento entre o setor 
público e a comunidade. Reiterou sobre o necessário para manter 
uma cidade limpa, não dependeria somente do setor público, mas 
também de todos os cidadãos que vive nesta comunidade. Declarou 
sobre outras cidades que mantém a limpeza e com certeza teria um 
serviço eficiente de limpeza pública e de fiscalização. Comentou que 
essas cidades pensariam no seu dia a dia e no seu cotidiano 
mantendo a cidade limpa como mantém suas casas. Declarou que 
em um ambiente sujo se proliferam insetos, animais peçonhentos, 
que causam doenças e são perigosos. Reafirmou ver em Pradópolis 
a falta de pequenas atitudes como se tem em seus próprios lares no 
dia a dia. Declarou andar pelas ruas da cidade, inclusive durante a 
noite, e viu muitas ruas sem iluminação ou com lâmpadas queimadas 
deixando as vias escuras, no qual se tornam ponto de drogas 
causando medo até para se passar por ela, gramas ou matagal 
crescendo em cima das calçadas e as vias de entrada e saída da 
cidade sujas, cheias de mato e quebradas. Declarou sobre os lixos 
domésticos, o qual é colocado um dia antes nas lixeiras para serem 
recolhidos, e os cães acabam durante a noite rasgando os sacos e 
espalhando toda a sujeira nas ruas e calçadas. Declarou que muitos 
cidadãos acumulam entulhos dentro de suas casas e recebe muitas 
reclamações quanto a isso, pois não existe fiscalização para verificar 
este fato. Parabenizou as pessoas que colaboram com a limpeza da 
cidade mantendo a frete de suas casas limpas. Reiterou que todos 
seriam responsáveis por manter a limpeza da cidade e como 
Professora se sentia desolada em ensinar os cuidados com o meio 
ambiente e as crianças não estariam vendo isso em seu dia a dia. 
Encerrou agradecendo. 2 – VEREADOR DANIEL DE SOUZA SILVA 
(PPS): Desejou uma boa noite a toda população presente e as que 
estariam assistindo a transmissão ao vivo pelas redes sociais, aos 
nobres colegas vereadores em especial ao Vereador Matheus Alves 
de Campos, pois hoje teria se tornado pai pela segunda vez. 
Parabenizou os vereadores pelas indicações feitas e teria certeza 
que são frutos das reivindicações dos munícipes. Comentou sobre a 
indicação, do Vereador João da Costa Oliveira, solicitando cursos 
profissionalizantes no CRAS. Reiterou ser de grande importância e 
deveria ser marcada uma reunião com a Assistente Social, Ludmila 
Campos, pois não teria mais estes tipos de cursos profissionalizantes 
no município. Comentou que em tempos de crise seria de grande 
importância estes cursos como uma fonte de renda. Reafirmou sobre 
marcar uma reunião para saber se teria a possibilidade de implantar 
novamente estes cursos no CRAS. Comentou que durante o recesso, 
estiveram junto com o Prefeito Silvio Martins, no dia 19 de Julho, em 
São Paulo para tratar sobre o CDHU, os quais tiveram excelentes 
notícias. Reiterou que foi informado sobre o projeto o qual teria 
continuidade e em breve acredita ter excelente notícias referente ao 
CDHU para o município. Declarou ser um processo um pouco 
demorado, mas acredita que em breve poderia dar alguma noticia 
sobre a situação deste projeto. Comentou que nesta viagem até São 
Paulo conseguiram aproximadamente R$230.000,00 (duzentos e 
trinta mil reais) concedidos pelo Deputado Federal, Arnaldo Jardim, 
o qual contemplou o município com objetos de patrulha agrícola que 
consiste em 01 (um) trator, 01 (uma) esparramadeira, 01 (uma) 
plantadeira e 01 (um) pulverizador. Reiterou que essa união do 
Executivo com o Legislativo só tem a trazer ganhos para a população 
e aproveitar o ano eleitoral que estaria se aproximando. Encerrou 
agradecendo e desejando uma boa noite a todos. 3 – VEREADOR 
EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP): Desejou uma boa noite 
a toda população presente e aos nobres vereadores. Agradeceu aos 
Vereadores por estarem ajudando-o no projeto habitacional e teria 
realizada a primeira reunião, a qual foi um sucesso. Reiterou que 
espera com este projeto atender as famílias necessitadas e 
realmente precise de um terreno a baixo custo para construir suas 
casas. Declarou que a próxima reunião será realizada, dia 27 (vinte 
e sete) ás 15h00min, no Ginásio de Esportes. Agradeceu também o 
Prefeito, Silvio Martins, que esteve presente em todas as reuniões. 
