sessao nº 12

Câmara Municipal de Pradópolis
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017. Ao 
vigésimo terceiro dia do mês de agosto de dois mil e dezessete
(23/08/2017), no Plenário “José de Cayres” da Câmara Municipal de 
Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, 
Estado de São Paulo, às dezenove horas, sob a Presidência de 
THIAGO AQUINO ALVES (PRB), com a presença em plenário dos 
seguintes vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 2 – DANIEL 
DE SOUZA SILVA (PPS); 3 – EDSON TEIXEIRA DO 
NASCIMENTO (PP); 4 – FABIO PEREIRA DA COSTA (PTdoB); 5 
– JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB); 6 – MATHEUS ALVES 
DE CAMPOS (PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA 
(PCdoB); 8 – RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB). Após a 
leitura do Texto Bíblico, verificou-se a confirmação do quorum para 
instalação da sessão. O senhor Presidente colocou em discussão a 
ata da Sessão Extraordinária do dia 14 de agosto de 2017, em 
votação, sem que houvesse qualquer ressalva, foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário, 
senhor Vereador Edson Teixeira do Nascimento, que procedesse à
leitura das seguintes proposituras constantes na pauta da presente 
sessão: 1 – Leitura da Indicação nº 287/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Edson Teixeira do Nascimento (PP), indicando
ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas 
pelo departamento competente no sentido de viabilizar a construção 
de uma quadra esportiva de tênis. 2 – Leitura da Indicação nº 
288/2017, de autoria do Nobre Vereador Fabio Pereira da Costa 
(PTdoB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos 
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de 
incluir na referida Zona Comercial a Rua Tiradentes trechos 
compreendidos entre as ruas 1º de Janeiro e Rua 13 de Maio. 3 –
Leitura da Indicação nº 289/2017, de autoria do Nobre Vereador 
Edson Teixeira do Nascimento (PP), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo 
departamento competente no sentido de viabilizar a reparo de tapa 
buraco no final da Rua Domingos Buchioni com a Rua Manoel 
Felício no Jardim Paulista. 4 – Leitura da Indicação nº 290/2017, 
de autoria do Nobre Vereador João da Costa Oliveira (PMDB),
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indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam 
elaborados pelo setor competente da Prefeitura Municipal no 
sentido de reformar a pista de kart Kartódromo em nossa cidade. 5 
– Leitura da Indicação nº 291/2017, de autoria do Nobre 
Vereador Daniel de Souza Silva (PPS), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que sejam tomadas providências pelo setor 
competente no sentido de consertar o alambrado de proteção do 
recinto de festas, e colocar um portão na abertura de acesso 
conforme fotos em anexo. 6 – Leitura da Indicação nº 292/2017, 
de autoria do Nobre Vereador Daniel de Souza Silva (PPS),
indicando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam 
realizados e providências sejam tomadas dentro da disponibilidade 
financeira pelo setor competente da Prefeitura a fim de viabilizar a 
colocação de pontos de ônibus coberto no Horto Guarani. 7 –
Leitura da Indicação nº 293/2017, de autoria do Nobre Vereador 
Daniel de Souza Silva (PPS), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente 
da Prefeitura no sentido de que seja asfaltado o trecho no final da 
Rua Presidente Vargas altura do nº 2350 trechos este próximo ao 
salão de festas “Arena”. 8 – Leitura da Indicação nº 294/2017, de 
autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB),
solicitando ao Poder Executivo que disponibilize banheiros químicos 
na feira livre quartas-feiras, na Avenida Monte Sereno. 9 – Leitura 
da Indicação nº 295/2017, de autoria do Nobre Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando ao Executivo que 
viabilize pontos de energia na feira livre na Avenida Monte Sereno.
10 – Leitura da Indicação nº 296/2017, de autoria do Nobre 
Vereador João da Costa Oliveira (PMDB), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura Municipal no sentido de colocação de 
caçambas para coleta de lixo em alguns pontos do Assentamento 
Horto Guarani e a coleta de lixo uma vez por semana. 11 – Leitura 
da Indicação nº 297/2017, de autoria do Nobre Vereador João 
da Costa Oliveira (PMDB), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da 
Prefeitura Municipal no sentido de construir 01 (uma) sala de espera 
no Centro Médico “Januário Theodoro de Souza”. 12 – Leitura da 
Indicação nº 298/2017, de autoria do Nobre Vereador João da 
Costa Oliveira (PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal 
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que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura 
no sentido de realizar feira livre municipal no estacionamento do 
Centro Esportivo Municipal, próximo ao Bairro Jardim São Paulo. 13 
– Leitura da Indicação nº 299/2017, de autoria do Nobre 
Vereador Matheus Alves de Campos (PHS), indicando ao Chefe 
do Executivo Municipal para que junto ao departamento 
competente, estude a possibilidade de realizar a construção de uma 
passarela sobre a Rodovia Deputado Cunha Bueno (SP 253), que 
liga o Bairro Jardim Bela Vista ao Distrito Industrial do município, 
bem como ao Horto Florestal Guarani. 14 – Leitura da Indicação 
nº 300/2017, de autoria do Nobre Vereador Matheus Alves de 
Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo Municipal para 
que junto ao departamento competente, viabilize estudo no sentido 
de providenciar a instalação de um ponto de ônibus com cobertura 
e assentos na Rua Manoel Felício no cruzamento com a Avenida 
Gabino Arroio, no Bairro Jardim Maria Luiza I. 15 – Leitura da 
Indicação nº 301/2017, de autoria do Nobre Vereador Daniel de 
Souza Silva (PPS), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura 
objetivando podar as árvores localizadas na Avenida Monte Sereno 
local onde acontece a feira livre. 16 – Leitura da Indicação nº 
302/2017, de autoria do Nobre Vereador João da Costa Oliveira 
(PMDB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura
Municipal que realize estudos para analisar os riscos de árvores em 
nosso município que estão condenadas procedendo a plantio de 
árvores em substituição as que forem retiradas. 17 – Leitura da 
Indicação nº 303/2017, de autoria do Nobre Vereador Thiago 
Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal 
que providências sejam tomadas pelo setor competente da 
Prefeitura no sentido de consertar a caixa d’água da EMEF “Sérgio 
