sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2017. Ao 
oitavo dia do mês de março de dois mil e dezessete (08/03/2017), 
no Plenário “José de Cayres” da Câmara Municipal de Pradópolis, 
situada na Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, Estado de São 
Paulo, às dezenove horas, sob a Presidência de THIAGO AQUINO 
ALVES (PRB), com a presença em plenário dos seguintes 
vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 2 – DANIEL DE SOUZA 
SILVA (PPS); 3 – EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP); 4 –
FABIO PEREIRA DA COSTA (PTdoB); 5 – JOÃO DA COSTA 
OLIVEIRA (PMDB); 6 – MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS); 7 
– NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB); 8 – RICARDO 
ORNELLAS RAMOS (PRB). Após a leitura do Texto Bíblico, 
verificou-se a confirmação do quorum para instalação da sessão. O 
senhor Presidente colocou em discussão a ata da Sessão Ordinária 
do dia 22 de fevereiro de 2017, a qual, em votação, sem que 
houvesse qualquer ressalva, foi aprovada por unanimidade, após 
colocou em discussão a ata da Sessão Extraordinária do dia 22 de 
fevereiro de 2017, a qual, em votação, sem que houvesse qualquer 
ressalva, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, determinou ao 
Primeiro Secretário, senhor Vereador Edson Teixeira do 
Nascimento, que procedesse à leitura das seguintes proposituras 
constantes na pauta da presente sessão: 1 – Leitura da Indicação 
nº 047/2017, de autoria do Nobre Vereador João da Costa 
Oliveira (PMDB), indicando ao chefe do executivo municipal que 
estudos sejam elaborados pelo setor competente da prefeitura no 
sentido de que seja implantada sinalização adequada e instalações 
de redutores de velocidade na Rua Pereira Barreto. 2 – Leitura da
Indicação nº 048/2017, de autoria do Nobre Vereador Fábio 
Pereira da Costa (PTdoB), indicando ao Chefe do Executivo
Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente 
da Prefeitura referente à instalação de placas indicativas com os 
nomes das ruas no Bairro Jardins das Oliveiras. 3 – Leitura da 
Indicação nº 049/2017, de autoria do Nobre Vereador Fábio 
Pereira da Costa (PTdoB), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal que viabilize estudos junto ao departamento competente 
para que dê a denominação de José Rodrigues Baranda a via ou 
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logradouro público no Bairro Jardins das Oliveiras. 4 – Leitura da 
Indicação nº 050/2017, de autoria do Nobre Vereador Matheus 
Alves de Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal para que, junto ao departamento competente, viabilize a 
possibilidade de aquisição e instalação de câmeras de 
videomonitoramento nas entradas/saídas e pontos de grande 
circulação da cidade. 5 – Leitura da Indicação nº 051/2017, de 
autoria do Nobre Vereador Daniel de Souza Silva (PPS),
indicando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam 
tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que os 
ônibus de estudantes universitários circulem no Bairro Jardim das 
Oliveiras. 6 – Leitura da Indicação nº 052/2017, de autoria do 
Nobre Vereador João da Costa Oliveira (PMDB), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo 
setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar, dentro da 
disponibilidade financeira, a concessão de transporte às 
empregadas domésticas que trabalham na cidade de Ribeirão 
Preto/SP, por um preço justo e cabível a esses trabalhadores. 7 –
Leitura da Indicação nº 053/2017, de autoria do Nobre Vereador 
Thiago Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal que providências sejam tomadas pelo departamento 
competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de 
velocidade (lombada) na Rua Santo Antônio, em frente à Drogaria 
Total (conhecida como farmácia do Miguel). 8 – Leitura da 
Indicação nº 054/2017, de autoria do Nobre Vereador Daniel de 
Souza Silva (PPS), indicando, de acordo com as formalidades 
regimentais vigentes, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para 
que, junto ao departamento competente, providencie de imediato a 
roçagem manual das margens do Córrego Triste, no trecho que 
separa os Bairros Centro e Jardim Boa Vista. 9 – Leitura da 
Indicação n° 055/2017, de autoria do Nobre Vereador Matheus 
Alves de Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal para que, junto ao departamento competente, realize 
estudos no sentido de firmar parceria para a implantação de um 
cursinho pré-vestibular em nosso Município. 10 – Leitura da 
Indicação nº 056/2017, de autoria do Nobre Vereador Matheus 
Alves de Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal para que, junto ao departamento competente, realize 
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estudos no sentido de providenciar o asfaltamento das Ruas do
Distrito Industrial de Pradópolis - DINPRA. 11 – Leitura da 
Indicação nº 057/2017, de autoria do Nobre Vereador Thiago 
Aquino Alves (PRB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal 
que providências sejam tomadas pelo departamento competente no 
sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico na Avenida Monte 
Sereno na localidade do “Castro Auto Peças” até a “Borracharia 
Marcari”. A princípio, a indicação foi apresentada na presente 
sessão como se fosse de autoria do vereador Ricardo Ornellas 
Ramos. Contudo, o equívoco foi prontamente corrigido, uma vez 
que tal indicação é de autoria do Exmo. Senhor Presidente, 
vereador Thiago Aquino Alves. 12 – Leitura da Indicação nº 
058/2017, de autoria do Nobre Vereador Fabio Pereira da Costa 
(PTdoB), indicando ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas em relação à fiscalização quanto à
realização de propaganda e publicidade com carro de som no 
âmbito do Município. 13 – Leitura da Indicação nº 059/2017, de 
autoria do Nobre Vereador Nelson Cândido de Souza (PCdoB),
indicando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam 
tomadas pelo departamento competente no sentido de viabilizar a 
troca das torneiras quebradas do Lago Municipal. 14 – Leitura da 
Indicação nº 060/2017, de autoria do Nobre Vereador Matheus 
Alves de Campos (PHS), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal para que junto ao departamento competente, realize 
estudos no sentido de providenciar a canalização de água para os 
lotes do Assentamento “Horto Florestal Guarani”. 15 – Leitura da 
Indicação nº 061/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos (PRB), indicando ao Poder Executivo que realize 
reparos na calçada da Praça Pio XII. 16 – Leitura da Indicação nº 
062/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), sugerindo ao Executivo a limpeza e roçagem nas 
áreas verdes da Avenida Um Gabino Arroio, no Bairro Jardim das 
Oliveiras. 17- Leitura da Indicação nº 063/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando ao 
Poder Executivo que realize roçagem, limpeza e construção de 
calçadas ao lado da Escola Municipal EMEF “Augusto de Campos”,
na Rua Samuel Purcini, Bairro Jardim Bela Vista. 18 – Leitura da 
Indicação nº 064/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo 
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Ornellas Ramos (PRB), indicando ao Poder Executivo que 
construa uma lombada, ou qualquer outro tipo de redutor de 
velocidade, na Rua Antônio Pontes Câmara n°307, Bairro Jardim 
Primavera. 19 – Leitura da Indicação nº 065/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando a 
aquisição de talheres, pratos e copos para a EMEF “Sérgio 
Rossetti”. 20 – Leitura da Indicação nº 066/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando ao 
Poder Executivo a concessão de uniformes padronizados para os 
servidores públicos municipais. 21 – Leitura da Indicação nº 
067/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), indicando ao Poder Executivo que disponibilize um 
ônibus circular na área rural Horto Guarani. 22 – Leitura da 
Indicação nº 068/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos (PRB), indicando ao Poder Executivo a instalação 
de 01 (um) bebedouro industrial no velório municipal Jovina Leme 
Soares Ferraz. 23 – Leitura da Indicação nº 069/2017, de autoria 
do Nobre Vereador João da Costa Oliveira (PMDB), indicando ao 
Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo 
setor competente da Prefeitura no sentido de que seja retomada 
das obras da creche localizada no Bairro Jardim dos Ipês. 24 –
Leitura da Indicação nº 070/2017, de autoria do Nobre Vereador
Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando ao executivo a 
instalação de rede de iluminação pública no prolongamento da Rua 
Tiradentes, na altura do n°1160 até 2977. 25 – Leitura da 
Indicação nº 071/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos (PRB), indicando ao Executivo a troca de toda 
rede de proteção da quadra do Ginásio Municipal Constante Pavan. 
26 – Leitura da Indicação nº 072/2017, de autoria do Nobre 
Vereador Matheus Alves de Campos (PHS), indicando ao Chefe 
do Executivo Municipal para que, junto ao departamento 
competente, realize estudos no sentido de providenciar a 
manutenção dos brinquedos (playground) do Lago Municipal. 27 –
Leitura da Indicação nº 073/2017, de autoria do Nobre Vereador
Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando alteração de mão única 
na Rua Rui Barbosa, entre as Ruas Nove de Julho e São Martinho. 