Agradeceu seu Assessor de Gabinete, Gabriel Henrique dos Santos, 
pelo excelente trabalho que estaria exercendo. Parabenizou aos 
organizadores, Ernani Ferracini, João Batista Leme, Paulo Campos, 
Rodrigo Pinto, Valentin Garcia Ross e ao Maikon Rogério Pinto da 
Silva pelo excelente campeonato de futsal que foi realizado na 
cidade. Agradeceu ao Deputado Federal, Luiz Carlos Motta, com seu 
apoio e dos Vereadores conseguiu todas as premiações, como 
troféus e medalhas. Encerrou desejando uma boa noite a todos. 4 –
VEREADOR FABIO PEREIRA DA COSTA (PTdoB): Desejou uma 
boa noite a todos e agradeceu a todos pela presença. Parabenizou 
pela sua indicação que foi atendida, na qual a população reclamava 
do barulho em uma rua e não conseguiam dormir, pois havia som alto 
e muita bagunça. Reiterou que serão colocadas placas de aviso de 
proibido estacionar. Comentou que esteve em uma reunião com o 
Prefeito, Silvio Martins, a qual foi muito proveitosa. Declarou que a 
população estaria cobrando quanto aos consertos dos semáforos, 
porém o Prefeito disse que não teria como reformar e sim troca-los e 
já estaria fazendo licitação para compra-los. Declarou que os 
R$300.000,00 (trezentos mil reais) para a melhoria do Horto Guarani 
já estaria disponível para fazer melhorias no local, porém teria 
algumas burocracias. Reiterou sobre a construção da creche que 
teriam R$2.000.000,00 (dois milhões) na conta da Prefeitura para dar 
início as obras. Declarou que o Projeto CEMA estaria em andamento 
e os reparos nas escolas iriam começar a serem feitas. Comentou 
sobre os Deputados o qual os vereadores iriam apoiar, em média, 
conseguirão o valor de R$3.000.000,00 (três milhões) para ajudar o 
Prefeito Silvio Martins. Encerrou agradecendo e desejou uma boa 
noite. 5 – VEREADOR JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB): 
Desejou uma boa noite e agradeceu a presença de todos. Declarou 
sobre as indicações feitas, as quais seriam de muita importância. 
Reiterou sobre sua indicação a qual solicitou uma parceria com um 
laboratório 24 horas para prestar serviço ao Centro Médico. 
Comentou que são feitos exames somente de segunda-feira á sexta￾feira das 07h00 ás 17h00. Declarou que em uma emergência não 
consegue dar uma assistência completa ao paciente devido à falta 
de exames depois destes horários. Agradeceu ao Presidente, Thiago 
Aquino Alves, pela sua competência e apoiar os vereadores e 
sempre trabalhando pela população. Comentou que a pedido da 
população alguns vereadores estiveram na Transportadora Petitto, 
para solicitar um ponto de ônibus próximo a Farmácia do Denis, o 
qual não traria gastos a Transportadora Petitto e nem atrasos nos 
horários. 6 – VEREADOR MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS): 
Desejou uma boa noite aos vereadores, a população presente e os 
munícipes que estariam acompanhando de casa pelo Facebook e 
pelo Youtube. Comentou sua indicação sobre a limpeza pública, 
principalmente em um trecho no Jardim dos Ypês, que também foi 
citado pela Vereadora Clair Bronzati. Declarou ser uma situação que 
vem ocorrendo a algum tempo de depositarem entulhos no local. 