Rossetti”. 18 – Leitura da Indicação nº 304/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe 
do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de inserir no estacionamento 
do Centro Médico Municipal de Pradópolis faixas para deficientes, 
gestantes e idosos. 19 – Leitura da Indicação nº 305/2017, de 
autoria do Nobre Vereador Thiago Aquino Alves (PRB),
indicando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam 
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tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de 
viabilizar a inclusão do SINCOV em todas as Secretarias Municipais 
de Pradópolis. 20 – Leitura da Indicação nº 306/2017, de autoria 
do Nobre Vereador Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo 
setor competente da Prefeitura no sentido de haver ampla 
divulgação ao final de cada semestre de todas as licitações e 
dispensa de licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de 
Pradópolis. 21 – Leitura da Indicação nº 307/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe 
do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de adquirir novos livros para a 
Biblioteca Municipal de Pradópolis. 22 – Leitura da Indicação nº 
308/2017, de autoria do Nobre Vereador Thiago Aquino Alves 
(PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que providências 
sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de 
solicitar o conserto de um buraco na Rua Nove de Julho. 23 –
Leitura da Indicação nº 309/2017, de autoria do Nobre Vereador 
Thiago Aquino Alves (PRB), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio 
Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), 
Matheus Alves de Campos (PHS), Edson Teixeira do 
Nascimento (PP), Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo 
setor competente da Prefeitura no sentido de solicitar a interdição 
imediata da Academia da Saúde, localizada no Jardim Bela Vista 
(ao lado da UBS “Lineu Zacharias”). 24 – Leitura da Indicação nº 
310/2017, de autoria do Nobre Vereador Matheus Alves de 
Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo Municipal para 
que junto ao departamento competente, providencie a colocação de 
redes nas traves e a pintura da quadra do Complexo Esportivo 
Integrado a EMEF “Augusto de Campos”. 25 – Leitura da 
Indicação nº 311/2017, de autoria do Nobre Vereador Matheus 
Alves de Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal para que junto ao departamento competente, providencie 
a adesão ao programa Time do Emprego do Governo do Estado de 
São Paulo. 26 – Leitura da Indicação nº 312/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Matheus Alves de Campos (PHS), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento 
competente, providencie brinquedos (playground) adaptados para 
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crianças com deficiência física (cadeirantes) nas escolas 
municipais. 27 – Leitura da Indicação nº 313/2017, de autoria da 
Nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando para que o 
Poder Executivo Municipal institua e faça funcionar um programa 
educacional para melhorar as condições de limpeza do município. 
28 – Leitura da Indicação nº 314/2017, de autoria da Nobre 
Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando para que o Poder 
Executivo Municipal disponibilize, perenemente, um estagiário, 
treinado, numa das salas existentes no prédio do PROCON, para 
ajudar e orientar os cidadãos que tenham dificuldades quanto á 
extração de cópias de documentos pessoais e outros. 29 – Leitura 
da Mensagem nº 019/2017, do Projeto de Lei nº 031/2017, de 
autoria do Vereador João da Costa Oliveira, que “Institui a 
Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no âmbito 
do município de Pradópolis/SP e dá outras providências”. 30 –
Leitura da Mensagem nº 020/2017, do Projeto de Lei nº 
032/2017, de autoria do Vereador Thiago Aquino Alves, que 
“Cria o “Programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer” no 
Município de Pradópolis/SP”. 31 – Leitura da Mensagem nº 
021/2017, do Projeto de Lei nº 033/2017, de autoria do Vereador 
Thiago Aquino Alves, que “Cria o “Programa Empresa Amiga da 
Escola” no Município de Pradópolis/SP”. 32 – Leitura da 
Mensagem nº 022/2017, do Projeto de Lei nº 034/2017, de 
autoria dos Vereadores Daniel de Souza Silva, João da Costa 
Oliveira, Matheus Alves de Campos, Edson Teixeira do 
Nascimento e Thiago Aquino Alves, que “Institui a Semana 
Municipal do Trânsito no âmbito do Município de Pradópolis/SP e 
outras providências”. 33 – Leitura da Mensagem nº 023/2017, do 
Projeto de Lei nº 035/2017, de autoria dos Vereadores Thiago 
Aquino Alves, Daniel de Souza Silva, Fabio Pereira da Costa e 
Nelson Cândido de Souza, que “Altera a redação do caput do 
Artigo 1º de Lei nº 1513, de 22 de junho de 2017”. 34 – Leitura da 
Mensagem nº 034/2017, do Projeto de Lei Complementar nº 
013/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as 
alterações especifica, na Lei Complementar nº 165 de 02 de junho 
de 2008 (Código Tributário do Município), para efeito de adequação 
das normas do imposto sobre serviços de qualquer natureza ás 
modificações dados pela Lei Complementar Federal nº157, de 
29/15/2016, e dá outras providências. O 
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senhor Presidente informou que encaminharia os projetos de lei às 
Comissões Permanentes desta Casa, para que elas emitissem os
respectivos pareceres, e que solicitaria ao Primeiro Secretário, 
Vereador Edson Teixeira do Nascimento, que encaminhasse as 
indicações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Senhor Silvio 
Martins. Em seguida, concedeu a Palavra Livre aos senhores 
Vereadores, os quais fizeram uso dela na seguinte ordem: 1 –
VEREADORA CLAIR BRONZATI (PTB): Desejou uma boa noite
ao excelentíssimo Senhor Presidente, aos colegas vereadores, aos 
funcionários da Câmara Municipal, aos cidadãos presentes e as 
famílias que estariam assistindo em casa. Comentou que gostaria 
de falar com o pai, a mãe, os alunos, o professor e a professora, 
pois seu recado hoje seria para eles. Declarou que a maneira pela 
qual o Poder Executivo lida com o material escolar dos alunos da 
rede municipal daria para avaliar o estilo de educação que 
prevalece. Reiterou que poderia constatar como Professora atuante 
que não estaria nada bem, pois o material escolar seria a 
ferramenta do aluno para que ele possa aprender e executar no dia 
a dia as atividades da sala de aula. Reiterou que muitas famílias 
não teriam condições de comprar material escolar para seus filhos. 