28 – Leitura da Indicação nº 074/2017, de autoria do Nobre 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), indicando ao Executivo 
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a manutenção da iluminação do Lago Municipal. 29 – Leitura da 
Indicação nº 075/2017, de autoria do Nobre Vereador Edson 
Teixeira do Nascimento (PP), indicando ao Chefe do Executivo 
Municipal que providências sejam tomadas pelo departamento 
competente no sentido de viabilizar a elevação do muro do 
Cemitério Municipal e contínua, com o cercado de arame. 30 –
Leitura da Indicação nº 076/2017, de autoria do Nobre Vereador
Edson Teixeira do Nascimento (PP), indicando ao Chefe do 
Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo 
departamento competente no sentido de viabilizar a colocação de 
redutor de velocidade (lombada) na Rua Tiradentes, próximo a 
Igreja Matriz. 31 – Leitura da Indicação nº 077/2017, de autoria 
da Nobre Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que a Prefeitura Municipal 
providencie a aquisição e instalação de um mamógrafo e de um 
aparelho de ultrassonografia para atendimento da saúde da mulher. 
32 – Leitura da Indicação nº 078/2017, de autoria da Nobre 
Vereadora Clair Bronzati (PTB), indicando ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal que a Prefeitura Municipal “Providencie a 
instalação de ventiladores de teto na quantidade necessária nas 
salas e nos corredores do Velório Municipal Jovina Leme Soares 
Ferraz. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Thiago 
Aquino Alves, informou que a Câmara estava em processo de 
implantação do novo site, no qual os vereadores teriam acesso pelo 
celular para realizar os trabalhos desta Câmara, por isso teriam 
havido alguns equívocos. 33 – Leitura da Mensagem nº 006/2017, 
do Projeto de Lei do nº 005/2017, autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo 
destinar recursos para concessão de subvenções às entidades ou 
instituições privadas, de caráter benemérito e sem fins lucrativos, 
que identifica e define o respectivo valor, no exercício de 2017”. 34
– Leitura da Mensagem nº 007/2017, do Projeto de Lei do nº 
006/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação 
e dá outras providências”. 35 – Leitura da Mensagem nº 008/2017, 
do Projeto de Lei do nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “Autoriza o Executivo, na representação do 
Município, integrar o consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) e 
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dá outras providências”. 36 – Leitura da Mensagem nº 009/2017, 
do Projeto de Lei do nº 008/2017, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre a criação e pagamento da função 
gratificada de pregoeiro, Presidente da Comissão de Licitação e 
respectivos membros auxiliares, para o exercício das atividades 
relacionadas à fase externa dos procedimentos de licitação, tanto 
no Pregão, como nas demais modalidades, e dá outras 
providências”. O senhor Presidente informou que encaminharia os 
projetos de lei às Comissões Permanentes desta Casa, para que 
elas emitissem os respectivos pareceres, e que solicitaria ao 
Primeiro Secretário, Vereador Edson Teixeira do Nascimento, que 
encaminhasse as indicações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Silvio Martins. Em seguida, concedeu a Palavra Livre aos senhores 
vereadores, os quais fizeram uso dela na seguinte ordem: 1 –
VEREADORA CLAIR BRONZATI (PTB): Desejou uma boa noite, 
cumprimentou em seu nome, dos nobres colegas vereadores e do 
Presidente da Casa a Senhora Maria Aparecida Garcia Cirino, que 
se fez presente na sessão. Disse que era a única que não 
trabalhava na casa e estava presente, ressaltando que ela seria a 
única vereadora que hoje está no Poder Legislativo, junto com a 
maioria que são homens, representando sua categoria no dia que 
se comemora o dia Internacional da Mulher. Na figura da Senhora
Maria cumprimentou todas as mulheres da casa, em nome dos 
vereadores que também gostaria de cumprimentá-la e agradecer 
sua presença. Em seguida, quis chamar a atenção de todos para 
essa data, ressaltou sua importância, mas disse que não deveria 
ficar somente nas homenagens, que são lindas, mas são efêmeras, 
passageiras, que teria que haver uma preocupação, principalmente, 
do Poder Executivo, com relação à saúde da mulher, pois são as 
mais prejudicadas com relação ao câncer de mama, que é a 
segunda doença com maior incidência no mundo todo, sendo as 
mulheres as maiores prejudicadas. Salientou que o Poder Executivo 
pensasse mais na mulher, que as homenagens são lindas, mas que 
eram necessárias mais ações e atitudes. Declarou que no Centro 
Médico não tem aparelho de mamografia e nem de ultrassonografia 
que seriam essenciais para a prevenção, diagnóstico e para futuro 
tratamento precoce do câncer de mama, pois se a doença fosse
identificada precocemente, haveria chances de ser tratada e 
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curada. A vereadora pediu a todos os vereadores que, junto com 
ela, fizessem esse pedido também ao Poder Executivo, ressaltando 
que existe o fator de constrangimento da mulher, com relação à 
mutilação; que nos casos mais avançados, quando a mulher se 
tornava mutilada, isso causava um desconforto e uma instabilidade
emocional muito grande, causando um sofrimento para a mulher. 
Salientou que deveriam deixar de fazer somente homenagens às 
mulheres, uma vez que a existência de um dia para que se lembre 
das mulheres significaria que elas não eram valorizadas na 
sociedade. Reiterou o discurso acerca de ações do Poder 
Executivo. Comentou que durante sua campanha muitas mulheres 
a teriam procurado, dizendo que um simples exame de mamografia 
demorava meses para ser agendado, por não haver aparelho 
disponível no Centro Médico, Segundo a vereadora, não seriam
aparelhos caros, mas sim acessíveis. Novamente pediu a todos os 
vereadores que a apoiassem nessa solicitação, sabendo que todos 
têm suas companheiras, suas mulheres e sabem que essa questão 
era de muita importância. Encerrou agradecendo. 2 – VEREADOR 
RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB): Desejou uma boa noite ao 
Excelentíssimo senhor Presidente, aos nobres colegas Vereadores 
e ao público presente. Desejou os parabéns a todas as mulheres 
presentes, por serem suas companheiras e os apoiarem sempre. 
Parabenizou todos os vereadores pelas indicações apresentadas e
ressaltou que foram apresentadas na Sessão mais de 30 (trinta) 
indicações, sendo que até a data presente já teriam sido feitas 78 
(setenta e oito) indicações, que se tratavam de reivindicações do 
nosso povo, da nossa gente, devido à cidade estar abandonada e 
negligenciada. Declarou que, uma vez ser de costume do brasileiro 
dizer que o ano começaria apenas depois do carnaval, ele esperava 
que o Poder Executivo tomasse providências e resolvesse os 
problemas da população; que não adiantaria culpar a gestão 
passada, visto que eles teriam sido eleitos para solucionar esses 
problemas. Afirmou que ele e todos os vereadores apoiariam e se 
dedicariam ao máximo para que todos os pedidos da população 
fossem resolvidos. Ressaltou que o Exmo. Presidente esteve com
os vereadores João e Matheus na audiência pública da saúde, 
sendo a saúde pública um dos problemas mais graves atualmente, 
não só do Município como também do país. Registrou que durante 
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sua vinda para a Câmara teria recebido telefonema de um cidadão 
reclamando que o seu irmão não teria se sentido bem e não teria 
sido atendido pelo SAMU; teria sido necessário que os policiais
militares o levassem até o centro médico. Citou também o descaso 
com a sala de urgência e emergência (UTI). O vereador disse que 
estava ciente que o Vereador João havia feito uma indicação 
solicitando a compra de um desfibrilador, e que através da Diretora 
do Departamento Municipal de Saúde, senhora Maria Otília Ferraz, 
soube que seria adquirido esse equipamento. Falou de outra
reclamação também quanto ao calor feito na sala de emergência, 
que as pessoas não se sentiriam bem, em vista da falta de 
ventilador; que o próprio cidadão levou um de casa. Salientou que 
problemas como esse não poderiam se repetir em uma cidade 
como Pradópolis, com o orçamento que possuí. Solicitou ao Senhor 
Presidente que marcasse uma reunião com o Senhor Prefeito, 
devido a uma reclamação que recebeu de um morador do Jardim 
Boa Vista, pela falta de água desde o último domingo, que os 
mesmos não poderiam cozinhar e limpar a casa; que causou uma 
situação caótica, gerando uma grande preocupação, pois nesse 
bairro estaria prestes a ser inaugurado um novo loteamento; por 
isso se fazia necessário uma atenção especial. O vereador relatou 
que teriam sido liberados vários loteamentos sem os estudos 
necessários, consequentemente gerando vários problemas, como a 
falta de água. Quanto à lagoa de tratamento, ressaltou que ela não 
mais comportava a quantidade de dejetos, e, consequentemente,
estes eram despejados no Córrego Triste. O vereador sugeriu a 
abertura de uma CPI para que fossem averiguados os loteamentos 
em construção, se eram legais e se respeitavam as normas. 
