sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017. 
Ao oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e dezessete
(08/02/2017), no Plenário “José de Cayres” da Câmara Municipal de 
Pradópolis, situada na Rua Sete de Setembro, 999, Pradópolis, 
Estado de São Paulo, às dezenove horas, sob a Presidência de 
THIAGO AQUINO ALVES (PRB), com a presença em plenário dos 
seguintes vereadores: 1 – CLAIR BRONZATI (PTB); 2 – DANIEL 
DE SOUZA SILVA (PPS); 3 – EDSON TEIXEIRA DO 
NASCIMENTO (PP); 4 – FABIO PEREIRA DA COSTA (PTdoB); 5 
– JOÃO DA COSTA OLIVEIRA (PMDB); 6 – MATHEUS ALVES 
DE CAMPOS (PHS); 7 – NELSON CÂNDIDO DE SOUZA 
(PCdoB); 8 – RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB). Após a 
leitura do Texto Bíblico, verificou-se a confirmação do quorum para 
instalação da sessão. O senhor Presidente informou que, em
virtude da renúncia do Vereador Ricardo Ornellas Ramos ao cargo 
de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Pradópolis para o biênio 2017/2018, era necessária a realização de
nova eleição para recomposição da Mesa. Como já definido na 
Sessão de Eleição da Mesa Diretora do dia 1º de janeiro de 2017, 
informou que a candidatura seria na forma individual e solicitou que 
os interessados ao cargo se manifestassem. Como apenas o 
Vereador Fabio Pereira da Costa candidatou-se, o senhor 
Presidente proclamou-o eleito ao cargo de 2º Secretário da Mesa 
Diretora desta Casa Legislativa para o biênio 2017/2018. Em 
seguida, colocou em discussão a ata da Sessão Extraordinária do 
dia 1º de fevereiro de 2017, a qual, em votação, sem que houvesse 
qualquer ressalva, foi aprovada por unanimidade. Determinou ao 
Primeiro Secretário, senhor Vereador Edson Teixeira do 
Nascimento, que procedesse à leitura das seguintes proposituras 
constantes na pauta da presente sessão: 1 – Leitura da 
Mensagem nº 003/2017, do Projeto de Lei do Legislativo nº 
001/2017, de autoria do Vereador Ricardo Ornellas Ramos 
(PRB), que “dispõe sobre a divulgação dos medicamentos 
disponíveis na rede pública de saúde no âmbito do Município de 
Pradópolis/SP e dá outras providências”. 2 – Leitura da Mensagem 
nº 004/2017, do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2017, de 
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autoria do Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), que 
“determina a divulgação do monitoramento da qualidade da água 
consumida pela população do Município de Pradópolis/SP e dá 
outras providências”. 3 – Leitura da Indicação nº 001/2017, de 
autoria do Nobre Vereador Fabio Pereira da Costa (PTdoB), 
solicitando a colocação de redutor de velocidade (lombada) na Rua 
Sete de Setembro, próximo ao nº 667; na Rua Tiradentes com a 
Rua Rui Barbosa, próximo à praça de área verde; na Rua Pereira 
Barreto, próximo à saída de emergência do Centro Médico e à 
CEMEI Zaíra Ometto; e na Rua Santos Dumont, próximo ao ponto 
de ônibus, ao lado da Prefeitura Municipal. 4 – Leitura da 
Indicação nº 002/2017, de autoria do Nobre Vereador João da 
Costa Oliveira (PMDB), solicitando a instalação de aparelhos de ar 
condicionado em todas as salas do Centro Médico Municipal 
“Januário Theodoro de Souza”. 5 – Leitura da Indicação nº 
003/2017, de autoria do Nobre Vereador João da Costa Oliveira 
(PMDB), solicitando a aquisição de poltronas reclináveis para 
hidratação e soroterapia no Centro Médico Municipal “Januário 
Theodoro de Souza”. 6 – Leitura da Indicação nº 004/2017, de 
autoria do Nobre Vereador Thiago Aquino Alves (PRB), 
solicitando a concessão de uniformes escolares gratuitos aos 
alunos da rede municipal de ensino. 7 – Leitura da Indicação nº 
005/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), solicitando a viabilização de estudo e a adoção das 
medidas necessárias para providenciar o transporte gratuito aos 
trabalhadores do Distrito Industrial. 8 – Leitura da Indicação nº 
006/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), solicitando a viabilização de estudos e a adoção das 
medidas necessárias para providenciar a coleta semanal do lixo das 
empresas do Distrito Industrial. 9 – Leitura da Indicação nº 
007/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), solicitando a viabilização e a adoção das medidas 
necessárias para providenciar a instalação de um moderno sistema 
de ar condicionado no velório municipal “Jovina Leme Soares 
Ferraz”. 10 – Leitura da Indicação nº 008/2017, de autoria do 
Nobre Vereador Matheus Alves de Campos (PHS), solicitando a 
instalação de um novo playground na escola “EMEF Octavio 
