sessao nº 7

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO DE 2017. 
Ao vigésimo quinto dia do mês de julho de dois mil e dezessete
(25/07/2017), no Plenário “José de Cayres” da Câmara Municipal de 
Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, 
Estado de São Paulo, as dezoito horas e trinta minutos, sob a 
Presidência de THIAGO AQUINO ALVES (PRB), com a presença 
em plenário dos seguintes vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 
2 – DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS); 3 – EDSON TEIXEIRA DO 
NASCIMENTO (PP); 4 – FABIO PEREIRA DA COSTA (PTdoB); 5 
– JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB); 6 – MATHEUS ALVES DE 
CAMPOS (PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB); 8 –
RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB). Atendendo à convocação nº 
008/2017 e ao seu complemento, para apreciação da proposituras do 
Poder Executivo Municipal. O senhor Presidente, Vereador Thiago 
Aquino Alves atendendo ás disposições do Regimento Interno
colocou em discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 28 de junho
de 2017, a qual, em votação, sem que houvesse qualquer ressalva, 
foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou ao Primeiro 
Secretário, Vereador Edson Teixeira do Nascimento que procedesse 
à leitura dos documentos que se seguem: O Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos de acordo com o Regimento Interno desta Casa de 
Leis requereu dispensa para a leitura dos Pareceres e dos Projetos. 
Colocado em única votação, o requerimento recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado por unanimidade. 
1 – Leitura e votação do Parecer n° 039/2017, de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 
023/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em 
única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única
votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. 2 – Leitura e votação do 
Parecer nº 025/2017, de autoria da Comissão de Educação, Saúde 
e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº023/2017, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em única 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, o 
parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, 
aprovado por unanimidade. 3 – Leitura e votação do Parecer nº 
034/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, 
referente ao Projeto de Lei nº023/2017, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Colocado em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em única votação, o parecer foi aprovado por 
unanimidade o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer 
foi, portanto, aprovado por unanimidade. 4 – Leitura e votação do 
Projeto de Lei n° 023/2017, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente 
crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar e dá 
outras providências”. Colocado em única discussão. Colocado em 
única votação, o projeto recebeu 07 (sete) votos favoráveis recebeu 
07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do Vereador Fábio 
Pereira da Costa. O projeto foi, portanto, aprovado. O Vereador Fábio 
Pereira da Costa pediu a palavra comentou sobre votar a favor dos 
projetos, porém não saberia para onde estaria indo este dinheiro. 
Reiterou que não estariam fazendo nada na cidade, pois a mesma 
estaria abandonada, suja e a população estariam reclamando e por 
isso votaria contra. 5 – Leitura e votação do Parecer n° 041/2017,
de autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto 
de Lei Complementar nº 012/2017, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. Colocado em única discussão. Colocado em única 
votação, o parecer recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) 
abstenção do Vereador Fábio Pereira da Costa. O parecer foi, 
portanto, aprovado. 6 – Leitura e votação do Parecer nº 036/2017,
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente ao 
Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Colocado em única discussão. Colocado em 
única votação, o parecer recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 
(uma) abstenção do Vereador Fábio Pereira da Costa. O parecer foi, 
portanto, aprovado. 7 – Leitura e votação do Projeto de Lei 
Complementar n° 012/2017, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre a redenominação de emprego público, 
na forma que especifica, e dá outras providências”. Colocado em 
única discussão, a Vereadora Clair Bronzati pediu a palavra, 
desejou uma boa noite e agradeceu a presença dos cidadãos 
presentes. Comentou em relação a este projeto caso traga algum 
benefício às servidoras públicas desta área seria justo fazer a
redenominação. Reiterou que por trabalharem com fogão teriam 
direito a insalubridade. O Presidente Thiago Aquino Alves comentou 
sobre a situação das merendeiras que antes eram denominadas
cozinheiras. Declarou que na gestão passada foi feita a troca da 
denominação de cozinheira para merendeira e devido a esta troca 
elas teriam encontrado problemas para se aposentar. Reiterou que 
para facilitar a situação para estas funcionárias e as mesmas
solicitaram ao Prefeito Silvio Martins para voltar à denominação de 
cozinheira assim como era antes. A Vereadora Clair Bronzati 
comentou que havia conversado com o Chefe de Gabinete, Bruno 
Louzada Franco, desta troca de denominação em 2015, e confirmou 
que na gestão anterior foi feita uma Lei Complementar, a qual ela não 
tinha certeza, sendo assim foi feita a troca da denominação desta 
função. Declarou que votaria a favor ao Projeto de Lei, mas deixou 
seu manifesto quanto ao projeto poderia ser mais esclarecido. 