Sugeriu que fizessem uma fiscalização quanto às metragens das 
ruas e à construção de caixas d’água; que fiscalizassem para não 
haver consequências maiores e para que fossem evitados
problemas para os vereadores, e sim fossem punidos os 
responsáveis pela liberação desses loteamentos. Encerrou 
agradecendo. 3 – VEREADOR DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS): 
Desejou uma boa noite a todos, disse que seria breve e agradeceu 
a presença de todos. Ressaltou sobre a questão da saúde da 
mulher e da indicação da vereadora Clair de aquisição de um 
mamógrafo. Disse que durante a campanha, há pouco tempo, 
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enquanto andavam pelas ruas pedindo votos, não só a vereadora 
Clair, mas outros vereadores também teriam recebido essas 
reclamações dos munícipes, principalmente das mulheres, 
solicitando um mamógrafo para o Centro Médico. Salientou que 
quando recebeu essas reclamações, pesquisou na internet e o 
colocou como material de campanha. Disse que realmente não é 
um aparelho muito caro, que seria o mesmo preço de um aparelho 
de raio-X, uma vez que na realidade o mamógrafo viria a ser um 
aparelho de raio-X também, com o mesmo modo de funcionamento. 
Solicitou que o Poder Executivo não medisse esforções para 
adquirir o aparelho, pois quanto antes à mulher conseguisse
constatar o câncer de mama, maior era a chance de tratamento. 
Parabenizou as mulheres presentes e a nobre vereadora Clair pelo 
dia de hoje. Ressaltou que, quanto à questão do Jardim Boa Vista, 
teria recebido reclamações durante a semana sobre o mau cheiro 
do Córrego Triste; que realmente há algo errado, e que ele e o 
vereador Matheus teriam acordado de ir até o local no próximo 
sábado, dia 11 de março. Constatou que aquela região, devido ao 
despejo de esgoto, provocava mau cheiro no Jardim Bom Vista. 
Citou a indicação que solicitou a manutenção e roçagem manual 
por conta do aparecimento de animais peçonhentos nas residências 
próximas ao Córrego. Disse que com a abertura do novo 
loteamento o bairro só teria a crescer, por isso era importante dar 
atenção ao Córrego Triste e resolver a questão de despejo de 
esgoto, evitando maiores reclamações dos moradores que residirão
nesse bairro. Encerrou agradecendo. 4 – VEREADOR EDSON 
TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP): Desejou uma boa noite aos 
nobres Vereadores, a todos os presentes e especialmente às
mulheres, parabenizando-as pelo dia da mulher e desejando que 
Deus lhes abençoasse poderosamente. 5 – VEREADOR FABIO 
PEREIRA DA COSTA (PTdoB): Dispensou a palavra. 6 –
VEREADOR JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB): Desejou uma 
boa noite a todos. Solicitou que o Senhor Prefeito acatasse as 
indicações feitas pelos vereadores, pois todas eram importantes. 
Ressaltou a importância da sua indicação de transporte para a 
cidade de Ribeirão Preto, o que seria de grande ajuda. Encerrou 
desejando boa noite a todos. 7 – VEREADOR MATHEUS ALVES 
DE CAMPOS (PHS): Desejou uma boa noite a todos e parabenizou 
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as mulheres pelo seu dia, destacando a sua importância; as 
mulheres que seriam guerreiras, sendo que a maioria dos homens 
não sobreviveria sem as mulheres, então pilares de suas casas. O 
vereador iniciou falando sobre sua indicação que solicitava a 
canalização da água no Horto Guarani, em que ele protocolou na 
última sexta-feira, e em uma visita no dia anterior, o mesmo teria 
tido a notícia de que seria destinada uma verba para realizar uma 
canalização no Horto Guarani, o vereador citou que essa luta para a 
canalização da água já perduraria mais de 15 (quinze) anos. 
Ressaltou a importância da água para o ser humano e pediu para 
que todos os vereadores ajudassem no que pudessem e 
pensassem na população que não tinha acesso à água; mesmo 
havendo um poço artesiano, reafirmou a importância e a urgência 
dessa canalização. Comentou que ele e o vereador Daniel teriam 
estado em uma reunião bastante produtiva no local. Em relação a 
sua indicação sobre a colocação de câmeras de 
videomonitoramento, destacou ser interessante a sua implantação 
nas entradas, saídas e pontos de grande circulação da cidade;
explicou que se essas câmeras estivessem interligadas ao sistema 
Detecta, no momento que algum veículo roubado entrasse na 
cidade seria mandado um aviso à Polícia Militar, inibindo assaltos
às residências. Citou sobre sua indicação que solicita a criação de 
um cursinho pré-vestibular na cidade, que teria sido solicitada por 
alguns alunos do ensino médio que pretendiam prestar vestibular, 
mas não tinham condições financeiras para pagar um cursinho 
preparatório. Ressaltou a importância de uma parceria com alguma 
instituição e a possibilidade de implantar um curso pré-vestibular na 
cidade. Reconheceu a dificuldade do critério de seleção a ser 
usado, mas encaminhou a indicação para que o setor da educação 
analisasse tal projeto. Finalizou citando a escola EMEF “Octávio 
Giovanetti”, a qual o vereador teria visitado, e relatou que a quadra 
se encontrava em situação precária; que as crianças frequentavam
as aulas, mas que o prédio da escola se encontrava em situação de 
calamidade, reafirmando o pedido que já havia sido solicitado ao 
Poder Executivo. Reconheceu a dificuldade decorrente do início da
gestão e dos vários outros problemas a serem resolvido, mas que o 
Senhor Prefeito deveria dar importância aos problemas da escola. 
Enfatizou que as crianças não poderiam usar a quadra, pois se 
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encontrava interditada, e os brinquedos, destruídos. Disse que já 
teria feito uma indicação solicitando o conserto desses brinquedos, 
salientando que os alunos de menor faixa etária que necessitavam 
desse lazer. Solicitou novamente que o Poder Executivo priorizasse
esse projeto, sobre o qual insistiria, por ser um caso de extrema 
urgência e relevância. Encerrou agradecendo a presença de todos 
e desejando uma boa noite. 8 – VEREADOR NELSON CÂNDIDO 
DE SOUZA (PCdoB): Agradeceu ao Senhor Presidente e aos 
nobres colegas vereadores pelas indicações feitas. Na figura da 
Vereadora Clair Bronzati, agradeceu a todas as mulheres que 
estavam presentes e a todas as mulheres do seu país. Agradeceu a 
todos os presentes na pessoa do senhor Avani Lima Ramos. 
Encerrou desejando uma boa noite a todos. 9 – VERADOR 
THIAGO AQUINO ALVES (PRB), PRESIDENTE: Desejou uma boa 
noite a todos, em especial à vereadora Clair Bronzati, que 
representava todas as mulheres e todas as funcionárias, 
parabenizando-as pelo Dia da Mulher. Desejou uma boa noite ao 
público presente nas pessoas do Comandante Regis Couto e do 
ilustre ex vice-prefeito, várias vezes vereador e que já foi Presidente 
desta Casa, o senhor Avani Lima Ramos. O Presidente fez algumas 
colocações que já haviam sido mencionadas pelos seus colegas,
como a questão do mau cheiro e da falta de água no Jardim Boa 
Vista. Ressaltou que se tratava de um problema recorrente, por isso 
a necessidade de sua resolução, visto não haver mais condições de 
ser mantida tal situação. Colocou o fato da avó do vereador Ricardo 
que reside próximo onde passa o córrego, e enfatizou ser
insustentável o mau cheiro, e que realmente não sabia como os 
moradores conseguiriam conviver com esse problema; que o cheiro 
era bastante incômodo, decorrente do despejo de esgoto no 
Córrego, no qual ele e os vereadores João, Daniel e Matheus triam 
constatado o fato. Comentou a colocação do vereador Matheus 
sobre a escola EMEF “Octávio Giovanetti”, oportunidade em que 
pôde constatar que realmente eram preocupantes as condições da 
escola. Comentou que, apesar do calor, não só os alunos, mas
também os funcionários não teriam acesso a água gelada. Citou a 
falta de papel higiênico, fato que teria sido comentado por um pai de 
aluno nas redes sociais. Afirmou ter verificado a informação, e foi 
dito pelos funcionários que o papel higiênico ficaria com o professor, 
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devendo a criança solicitar-lhe, mas que devido a bullying ou por 
vergonha, ela acabava não pedindo. Ressaltou que isso teria 
acarretado o problema com o pai do aluno, enfatizando que seria 
uma alternativa da escola. Destacou o pedido de uma Sessão 
Extraordinária para votação do projeto para ser autorizada uma 
reforma na Creche Pró-Infância “Simone Anacleto de Oliveira Ijans”, 
antigo Jardim Maria Luiza, que possui 4 (quatro) salas de aula 
interditadas; que desde quando a creche foi inaugurada estas salas 
não puderam ser utilizadas por conta de uma grande rachadura. 
