sessao nº 4

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
PRADÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 (LOA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO
DE 2017. Ao vigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e 
dezessete (20/10/2017), no Plenário “José de Cayres” da Câmara 
Municipal de Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, nº 999, 
Pradópolis, Estado de São Paulo, às quatorze horas e trinta minutos. 
Presidida pelo Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA (PHS),
atendendo convocação devidamente publicada no Diário Oficial 
Eletrônico do Município nº 176/2017 em dezoito de outubro de dois 
mil e dezessete (18/10/2017), divulgadas através do site institucional
(http://pradopolis.sp.leg.br/) e nas mídias sociais (facebook) em 
dezoito de outubro de dois mil e dezessete (18/10/2017) convidando 
todos os munícipes e diretores do Poder Executivo Municipal, bem 
como convocando todos os vereadores desta Casa de Leis, realizou￾se a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei que estima 
a receita e fixa a despesa do município de Pradópolis para o exercício 
de 2018 (LOA), e dá outras providências. Estavam presentes na 
audiência pública os Vereadores: JOÃO DA COSTA OLIVEIRA 
(PMDB) E EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP). Deu-se início 
aos trabalhos da audiência pública, sendo que o Vereador FÁBIO 
PEREIRA DA COSTA (PHS) agradeceu a presença das 
representantes do asilo da cidade de Guariba e convidou para 
integrar a mesa os seguintes representantes do Poder Executivo 
deste Município: ALEX APARECIDO MORONTA (Contador) e 
NELSON ANTÔNIO GARCIA (Diretor de Finanças e Orçamentos). 
Em ato continuo foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 043/2017, 
de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa 
do município de Pradópolis para o exercício de 2018 (LOA), e dá 
outras providências.”, pelo Vereador EDSON TEIXEIRA DO 
NASCIMENTO para conhecimento dos presentes. O Vereador Fábio 
Pereira da Costa abriu a palavra para que o Diretor de Finanças e 
Orçamento, Nelson Antônio Garcia e o Contador, Alex Aparecido 
Moronta comentasse sobre o referido projeto. O Vereador Edson 
Teixeira do Nascimento explanou sobre a Lei Orçamentária (LOA) 
uma peça de planejamento que estima a receita e fixa a despesa 
para o ano seguinte. Nenhuma despesa pública pode ser executada 
sem estar prevista na lei. Nesta lei, está contido um planejamento de 
gastos que define as obras e serviço que são prioritários para o 
município, levando em conta os recursos disponíveis. Para o 
exercício de 2018, a estimativa é de R$62.696.600,00 dos quais 
serão destinado os valores, para diversas áreas. Por fim, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e informou que nada mais 
havendo a ser tratado, dava por encerrado os trabalhos da presente 
Audiência Pública, e para os efeitos legais, lavrou-se a presente ata 
que seguirá assinada por todos os membros da Mesa. Plenário José 
de Cayres, ao vigésimo dia do mês de outubro de 2017 (20/10/2017).
_________________________ Fábio Pereira da Costa (Vereador da 
Câmara Municipal de Pradópolis) 
_________________________Edson Teixeira do Nascimento, 
(Primeiro Secretário). ( WordPlus2010/ataaudienciapublica20102017) )-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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