Reiterou que foi até o Chefe de Gabinete, Bruno Louzada Franco, 
para solicitar um melhor esclarecimento dos projetos, pois não 
conseguia entender se seria boa ou ruim esta troca para as 
funcionárias. Declarou que gostaria de ter conversado com estas 
servidoras para esclarecer suas dúvidas. Solicitou ao Senhor 
Presidente em estender um prazo para não ser feita Sessão 
Extraordinária assim teriam mais tempo para esclarecer estes 
projetos. O Presidente Thiago Aquino Alves comentou ter 
conversado com a Vereadora se caso tivesse problema quanto a 
algum projeto e assim seria retirado da pauta. A Vereadora Clair 
Bronzati comentou ter buscado informações quanto este projeto, mas 
como não seria de caráter urgente poderia ser matéria para a Sessão 
Extraordinária a ser realizada no dia 09 de agosto. Declarou que 
assim seria mais bem estudado e poderiam até fazer uma emenda 
para tentar algum benefício para estas funcionárias. Colocado em 
única votação, o projeto de lei complementar recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O projeto de lei complementar foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. 8 – Leitura e votação do Parecer n° 040/2017, de 
autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de 
Lei nº 026/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado 
em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única 
votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. 9 – Leitura e votação do 
Parecer nº 026/2017, de autoria da Comissão de Educação, Saúde 
e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 026/2017, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em única 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, o 
parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, 
aprovado por unanimidade. 10 – Leitura e votação do Parecer nº 
035/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, 
referente ao Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Colocado em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em única votação, o parecer recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado por unanimidade. 
11 – Leitura e votação do Projeto de Lei n° 026/2017, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura no 
orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras 
providências”. Colocado em única discussão, o Vereador Matheus 
Alves de Campos pediu a palavra comentou sobre a necessidade do 
início destas obras, pois anteriormente foi votada para reforma na 
Creche “Simone Anacleto Ijans” e até o momento não deram início à 
reforma. Reiterou que iriam começar as aulas novamente e nada foi 
feito, por isso espera que dê sequência o mais rápido possível. O 
Presidente Thiago Aquino Alves comentou que solicitam Sessão 
Extraordinária para votar com mais rapidez e depois não fazem as
reformas necessárias. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos pediu a 
palavra questionou se caso a solicitação de Sessão Extraordinária 
fosse rejeitada o projeto poderia tramitar na próxima Sessão 
Ordinária. Solicitou ao Procurador Jurídico desta Casa de Leis, 
Marcelo Batistela Moreira, que respondesse sobre esta dúvida que 
teria surgido. Reiterou que as Sessões Extraordinárias estaria 
virando rotina, no qual este projeto poderia aguardar para ser votado 
na próxima Sessão Ordinária. Perguntou ao Procurador Jurídico, 
Marcelo Batistela Moreira, se o Plenário poderia rejeitar uma 
solicitação de Sessão Extraordinária e colocar o projeto em 
tramitação normal. Segundo resposta do Procurador Jurídico o 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos concluiu que mesmo o Presidente 
autorizando a realização da Sessão Extraordinária, o Vereador 
poderia ir até a Secretária desta Casa de Leis e pedir vista para ser 
retirado de votação. A Vereadora Clair Bronzati comentou em relação 
à escola EMEF “Octávio Giovannetti” perguntou aos vereadores se 
alguém saberia se foi feita a pintura ou alguma reforma neste período 
de férias. O Presidente Thiago Aquino Alves comentou que estariam 
fazendo um estudo para viabilizar a reforma da quadra. Reiterou 
sobre até onde teria informações não havia feito a reforma. Declarou 
ter ido até o Complexo Esportivo, onde houve uma gincana nas férias 
realizada pelo Conselho Tutelar, e foram até a escola para utilizar o 
bebedouro de água e não reparou se havia feito reparos na escola. 
A Vereadora Clair Bronzati comentou que os vereadores haviam 
combinado de fazer uma reunião com os pais dos alunos da escola
para pressionar o Poder Executivo. Reiterou que o mínimo deveria 
ser feito na escola uma reforma e foi dado um prazo para realiza-la e 
não foi cumprido. Declarou assim que terminar o recesso deveria
repensar essa questão para ver o que realmente deve ser feito. 