Declarou que os professores estariam sentido dentro da sala de 
aula essas dificuldades, pois o material seria essencial na prática 
escolar. Reiterou que a ferramenta não tornaria o profissional 
excelente mas a falta dela compromete a competência. Comentou 
que a competência dos alunos estaria sendo prejudicada pela falta 
do material escolar. Declarou que as famílias não saberiam, mas 
desde 2013 não foi comprando material escolar para a cidade. 
Reafirmou que a última compra foi realizada em 2013, quando a 
Vereadora era Secretária da Educação, e solicitou ao setor de 
compras no início deste ano, a compra do material escolar básico e 
de qualidade. Reiterou que foi o único ano que a criança teve 
contato com caderno de capa dura, lápis de cor e preto de 
qualidade. Declarou que nestes 04 anos, 2014, 2015, 2016 e 2017 
ficaram sem material escolar. Comentou que o material escolar 
seria importante não só para a realização das atividades dentro da 
sala de aula, mas também para que a criança tenha senso de 
responsabilidade e assim cuidar e zelar estimulando a criança a 
aprender. Declarou que os professores estariam pedindo 
emprestado material um para o outro e alguns comprando com o 
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próprio dinheiro. Reiterou que estaria faltando que a Administração 
pense no básico, pois teria vários projetos vindos da Prefeitura que 
não seria tão necessário, enquanto as necessidades do dia a dia 
estariam ficando para trás. Declarou que gostaria de saber o porquê
na Prefeitura de Barrinha teria tantos materiais de qualidade, se o 
FUNDEB repassado para as escolas seria de um alto valor. 
Reiterou que em 2013 foi comprado material escolar e o CEMA 
também funcionou, foi feito um processo seletivo, mas priorizou a 
compra do material escolar. Elogiou a merenda escolar, pois 
observou na escola em que trabalha EMEF “Augusto de Campos” e 
houve uma melhora. Encerrou agradecendo. 2 – VEREADOR 
DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS): Desejou uma boa noite aos 
colegas vereadores, aos munícipes presentes e a policia militar. 
Comentou sobre um áudio o qual escutou em um grupo do 
whatsapp, em que a população do assentamento Horto Guarani 
reclamava mais uma vez da falta de água. Declarou que 
supostamente teria uma bomba quebrada há mais de 15 (quinze)
dias. Reiterou como um apelo ao Poder Executivo que conserte 
essa bomba, pois seria muito ruim para as várias famílias que 
residem nesse assentamento ficar sem água. Declarou que já teria 
falado com o setor responsável e os mesmo se comprometeram a 
agilizar esse serviço. Comentou sobre a viagem que fez semana 
passada com o Presidente da Câmara Municipal, Thiago Aquino 
Alves, os quais foram para Brasília em gabinetes de Deputados e 
Ministérios, e conseguiu que Pradópolis fosse comtemplada pelo 
Deputado Federal, Baleia Rossi e pelo Deputado Estadual, Léo 
Oliveira o valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Declarou 
ter visto um comentário de um cidadão dizendo que seria mais que 
obrigação pro se tratar de verba pública um deputado dar 
R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para Pradópolis. Reiterou que 
não seria desta forma, pois se não fosse à ingerência do deputado
e dos vereadores em pedir, esta verba não viria para Pradópolis.
Reiterou que a população deve criticar, mas também devem elogiar 
o trabalho dos vereadores e dos deputados. Encerrou agradecendo. 