Giovannetti”. 11 – Leitura da Indicação n° 009/2017, de autoria 
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do Nobre Vereador Matheus Alves de Campos (PHS), solicitando 
o calçamento da área verde da Praça do CDHU. 12 – Leitura da 
Indicação nº 010/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos (PRB), solicitando a instalação de lombada, ou de 
qualquer outro tipo de redutor de velocidade, próximo ao IEP –
Instituto Educacional de Pradópolis – Anglo, na Rua Presidente 
Vargas, nº 206, no Jardim Primavera. 13 – Leitura da Indicação nº 
011/2017, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos (PRB), solicitando a realização de estudos junto ao 
departamento competente para o funcionamento do aparelho de 
Raio-X por 24 horas, todos os dias, inclusive aos finais de semana, 
para exames no Centro Médico Municipal “Januário Theodor de 
Souza”. O senhor Presidente informou que encaminharia os
projetos de lei às Comissões Permanentes desta Casa, para que 
elas emitissem os respectivos pareceres, e que solicitaria ao 
Primeiro Secretário, Vereador Edson Teixeira do Nascimento, que 
encaminhasse as indicações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Senhor Silvio Martins. Em seguida, concedeu a Palavra Livre aos 
senhores Vereadores, os quais fizeram uso dela na seguinte ordem:
1 – VEREADORA CLAIR BRONZATI (PTB): Desejou uma boa 
noite a todos os presentes e declarou sentir-se honrada com sua 
presença. Declarou, ainda, que muitos munícipes poderiam vir às 
sessões para conhecer o trabalho dos vereadores. Iniciou seu 
discurso citando frase célebre, segundo a qual a pessoa não seria 
livre por tomar conta do próprio nariz, uma vez que apenas seria 
livre aquele que se envolve na vida pública, na vida coletiva. 
Esclareceu aos cidadãos presentes que não apresentou indicações 
nesta sessão porque teria protocolizado as suas solicitações 
diretamente no Poder Executivo Municipal. Informou que uma delas 
seria decorrente da constante reclamação acerca das lombadas e 
que teria solicitado ao Poder Executivo Municipal a realização da 
devida pintura, bem como a implantação da sinalização necessária, 
vertical e horizontal, nas várias lombadas instaladas nas vias da 
cidade, sobretudo nos últimos seis meses da Administração 
anterior. Relatou ter recebido, inclusive, a reclamação de 
determinada pessoa a qual teria batido com a cabeça no teto de 
seu veículo quando surpreendida com uma lombada não 
demarcada devidamente. Afirmou que a inexistência de pintura e de 
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sinalização, ou a sua existência de forma precária, viria 
surpreendendo os motoristas que trafegam em ditas vias, o que 
poderia causar acidentes com danos físicos e materiais, inclusive a 
terceiros. Informou que também teria reclamado diretamente ao 
Poder Executivo Municipal sobre o entulho na cidade, o qual ainda 
não teria sido recolhido em muitas áreas. Informou ter reclamado, 
ainda quanto aos buracos no asfalto das vias públicas. Reiterou na 
presente sessão o seu pedido ao Poder Executivo Municipal, a fim 
de que este demonstrasse um pouco mais de boa vontade no 
próximo mês de março em cobrir os buracos no asfalto das vias da 
cidade e em recolher o entulho. Afirmou que, conforme visitas por 
ela realizadas, muitas áreas do Município ainda não teriam sido 
atendidas, o que já teria sido verificado por muitos munícipes, 
inclusive. Salientou que o caso da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental – EMEF Octavio Giovannetti seria sua maior 
preocupação. Afirmou que, conforme pode observar durante as 
visitas realizadas por ela e pelos demais colegas vereadores, a 
situação de dita escola seria lastimável. Argumentou que a escola já 
teria sido construída de forma inadequada, com materiais 
inadequados, e que, por essa razão, frequentemente necessitaria 
de reformas prediais. Ressaltou que, apesar disso, tais reformas
nunca seriam suficientes e a escola ainda apresentaria uma 
péssima estrutura física. Declarou acreditar que no início deste ano 
de 2017 o Prefeito Municipal, senhor Silvio Martins, poderia ter 
procedido, ao mesmo, com a pintura das paredes, uma vez que os
alunos, os professores e todos os funcionários da rede municipal de 
educação desejariam frequentar uma escola limpa, bonita, e que lhe 
proporcione prazer em frequentá-la. Alegou já ter sido comprovado 
que um ambiente agradável incentivaria a criança a aprender e a 
conservar o local de aprendizado, assim como que uma escola 
