sessao nº 13

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 
2017. Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezessete
(01/12/2017), no Plenário “José de Cayres” da Câmara Municipal de 
Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, 
Estado de São Paulo, às quatorze horas, sob a Presidência de 
THIAGO AQUINO ALVES (PRB), com a presença em plenário dos 
seguintes vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 2 – DANIEL DE 
SOUZA SILVA (PPS); 3 – EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO 
(PP); 4 – FABIO PEREIRA DA COSTA (AVANTE); 5 – JOÃO DA 
COSTA OLIVEIRA (PMDB); 6 – MATHEUS ALVES DE CAMPOS 
(PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB); 8 – RICARDO 
ORNELLAS RAMOS (PRB). Atendendo a convocação nº 015/2017, 
para apreciação de propositura do Poder Executivo. O senhor 
Presidente colocou em discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 
22 de novembro, sem que houvesse qualquer ressalva, foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário, 
senhor Vereador Edson Teixeira do Nascimento, que procedesse à 
leitura das seguintes proposituras constantes na pauta da presente 
sessão:
O Vereador Ricardo Ornellas Ramos de acordo com o Regimento 
Interno desta Casa de Leis requereu verbalmente dispensa para a 
leitura dos Pareceres e dos Projetos. (15min17s) (APROVADO)
1 – Votação do Parecer n° 082/2017, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação; do Parecer n° 050/2017, de autoria da Comissão 
de Educação, Saúde e Assistência Social e do Parecer n° 076/2017, 
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, todos referentes 
ao Projeto de Lei nº 052/2017. (15min54s) (APROVADO)
2 – Votação do Projeto de Lei n° 052/2017, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. (16min43s) (APROVADO)
3 – Votação do Parecer n° 084/2017, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação; do Parecer n° 051/2017, de autoria da Comissão 
de Educação, Saúde e Assistência Social e do Parecer n° 078/2017, 
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, todos referentes 
ao Projeto de Lei nº 053/2017. (17min30s) (APROVADO)
4 – Votação do Projeto de Lei n° 053/2017, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. (18min26s) (APROVADO)
5 – Votação do Parecer n° 086/2017, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação e do Parecer n° 079/2017, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ambos referentes ao Projeto 
de Lei nº 054/2017. (19min13s) (APROVADO)
6 – Votação do Projeto de Lei n° 054/2017, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. (19min54s) (APROVADO)
7 – Votação do Parecer n° 085/2017, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 
021/2017. (20min40s) (APROVADO)
Assim, uma vez aprovado o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação que conclui pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 
complementar nº 021/2017, este foi automaticamente reprovado, nos 
termos do art. 65, parágrafo 2º, do Regimento Interno.
8 – Votação do Parecer n° 083/2017, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação e do Parecer n° 070/2017, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ambos referentes ao Projeto 
de Lei Complementar nº 022/2017. (31min35s) (APROVADO)
9 – Votação do Projeto de Lei Complementar nº 022/2017, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. (32min25s) (APROVADO)
10 – Votação do Parecer n° 087/2017, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação; do Parecer n° 052/2017, de autoria da Comissão 
de Educação, Saúde e Assistência Social; e do Parecer n° 080/2017, 
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, todos referentes 
ao Projeto de Lei Complementar nº 023/2017. (40min44s) 
(APROVADO)
11 – Votação do Projeto de Lei Complementar nº 023/2017, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. (46min35s) (APROVADO)
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente deu por 
encerrada a presente sessão, o que se deu às quatorze horas e 
cinquenta e sete minutos (14h57min). Para tudo constar, eu 
________________ Edson Teixeira do Nascimento, (1º Secretário da 
Mesa Diretora), determinei a lavratura da presente ata, a qual será 
aprovada na próxima sessão da Câmara Municipal de Pradópolis. 
Plenário José de Cayres, ao primeiro dia do mês de dezembro de
2017 (01/12/2017).____________________ Thiago Aquino Alves, 
(Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinaria01122017) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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