sessao nº 5

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
PRADÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 (LOA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO
DE 2017. Ao vigésimo sétimo dia do mês de outubro do ano de dois 
mil e dezessete (27/10/2017), no Plenário “José de Cayres” da 
Câmara Municipal de Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 
nº 999, Pradópolis, Estado de São Paulo, às quinze horas. Presidida 
pelo Presidente, THIAGO AQUINO ALVES (PRB), atendendo 
convocação devidamente publicada no Diário Oficial Eletrônico do 
Município nº 180/2017 em vinte e quatro de outubro de dois mil e 
dezessete (24/10/2017), divulgadas através do site institucional
(http://pradopolis.sp.leg.br/) e nas mídias sociais (facebook) em vinte 
e quatro de outubro de dois mil e dezessete (24/10/2017) convidando 
todos os munícipes e diretores do Poder Executivo Municipal, bem 
como convocando todos os vereadores desta Casa de Leis, realizou￾se a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei que estima 
a receita e fica a despesa do município de Pradópolis para o exercício 
de 2018 (LOA), e dá outras providências. Estavam presentes na 
audiência pública os Vereadores: FÁBIO PEREIRA DA COSTA 
(PHS) E MATHEUS ALVES DE CAMPOS. Deu-se início aos 
trabalhos da audiência pública, sendo que o Vereador e Presidente 
da Comissão de Finanças e Orçamentos MATHEUS ALVES DE 
CAMPOS (PHS) agradeceu a presença de todos e convidou para 
integrar a mesa os seguintes representantes do Poder Executivo
deste Município: ALEX APARECIDO MORONTA (Contador). Em 
ato continuo foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 043/2017, de 
autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fica a despesa 
do município de Pradópolis para o exercício de 2018 (LOA), e dá 
outras providências”, pelo Vereador e Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS). O 
Vereador Matheus Alves de Campos explanou sobre a Lei 
Orçamentária (LOA) uma peça de planejamento que estima a receita 
e fixa a despesa para o ano seguinte. Nenhuma despesa pública 
pode ser executada sem estar prevista na lei. Nesta lei, está contido 
um planejamento de gastos que define as obras e serviço que são 
prioritários para o município, levando em conta os recursos 
disponíveis. Para o exercício de 2018, a estimativa é de 
R$62.696.600,00 dos quais serão destinado os valores, para 
diversas áreas. O Presidente Thiago Aquino Alves abriu a palavra 
para que o Contador, Alex Aparecido Moronta comentasse sobre o 
referido projeto. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos e informou que nada mais havendo a ser tratado, dava por 
encerrado os trabalhos da presente Audiência Pública, e para os 
efeitos legais, lavrou-se a presente ata que seguirá assinada por 
todos os membros da Mesa. Plenário José de Cayres, ao vigésimo 
sétimo dia do mês de outubro de 2017 (27/10/2017).
_________________________ Thiago Aquino Alves (Presidente da 
Câmara Municipal de Pradópolis) _________________________
Matheus Alves de Campos (Presidente da Comissão de Finanças e 
Orçamentos). (WordPlus2010/ataaudienciapublica27102017) .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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