deteriorada a incentivaria a não cuidar do patrimônio público. Rogou 
ao Poder Executivo Municipal que socorresse à EMEF Octavio 
Giovannetti com prioridade. Informou também ter protocolizado 
reclamação acerca dos materiais e kits escolares diretamente ao 
Poder Executivo Municipal. Afirmou que, após visita à Escola 
Pública Estadual – EE Constante Ometto, constatou que a escola 
teria recebido kits de materiais de ótima qualidade do Governo do 
Estado. Declarou a sua surpresa quando informada da qualidade de 
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ditos materiais, motivo pelo qual teria se dirigido à escola para 
verificar a veracidade da informação, o que teria sido confirmado 
durante a sua visita ao local. Afirmou ter solicitado ao Poder 
Executivo Municipal a compra de materiais, inclusive semelhantes 
aos kits destinados aos estudantes de ensino médio, que poderiam 
ser utilizados pelos alunos do sexto ao nono ano. O senhor 
Presidente pediu licença e alertou a Vereadora Clair Bronzati a 
respeito do esgotamento do seu tempo de discurso, permitindo-lhe 
conclui-lo. Colocando-se na posição de professora, apontou a 
dificuldade enfrentada por ela e pelos demais profissionais com a 
falta de materiais nas escolas, já há três anos. Informou que não 
haveria materiais suficientes para a realização de feiras ou de 
atividades em sala de aula, sendo que muitas vezes os próprios 
professores comprariam materiais para seus alunos, como 
cadernos, lápis, borrachas, etc., fazendo menção à professora 
Isabel Rodrigues Nunes Rossi, presente nesta sessão. Mencionou o 
comentário de uma colega sobre o fato de que os professores 
gastariam o seu próprio dinheiro para trabalhar, apontando a ironia 
de que o lógico seria trabalhar para ganhar, e não trabalhar para 
gastar. Lamentou que, em virtude da ideologia dos professores, 
eles não deixariam os alunos desamparados. Solicitou, mais uma 
vez, que o Poder Executivo Municipal analisasse a questão junto às 
coordenadoras e às diretoras quais seriam os materiais adequados 
para cada nível de escolaridade. Ressaltou a ineficiência da compra 
de materiais em grande número com o seu posterior desperdício, 
como teria ocorrido na gestão anterior. Salientou que deveriam ser 
adquiridos os materiais realmente úteis em sala de aula, e apenas 
os professores poderiam determinar essa utilidade. Afirmou que os 
professores deveriam organizar as listas de materiais em conjunto 
com os seus respectivos diretores e coordenadores, repassando-as 
à Diretora do Departamento Municipal de Educação, senhora 
Regina Paula Atique Ferraz, a fim de que esta as enviasse ao 
Prefeito Municipal, senhor Silvio Martins. Alegou haver verba 
proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB, a qual acreditava ser repassada mensalmente ao 
Governo Municipal. Argumentou que o montante de dinheiro seria 
considerável, declarando que no ano de 2013 teria totalizando cerca 
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de R$13.000.000,00 (treze milhões de reais) destinados apenas à 
Educação. Relatou as dificuldades enfrentadas em sala de aula 
neste início de ano, uma vez que alguns pais lhe teriam declarado 
não contar com condições financeiras suficientes para comprar os 
materiais por ela requisitados. Ressaltou que os próprios 
professores tem se organizado para tentar suprir essa carência, o 
que não considerava justo com a classe dos professores e com os 
alunos. Encerrou agradecendo. 2 – VEREADOR DANIEL DE 
SOUZA SILVA (PPS): Desejou uma boa noite a todos os presentes 
e reiterou o discurso da nobre Vereadora Clair Bronzati. Afirmou 
que, apesar de muitas vezes a população criticar o grande número 
de indicações para a instalação de lombadas nas vias da cidade, 
tais indicações justificam-se pelo fato de a própria população 
solicita-las aos vereadores, uma vez que muitos locais do Município 
necessitariam de redutores de velocidade. Declarou que, ao invés 
das solicitações de instalação de lombadas, como muito bem o teria 
feito o Vereador Ricardo Ornellas Ramos ao indicar a implantação 
de redutor de velocidade em frente ao Instituto de Ensino de 
Pradópolis – IEP – Anglo, tendo em vista a segurança das crianças, 
o Poder Executivo Municipal deveria realizar um estudo geral no 
Município, não apenas em relação à necessidade de lombadas, 
mas também quanto à sinalização. Mencionou como exemplo as 
ruas do centro da cidade, cujo sentido de tráfego teria sido alterado 
por diferentes Prefeitos Municipais, durante as suas gestões. 