Ressaltou a importância do projeto, e por isso a urgência para ser 
votado. O vereador disse que esse projeto já havia sido discutido 
anteriormente pelos vereadores e, como o dinheiro já estaria
disponível para a reforma, acreditava que não haveria problema 
nenhum; pelo contrário, acreditava que todos iriam ajudar no que 
pudessem para que esse problema fosse solucionado. Encerrou 
desejando boa noite a todos. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos
pediu a palavra ao Senhor Presidente, para que pudesse comentar 
sobre o vazamento no Córrego Triste que o vereador Daniel havia 
comentado. Colocou que todos os dias almoçava na casa de sua 
avó, que reside ao lado do Córrego; que já teria procurado o senhor 
Prefeito, Silvio Martins, o senhor Vice-Prefeito, Thiago de Castro, o 
atual Diretor do Departamento Municipal de Obras, senhor Antônio 
Carlos Campos Rossi, o Fiscal de Serviços e Obras, senhor José 
Olinto de Souza, e o antigo Ouvidor Municipal, senhor Mário 
Veronezzi, oportunidade em que teria comunicado o problema, e 
até então não teria obtido um retorno. Salientou a necessidade de
uma atitude mais drástica, pois a situação já seria desrespeitosa 
para com a população, sendo incabível conviver com tal mau 
cheiro. Logo após, o senhor Presidente determinou a leitura e
votação dos documentos que compunham a ORDEM DO DIA, a 
seguir: 1 – Leitura e Votação da Moção n° 001/2017, de autoria 
da Vereadora Clair Bronzati, de apoio e agradecimento ao Centro 
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Laura Laganá –
pela assinatura, manutenção e desenvolvimento do convênio 
firmado pelo centro Paula Souza e o Município de Pradópolis, por 
meio da ETEC José Martimiano da Silva. Colocada em primeira
discussão, a vereadora Clair Bronzati pediu a palavra. Comentou
que, quando Secretária da Educação em 2012 e 2013, a Diretora 
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Acadêmica, senhora Aline Cristina Ramos Prado, a teria procurado
com a ideia de trazer essas classes descentralizadas para 
Pradópolis. Afirmou que, apesar de não haver sido eleita naquele 
ano, teria sido convidada para ser Secretária da Educação, 
oportunidade em que teria recebido novamente a proposta. 
Agradeceu à iniciativa senhora Aline Cristina Ramos Prado, Diretora 
Acadêmica, pela ETEC José Martimiano da Silva de Ribeirão Preto, 
pois ela teria sido a principal pessoa responsável por trazer esse 
curso para Pradópolis. Comentou que à época também trabalhou
para que fosse firmado o convênio, discutindo com o Prefeito 
Municipal à época, doutor Aldair Cândido de Souza, quando teria 
sido proposta essa parceria, pois achava de extrema necessidade;
Afirmou que então se reconheceu a sua importância para a 
comunidade de Pradópolis, pois proporciona aos jovens um curso 
técnico e os preparava para o mercado de trabalho, além de ser 
gratuito. Comentou que o curso não acarretava gastos para a 
cidade, pois até os professores seriam pagos pela ETEC. Enfatizou 
que essa parceria do Centro Estadual de Educação Tecnológica 
Paula Souza - Laura Laganá com o Município, através da ETEC 
José Martimiano da Silva de Ribeirão Preto, gratificou com esse 
presente a cidade. Lembrou que este ano cursava a 3ª Turma de 
Técnico em Administração, e que no dia 10 (dez) de fevereiro ela e 
alguns outros vereadores estiveram presentes no Plenário José de 
Cayres e assistiram ao cerimonial de formatura da 2ª Turma de 
Técnico em Administração, cerimônia muito bonita. Afirmou que lhe 
havia sido solicitada uma moção de agradecimento. Citou que além 
desse seria necessário organizar novos cursos, como o de Técnico 
em Recursos Humanos, este de muita utilidade para a nossa 
comunidade. Reafirmou seu agradecimento ao Centro Estadual de 
Educação Tecnológica Paula Souza - Laura Laganá e solicitou que 
os vereadores assinassem com ela essa moção, a qual seria 
encaminhada aos responsáveis pelas ETEC. Comentou que trazer 
esse curso para a cidade se tratava de ação bem sucedida, em 
virtude da sua manutenção ao longo desses anos, e reafirmou que 
se tratavam de cursos de qualidade, muito valorizados pelos 
próprios alunos. E novamente solicitou para que todos os 
vereadores assinassem essa moção. Encerrou agradecendo. O 
vereador Ricardo Ornellas Ramos pediu a palavra. O vereador quis 
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deixar registrado seu apoio a essa moção e parabenizou a 
vereadora Clair Bronzati pela iniciativa. Parabenizou também a 
Diretora Acadêmica, senhora Aline Cristina Ramos Prado, sua 
prima. Ressaltou que teria acompanhado a luta em 2013 para trazer 
o curso para o Munícipio, afirmando que o Prefeito Municipal à 
época, doutor Aldair Cândido de Souza teria sido contrário. Afirmou 
que depois de muita insistência, e com o apoio da vereadora Clair 
Bronzati, teriam conseguido implantar o curso. Comentou que o 
curso seria de grande valia, pois preparava os jovens para o 
mercado de trabalho. Pediu para que a vereadora encaminhasse 
uma moção para o Governador Geraldo Alckmin, pois, no dia da 
formatura, o Diretor da ETEC, senhor João Ailton Lemos Ferreira, 
teria pedido para que fosse encaminhada uma moção para o 
Governador, apesar de não haver observado na pauta se havia uma 
endereçada para ele. Pediu para que todos os vereadores se 
unissem para solicitar ao Prefeito Municipal, senhor Silvio Martins, a 
realização de mais cursos, bem como o aumento das turmas e o 
início de uma turma nova a cada seis meses. Em especial solicitou 
a abertura de um curso de Química, pois muitos jovens do 
município se dirigiriam à cidade de Luiz Antônio para realizar o 
curso, gerando um gasto com o seu transporte. Ressaltou que a 
implantação de tal curso na cidade seria proveitoso para os 
munícipes e promoveria maior economia dos recursos públicos. 
Encerrou agradecendo. Colocada em primeira votação, a moção
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocada em segunda 
discussão, ninguém se manifestou. Colocada em segunda 
votação, a moção recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. 2 – Leitura e Votação do 
Parecer n° 009/2017, de autoria da Comissão de Justiça e 
Redação, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2017, de 
autoria do Vereador Ricardo Ornellas ramos. Colocado em primeira 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira 
votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em 
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
parecer foi, portanto, aprovado por unanimidade. 3 – Leitura e 
Votação do Parecer n° 007/2017, de autoria da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de 
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Lei do Legislativo n° 003/2017, de autoria do Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém 
se manifestou. Colocado em segunda votação, o parecer recebeu 
08 (oito) votos favoráveis. O parecer foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. 4 – Leitura e Votação do Parecer n° 009/2017, de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao 
Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2017, de autoria do Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos. Colocado em primeira discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o parecer
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em segunda 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda 
votação, o parecer recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O parecer
foi, portanto, aprovado por unanimidade. 5 – Leitura e votação do 
Projeto de Lei n° 003/2017, de autoria do Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos, que “Dispõe sobre a criação de vagas de 
estacionamento para idosos, pessoas com deficiência ou com 
mobilidade reduzida nas áreas a este fim destinadas pelos 
estabelecimentos privados de acesso público e nos espaços de uso 
público, no âmbito do município de Pradópolis/SP”. Colocado em 
primeira discussão, o vereador Ricardo Ornellas Ramos pediu a 
palavra, cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres vereadores 
e a população presente. Pediu apoio aos vereadores para a
aprovação desse Projeto de Lei, o qual visaria a regulamentação
das vagas de trânsito para idosos, ou para pessoa com algum tipo 
de deficiência ou dificuldade de locomoção. Ressaltou ser
procurado por munícipes em seu gabinete e também na cidade, em 
razão do fluxo contínuo do trânsito, principalmente no centro da 
cidade e aos redores dos bancos, onde a dificuldade para 
estacionar seria maior. Comentou que no Munícipio de Pradópolis 
não havia qualquer lei que regulamentasse essa situação, apesar 
das várias Leis Federais dispondo sobre esse direito dos idosos e 
dos deficientes físicos. Enfatizou que teria notado apenas um lugar 
na cidade que disporia desses tipos de vagas, o Banco Caixa 
Econômica Federal, sendo que nenhum comércio e nenhum local 
público possuiriam esses tipos de vagas. Pediu novamente o apoio 
aos demais vereadores para que fosse aprovada essa lei, e que 
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fosse exigido do Poder Executivo a sua execução. Encerrou 
agradecendo. Colocado em primeira votação, o projeto recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém 
se manifestou. Colocado em segunda votação, o projeto recebeu 
08 (oito) votos favoráveis. O projeto foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. 6 – Leitura e votação do Requerimento n° 
011/2017, de autoria do Vereador Ricardo Ornellas Ramos, que 
requer informações ao Poder Executivo sobre as ruas que estão 
com a pavimentação asfáltica danificada ao Município. Colocado 
em primeira discussão, o vereador Ricardo Onellas Ramos pediu 
a palavra e solicitou o apoio aos colegas vereadores, 
recomendando-lhes que assinassem também esse requerimento. 