3 – VEREADOR EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP): 
Desejou uma boa noite a toda população presente, aos nobres 
vereadores e Polícia Militar. Comentou sobre a escola em que 
trabalha CECI “Luiz Ometto”, que hoje estaria somente com um 
Diretor. Reiterou que precisa de um carinho e atenção maior, pois 
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teria a sala de alunos especiais. Solicitou sobre a possibilidade de 
colocar um coordenador para auxiliar o Diretor. Agradeceu ao Alex 
Coletti, conhecido como Geléia, pelo carinho e apoio que daria aos 
alunos especiais. Comentou sobre o Projeto Habitacional, o qual dia 
27 de agosto as 15h00min, terá uma reunião no Ginásio de 
Esportes, para os cidadãos que teria interesse e necessitam de um 
terreno a baixo custo. Encerrou agradecendo. 4 – VEREADOR 
FABIO PEREIRA DA COSTA (PTdoB): Desejou uma boa noite a 
população presente e aos nobre vereadores. Agradeceu ao 
Vereador Daniel de Souza Silva pela verba conseguida de 
R$500.000,00 (quinhentos mil reais) junto com ele, e os Vereadores 
João da Costa Oliveira, Matheus Alves de Campos e o Thiago
Aquino Alves e aos demais vereadores, pois seria uma equipe. 
Solicitou ao Presidente Thiago Aquino Alves, que fosse feita uma 
análise para saber quanto os vereadores conseguiram de verba 
para a cidade. Reiterou ser uma obrigação, mas que também 
deveria agradecer. Declarou que não conhece nenhum vereador 
que tenha conseguido uma verba de R$500.000,00 (quinhentos mil 
reais) em uma semana. Reiterou que foi conversado no sábado 
com o Deputado Federal, Baleia Rossi e na terça-feira os 
vereadores já foram para Brasília para assinar os documentos. 
Declarou que até o final do mês o dinheiro estaria na conta da 
Prefeitura para ser usado no Centro Esportivo, o qual estaria 
abandonado e sem condições de receber pessoas de outras 
cidades. Comentou que os vereadores deveriam exigir empresas 
idôneas, pois as empresas que são contratadas pela cidade são 
empresas que não pagam seus funcionários, vende os materiais e 
ficam devendo no comércio local. Solicitou quando terminar a 
reforma do Centro Esportivo colocar guardas para vigiar para que 
não entrem com carros, motos e pessoas que entram para utilizar 
drogas durante a noite. Comentou sobre o Cemitério Municipal, que 
foi feito uma limpeza e agora estaria todo aberto. Encerrou 
agradecendo. 5 – VEREADOR JOÃO DA COSTA OLIVEIRA 
(PMDB): Desejou uma boa noite a todos e agradeceu aos Policiais 
Militares pelo trabalho que tem realizado. Agradeceu ao Deputado 
Federal, Baleia Rossi e ao Deputado Estadual, Léo Oliveira pela 
verba concedida a Pradópolis e pela ambulância que foi doada.
Comentou sobre sua indicação quanto à retirada de algumas 
árvores, o qual gostaria que fossem retiradas as que estão 
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oferecendo risco e plantar outro no lugar. Declarou sobre a feira 
para ser realizada três vezes na semana, ao invés de ser somente 
de quarta-feira. Encerrou agradecendo. 6 – VEREADOR MATHEUS 
ALVES DE CAMPOS (PHS): Desejou uma boa noite aos 
vereadores, a população presente e os munícipes que estariam 
acompanhando de casa pelo Facebook e pelo Youtube. Comentou 
se a cidade de Pradópolis conseguir ser incluído como município de 
interesse político receberia uma verba de meio milhão por ano. 
Reiterou que estariam analisando para encontrar alguma forma de 
viabilizar essa verba, pois nessa crise financeira seria de grande 
importância. Parabenizou os nobres colegas que conseguiu essa 
verba de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para o esporte, não 
só alguns, mas todos os vereadores que estaria lutando também. 
Parabenizou o Deputado Federal, Baleia Rossi e o Deputado 
Estadual, Léo Oliveira. Reiterou que cresceu dentro do Clube e que 
todos os esportes que ocorriam lá era motivo de orgulho, pois as 
crianças não ficavam nas ruas e no mundo de hoje ficavam sujeitos 
a drogas sem a prática destes esportes. Reiterou que o Prefeito 
Silvio Martins faça um bom uso desta verba e que ele estaria 
empenhado em reformar o Centro Esportivo. Comentou uma 
indicação sobre o Time do Emprego, o qual entrou em contato com 
algumas pessoas e estaria tentando trazer esse projeto para 
Pradópolis. Reiterou ser um programa do Governo do Estado de 
São Paulo que capacita às pessoas desempregadas e os jovens 
que buscam o primeiro emprego em como elaborar um currículo e 
como se portar em uma entrevista de emprego. Ressaltou que o 
Governo manda todo o material e são treinados dois funcionários 
efetivos da Prefeitura. Declarou que iria explicar com detalhes pelo 
Facebook sobre o programa e iria publicar um material que foi 
enviado para ele, mas antes iria esperar para saber se daria certo 
de implantar o programa. Comentou sobre uma reclamação que 
recebeu sobre os pombos na creche “Simone Anacleto de Oliveira 
Ijans”. Reiterou que falou com o Prefeito Silvio Martins, pois seria 
um local com muitas crianças e os pombos podem trazer doenças. 
Ressaltou que o Prefeito Silvio Martins o informou que entre esta 
semana e na próxima vai iniciar as obras. Encerrou agradecendo e 
desejou uma boa noite pra quem estaria em casa assistindo. 7
– VEREADOR NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB): Desejou 
uma boa noite ao Presidente, aos nobres colegas vereadores, a 
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população presente, a Polícia Militar e aos funcionários da Casa. 
Comentou que faz da palavra de todos os vereadores a sua. 