Ressaltou a necessidade de um estudo geral para que pudesse ser 
definido o sistema de trânsito de Pradópolis, e este, 
consequentemente, pudesse fluir melhor e oferecer menos risco à 
população. Elogiou a indicação da Vereadora Clair Bronzati a 
respeito da sinalização por meio da pintura das lombadas. Em 
relação à falta de limpeza do Município, informou que ele e alguns 
Vereadores teriam encontrado o Prefeito Municipal, senhor Silvio 
Martins, durante viajem à cidade de São Paulo na semana da 
presente sessão e comunicado a ele a necessidade urgente da 
adoção de providências quanto ao entulho no Município. Salientou 
que o não recolhimento do entulho poderia gerar problemas de 
saúde para os munícipes, inclusive. Parabenizou os nobres 
Vereadores pela visita ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 
de Monte Alto/SP em virtude de projeto do Governo Federal de 
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acolhimento de pacientes drogaditos e/ou com distúrbios 
psiquiátricos desenvolvido no referido Município, promovendo 
também a sua reaproximação com a família. Elogiou dito programa 
e mencionou as tratativas entre Vereadores e Poder Executivo 
Municipal para viabilizar os estudos acerca da implantação do 
mesmo programa em Pradópolis. Encerrou agradecendo. 3 –
VEREADOR EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PP): Desejou 
uma boa noite a todos e reiterou os discursos anteriores sobre o 
entulho e o lixo na cidade, ressaltando que os munícipes 
diariamente exigiriam providências aos Vereadores. Afirmou que já 
teria buscado soluções pessoalmente no Poder Executivo 
Municipal, solicitando, inclusive, ao Diretor do Departamento 
Municipal de Planejamento Urbano, Obras, Saneamento e Defesa, 
senhor Antônio Carlos Campos Rossi. Declarou que o referido 
Diretor Municipal teria afirmado que essa trabalha já estaria sendo 
desenvolvido, mas que, apesar de apenas uma das máquinas 
pertencentes ao Poder Executivo estar em pleno funcionamento no 
momento, o serviço seria realizado. Reafirmou também os 
discursos anteriores a respeito da necessidade de implantação de 
lombadas nas vias do Município. Afirmou que os trabalhos estariam 
sendo bem desenvolvidos e que os Vereadores estariam buscando 
mais melhorias para o Município, visitando as escolas, por exemplo, 
e tentando atender às necessidades da população. Alegou acreditar 
que entre o final deste mês de fevereiro e o início do próximo mês 
de março os problemas apresentados nesta sessão já teriam sido 
resolvidos. 4 – VEREADOR FABIO PEREIRA DA COSTA 
(PTdoB): Desejou uma boa noite e agradeceu à presença de todos. 
Ressaltou que os Vereadores eleitos assumiram seus cargos a 
quarenta dias e já teriam visitado todos os setores públicos 
municipais, lamentando a situação em que se encontram. Ressaltou 
que também havia solicitado ao Prefeito Municipal, senhor Silvio 
Martins, atenção especial à EMEF Octavio Giovannetti. Reafirmou 
que a escola já teria sido construída de forma inadequada. Relatou 
que no dia anterior à data desta sessão se dirigiu à referida escola 
para tratar com o seu Diretor, senhor Rodrigo Soares da Silva, uma 
vez que teria recebido reclamação de um munícipe acerca das 
condições precárias em que o prédio se encontra. Afirmou que o
Prefeito Municipal o teria atendido com gentileza. Declarou que 
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também teria procurado a Diretora do Departamento Municipal de 
Educação, Regina Paula Atique Ferraz, e que inclusive teria sido 
agressivo com ela, mas que, desculpando-se, a Diretora teria 
garantido que as obras na escola seriam iniciadas até o final deste 
mês de fevereiro. Ainda não convencido, teria procurado novamente 
o Prefeito Municipal, o qual também lhe teria garantido a realização 
de tais obras. Salientou não haver condições dignas de se estudar 
na mencionada escola. Expressou que o ex-Prefeito Municipal, 
senhor Octavio Giovannetti, deveria envergonhar-se por ter 
batizado a escola com o seu nome. Não obstante, apontou a 
ausência de gerador de energia no Centro Médico Municipal, 
considerando tratar-se de problema gravíssimo, do qual poderia 
decorrer uma tragédia, inclusive. Ironizou afirmando que a cidade 
costumava ficar sem energia elétrica por qualquer mísero motivo, 
sendo que a falta de energia no Centro Médico poderia resultar em 
tragédia para casos de emergência. Solicitou aos Colegas 
Vereadores mais atenção para esse assunto, a fim de que 
pudessem exercer de forma efetiva a sua função fiscalizatória. 
