sessao nº 2

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI QUE 
DISPOÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 
2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao décimo dia do mês
de outubro do ano de dois mil e dezessete (10/10/2017), no Plenário 
“José de Cayres” da Câmara Municipal de Pradópolis, situada na Rua 
Sete de Setembro, nº 999, Pradópolis, Estado de São Paulo, às 
dezessete horas. Presidida pelo Presidente Thiago Aquino Alves 
atendendo convocação devidamente publicada no Diário Oficial 
Eletrônico do Município nº 168/2017 em dois de outubro de dois mil 
e dezessete (02/10/2017), divulgadas através do site institucional
(http://pradopolis.sp.leg.br/) e nas mídias sociais (facebook) em vinte 
e nove de setembro de dois mil e dezessete (29/09/2017) convidando 
todos os munícipes, diretores do Poder Executivo Municipal, bem 
como convocando todos os vereadores desta Casa de Leis, realizou￾se a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras 
providências. Estavam presentes na audiência pública os 
Vereadores: MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS), CLAIR 
BRONZATI (PTB), RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB), DANIEL 
DE SOUZA SILVA (PPS), NELSO CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB), 
EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP) E FÁBIO PEREIRA DA 
COSTA (PTdoB). Registrou que apesar do convite ter sido afixado 
no átrio da Câmara, publicado em nosso site institucional, publicado 
no Diário Eletrônico Oficial do Município e nas mídias sociais, não 
compareceu nenhum munícipe. Deu-se início aos trabalhos da 
audiência pública, sendo que o Vereador e Presidente da Comissão 
de Finanças e Orçamentos MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS)
agradeceu a presença de todos e convidou para integrar a mesa os 
seguintes representantes do Poder Executivo deste Município: ALEX 
APARECIDO MORONTA (Contador) e NELSON ANTÔNIO 
GARCIA (Diretor de Finanças e Orçamentos). Em ato continuo foi 
realizada do Projeto de Lei nº 036/2017, de autoria do Poder 
Executivo, que “DISPOÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 
O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, pelo 
Vereador MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS) presidente da 
Comissão de Finanças e Orçamentos para conhecimento dos 
presentes. O Presidente Thiago Aquino Alves explanou sobre o 
Plano Plurianual (PPA) prevista no artigo 165 da Constituição Federal 
de 1988, é um plano de longo prazo que estabelece as diretrizes, os 
objetivos e as metas a serem seguidos pelo Governo Federal, 
Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. É 
aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de 
tramitação e tem vigência a partir do segundo ano do mandato do 
atual Prefeito até o final do primeiro ano do mandato seguinte. 
Também prevê a atuação do Governo Municipal em programas de 
duração continuada, já instituídos ou a instituir no longo prazo, 
durante o período mencionado. O PPA é dividido em planos de 
ações, sendo que cada plano deve conter: 1) objetivo; 2) Órgão do 
Governo Municipal responsável pela execução do projeto; 3) valor; 
4) prazo de conclusão; 5) fontes de financiamento; 6) indicador que 
represente a situação que o plano visa alterar; 7) necessidade de 
bens e serviços para a correta efetivação do previsto; 8) ações não 
previstas no orçamento municipal; 9) regionalização do plano, dentre 
outras informações referentes ao planejamento orçamentário. Com a 
adoção deste plano, o Governo Municipal deve obrigatoriamente 
planejar todas as suas ações, e também seu orçamento, de modo a 
não violar as diretrizes nele previstas, bem como a investir apenas 
nos programas estratégicos previstos para o período vigente. Abriu
espaço para que os convidados do Poder Executivo pudessem se 
pronunciar e explicar a respeito do referido projeto. Na oportunidade 
o Diretor de Finanças e Orçamentos, Nelson Antônia Garcia e o 
Contador, Alex Aparecido Moronta explanou sobre o referido projeto 
o qual houve debates e questionamentos da parte dos Vereadores. 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
informou que nada mais havendo a ser tratado, dava por encerrado
os trabalhos da presente Audiência Pública, e para os efeitos legais,
lavrou-se a presente ata que seguirá assinada por todos os membros 
da Mesa. Plenário José de Cayres, ao décimo dia do mês de outubro
de 2017 (10/10/2017). _________________________ Thiago 
Aquino Alves (Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis) 
_________________________Matheus Alves de Campos, 
(Presidente Comissão de Finanças e Orçamentos).
WordPlus2010/ataaudienciapublica10102017) )-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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