Reiterou que a culpa não seria somente do Poder Público e deveria 
ser feito um programa de conscientização para isso não ocorrer mais 
ou pelo menos diminuir essas situações. Comentou sobre a 
iluminação pública e que muita gente não sabe, mas a Prefeitura 
paga uma empresa, Energi, sendo assim qualquer problema com a 
iluminação poderia ligar no 08007404785 e eles teriam um prazo 48 
horas para responder. Declarou que ligou, devido um caso que 
ocorreu no Bairro Jardim Maria Luiza e foi atendido em um prazo de 
24 horas pela empresa. Parabenizou o Centro Médico Municipal, o 
qual tem visitado frequentemente, com o Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos e tem visto um ambiente agradável, as pessoas esperando 
atendimento elogiando e em casos de emergência nos últimos dias 
ouviram muitos elogios quanto ao atendimento. Parabenizou a 
Secretária da Saúde, Maria Otília, pelo trabalho realizado no Centro 
Médico Municipal. Parabenizou o Departamento de Meio Ambiente, 
pelo projeto com o município, Verde e Azul, onde foi comtemplado 
com um caminhão de lixo. Reiterou que os servidores Tadeu e Jorge 
estariam de parabéns pelo seu trabalho e que a cidade só estaria 
ganhando. Comentou sobre o recesso no mês de julho que teria sido 
muito produtivo, além do que foi citado pelo Vereador Daniel de 
Souza Silva, foi realizada durante o recesso uma Audiência Pública 
sobre o transporte a qual teria sido muito produtiva mesmo sem a 
presença da população. Convidou toda a população para participar 
da próxima Audiência Pública que seria marcada. Parabenizou pelo 
início das transmissões online que foi um grande passo para que 
assim os munícipes pudessem ter uma maior participação nas 
sessões. Agradeceu aos amigos Vereadores pelas mensagens que 
recebeu quanto ao nascimento do seu segundo filho. Comentou 
sobre a morte de um grande amigo seu na última sexta-feira, Thiago 
Justi, e pediu para ser feito um minuto de silêncio. 7 – VEREADOR 
NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB): Desejou uma boa noite 
aos nobres colegas vereadores, a população presente e parabenizou 
os vereadores pelas indicações feitas. Parabenizou o Vereador 
Matheus Alves de Campos pelo nascimento do seu segundo filho. 
Encerrou agradecendo e desejou uma boa noite a todos. 8 –
VEREADOR RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB): Desejou uma 
boa noite ao Exmo. Senhor Presidente, aos nobres colegas 
vereadores e a população presente. Parabenizou a mesa diretora e 
o Presidente Thiago Aquino Alves, pelo passo importante de 
transmitir as sessões ao vivo e assim à população poderia 
acompanhar o trabalho do legislativo de casa. Parabenizou seus 
colegas Vereadores pelas indicações apresentadas, pois seriam 
reivindicações da população e de grande valia e se atendidas pelo 
Poder Executivo será de grande importância para o desenvolvimento 
da nossa cidade. Comentou que durante o recesso também esteve 
em São Paulo para encontrar o Deputado Federal, Fausto Pinato, o 
qual concedeu uma verba de R$200.000,00 (duzentos mil reais) 
destinados à área da saúde, o que seria uma grande conquista do 
Legislativo para melhorar o bem estar da população. Comentou 
sobre um pedido para ser destinados ao município kits esportivos. 
Parabenizou ao Vereador Edson Teixeira do Nascimento pelo projeto 
que estaria realizando e pela participação maciça da população. 
Reiterou que poderia contar com seu apoio e estaria disposto a 
ajudar no que for preciso. Declarou que seria preciso batalhar pra 
que esse projeto se concretize, pois seria o sonho de todo cidadão 
ter a casa própria. Para finalizar deixou uma mensagem de Dia dos 
Pais e desejou para todos que fossem pais principalmente ao 
Vereador Matheus Alves de Campos por ter se tornado pai pela 
segunda vez. Desejou um feliz dia dos pais em especial ao seu pai, 
agradeceu ter tornado este homem deve isso a ele. Reiterou que 
desde pequeno queria ser vereador sem ao menos saber o que fazia 
um vereador, mas só pelo fato de seu pai ser um. Encerrou 
desejando uma boa noite. 9 – VERADOR THIAGO AQUINO ALVES 
(PRB), PRESIDENTE: Desejou uma boa noite a todos os colegas 
vereadores, aos funcionários desta Casa de Leis e parabenizou o 
Vereador Matheus Alves de Campos pelo nascimento do seu 
segundo filho. Agradeceu, pois esta transmissão ao vivo, só foi 
possível acontecer, graças à equipe desta Casa de Leis, aos que 
participaram da Licitação e em especial ao Luis Carlos Sponhardi 
uma figura muito importante e que teria muito conhecimento nesta 
área. Destacou que a Câmara Municipal foi parabenizada pelo 
controle interno nos pontos de instituições de plano de regularização, 
diminuição dos gastos com taxas bancárias, ampla publicidade dos 
processos licitatórios bem como dispensa de licitação, fiscalização 
de contrato, controle do almoxarifado, implantação da ouvidoria e do 
SIC, assim também como o cancelamento dos celulares corporativos 
e a ampla publicidade de todos os atos no site institucional e na 
página do Facebook. Reiterou que isso seria fruto do trabalho da 
atual equipe e dos Vereadores que adotou este posicionamento, o 
qual faz deste Legislativo ter um trabalho atuante e fazem as coisas 
acontecerem. Declarou que durante o recesso, ao contrário de ficar 
de férias como muitos pensam, teria sido um mês muito produtivo. 