Ressaltou a relevância da matéria, uma vez se tratarem de vidas 
humanas. Encerrou agradecendo. 5 – VEREADOR JOÃO DA 
COSTA OLIVEIRA (PMDB): Desejou uma boa noite a todos e 
dispensou a palavra. 6 – VEREADOR MATHEUS ALVES DE 
CAMPOS (PHS): Desejou uma boa noite aos nobres Vereadores, 
aos funcionários desta Casa Legislativa e à população presente. 
Agradeceu a presença do senhor Rodrigo Soares da Silva, Diretor 
da EMEF Octavio Giovannetti. Reconheceu as adversidades 
enfrentadas pelo referido Diretor, conforme teriam comprovado 
alguns Vereadores durante visita que fizeram à escola. Reiterou os 
discursos anteriores dos colegas acerca da precariedade do prédio 
da escola e lamentou a situação. Mencionou a sua indicação sobre 
o playground da EMEF Octavio Giovannetti e informou que também 
teria protocolado um ofício endereçado ao Prefeito Municipal, 
senhor Silvio Martins, solicitando uma reforma geral da escola. 
Afirmou que no dia da vista à escola todos os Vereadores já haviam 
solicitado tal reforma, mas que a reafirmou em seu ofício. 
Reconheceu as dificuldades comuns a todo início de governo, mas 
alegou ser de conhecimento geral que uma criança necessita de um 
ambiente no mínimo agradável para o seu aprendizado. Ressaltou 
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que referido prédio escolar apresentaria problemas desse gênero 
desde a época de sua inauguração. Reiterando o discurso do 
Vereador Fabio Pereira da Costa, afirmou que o antigo Prefeito 
Municipal, Octavio Giovannetti deveria envergonhar-se por ter 
inaugurado a escola na situação em que se encontraria até a 
presente data. Colocou-se à disposição para exigir as medidas 
necessárias do Poder Executivo Municipal, inclusive com visitas à 
escola quando necessário. Informou que no dia anterior à data 
desta sessão, o Vereador Fabio Pereira da Costa teria visitado a 
escola e lhe teria repassado a situação em que ainda se encontra. 
Ressaltou que não desistirá até que esse problema não seja 
resolvido, visto não haver condições dignas para que uma criança 
habite e estude no local. Mencionou sua indicação solicitando o 
calçamento da área verde da praça do CDHU e justificou que se 
tratava de solicitação dos próprios moradores da área. Expressou a 
sua expectativa de que o Prefeito Municipal, senhor Silvio Martins, 
junto ao setor competente, analisasse a possibilidade de tal 
calçamento. Parabenizou as indicações dos nobres colegas. 
Mencionou especialmente a indicação do Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos solicitando o transporte para o Distrito Industrial e 
expressou o desejo de também ter feito tal indicação, uma vez já ter 
trabalhado no local e conhecer a dificuldade enfrentada pelos 
trabalhadores para chegar às empresas onde atuam. Afirmou que 
em dias de chuva seria praticamente impossível para uma pessoa 
chegar a qualquer empresa a pé, ou mesmo de bicicleta. Relatou 
alguns casos em que a pessoa teria caído de bicicleta na lama, 
visto não haver asfalto no local, e teria voltado para casa para 
colocar uma roupa limpa. Salientou a utilidade do transporte para o 
Distrito Industrial. Parabenizou todos os Vereadores que estavam 
em busca de emendas, visitando projetos, como o projeto do CAPS 
de Monte Alto mencionado pelo Vereador Daniel de Souza Silva. 
