sessao nº 9

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 
2017. Ao décimo oitavo dia do mês de setembro de dois mil e 
dezessete (18/09/2017), no Plenário “José de Cayres” da Câmara 
Municipal de Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, 
Pradópolis, Estado de São Paulo, as dezesseis horas e trinta 
minutos, sob a Presidência de THIAGO AQUINO ALVES (PRB), com 
a presença em plenário dos seguintes vereadores: 1 – CLAIR 
BRONZATI (PTB); 2 – DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS); 3 –
EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP); 4 – FABIO PEREIRA 
DA COSTA (PTdoB); 5 – JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB); 6
– MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO 
DE SOUZA (PCdoB); 8 – RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB).
Atendendo à convocação nº 010/2017 e 011/2017, para apreciação 
de proposituras dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. 
Atendendo ás disposições do Regimento Interno colocou em 
discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2017, 
a qual, em votação, sem que houvesse qualquer ressalva, foi 
aprovada por unanimidade. Em vista da necessidade de melhor 
análise do projeto de Lei Complementar nº 018/2017, incluiu o 
Requerimento nº 042/2017 na Ordem do Dia da presente sessão pra 
deliberação do Plenário, nos termos do artigo 103, parágrafo 3º, 
inciso 8, do Regimento Interno. Em seguida, solicitou ao Primeiro 
Secretário, Vereador Edson Teixeira do Nascimento que procedesse 
à leitura dos documentos que se seguem: Leitura e votação do 
Requerimento n° 042/2017, de autoria dos Vereadores Daniel de 
Souza Silva (PPS) e Matheus Alves de Campos (PHS), que 
Requer a retirada da pauta o Projeto de Lei Complementar nº 
018/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pradópolis –
REFIS 2017 e dá outras providências”, já colocado sob deliberação 
do plenário. Colocado em única discussão, o Vereador Daniel de 
Souza Silva pediu a palavra justificou quanto ao projeto não seria o 
caso de votar na Sessão Extraordinária, pois há alguns erros para 
ser corrigido. Declarou que solicitou para ser retirada da Sessão 
Extraordinária e será colocado para ser votado na próxima Sessão 
Ordinária. Colocado em única votação, o requerimento recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado, por 
unanimidade. Solicitou ao Senhor Secretário que procedesse á 
leitura dos demais documentos constantes na Ordem do Dia: O 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos de acordo com o Regimento 
Interno desta Casa de Leis requereu dispensa para a leitura dos 
Pareceres. Colocado em única votação, o requerimento recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. 1 – Leitura e votação do Parecer n° 055/2017, de 
autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de 
Lei nº 037/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado 
em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única 
votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, 
portanto, aprovado, por unanimidade. 2 – Leitura e votação do 
Parecer nº 035/2017, de autoria da Comissão de Educação, Saúde 
e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 037/2017, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em única 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, o
parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, 
aprovado, por unanimidade. 3 – Leitura e votação do Parecer nº 
050/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, 
referente ao Projeto de Lei nº 037/2017, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Colocado em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em única votação, o parecer recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade.
4 – Leitura e votação do Projeto de Lei n° 037/2017, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de 
R$2.281.000,00 e dá outras providências”. Colocado em única 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, o 
projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O projeto foi, portanto, 
aprovado, por unanimidade. 5 – Leitura e votação do Parecer n° 
056/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, referente 
ao Projeto de Lei nº 038/2017, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em única votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade.
6 – Leitura e votação do Parecer nº 036/2017, de autoria da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao 
Projeto de Lei nº 038/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado 
em única votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 7 – Leitura e 
votação do Parecer nº 051/2017, de autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 038/2017, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em única 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, o 
parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, 
aprovado, por unanimidade. 8 – Leitura e votação do Projeto de 
Lei n° 038/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
“Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar no valor de R$1.891.500,00 e dá outas providências”. 
Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado 
em única votação, o projeto de lei recebeu 08 (oito) votos favoráveis. 
O projeto de lei foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 9 – Leitura 
e votação do Parecer n° 057/2017, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 040/2017, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em única 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, o 
parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, 
aprovado, por unanimidade. 10 – Leitura e votação do Parecer nº 
052/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, 
referente ao Projeto de Lei nº 040/2017, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Colocado em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em única votação, o parecer recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade.
11 – Leitura e votação do Projeto de Lei n° 040/2017, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização 
para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da 
Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências”. Colocado 
em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única 
votação, o projeto recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O projeto, 
portanto, aprovado, por unanimidade. 12 – Leitura e votação do 
Parecer n° 058/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Resolução nº 009/2017, de autoria da Mesa 
Diretora. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em única votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado, por unanimidade. 13 –
Leitura e votação do Parecer nº 053/2017, de autoria da Comissão 
de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução nº 
009/2017, de autoria da Mesa Diretora. Colocado em única 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, o 
parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, 
aprovado, por unanimidade. 14 – Leitura e votação do Projeto de 
Resolução n° 009/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe 
sobre o Regime de Adiantamento (suprimento de fundos) de valores 
aos agentes públicos da Câmara Municipal de Pradópolis/SP, e dá 
outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em única votação, o projeto recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. O projeto foi, portanto, aprovado, por unanimidade.
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente deu por 
encerrada a presente sessão, o que se deu às dezessete horas e 
trinta e cinco minutos (17h35min). Para tudo constar, eu 
________________ Edson Teixeira do Nascimento, (1º Secretário da 
Mesa Diretora), determinei a lavratura da presente ata, a qual será 
aprovada na próxima sessão da Câmara Municipal de Pradópolis. 
Plenário José de Cayres, ao décimo oitavo dia do mês de setembro
de 2017 (18/09/2017).____________________ Thiago Aquino Alves, 
(Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoextraordinaria18092017) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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