Declarou ter tido a oportunidade de estar com o Secretário, Arnaldo 
Jardim, e seu Assessor Fábio, o qual tem toda sua admiração e 
apoio. Declarou que os mesmos estariam beneficiando o município 
com o recurso o qual foi dito pelo Vereador Daniel de Souza Silva, 
em um valor de aproximadamente R$200.000,00 (duzentos mil 
reais). Comentou sobre uma reunião que tiveram com o pessoal da 
CODASP que também cogitou a possibilidade de fornecer um veículo 
para o setor agrícola da cidade para fomentar a produção de 
alimentos das famílias agricultoras do Horto Guarani. Parabenizou o 
Deputado Estadual, Léo Oliveira, e seu Assessor pradopolense, 
Juninho Cirino, que presenteou o município com uma ambulância. 
Agradeceu aos demais deputados que estariam ajudando o 
município e seria retribuído. Comentou sobre uma reunião realizada 
na Prefeitura, com o Alexandre Rossi, Anderson Odair Rossi, Bruno 
Louzada Franco e o Prefeito Silvio Martins, aonde foram 
disponibilizadas informações sobre as obras em andamento e as que 
foram concluídas. Reiterou ter sido muito produtiva e agradeceu ao 
Anderson Odair Rossi, Diretor do Departamento Municipal de 
Planejamento, Obras, Saneamento e Defesa, que os colocou a par 
de toda a situação. Comentou sobre a creche “Simone Anacleto de 
Oliveira Ijans”, o qual o Prefeito, Silvio Martins, se comprometeu em 
acabar com os problemas de pombo no refeitório. Comentou sobre a 
situação das obras no bochia que estaria parada, das obras nas 
quadras que estariam em fase de conclusão para ser utilizada. 
Reiterou que o Poder Legislativo estaria exigindo e fiscalizando o 
trabalho do Executivo. Informou sobre o semáforo da Rua Coronel 
Junqueira estaria em processo final à licitação e logo será 
regularizada esta situação. Comentou o que foi dito pelo Vereador 
Matheus Alves de Campos, sobre o departamento do meio ambiente 
onde Pradópolis conseguiu pontuar no Projeto Verde e Azul e assim 
foi beneficiado com um caminhão de lixo. Parabenizou esta Casa de 
Leis, o Prefeito Silvio Martins e para todos os envolvidos neste setor. 
Destacou que o próximo passo da Câmara Municipal seria transmitir 
as licitações, assim como fez uma indicação para que o Prefeito Silvio 
Martins tome a mesma iniciativa. Encerrou desejando uma boa noite. 
ORDEM DO DIA, a seguir: 1 – Leitura e Votação do Parecer 
Retificatório n° 001/2017, de autoria da Comissão de Justiça e 
Redação, que retifica o Parecer nº 029/2017. Colocado em única 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, o 
parecer retificatório recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer 
retificatório foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 2 – Leitura e 
votação do Requerimento n° 034/2017, de autoria dos 
Vereadores Matheus Alves de Campos (PHS), Daniel de Souza 
Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa 
Oliveira (PMDB), Edson Teixeira do Nascimento (PP), Ricardo 
Ornellas Ramos (PRB), Thiago Aquino Alves (PRB), que 
Requerem ao Sr. Chefe do Executivo de Pradópolis informações 
sobre a manutenção/conserto do semáforo existente no cruzamento 
das Ruas Santos Dumont e Coronel Junqueira. Colocado em única 
discussão, o Vereador Matheus Alves de Campos solicitou para que 
os demais vereadores assinassem este requerimento também, pois 
devido à falta de tempo não conseguiu falar com todos. Reiterou que 
faz alguns meses que este semáforo estaria sem funcionamento e 
gostaria de ter alguma informação para saber o porquê de estar 
desligado. Colocado em única votação, o requerimento recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado, por 
unanimidade. O Vereador Fábio Pereira da Costa pediu a palavra 
comentou que na reunião a qual ele esteve foi informado que 
estariam fazendo a cotação para comprar um semáforo novo. 
Declarou sobre o que foi comentado pela Vereadora Clair Bronzati, 
sobre a limpeza pública que foi muito bem colocado e o Prefeito Silvio 
Martins havia mandado um áudio para o vereador se comprometendo 
a se dedicar inteiramente a limpeza da cidade no segundo semestre. 