Comentou acreditar que as reclamações que recebe nas ruas e em 
seu gabinete seriam as mesmas que os outros vereadores 
receberiam. Lembrou que na primeira sessão a vereadora Clair 
Bronzati teria apresentado uma indicação pedindo uma operação de 
tapa buracos, e enfatizou que a situação de calamidade do asfalto 
da cidade seria visível, que possui vários buracos em vários locais 
da cidade, principalmente onde a Prefeitura realizava manutenções 
nas adutoras e redes de esgotos. Afirmou que a Prefeitura não 
fechava os buracos que eram abertos, cobrindo-os apenas com 
terra. Comentou que na Rua do Ginásio de Esportes, “Constante 
Pavan”, haveria um buraco aberto há mais de dois meses, sobre o 
qual teria exigido providências dos órgãos competentes, mas não 
teria obtido uma resposta; por isso teria optado por fazer um 
requerimento, para obriga-los a responder de forma concreta e 
coerente sobre algumas possíveis providências as erem tomadas. 
Pediu novamente o apoio aos vereadores para a aprovação do 
requerimento. O Senhor Presidente complementou sobre o 
requerimento feiro pelo vereador Ricardo, disse que era válido e 
que seria analisado, em vista do período de 30 (trinta) dias de
resposta. Comentou que a Prefeitura iria até o local realizar o 
trabalho e então se manifestaria. O Presidente disse que deveria 
ser feito um cronograma, em vista da eficiência, apesar de ter 
obtido uma resposta superficial que em outros requerimentos. O 
vereador Ricardo interrompeu o Presidente dizendo que estava 
analisando a Lei Orgânica do Município e sugeriu ao Presidente e 
aos demais vereadores que fosse feito uma emenda para que fosse 
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diminuído o prazo de resposta de 30 (trinta) dias para 15 (quinze) 
dias. Justificou tratar-se de um longo período para resposta, 
enfatizando que a população todos os dias o procuraria na porta de 
sua casa para exigir os pedidos feitos, sobre os quais não saberia
como responder. Enfatizou que a função do Poder Legislativo era 
exigir informações e atitudes do Poder Executivo Municipal, e que 
tais respostas seriam necessárias, mas que não poderiam ser 
exigidas antes desse prazo. Comentou sobre rumor de que o 
Prefeito Municipal, senhor Silvio Martins, justificaria os pedidos com 
uma resposta de acúmulo de serviços, ou com um pedido de 
dilação de prazo. Ressaltou que esse tipo de resposta não deveria 
ser aceito, pois os vereadores faziam o possível para atender todos 
os pedidos do Poder Executivo com a máxima urgência. Salientou
que o Executivo tardaria 10 (dez) dias para sancionar as leis 
aprovadas nesta Casa, citando como exemplo o Projeto de CEMA, 
que foi aprovado por eles com urgência e depois o Executivo teria 
levado 10 (dez) dias para sanciona-lo; que teria sido analisado em
apenas 3 (três) dias pelo Poder Legislativo, para que o CEMA 
voltasse às pressas as suas atividades, e depois teria sido 
engavetado pelo Poder Executivo. Solicitou que fosse feito um 
acordo, dizendo que a Câmara Municipal não seria um braço do 
poder Executivo, sendo função dos vereadores a fiscalização e a 
exigência de medidas do Prefeito, em defesa dos direitos da 
população. Complementou dizendo que as ferramentas que os 
vereadores têm seriam os requerimentos e indicações para se 
justificar com a população. O Senhor Presidente interrompeu o 
vereador Ricardo Ornella Ramos, comentando que discordava das 
respostas que recebidas do Prefeito Municipal, senhor Silvio 
Martins, pois eram muito evasivas, e fez uma colocação quanto ao 
requerimento feito pelo vereador Ricardo, afirmando que achava 
interessante exigir mais. O vereador Ricardo interrompeu o Senhor 
Presidente comentando que o Prefeito só mudaria suas respostas 
quanto aos requerimentos a partir do momento que os vereadores 
se unissem e exigissem outro tipo de resposta, e não aceitassem 
tudo que fosse proposto por ele. Enfatizou que não era aliado do
Prefeito, pelo contrário, que desejava que a cidade prosperasse, 
mas que os Poderes deveriam ser respeitados; da mesma forma 
que o Prefeito exigia antes, ele exigirá agora, principalmente o atual 
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Prefeito, senhor Silvio Martins, que já teria sido vereador atuante e 
que teria passado pela mesma situação. Afirmou que sofreria o 
mesmo do passado. Disse que não se devia passar por cima da lei 
e garantiu que nenhum dos vereadores com quem conversava no 
dia-a-dia teria intenção de atrapalhar o governo do Prefeito, mas
sim gostariam de ser respeitados. A vereadora Clair Bronzati pediu 
a palavra, disse que teria feito um ofício e protocolizado na 
Prefeitura há algum tempo, e até o momento não teria obtido
resposta. Salientou haver buracos pela cidade toda, principalmente 
nos Bairros Jardim Paulista e Jardim Maria Luiza. Acreditava que 
deveria ser solicitada mais ação e rapidez, em vista da lentidão em 
relação às ações das indicações; que necessitavam de respostas, e 
que nem isso era atendido. O Senhor Presidente comentou que, a 
exemplo de outras cidades, não deveria ser realizado aquele 
conhecido procedimento de tapa buracos, mas sim um trabalho 
bem feito; que em algumas cidades, na época de campanha 
política, utilizava-se o método de cortar o asfalto, e que esse 
procedimento não resolveria o problema. Citou oportunidade em 
que conversou com o vereador Ricardo Ornellas Ramos sobre essa 
indicação, pautando a necessidade de realização de um bom 
trabalho. Comentou das rotatórias feitas na Avenida Monte Sereno,
que havia necessidade de um melhor estudo, pois constatou a 
ocorrência de vários problemas por falta de sinalização. Comentou 
da importância sobre uma possível reunião com o Diretor do 
departamento responsável para que lhe fossem comunicados todos 
esses problemas. O vereador Ricardo Ornellas Ramos concordou e 
comentou que seria preciso mostrar a união dos vereadores para o 
Prefeito, para que eles fossem respeitados, e suas indicações,
atendidas. O vereador Matheus Alves de Campos pediu a palavra e 
comentou que no dia 08 ou 09 de fevereiro teria protocolizado um
ofício, conforme já havia citado na sessão anterior, acerca da 
ausência de sinalização e iluminação na Rua Manoel Teixeira,
complemento da obra da rotatória, sendo que até o momento não
teria obtido nenhuma resposta; teria solicitado pessoalmente uma 
resposta para dar um posicionamento à população, e mesmo assim 
não teria obtido resposta. Comentou também quanto ao prazo de 
resposta de 30 (trinta) dias, e que deveria ser estipulado 15 (quinze) 
dias, pois se os requerimentos protocolados na própria Prefeitura 
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apresentavam prazo de resposta de 15 (quinze) dias. Enfatizou que 
15 (quinze) dias seria um período suficiente, mesmo que sem
respostas. O vereador Ricardo Ornellas Ramos informou que a 
Legislação da Casa seria do ano de 1992, em se tratando do 
Regimento Interno. Relatou que quando tomou posse teria sido
notificado pelo Assessor de Gabinete Saulo Emmanuel Atique Filho 
e pelo Procurador Jurídico Legislativo, doutor Marcelo Batistela 
Moreira, sobre a existência de um plano de reestruturação do 
Regimento Interno, podendo ser alterados alguns dispositivos,
como o período de respostas para requerimentos. Solicitou ao 
Exmo. Prefeito Municipal, senhor Silvio Martins, que fizesse essa 
alteração em nome da Mesa Diretora, e que todos os vereadores 
assinassem, pedindo para que o Jurídico elaborasse essa alteração 
na Lei Orgânica. O vereador Matheus Alves de Campos comentou a 
respeito do que o Presidente, Vereador Thiago Aquino Alves, havia 
citado sobre a vagueza das respostas do Prefeito sobre as 
indicações; pedia em suas indicações que fossem realizados 
estudos, e a resposta que recebia seria positiva quanto à realização 
de tais estudos, o que o vereador não considerava uma resposta. O 
vereador Ricardo comentou que se tratava de resposta copiada e 
colada. Colocado em única votação, o requerimento recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. 7 – Leitura e votação do Requerimento n° 
012/2017, de autoria do Vereador Ricardo Ornellas Ramos, que 
requer informações sobre distribuição de protetor solar e repelente 
aos funcionários do Cemitério Municipal. Colocado em única
discussão, o vereador Ricardo Ornellas Ramos pediu a palavra, 
solicitou o apoio quanto a esse requerimento, na qual fez por ter 
sido procurado pelos funcionários que trabalham no Cemitério 
Municipal. Citou que no requerimento havia questionado se esses 
produtos eram disponibilizados para tais funcionários, mas o 
mesmo foi informado que não. Ressaltou que fez esse pedido por 
meio de requerimento, pois é o meio que o Poder Executivo tem 
obrigatoriedade em responder. Encerrou pedindo novamente o 
apoio dos demais colegas vereadores para a aprovação desse 
requerimento em nome dos funcionários do Cemitério Municipal. A 
vereadora Clair pediu a palavra e comentou que tais produtos não 
deveriam ser disponibilizados somente para os funcionários do 
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Cemitério, mas também aos funcionários de obras que sempre 
trabalham expostos ao sol. O vereador Ricardo comentou que foi 
um equivoco dele, mas que como foi procurado por esses 
funcionários acabou fazendo o requerimento solicitando esses 
produtos somente para esses funcionários e concordou com a
colocação de que todos os funcionários que necessitam desses 
produtos deveriam recebê-los e que a Prefeitura deveria 
disponibilizá-los. Colocado em única votação, o requerimento
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, 
aprovado por unanimidade. 8 – Leitura e votação do 
Requerimento n° 013/2017, de autoria do Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos, que requer informações ao Poder Executivo 
sobre a possibilidade de semaforização nas rotatórias da Avenida 
Monte Sereno. Colocado em única discussão, o Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos pediu a palavra e solicitou o apoio dos nobres 
colegas para a aprovação do projeto em apreço. Comentou que 
assim como ele que os demais vereadores devem também ter 
recebido de alguns munícipes reclamações do trânsito na Avenida 
Monte Sereno, principalmente depois que foram feitas as rotatórias. 