Reiterou que na Sessão passada falaram que iriam trocar o 
semáforo, mas até agora não foi feita a troca. Declarou sobre uma 
simples indicação que fez para trocar as lâmpadas da Biblioteca e 
não foram atendidas. Encerrou agradecendo e desejou uma boa 
noite a todos. 8 – VEREADOR RICARDO ORNELLAS RAMOS 
(PRB): Desejou uma boa noite ao Exmo. Senhor Presidente, aos 
nobres colegas vereadores, população presente e a todos que 
assistiam via internet pelo facebook e youtube. Parabenizou seus 
colegas Vereadores pelas indicações apresentadas de grande valia 
para o nosso município e que o Prefeito Silvio Martins atenda e 
coloque em prática o mais rápido possível. Comentou que iria 
destacar duas indicações que fez referente à feira livre que ocorre 
todas as quartas-feiras na Avenida Monte Sereno. Reiterou ser um 
frequentador assíduo da feira, o qual seria um local harmonioso que 
toda a comunidade estaria participando. Declarou que em uma 
dessas visitas foi solicitado pelos feirantes e pela população, que o 
Prefeito Silvio Martins disponibilizasse banheiros químicos para as 
pessoas que frequentam o local e que ocorre das 18h00min até 
aproximadamente ás 22h00min. Comentou que os feirantes o 
procuraram e pediram para que a Prefeitura disponibilize pontos de 
energia, pois utilizam barracas para vender seus produtos e hoje 
não tem no local, estariam pedindo emprestado ao comércio em 
frente. Comentou apoiar e ratificar uma indicação feita pelo 
Presidente Thiago Aquino Alves, a de nº 304/2017 que solicita ao 
Executivo para disponibilizar, no Centro Médico, vagas e faixas para 
deficientes, gestantes e idosos. Destacou que para isso tem uma 
Lei Federal, uma Lei Estadual e esse ano teriam entrado com um 
Projeto de Lei que não só nos órgãos públicos, mas também os 
estabelecimentos particulares que possui estacionamento privado 
disponibilizassem 30% das vagas para idosos, deficientes e 
gestantes. Solicitou ao Prefeito Silvio Martins que determine e 
coloque em prática essa Lei aprovada pela Câmara Municipal. 
Ressaltou sua exigência ao Prefeito Silvio Martins e ao Diretor de 
Transportes, Trânsito e Serviços Públicos, Senhor Mário Veronezzi 
que viabilize essa Lei o mais rápido possível. Comentou sobre dois 
relatos, que em virtude do cidadão Maranhão foram acompanhar o 
transporte público das crianças e jovens que moram no Horto 
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Guarani e estudam no município. Reiterou que foi feita uma 
indicação e foi exigido do Prefeito Silvio Martins, da Secretária da 
Educação, Regina Paula Atique Ferraz e do Chefe de Gabinete, 
Bruno Louzada Franco. Declarou ter uma notícia boa, o qual 
conversou com o Chefe de Gabinete, Bruno Louzada Franco, e 
disse que foi feita uma reunião na Prefeitura com a Transportadora 
Petitto conseguiram um monitor de ônibus e disponibilizou mais um 
ônibus para as crianças do ensino infantil que entra as 08h00min. 
Comentou que foi procurado por vários cidadãos do Horto Guarani 
e foram ele e o Vereador Fábio Pereira da Costa no local e 
constaram que havia uma bomba quebrada. Declarou ser uma 
bomba submersa, o qual os servidores da cidade não teriam 
capacitação para fazer esse serviço. Reiterou ter entrado em 
contato com o Prefeito Silvio Martins e solicitou antes da Sessão 
para informar a população e os vereadores que já foi contratada 
uma empresa de Araraquara e viria amanhã executar o serviço. 
Parabenizou o Presidente Thiago Aquino Alves, os Vereadores 
Fábio Pereira da Costa e João da Costa Oliveira pela conquista da 
verba de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para o esporte. 
Parabenizou o Deputado Federal, Baleia Rossi e o Deputado 
Estadual, Léo Oliveira que não mediram esforços para viabilizar 
essa emenda. Encerrou agradecendo e desejou boa noite. 9 –
VERADOR THIAGO AQUINO ALVES (PRB), PRESIDENTE:
Desejou uma boa noite a todos os colegas vereadores, aos 
funcionários desta Casa de Leis, as pessoas presentes e aos 
Policiais Militares Melquisedec, João Márcio e toda a corporação da 
Polícia Militar. Comentou estar muito feliz com a notícia que tiveram 
nos últimos dias dessa verba viabilizada através do Deputado 
Federal, Baleia Rossi em conjunto com o Deputado Estadual, Léo 
Oliveira. Parabenizou pelo esforço, pois não seria fácil e 
parabenizou todos os vereadores que estaria peregrinando de 
gabinete em gabinete para buscar recursos, pois se fosse depender 
somente do dinheiro em caixa da Prefeitura não conseguiria fechar 
a conta no final do ano. Comentou sobre o que a Vereadora Clair 
Bronzati falou em relação à falta de material e teria toda a razão, 
pois seria um problema sério e não poderia deixar passar. Declarou 
que por isso incentiva os vereadores a buscar recursos para 
melhorar essa situação. Declarou não ser fácil ter que sair de casa 
para ir de gabinete em gabinete, muitas vezes ficando sem almoçar, 
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deixando suas famílias e filhos em casa, mas seria necessário caso 
contrário jamais iriam. Comentou sobre uma reunião que tiveram 
com o pessoal do ITESP na Câmara Municipal, os quais fizeram 
uma parceria com os moradores do Horto Guarani. Reiterou que 
após essa reunião esteve no gabinete do Prefeito Silvio Martins 
com o pessoal do ITESP e estava presente o Secretário Adjunto de 
Justiça. Ressaltou que tiveram uma notícia muito boa, que seria a 
possibilidade de uma verba no valor de aproximadamente 
R$700.000,00 (setecentos mil reais) a R$1.000.000,00 (um milhão 
de reais) para o Horto Guarani. Comentou sobre a situação 
colocada pelos vereadores da falta de água seria uma questão 
monetária e precisa ser olhada com carinho, pois se trata de seres 
humanos que necessitam dessa fonte mínima de vida. Reiterou que 
estariam trabalhando em parceria com o Executivo para tentar 
trazer recursos para resolver de forma definitiva os problemas que 
hoje existe no Horto Guarani. Comentou sobre a importância de 
uma indicação que fez sobre incluir projetos em todos os 
ministérios. Ressaltou que hoje tem um funcionário, Fernando, que 
seria responsável em incluir todos os projetos no SINCONV. 