Comentou entender a revolta do Vereador Fábio Pereira da Costa, 
pois são coisas básicas que deveriam ser feitas e não estão fazendo. 
O Presidente Thiago Aquino Alves comentou sobre fazer uma 
Audiência Pública convidando os pais dos alunos. O Vereador Fábio 
Pereira da Costa comentou que não sabe mais o que fazer como 
vereador, se agrada o Poder Executivo não resolve e se é contra o 
mesmo também não funciona. Reiterou sobre uma situação que 
fizeram os vereadores passar a qual foi humilhante. Declarou sobre 
terem colocado a Secretária da Educação, Regina Paula Atique, a 
qual não saberia fazer nada e deixaram os vereadores no fundo com 
os Professores todos de costas para eles. Declarou que não foi falado 
nenhum nome de vereador e nem um lugar para os mesmos se 
sentarem tinha. A Vereadora Clair Bronzati comentou que os nomes 
dos vereadores teriam falado sim. O Vereador Fábio Pereira da 
Costa declarou que depois de ter citado todos falaram da presença 
dos vereadores e seria uma falta de consideração. Reiterou votarem
favor em todos os projetos de autoria do Prefeito Silvio Martins e não 
foi feita nem a pintura da escola EMEF “Octávio Giovannetti”.
Reafirmou que não votaria em nenhum Projeto para liberação de 
verba enquanto não houver melhorias. O Vereador Matheus Alves de 
Campos comentou que a parte deles como Vereador deveria fazer. 
Declarou que em um projeto como esse em que foi recebida uma 
verba em parceria não teria como deixar de votar a favor, pois depois 
cairia a culpa sobre eles. Reiterou que se questiona o porquê quando 
o projeto volta para a Prefeitura não seria realizado. O Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos comentou quanto à licitação, no qual foi feita 
de materiais escolares no meio do ano e até chegar esse material já 
estaria acabando o ano letivo. A Vereadora Clair Bronzati comentou 
que isso seria o básico para uma escola. Reiterou que a população 
cobra como se eles tivessem autonomia para executar. O Vereador 
Fábio Perereira da Costa questionou quando votado na Câmara 
Municipal uma lei se torna obrigatória, porém foi até o Centro Médico 
Municipal e nada do que foi votado estaria sendo realizado. A 
Vereadora Clair Bronzati comentou sobre nem o básico eles estaria
fazendo quem dirá o que seria de menor importância. O Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos comentou ser nítido que o Poder Executivo 
não estaria se importando com o Poder Legislativo. Colocado em 
única votação, o Projeto de Lei recebeu 07 (sete) votos favoráveis 
e 01 (uma) abstenção do Vereador Fábio Pereira da Costa. O Projeto 
de Lei foi, portanto, aprovado. 12 – Leitura e votação do Parecer n° 
042/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente 
ao Projeto de Lei nº 028/2017, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em única votação, o Parecer recebeu 07 (sete) votos 
favoráveis e 01 (uma) abstenção do Vereador Fábio Pereira da 
Costa. O Parecer foi, portanto, aprovado. 13 – Leitura e votação do 
Parecer nº 027/2017, de autoria da Comissão de Educação, Saúde 
e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 028/2017, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em única 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, o 
Parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O Parecer foi, portanto, 
aprovado por unanimidade. 14 – Leitura e votação do Parecer nº 
037/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, 
referente ao Projeto de Lei nº 028/2017, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Colocado em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em única votação, o Parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. O Parecer foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. 15 – Leitura e votação do Projeto de Lei n° 
028/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial 
e dá outras providências". Colocado em única discussão, ninguém 
se manifestou. Colocado em única votação, o Projeto de Lei 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O Projeto de Lei foi, portanto, 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o 
senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, o que se 
deu às dezenove horas e doze minutos (19h12min). Para tudo 
constar, eu ________________ Edson Teixeira do Nascimento, (1º
Secretário da Mesa Diretora), determinei a lavratura da presente ata, 
a qual será aprovada na próxima sessão da Câmara Municipal de 
Pradópolis. Plenário José de Cayres, ao vigésimo quinto dia do mês 
de julho de 2017 (25/07/2017).____________________ Thiago 
Aquino Alves, (Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoextraordinaria25072017) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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