sessao nº 2

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018. 
Ao vigésimo oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e dezoito
(28/02/2018), no Plenário “José de Cayres” da Câmara Municipal de 
Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, 
Estado de São Paulo, às dezenove horas, sob a Presidência de 
THIAGO AQUINO ALVES (PRB), com a presença em plenário dos 
seguintes vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 2 – DANIEL DE 
SOUZA SILVA (PPS); 3 – EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO 
(PP); 4 – FABIO PEREIRA DA COSTA (AVANTE); 5 – JOÃO DA 
COSTA OLIVEIRA (PMDB); 6 – MATHEUS ALVES DE CAMPOS 
(PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB); 8 – RICARDO 
ORNELLAS RAMOS (PRB). Após a leitura do Texto Bíblico, 
verificou-se a confirmação do quorum para instalação da sessão. O 
senhor Presidente colocou em discussão a ata da Sessão 
Extraordinária do dia 23 de fevereiro de 2018, em votação, sem que 
houvesse qualquer ressalva, foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida, determinou ao Primeiro Secretário, senhor Vereador Edson 
Teixeira do Nascimento, que procedesse à leitura das seguintes 
proposituras constantes na pauta da presente sessão:
Expediente (7min37s):
Leitura das Indicações nº 037/2018 á nº047/2018 e das Mensagens 
dos Projetos de Lei. (7min37s á 18min35s).
O senhor Presidente informou que encaminharia os projetos de lei às 
Comissões Permanentes desta Casa, para que elas emitissem os
respectivos pareceres, e que solicitaria ao Primeiro Secretário, 
Vereador Edson Teixeira do Nascimento, que encaminhasse as 
indicações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Senhor Silvio Martins.
Palavra Livre (18min50s):
1 – VEREADORA CLAIR BRONZATI (PTB): 18min53s á 24min44s.
2 – VEREADOR RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB): 24min58s 
á 29min03s. 
3 – VEREADOR NELSON CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB):
29min04s á 29min18s.
4 – VEREADOR EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP):
29min22s á 29min40s.
5 – VEREADOR JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB): 29min42s 
á 31min05s. 
A Vereadora Clair Bronzati pediu a palavra. (31min57s)
O Presidente Thiago Aquino Alves comentou sobre a indicação. 
(32min45s)
O Vereador João da Costa Oliveira pediu a palavra. (33min52s)
6 – VEREADOR FÁBIO PEREIRA DA COSTA (AVANTE):
34min20s á 34min27s.
7 – VEREADOR DANIEL DE SOUZA SILVA (PPS): 34min28s á
34min51s.
8 – VEREADOR MATHEUS ALVES DE CAMPOS (PHS): 34min52s 
á 37min08s.
9 – VEREADOR THIAGO AQUINO ALVES (PRB), PRESIDENTE:
37min13s á 42min06s. 
Não obstante, em vista da necessidade da pronta apreciação do 
Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 e com base no artigo 24, 
inciso 15, alíneas “b” e “h”, e no artigo 128, parágrafo 1º, do 
Regimento Interno, incluo na pauta da presente sessão o 
Requerimento nº 003/2018, que requer a concessão de regime de 
urgência especial ao referido Projeto, a fim de que seja incluído na 
ordem do dia desta mesma sessão. (42min53s)
15. Leitura e votação do Requerimento nº 003/2018, de autoria 
dos Vereadores Daniel de Souza Silva (PPS), Edson Teixeira do 
Nascimento (PP), Fabio Pereira da Costa (AVANTE), Matheus 
Alves de Campos (PHS), Ricardo Ornellas Ramos (PRB), Thiago 
Aquino Alves (PRB), que requer seja concedida urgência especial 
ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. (43min35s) (APROVADO)
Assim, concedeu o regime de urgência especial, informou que o 
Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, foi incluído na ordem do 
dia desta sessão.
Suspendeu a sessão para que as Comissões Permanentes desta 
Casa de Leis reúnam-se em conjunto e pronunciem parecer único 
sobre o referido projeto de lei, nos termos do artigo 128, parágrafo 
2º, e do artigo 68 do Regimento Interno.
O Vereador Daniel de Souza Silva pronunciou sobre o parecer do 
referido projeto de lei. (53min45s)
ORDEM DO DIA (55min09s): 
1 – Votação do Parecer Único das Comissões Permanentes, 
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de autoria do 
Poder Executivo Municipal. (55min37s) (APROVADO)
2 – Leitura e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 
002/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. (56min20s) 
(APROVADO)
3 – Leitura e Votação do Requerimento nº 001/2018, de autoria 
dos Vereadores Thiago Aquino Alves (PRB), Daniel de Souza 
Silva (PPS), Fabio Pereira da Costa (AVANTE), João da Costa 
Oliveira (PMDB), Matheus Alves de Campos (PHS), Edson 
Teixeira do Nascimento (PP) e Ricardo Ornellas Ramos (PRB). 
(58min32s) (APROVADO)
4 – Leitura e votação do Requerimento nº 002/2018, de autoria 
dos Vereadores Matheus Alves de Campos (PHS), Fabio Pereira 
da Costa (PTdoB) e João da Costa Oliveira (PMDB). 
(01h00min35s) (APROVADO)
O Vereador Matheus Alves de Campos pediu a palavra. 
(01h02min08s)
A Comissão Parlamentar de Inquérito composta pelo Vereador João 
– membro, o Vereador Fábio – relator e o Vereador Matheus –
presidente entendeu que o prazo de 270 (duzentos e setenta) dias 
é desnecessário, afinal, por mais que o valor do débito será 
consolidado pela Receita Federal em 31/12/2018, incumbe a 
presente Comissão apenas a parte investigativa dos fatos e a 
conclusão sob a existência de responsabilidade de agentes 
públicos. Cabendo a apuração efetiva do débito ou do prejuízo 
possivelmente causados à Câmara Municipal ao procedimento 
subsequente, qual seja: a fase de execução. Diante disso, a 
Comissão requeriu a retificação do requerimento, a fim de que o 
prazo de prorrogação dos trabalhos da CPI seja de 60 (sessenta) 
dias, a contar do término do prazo já prorrogado anteriormente e 
não de 270 (duzentos e setenta) dias. Pediu, ainda, que conste em 
ata, bem assim junte-se ao Requerimento n° 002/2018 e nos autos 
da CPI. 
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente deu por 
encerrada a presente sessão, o que se deu às vinte horas dez 
minutos (20h10min). Para tudo constar, eu ________________ 
Edson Teixeira do Nascimento, (1º Secretário da Mesa Diretora), 
determinei a lavratura da presente ata, a qual será aprovada na 
próxima sessão da Câmara Municipal de Pradópolis. Plenário José 
de Cayres, ao vigésimo oitavo dia do mês de fevereiro de 2018
(28/02/2018).____________________ Thiago Aquino Alves, 
(Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinaria28022018) -.-.-.-.-.-.-
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