O Presidente interrompeu o vereador, comentou do trabalho mal 
feito na Avenida Monte Sereno e que as rotatórias ficaram grandes. 
O vereador Ricardo disse que a seu ver foi uma boa iniciativa, mas 
que sem semáforos o trânsito fica confuso devido ao grande fluxo 
de carros. Ressaltou que a colocação de semáforos nas rotatórias 
iria educar o condutor e consequentemente melhorar o trânsito. O 
Presidente comentou um fato que presenciou na Avenida em que 
um caminhão quase se chocou com a viatura da Polícia Militar. O 
vereador Ricardo reafirmou que com a melhoria da sinalização e da 
colocação de semáforos iriam melhorar e evitar esses tipos de 
problemas. Solicitou uma resposta do Poder Executivo, se existe 
algum projeto ou planejamento para a semaforização, para que ele 
possa dar uma resposta à população e cobrar tais medidas.
Encerrou agradecendo. Colocado em única votação, o 
requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. 9 – Leitura e votação do 
Requerimento n° 014/2017, de autoria do Vereador Thiago 
Aquino Alves, que requer informações sobre quais são os critérios 
usados na triagem para fornecimento de cesta básica e gás de 
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cozinha através da Assistência Social. Colocado em única 
discussão, o Presidente se manifestou, e comentou que foi pedido 
a ele por alguns munícipes sobre a distribuição de cestas básicas e 
gás de cozinha. Que teria acontecido alguns casos em que num 
mês o cidadão recebe a cesta básica e no outro o gás de cozinha e 
já não tem mais mantimentos. Comentou que não sabe quais 
critérios são utilizados para essa distribuição, que precisam ser 
feitas visitas, acompanhamento e análise de cada situação pela 
Assistência Social, o que não têm sido feito. Disse que recebeu 
uma ligação aqui na Câmara Municipal de uma cidadã solicitando 
que seja feita uma visita em sua casa, que já requerida várias vezes 
e não foi atendida. O vereador comentou que ligou para o Poder 
Executivo e através do Chefe de Gabinete Bruno Louzada Franco 
solicitou que fosse feita a visita. Verificou que a Assistência Social 
têm algumas falhas e que aos poucos os vereadores devem se 
inteirar para que possa cobrar uma maior eficiência em seu 
trabalho. O vereador Ricardo parabenizou o Presidente pela 
iniciativa, comentou que as informações passadas são de grande 
valia para os vereadores, pois também são procurados por 
munícipes que necessitam da ajuda da Assistência Social e que 
recebe as mesmas reclamações. Salientou a necessidade de saber 
os critérios usados para que possa ser dado um pré-atendimento a 
população. Sugeriu que fosse conversado com o Prefeito sobre a 
possibilidade de encaminhar o cidadão para a Assistência Social, 
ao invés de pedir diretamente a cesta básica, remédio ou gás de 
cozinha, e assim a Assistência Social realizar essas visitas para que 
seja constatada realmente se o cidadão precisa dessa ajuda. E 
pediu para que a Diretora desse setor aceite esses 
encaminhamentos para que seja feita a visita na casa da pessoa e 
confirme a necessidade da ajuda. Disse que recebe várias pessoas 
procurando esse tipo de ajuda, e declarou que não é serviço dos 
vereadores fornecer mantimentos para a população, e sim fiscalizar 
os trabalhos para que a cidade progrida. Reafirmou seu pedido de 
que aceitem os ofícios e os cidadãos que foram encaminhadas 
pelos vereadores e realizem essas visitas e que o município forneça 
o que for de necessidade desses cidadãos. Colocado em única
votação, o requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O 
requerimento foi, portanto, aprovado por unanimidade. 10 – Leitura 
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e votação do Requerimento n° 015/2017, de autoria dos 
Vereadores Thiago Aquino Alves, Daniel de Souza Silva, Fabio 
Pereira da Costa, João da Costa Oliveira, Matheus Alves de 
Campos, Edson Teixeira do Nascimento, que requer ao Senhor 
Chefe do Executivo Municipal de Pradópolis informações sobre o 
FUNDEB. Colocado em única discussão, a Vereadora Clair 
Bronzati pediu a palavra disse que o assunto é de seu interesse. 
Comentou que em 2013 se lembra de que foi repassado ao 
Município 13 milhões para a educação, que nesse ano foi feito 
processo seletivo com todos os professores feito pedagogia e foi
contratada, a maioria para as creches, não teve o cargo de ADI, 
pois só foram contratados professores com formação, ressaltou que 
para cuidar de criança é preciso de uma formação, independente da 
idade da criança, pois desde quando nasce a criança começa a 
aprender, por isso acredita que precisa ter professores formados. 
Comentou que foi comprado também material escolar de boa 
qualidade, foi realizada a formação dos professores no mês de julho
com palestrantes de qualidade, foi colocado no início do ano 
reforços escolar que é uma obrigação do município ajudar as 
crianças que possui problemas de aprendizagem, mas que precisa 
ser implantado no início do ano letivo foi fornecido Xerox para os 
professores, e cada um tinha uma cota, algumas reformas foram 
feitas em alguns prédios escolares e colocou em funcionamento 
nesse ano a Creche Simone Anacleto Oliveira Ijans que foi um 
trabalho árduo, pois a creche já foi entregue com vários problemas 
pelo governo anterior apresentando rachaduras pelo fato do solo 
não ter sido compactado, e comentou que quando o trabalho já 
começa mal feito sempre vai ter problemas assim como na escola 
EMEF Octávio Giovanetti. Reiterou seu interesse, pois notou que 
com o passar dos anos foram cortadas muitas coisas da educação
e sabe que se recebe uma boa verba, então gostaria de assinar 
junto com o Presidente e os outros vereadores para que seja 
cobrada uma melhora na educação de Pradópolis. O Presidente 
comentou que fez esse requerimento, pois sobrou dinheiro do 
FUNDEB e já tentou por diversos meios saber qual o valor e o que 
vai ser feito com ele. A vereadora Clair interrompeu o Presidente e 
comentou que também não conseguiu saber qual o valor que está 
sobrando do FUNDEB. O Presidente reafirmou que não conseguiu 
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descobrir o valor e por isso ele e outros vereadores fizeram esse 
requerimento para que consiga adquirir essa informação e pediu o 
apoio de todos os vereadores. Colocado em única votação, o 
requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. 11 – Leitura e votação do 
Requerimento n° 016/2017, de autoria dos Vereadores, Thiago 
Aquino Alves, Daniel de Souza Silva, Fabio Pereira da Costa, 
João da Costa Oliveira, Matheus Alves de Campos, Edson 
Teixeira do Nascimento, que requer ao Chefe do Executivo 
Municipal informações sobre a concessão de subsídio no preço da 
passagem de ônibus destinada aos munícipes que trabalham nas 
cidades da região. Colocado em única discussão, o Vereador 
Daniel de Souza Silva pediu a palavra e reiterou que esse 
requerimento se faz necessário devido às reclamações que vem 
sendo feita há muito tempo pelos munícipes, principalmente pelas 
empregas domésticas, comentou sobre a indicação feita pelo 
vereador Joãozinho nessa Sessão sobre o transporte para as 
empregadas domésticas. Reinterou que o valor do passe para o 
transporte aumentou, mas que o subsídio que o Governo Municipal 
concede aos trabalhadores é o mesmo, devido a isso estão 
deixando de trabalhar em Ribeirão Preto, pois os empregadores 
não estão tendo condições de pagar os passes para o transporte 
dos seus empregados, preferindo contratar funcionários de outras 
cidades da região ou até mesmo de Ribeirão Preto. Citou que foi 
uma promessa de governo, e que a maioria dos candidatos á 
Prefeito, tratou sobre este assunto, pois era um assunto que estava
em evidência e ressaltou que é uma questão que precisa de 
imediato ser resolvida, devido às várias reclamações, da burocracia
para retirada desses passes. Lembrou que a mãe do vereador 
Ricardo que foi candidata a Prefeita da cidade, colocou como plano 
do seu governo essa questão. Ressaltou que esse requerimento foi 
feito para que fosse analisado como é feito os requisitos para a 
concessão e fazer um estudo para serem cobradas as melhorias 
para os usuários desses serviços. O Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos pediu a palavra e parabenizou aos nobres vereadores pela 
iniciativa, reiterou a importância desse requerimento para a 
população e para os próprios vereadores que sempre são cobrados 
quanto a essa questão. Perguntou ao Vereador Daniel, pois não 
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entendeu o que foi colocado por ele, sobre a questão do aumento 
da passagem e o subsídio da Prefeitura não ter aumento, se 
continua com 50%, comentou que o Prefeito havia prometido um 
aumento para 60% ou 70%. e que deveria ser cobrado esse 
aumento. Comentou que seu Assessor Douglas de Cássio Ramos 
recebeu em seu gabinete uma cidadã que começaria a trabalhar na 
empresa C&A, mas devido ela residir na cidade de Pradópolis não 
foi contratada, pois o gasto que a empresa teria com o passe de
Pradópolis a Ribeirão Preto daria para contratar mais 3 (três) 
funcionários das cidades de Serrana ou Barrinha. Comentou que 
nosso munícipio por ser pequeno não proporciona aos cidadãos 
muitos empregos, por isso a necessidade de se deslocar até outra 
cidade para se trabalhar, reafirmou que o valor cobrado pela 
empresa de transporte Petitto está alto. Indagou que seja cobrado 
do atual Prefeito, que já ocupou uma cadeira ao seu lado como 
vereador e cobrou do antigo Prefeito Aldair Cândido de Souza essa 
questão do transporte público e que essa concessão de passes 
para os trabalhadores foi instituído pelo senhor Antônio Carlos 
Campos Rossi em seu mandato, que pagavam os passes para os 
trabalhadores que ganhavam até no máximo dois salários mínimos, 
quando o senhor Aldair Cândido de Souza foi eleito mudou e impôs 
para os funcionários que recebiam apenas um salário mínimo. 