Declarou a importância dos vereadores exigir do Prefeito Silvio 
Martins que faça esses cadastros. Reiterou que se depender 
somente de emenda parlamentar não iria conseguir nada, pois o 
valor de verba é pequeno. Solicitou ao Prefeito Silvio Martins 
através desse vídeo para fazer um esforço e incluir todos pelos 
ministérios caso de repente algum dos vereadores tenha algum 
deputado com influência e assim consiga viabilizar um valor 
considerável para ajudar a cidade. Comentou que ele e o Vereador 
Daniel de Souza Silva estiveram no Ministério da Cultura onde 
tiveram uma aula com o Fábio Satto sobre a Lei Rouanet e as 
dificuldades de fazer eventos com verba pública, pois hoje seria 
uma questão moral essa situação de empregar e seria necessário 
aumentar a cultura na cidade. Reiterou ao Prefeito Silvio Martins 
para estudar mais sobre a Lei Rouanet, a qual eles tiveram uma 
ampla explicação e seria muito legal por isso trouxeram para o 
Prefeito para tentar achar uma parceria com a Usina São Martinho e 
os empresários da cidade conseguindo arrecadar dinheiro para 
promover a cultura na cidade. Destacou um problema citado em 
uma indicação feita por ele sobre a caixa d’água da escola EMEF 
“Sérgio Rossetti”, pois se trata de um problema antigo desde a 
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época que o Prefeito Silvio Martins era vereador. Reiterou que o 
caminhão que desentope o esgoto seria o mesmo utilizado para 
encher a caixa d’água da escola. Declarou que mudou 
administração e o problema continua. Solicitou ao Prefeito Silvio 
Martins para resolver esse problema, pois se trata de uma situação 
delicada. Comentou sobre um assunto que teria dado muito 
problema nestes últimos dias, da falta de medicamentos no Centro 
Médico. Reiterou que esteve pessoalmente acompanhando vários 
munícipes nesse problema e exigindo do Prefeito Silvio Martins uma 
solução. Reiterou que já teriam feito licitação e estaria em 
andamento e acredita que essa semana esse problema iria 
terminar. Comentou sobre as questões do trânsito, assim como foi 
falado pelo Vereador Nelson Cândido de Souza, sobre o semáforo. 
Ressaltou que agora feita à iluminação do estacionamento do 
anexo esportivo na escola EMEF “Augusto de Campos”, o qual a 
pintura foi feito com alguns erros, pois pintaram o “pare” e as faixas 
do lado errado. Solicitou que antes de colocar iluminação que faça 
uma nova pintura, pois estaria feio e se seguir a sinalização os 
motoristas iriam entrar na contramão. Encerrou deixando um abraço 
a todos. ORDEM DO DIA, a seguir: O Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis 
requereu dispensa para a leitura dos Pareceres e dos Projetos. 
Colocado em única votação, o requerimento recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. 1 – Leitura e Votação do Parecer n° 045/2017, de 
autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de 
Lei nº 025/2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado em 
primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis.
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 2 –
Leitura e Votação do Parecer n° 028/2017, de autoria da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao 
Projeto de Lei nº 025/2017, de autoria do Poder Executivo. 
Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 
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(oito) votos favoráveis O parecer foi, portanto, aprovado, por 
unanimidade. 3 – Leitura e Votação do Parecer n° 040/2017, de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto 
de Lei nº 025/2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado em 
primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 4 –
Leitura e Votação do Projeto de Lei n° 025/2017, do Poder 
Executivo, que “Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de 
crédito adicional especial e dá outras providências”. Colocado em 
primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
primeira votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis O projeto foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 5 –
Leitura e Votação do Parecer n° 046/2017, de autoria da 
Comissão de Justiça e redação, referente ao Projeto de Lei nº 
029/2017, de autoria do Vereador Thiago Aquino Alves. Colocado 
em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 6 –
Leitura e Votação do Parecer n° 029/2017, de autoria da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao 
Projeto de Lei nº 029/2017, de autoria do Poder Executivo. 
Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis O parecer foi, portanto, aprovado, por 
unanimidade. 7 – Leitura e Votação do Parecer n° 041/2017, de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto 
de Lei nº 029/2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado em 
primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
primeira votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. 