Declarou ser uma preocupação dos Vereadores e da população e 
como o Prefeito Silvio Martins prometeu teria que cumprir. 3 – Leitura 
e votação do Requerimento n° 035/2017, de autoria dos 
Vereadores Ricardo Ornellas Ramos (PRB), Daniel de Souza 
Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa 
Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Nelson 
Cândido de Souza (PCdoB), Edson Teixeira do Nascimento (PP), 
Clair Bronzati (PTB), Thiago Aquino Alves (PRB), que Requerem 
ao Sr. Chefe do Executivo de Pradópolis informações sobre referente 
ás Leis Municipais que visam autorizar a abertura de crédito adicional 
no orçamento vigente. Colocado em única discussão, o Presidente 
Thiago Aquino Alves, comentou sobre os projetos chegarem para ser 
votado com um período de tempo curto, Deu exemplo do Projeto 
Cema, mesmo sabendo do carinho especial que Diretora da 
Educação, Regina Paula Atique Ferraz tem por este projeto, porém 
são cobrados diariamente. Comentou sobre um evento realizado na 
praça o qual o próprio Prefeito Silvio Martins usava um adesivo 
escrito #VOLTACEMA, mas enfatizou que a parte que cabe aos 
vereadores foi feita e aprovou em caráter especial. Reiterou que teve 
menos de 10 (dez) dias para tramitar o projeto e por questões do 
Executivo o CEMA não voltou as suas atividades. Comentou também 
sobre a reforma da creche que também foi aprovada e até o momento 
não teve início. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos comentou que 
agora com a transmissão ao vivo a população terá conhecimento que 
os Vereadores estariam exigindo e deixando claro que o Poder 
Executivo seria quem executa os projetos. Reiterou que a parte deles 
estaria sendo feita autorizando os projetos, mas o Executivo não da 
continuidade. Colocado em única votação, o requerimento recebeu 
08 (oito) voto. O requerimento foi, portanto, aprovado, por 
unanimidade. 4 – Leitura e votação da Moção n° 002/2017, de 
autoria do Vereador Ricardo Ornellas Ramos, de agradecimento 
e parabenização a Comissão de Esportes do Município de 
Pradópolis/SP, pelam realização de campeonato de futebol de salão 
no Município. Colocado em única discussão, o Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos pediu a palavra comentou que apresentou esta 
moção visto que hoje o município conta com uma comissão particular 
de eventos esportivos. Declarou que esta comissão que estaria 
dando vida ao esporte na categoria futsal e se não fosse ela para 
realizar este campeonato a cidade este ano não teria este evento. 
Comentou ser um evento de grande importância para os jovens e 
para todos os munícipes. Reiterou que fez essa moção de 
agradecimento e parabenização a eles pelo empenho de fazer o que 
o setor público deveria ter feito. Declarou que a Secretária de Esporte 
e o Prefeito Silvio Martins deveria realizar o campeonato não só de 
futsal como basquete, judô e natação. Comentou que o município, 
desde outras gestões, não incentiva o esporte. Reiterou que o 
esporte é uma forma de inclusão e tirar os jovens das ruas e auxiliar 
na formação dos cidadãos. O Vereador Edson Teixeira do 
Nascimento pediu a palavra e agradeceu ao Rogério Lino pelo MMA 
e em especial a sua filha que também faz parte. Parabenizou toda 
sua equipe e solicitou se alguns dos vereadores pudessem ajudar de 
alguma forma para apoiar este esporte. O Presidente Thiago Aquino 
Alves comentou seu apoio a esta comissão, em nome do Maikon 
Rogério Pinto da Silva, que esta atitude foi de grande importância 
para o município. Reiterou que este evento já faz parte do calendário 
da população, um evento muito esperado por todos e se não fosse 
esta comissão não teria acontecido. Declarou ao Prefeito Silvio 
Martins para que ano que vem esta comissão tenha o apoio da 
Secretária de Esporte e faça um campeonato excepcional em 2018. 
Colocado em única votação, a moção recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. A moção foi, portanto, aprovado, por unanimidade. Nada 
mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente deu por encerrada 
a presente sessão, o que se deu às vinte horas e quarenta e um 
minutos (20h41min). Para tudo constar, eu ________________ 
Edson Teixeira do Nascimento, (1º Secretário da Mesa Diretora), 
determinei a lavratura da presente ata, a qual será aprovada na 
próxima sessão da Câmara Municipal de Pradópolis. Plenário José 
de Cayres, ao nono dia do mês de agosto de 2017 
(09/08/2017).____________________ Thiago Aquino Alves, 
(Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinaria09082017) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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