Solicitou que fosse cobrado para que volte a ser o que foi estipulado 
pelo Senhor Antônio Carlos Campos Rossi, e cogitou um aumento 
de 60% ou 70 %, tendo em vista como será afetado o orçamento da 
cidade. Encerrou parabenizando os vereadores pela iniciativa. O 
vereador Daniel de Souza Silva reiterou que não é possível discutir 
para mudança do preço da passagem do transporte público por ser 
uma concessão feita pelo Estado através de uma licitação, devido a 
isso não pode ser cobrado à alteração do valor na passagem, mas 
que então teria que ser cobrado do Prefeito que o subsídio de 50% 
aumente para 60% para que ajude os usuários de transporte. 
Colocado em única votação, o requerimento recebeu 08 (oito) 
votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. 12 – Leitura e votação do Requerimento n° 
017/2017, de autoria do Vereador Ricardo Ornellas Ramos, que 
requer informações sobre a reforma e ampliação nos horários de 
atendimento da UBS Jardim Bela Vista. Colocado em única
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discussão, o Vereador Ricardo Ornellas Ramos, pediu a palavra, 
solicitou que principalmente nesse requerimento Excelentíssimo
Presidente assinasse com ele e aprovasse, pois comentou que o 
caso da UBS é de conhecimento de todos e que foi feita uma visita 
no local que posuí atendimento somente do médico da família e um 
plantonista até às 17 horas. Comentou que a população dos Bairros 
Bela Vista estão cansados de aguardar toda eleição que prometem 
um aumento no horário de atendimento e acaba não fazendo. 
Lembrou que ele, o Senhor Presidente e os vereadores João e 
Matheus estiveram presentes na Audiência Pública da Saúde em 
que a Secretária da Saúde e Chefe do Setor respondeu que é 
impossível a mudança de atendimento na UBS, e o vereador 
discorda e acredita que existe a possibilidade de colocar um 
plantonista para atendimento até ás 22 horas, o que já foi feito no 
mandato do Senhor Antônio Carlos Campos Rossi. Reafirmou que 
essa solicitação foi feita devido o vereador ter sido procurado pelos
moradores do Bairro Belo Vista se for analisada a grande 
Pradópolis se localiza do Lago Municipal para cima e que é de 
suma importância um atendimento de saúde para essa população. 
Reiterou que a população que reside nesses bairros é mais carente 
e encontra dificuldade para se deslocar até o Centro Médico, que 
em alguns casos têm crianças de colo e precisa se deslocar até o 
Centro Médico sendo que existe uma UBS próxima, que precisa ser 
mais bem aproveitada. Encerrou agradecendo e pedindo o apoio 
dos demais vereadores. O Vereador Matheus Alves de Campos 
pediu a palavra e parabenizou o vereador pela iniciativa e apoiou 
sua ideia. Reiterou que durante sua campanha uma de suas 
propostas foi que ele iria lutar para que solucionasse esse 
problema, que sabe da dificuldade da população dos Bairros Bela 
Vista com a falta de atendimento na UBS, que poderia ser colocado 
um médico para atendimento até às 23 horas, assim as pessoas 
que trabalham consegue receber atendimento também próximo de 
casa, pois ás vezes não possui um meio de locomoção para se 
deslocar até o Centro Médico. Solicitou que os vereadores 
aprovassem o requerimento e que gostaria de assinar também o 
requerimento. A vereadora Clair Bronzati pediu a palavra e 
complementou o que foi colocado pelo Vereador Matheus, dizendo 
que foram feitas muitas reclamações, pois eles só atendiam a 
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população que residia nos Bairros do Bela Vista e perguntou se os 
outros vereadores ouviram falar isso também. O Vereador Matheus 
disse que também ouviu esse fato de dar atendimento somente as 
pessoas que residiam no Bairro. O Senhor Presidente colocou que 
no dia da Audiência Pública discordou da opinião da Diretora do 
Departamento da Saúde que disse que seria inviável esse aumento 
no atendimento da UBS, e comentou que antes deveria ser feito um 
levantamento e fazer uma pesquisa das pessoas que têm 
atendimento do Centro Médico, onde residem, para a possiblidade 
de dar esse atendimento na UBS que acabaria facilitando para 
essas pessoas e até mesmo para a saúde que não precisaria 
deslocar uma ambulância para levar e buscar um paciente que lá 
seria um ponto estratégico para um atendimento e que antes de 
descartar a possibilidade de uma melhoria no atendimento que seja 
elaborado um estudo com os dados das pessoas que recebem 
atendimento no Centro Médico, pois acredita que não é somente a 
população do centro que recebe atendimento nesse local e 
dependendo da demanda seria mais viável direcionar para a UBS. 