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Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 8 –
Leitura e Votação do Projeto de Lei n° 029/2017, de autoria do 
Vereador Thiago Aquino Alves, que “Dispõe sobre normas de 
segurança e de prevenção de acidentes de sucção em piscinas 
privadas de uso coletivo e dá outras providências”. Colocado em 
primeira discussão, o Presidente Thiago Aquino Alves comentou 
que gostaria de reforçar o pedido do voto dos vereadores. Reiterou 
sobre a importância deste projeto, pois já teve um caso desses em 
Pradópolis. Declarou sobre uma criança que não era da cidade veio 
passar férias em Pradópolis e faleceu dentro de uma das piscinas 
do clube. Ressaltou que viu uma matéria em um programa de 
televisão, o Fantástico, e chamou sua atenção, pois em cidades da 
região houve casos de morte também. Reafirmou sobre a 
importância do projeto, para que na cidade não tenha esses tipos 
de acidentes. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos comentou que 
tem o seu apoio e espera que o Prefeito Silvio Martins coloque em 
prática, pois são criados projetos na Câmara Municipal, mas falta 
serem executados pelo Poder Executivo. O Presidente Thiago 
Aquino Alves comentou que um ralo para colocar nas piscinas custa 
em torno de R$50,00 (cinquenta reais) a R$100,00 (cem reais) e só 
faltava à iniciativa de resolver o problema. Colocado em primeira
votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em 
segunda discussão, o Vereador Daniel de Souza Silva comentou 
caso ocorrer um acidente desse tipo poderia gerar um processo no 
qual o município teria que pagar indenização. Colocado em 
segunda votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis O 
projeto foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 9 – Leitura e 
Votação do Parecer n° 048/2017, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Resolução nº 005/2017, 
de autoria da Mesa Diretora, que propõe emenda modificativa ao 
Projeto. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em única votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 10 –
Leitura e Votação do Parecer n° 043/2017, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de 
Resolução nº 005/2017, de autoria da Mesa Diretora. Colocado em 
única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única
votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis O parecer foi,
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portanto, aprovado, por unanimidade. 11 – Leitura e Votação do 
Projeto de Resolução nº 005/2017, de autoria da Mesa Diretora,
que “Institui o sistema de compensação de carga horária semanal, o 
sistema de flexibilização de jornada diária de trabalho e o banco de 
horas no âmbito do serviço público da Câmara Municipal de 
Pradópolis/SP e dá outras providências”, emendado pela Comissão 
de Justiça e Redação. Colocado em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em única votação, o projeto emendado 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis O projeto emendado foi, portanto, 
aprovado, por unanimidade. 12 – Leitura e Votação do Parecer n° 
047/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente 
ao Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2017, de autoria do Poder 
Executivo. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 07 
(sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção da Vereadora Clair 
Bronzati. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 07 
(sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção da Vereadora Clair 
Bronzati. O parecer foi, portanto, aprovado. 13 – Leitura e Votação 
do Parecer n° 030/2017, de autoria da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei Substitutivo 
nº 001/2017, de autoria do Poder Executivo. Colocado em primeira
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira
votação, o parecer recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) 
abstenção da Vereadora Clair Bronzati. Colocado em segunda
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda
votação, o parecer recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) 
abstenção da Vereadora Clair Bronzati. O parecer foi, portanto, 
aprovado. 14 – Leitura e Votação do Parecer n° 042/2017, de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente ao 
Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2017, de autoria do Poder 
Executivo. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 07 
(sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção da Vereadora Clair 
Bronzati. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 07 
(sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção da Vereadora Clair 
Bronzati. O parecer foi, portanto, aprovado. 15 – Leitura e Votação 
do Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2017, de autoria do Poder 
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Executivo, que “Cria o Programa Emergencial de Auxílio 
Desemprego”. Colocado em primeira discussão, a Vereadora Clair 
Bronzati pediu a palavra comentou que gostaria de justificar seu 
voto contrário aos pareceres. Reiterou que a ideia seria boa 
principalmente na situação atual econômica do país e muitas 
pessoas passando por necessidades. Declarou que ainda acha o 
projeto inconstitucional e estaria muito mal redigido e explicado, 
assim como muitos projetos que vêm do Poder Executivo. 
Comentou que no artigo 1º cita que seria 30 (trinta) trabalhadores, 
questionou o porquê dessa quantidade, se foi feita uma pesquisa 
em Pradópolis para saber quantas pessoas estariam 
desempregada. Ressaltou que acredita serem mais de 30 (trinta) 
pessoas desempregadas e muitas pessoas estariam precisando de 
um trabalho. Comentou que no projeto eles citam que seriam 
trabalhadores de todas as idades, mas em seguida colocam 
inclusive os jovens de 18 a 25 anos. Questionou o porquê dos 
jovens de 18 á 25 anos e anteriormente fala que são para todas as 
idades. Reafirmou que o projeto estaria mal redigido e com relação 
ao valor que seria pago acha um valor muito baixo para o trabalho 
que seria realizado. Ressaltou que essas pessoas realizaria o 
serviço de limpeza na cidade por esse valor seria muito pouco. 