O Vereador Ricardo comentou que no Centro Médico hoje possui 
dois plantonistas no período noturno que poderia ser deslocado um 
para que realizasse o atendimento na UBS até às 23 horas ou ate 
ás 24 horas não atrapalharia em nada, assim que terminasse o 
atendimento na UBS retornaria para o Centro Médico o que não 
geraria custo adicional para a Prefeitura que seria uma questão de 
estudo. Colocado em única votação, o requerimento recebeu 08 
(oito) votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. O Vereador Matheus Alves de Campo pediu a palavra
comentou que a Sessão já passou das duas horas de duração e 
requereu que a Sessão seja prorrogada por mais 15 (quinze) 
minutos ou o tempo necessário para que seja finalizada. Colocada 
em única votação o requerimento recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis. O requerimento foi, portanto, aprovado por unanimidade
13 – Leitura e votação do Requerimento n° 018/2017, de autoria 
da Vereadora Clair Bronzati, que requer nos termos do regimento 
interno, ouvido o plenário, seja oficiado á Excelentíssima Senhora 
Diretora Municipal de Educação, para que envie ao Gabinete desta 
Vereadora, as informações elencadas. Colocado em primeira 
discussão, a Vereadora Clair Bronzati pediu a palavra, reafirmou 
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que está acontecendo isso na Educação Municipal, comentou que 
fez uma visita na Creche Agenor Pavan que é uma escola de 
grande estrutura que recebe várias crianças, e observou em uma 
conversa com a coordenadora que tanto a Educação Infantil quanto 
a Escola Maria Therezinha e a Creche Agenor Pavan não dispõe de 
Diretor e uma única coordenadora é responsável por 3 (três) 
escolas. Reafirmou que uma única coordenadora responde pela 
Creche Simone Anacleto de Oliveira Ijans, Agenor Pavan e Zaíra 
Ometto. Declarou que ela estaria tomando conta do que afinal, que 
a coordenadora comentou com a vereadora da dificuldade e da 
sobrecarga de serviços e que não está conseguindo realizar um 
bom trabalho por conta dessa sobrecarga. Comentou que cada 
funcionário de uma escola tem sua função e sua importância e isso 
não está sendo respeitado. Ressaltou que como uma escola de
grande importância como a creche, onde os cuidados devem ser 
redobrados por se tratar de crianças pequenas, não conta com uma 
Diretora responsável no local, citou que foi até a Creche e ficou 
esperando a coordenadora, pois ela não estava no momento, que 
assim que chegou notou que ela estava ansiosa, pois estava 
trabalhando em outra escola e teve que a esperar para que 
pudesse ser atendida. Disse que isso está acontecendo também no 
Ensino Infantil, nas escolas Maria Therezinha Ferrari Ribeiro, Zaíra 
Ometto e Luiz Ometto e também está acontecendo na escola onde 
a Vereadora leciona a EMEF Augusto de Campos, na EMEF 
Octávio Giovanetti e para o CEMA que a situação está insustentável 
que essas coordenadoras estão apresentando dificuldades para 
exercer suas funções, e a vereadora diz saber que não é por 
incapacidade, pois são excelentes profissionais que passaram no 
concurso e são capazes de exercer tal função, só que estão sendo 
sobrecarregadas, principalmente os Diretores e Coordenadores que 
são pessoas de extrema importância na escola e precisam vivenciar 
o dia-a-dia. Declarou que tem conhecimento sobre isso por ter sido 
Diretora por muitos anos, tanto de escola municipal quanto 
particular e ressaltou que se o diretor não estiver de olho na sua 
escola as coisas não conseguem evoluir. Comentou da dificuldade 
em entender o porquê disso estar acontecendo que teve tempo 
suficiente para que esse problema seja resolvido e lembrou que em 
2013 foi colocado em cada escola um diretor e um coordenador o 
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que é essencial, pois é um trabalho que precisa ser realizado em 
dupla, um colaborando com o outro e ambos preocupados com a 
educação das crianças. Reafirmou que está muito difícil em relação 
à educação, que não houve melhoria em relação aos xerox, as 
reformas, citou a situação péssima que se encontra a estrutura da 
escola EMEF Octávio Giovanetti, e não foi atribuído o reforço 
escolar que é de extrema urgência disse que existe vagas que 
pessoas concursadas estão aguardando essa atribuição e não sabe 
o porque que ainda não foram preenchidas essas vagas. Declarou 
que para professores que está a mais tempo exercendo sua função,
que seria o caso da vereadora que já está a 31 anos trabalhando 
pelo munícipio, consegue trabalhar dentro da sala de aula com os 
problemas, mas citou os professores mais jovens que precisam de 
maior atenção e não estão tendo. Pediu para que os demais 
vereadores assinasse esse requerimento também para que esses 
problemas sejam solucionados, que está vendo preocupações com 
outros fatores, gratificações para algumas turmas, mas que sua 
preocupação é com o Ensino Fundamental Regular, disse que se a 
educação é a base e o futuro do nosso país porque ela se encontra 
desta forma. Ressaltou mais uma vez que está faltando mais 
atitudes do Poder Executivo. O Vereador Fábio Pereira da Costa 
comentou dizendo que o pedido da Vereadora Clair provavelmente 
não será atendido, pois acredita que o Prefeito têm outras 
prioridades como pagar horas extras para funcionários ficarem em 
casa, dar aumento para alguns amigos funcionários que lhe 
ajudaram nas eleições que essas são as prioridades para o 
Prefeito. O Vereador Edson Teixeira do Nascimento pediu a 
palavra, disse que leciona na escola CECI Luiz Ometto e no Luiz
Ometto, declarou que os professores passam por grandes 
dificuldades, principalmente os professores novos e que vêm de 
outras cidades, que está em formação e procuro pelos 
coordenadores e diretos e acabam não encontrando, e até mesmo 
quando é preciso levar um aluno até a diretoria, chamar os pais, 
não tem pra quem recorrer, que os próprios professores acabam 
resolvendo os problemas. Encerrou dizendo que a Vereadora Clair 
colocou o principal ponto do problema e que tem o seu apoio. A 
Vereadora Clair comentou que quando foi Diretora Municipal não se 
tirava férias no mês de Janeiro, pois era preciso pintar, enfeitar e 
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preparar a escola para receber os alunos, até lembrancinhas eram 
feitas para ser entregue aos alunos. Enfatizou que era dessa época 
em que a escola tinha que estar em perfeito estado para receber os 
alunos em fevereiro, notou que com o passar do tempo não está 
vendo melhorias, mas só piora, e questionou que tipo de 
desenvolvimento deixa o ensino básico para trás. Pediu novamente 
a ajuda aos vereadores para essa questão. O vereador Ricardo 
questionou se esse é um problema da atual administração ou já 
vem desde a administração passada. O Presidente disse que já 
vem desde a administração passada, comentou que também têm 
sido procurado pelas diretoras das escolas da necessidade de 
colocar mais diretores e coordenadores. Disse que já esta há 
alguns meses requerendo, pediu para que fosse corrigido pela 
Vereadora Clair se estivesse errado, citando que a coordenadora 
tem sua função voltada mais para a área pedagógica sendo 
responsável de direcionar em conjunto com os professores a parte 
mais fundamental que seria a parte pedagógica, o coração da 
educação. O conteúdo que irá ser trabalhado durante o período 
letivo. Reafirmou que as atuais coordenadoras que estão exercendo 
a função são extremamente capazes, pois estão se desdobrando 
para realizar seu trabalho e as parabenizou pelo excelente trabalho. 
Ressaltou que não está sendo fácil para elas estar na função de 
coordenadora em várias escolas e trabalhando na correria e 
sobrecarregadas, disse ter ciência que não está sendo nada fácil 
para essas coordenadoras, devido à dificuldade de resolver os 
problemas de várias escolas sem o tempo necessário. Ressaltou a 
importância desta função na educação, comentou sobre o que foi 
falado pelo Vereador Fábio, que estiveram com a Secretária da 
Educação Regina Paula Atique Ferraz tratando de alguns assuntos, 
e a Secretária alegou que já foi pedido para o Poder Executivo, mas 
que havia uma preocupação com o índice da folha, e que o 
vereador Fábio questionou que deveria haver uma preocupação 
maior com esses problemas que são fundamentais do que com as 
horas extras que são empenhadas todos os dias. Reafirmou que é 
um requerimento muito bem colocado pela Vereadora Clair e que 
tem total apoio do Presidente. O Vereador Ricardo comentou que 
têm seu total apoito também, e que concorda com a colocação do 
Vereador Fábio, ressaltou que o Poder Legislativo deve fiscalizar os 
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pagamentos de horas extras e gratificações de alguns funcionários 
que são beneficiados que estão publicados no Diário Oficial. 
Declarou que hoje tem um Projeto de Lei para gratificações a 
membros comissões, lembrou que já foi membro de comissão e 
nunca recebeu nenhuma gratificação, que é função do servidor 
público prestar serviço a comunidade, declarou ser contra a esse 
tipo de gratificação, e da contratação de vários cargos de comissão 
sem necessidade para cumprir promessa de campanha, que fica 
andando de moto sem saber o que fazer e comentou que é o 
mesmo salário que seria pago para uma diretora de escola e que 
precisa ser cobrado. A vereadora Clair comentou que O Setor da 
Educação entre os outros departamento é considerada a prima rica, 
pois recebe uma grande quantia do FUNDEB para ser aplicado e 
ressaltou que precisa ser cobrada essa aplicação. Encerrou 
agradecendo a todos. Colocado em única votação, o requerimento 
recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, portanto, 
aprovado por unanimidade. Nos termos do artigo 169, inciso I, do 
Regimento Interno desta Casa, solicito a leitura do Ofício Especial 
de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Silvio 
Martins, de 06 de março de 2017. Colocou em votação o 
requerimento de tramitação do Projeto de Lei n°006/2017 em 
regime de urgência especial, conforme o Ofício Especial lido. O 
requerimento está em primeira discussão, o Presidente comentou 
que o Chefe de Gabinete Bruno Louzada Franco em nome do 
Poder Executivo veio até a Câmara Municipal protocolar com devida 
urgência, que já havia sido falado que não iriam realizar nada que 
não fosse dentro do prazo estipulado pelo Regimento Interno. 
Comentou que foram colocados os argumentos da urgência para o 
munícipio, no qual o Presidente que no seu ponto de vista 
concordou que de fato existe urgência e como o dinheiro já está 
disponível para ser utilizado, que de fato é só uma autorização para 
que esse dinheiro seja utilizado para as reformas que são 
necessárias. A vereadora Clair Bronzati fez um breve comentário, 
dizendo que é por uma boa causa. Colocado em única votação, o 
requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. O requerimento foi, 
portanto, aprovado por unanimidade Nada mais havendo a ser 
tratado, o senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, 
o que se deu às vinte e uma horas e dezenove minutos (21h19min). 
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Para tudo constar, eu ________________ Edson Teixeira do 
Nascimento, (1º Secretário da Mesa Diretora), determinei a 
lavratura da presente ata, a qual será aprovada na próxima sessão 
da Câmara Municipal de Pradópolis. Plenário José de Cayres, ao 
oitavo dia do mês de março de 2017 
(08/03/2017).____________________ Thiago Aquino Alves, 
(Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinaria08032017) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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