Ressaltou que no projeto não especifica as despesas fala somente 
que não terá impacto. Comentou que as respostas do Prefeito Silvio 
Martins assim como os Projetos redigidos pelo mesmo são 
péssimas. O Presidente Thiago Aquino Alves comentou que seu 
voto só se faz necessário quando acontece um empate, porém iria 
deixar sua opinião. Declarou que respeita a opinião da Vereadora 
Clair Bronzati, mas não concorda. Reiterou que teria certeza que o 
Prefeito Silvio Martins gostaria de ajudar, não somente 30 (trinta), 
mas 300 (trezentas) ou quantas pessoas tivesse necessidade de se 
colocar a disposição para trabalhar para ganhar R$400,00 
(quatrocentos reais). Ressaltou que se foi colocado no projeto 30 
(trinta) pessoas deve ser pelo fato de mediante ao setor financeiro 
não comprometa outros setores. Declarou que a faixa etária de 18 a 
25 anos seria a que estaria com maior índice de desemprego. 
Reiterou que acredita que com este projeto teriam dois benefícios, 
uma seria a limpeza pública e segundo a parte social seria feita, 
pois se a pessoa se dispuser a realizar esse serviço estaria 
necessitando muito apesar de ser um baixo salário. O Vereador 
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Fábio Pereira da Costa pediu a palavra comentou que concorda 
com a Vereadora Clair Bronzati, pois seria um bom projeto, mas 
deveria melhorar o valor do salário. Reiterou que a quantidade de 
pessoas que seria contratada de 30 (trinta) apenas 02 (duas) iriam 
realmente trabalhar. Declarou que a pessoa que iria trabalhar 
dignamente não trabalharia por R$400,00 (quatrocentos reais). A 
Vereadora Clair Bronzati comentou que no seu ponto de vista seria 
uma exploração das pessoas necessitadas. Solicitou aos 
vereadores que votasse contra o projeto para que ele fosse mais 
bem redigido e formulado para benefício da própria população. O 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos comentou ser a favor do projeto, 
porém devem zelar pela constitucionalidade e concorda com o que 
foi dito pela Vereadora Clair Bronzati, pois há alguns erros no 
projeto. Declarou que em virtude do número limitado de vagas, não 
saberia se seria constitucional, se todos os cidadãos se enquadram 
nessas categorias e se não teria direito também. Declarou que no 
caso poderiam estar aprovando um projeto que iria criar um ônus 
maior para a Prefeitura que a mesma não poderia arcar. Ressaltou 
que não iria votar contra ao projeto, mas também não seria contra 
se retirasse o projeto de votação para ser mais bem analisado. O 
Presidente Thiago Aquino Alves suspendeu a Sessão por 03 (três) 
minutos para que os vereadores entrassem em acordo para a 
votação do projeto. Colocado em primeira votação, o projeto 
recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção da 
Vereadora Clair Bronzati. Colocado em segunda discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o projeto 
recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção da 
Vereadora Clair Bronzati. O projeto foi, portanto, admitido em 
substituição ao Projeto de Lei nº 019/2017 e aprovado, na mesma 
oportunidade, uma vez que tanto as Comissões Permanentes como 
os demais Vereadores da Casa já haviam se pronunciado quanto 
ao seu mérito. 16 – Leitura e votação do Requerimento n° 
036/2017, de autoria dos Vereadores Matheus Alves de Campos 
(PHS), Daniel de Souza Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa 
(PTdoB), João da Costa Oliveira (PMDB), Nelson Cândido de 
Souza (PCdoB), Edson Teixeira do Nascimento (PP), Clair 
Bronzati (PTB), Ricardo Ornellas Ramos (PRB), Thiago Aquino 
Alves (PRB), que “Requerem ao Sr. Chefe do Executivo de 
Pradópolis informações sobre a instalação de iluminação pública no 
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prolongamento da Rua Manoel Teixeira (continuação da rotatória)”. 
Colocado em única discussão, o Vereador Matheus Alves de 
Campos pediu a palavra solicitou ao Prefeito Silvio Martins para que 
priorizasse a situação da Rua Manoel Teixeira no prolongamento da 
rotatória. Reiterou quem passa pela rua assim como ele, todos os 
dias vê o perigo durante a noite na rua. Ressaltou a possibilidade 
de acontecer um acidente. Declarou que fez no dia 09 de fevereiro 
um Ofício nº064/2017 solicitando a instalação de iluminação pública 
e sinalização nesse prolongamento da Rua Manoel Teixeira. 
Comentou que sabe do empenho do Prefeito Silvio Martins para ser 
colocada essa iluminação, mas é preciso que agilize. Colocado em 
única votação, o requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
O requerimento foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 17 –
Leitura e votação do Requerimento n° 037/2017, de autoria dos 
Vereadores Thiago Aquino Alves (PRB), Daniel de Souza Silva 
(PPS0, Fabio Pereira da Costa (PTdoB), João da Costa Oliveira 
(PMDB), Matheus Alves de Campos, Nelson Cândido de Souza 
(PCdoB), Edson Teixeira do Nascimento (PP), Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), que “Requerem ao Sr. Chefe do Executivo de 
Pradópolis informações sobre o Departamento de licitações e 
contratos do Município”. Colocado em única discussão, ninguém 
se manifestou. Colocado em única votação, o requerimento 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis O requerimento foi, portanto, 
aprovado, por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o 
senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, o que se 
deu às vinte e uma horas e quinze minutos (21h15min). Para tudo 
constar, eu ________________ Edson Teixeira do Nascimento, (1º
Secretário da Mesa Diretora), determinei a lavratura da presente 
ata, a qual será aprovada na próxima sessão da Câmara Municipal 
de Pradópolis. Plenário José de Cayres, ao vigésimo terceiro dia do 
mês de agosto de 2017 (23/08/2017).____________________ 
Thiago Aquino Alves, (Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinaria23082017) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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