Agradeceu pelo trabalho em equipe dos Vereadores e manifestou o 
desejo de que atuassem dessa forma até o final do mandato, em 
vista do benefício ao próprio Município. Pontuou que os Vereadores 
não deveriam disputar entre si, reconhecendo que as divergências 
entre eles existiriam em alguns assuntos, mas que a acreditava no 
benefício da manutenção da união entre eles para Pradópolis. 
Ressaltou que as experiências das gestões passadas 
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demonstravam que as disputas não os levariam adiante. Colocou￾as à disposição de todos os nobres colegas e do Prefeito Municipal, 
senhor Silvio Martins. Acerca da questão do lixo na cidade, 
reconheceu as dificuldades do início de gestão municipal, mas 
afirmou que o problema do lixo deveria ser resolvido de imediato. 
Declarou ter conhecimento de que o maquinário da Prefeitura 
Municipal estava em vias de conserto, mas expressou a expectativa 
de que nos próximos dias fosse dada preferência à questão, seja 
por meio de um mutirão, ou de um programa de conscientização da 
população. Ressaltou que não se tratava de responsabilidade do 
Poder Público, mas também da população de uma forma geral. 
Solicitou ao Prefeito Municipal, senhor Silvio Martins, atenção 
especial à questão, conforme mencionado pelos Vereadores Daniel 
de Souza Silva e Fabio Pereira da Costa. Encerrou agradecendo e 
desejando uma boa noite a todos. 7 – VEREADOR NELSON 
CÂNDIDO DE SOUZA (PCdoB): Dispensou a palavra. 8 –
VEREADOR RICARDO ORNELLAS RAMOS (PRB): Desejou uma 
boa noite ao excelentíssimo senhor Presidente, aos nobres colegas 
Vereadores e a todos os presentes. Cumprimentou os colegas 
Vereadores, pois, apesar de já realizadas duas sessões 
extraordinárias neste início de mandato, a presente sessão se 
tratava da primeira sessão oficial desta legislatura. Desejou boa 
sorte a todos os colegas, a fim de que pudessem desempenhar seu 
trabalho da melhor forma possível, em benefício da população 
pradopolense. Parabenizou todos os colegas Vereadores, com os 
quais atuou durante esses primeiros quarenta dias. Afirmou que 
teriam tido a oportunidade de visitar vários setores, incluindo o 
Distrito Industrial, e de colher informações sobre a real necessidade 
da população. Declarou que em razão disso, apresentou cinco 
indicações na presente sessão, todas elas provenientes de 
reivindicações da própria população. Destacou a questão do distrito 
Industrial, também mencionada pelo Vereador Matheus Alves de 
Campos. Informou que os demais Vereadores também estiveram 
em várias em empresas, onde diversos assuntos lhes teriam sido 
solicitados, dentre eles a coleta do lixo e o transporte do 
trabalhador. Sobre a coleta do lixo, afirmou que não seria realizada 
semanalmente, gerando um acúmulo de lixo, o que teria sido motivo 
de reclamação dos empresários. Quanto ao transporte do 
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trabalhador no Distrito Industrial, mencionou que durante o governo 
do ex-Prefeito Municipal Antônio Carlos Campos Rossi era 
disponibilizado ônibus do tipo circular, que trafegava de bairro a 
bairro, estendendo o seu serviço ao Distrito Industrial, às sete 
horas, às doze horas e trinta minutos e às dezessete horas. 
Solicitou ao senhor Presidente que encaminhasse tal reivindicação 
ao Prefeito Municipal, senhor Silvio Martins, e convidou a todos 
para exigirem o atendimento dessa necessidade. Parabenizou as 
indicações dos demais Vereadores, considerando todas positivas, 
uma vez objetivarem a melhora do serviço público na cidade. Com 
relação à EMEF Octavio Giovannetti, muito bem citada pela 
Vereadora Clair Bronzati e comentada pelos demais Vereadores, 
ressaltou que a sua situação estaria caótica e que se bem 
analisado, realmente não poderiam ser ministradas aulas naquele 
local. Apontou acreditar que o prédio não seria considerado 
habilitado se houvesse vistoria do Corpo de Bombeiros. Rogou ao 
senhor Presidente que este exigisse do Prefeito Municipal, senhor 
Silvio Martins, as devidas providências do Departamento Municipal 
de Limpeza, seja uma varredura, um mutirão de limpeza, etc., visto 
que já teriam se passado cerca de quarenta dias do início do 
mandato. Reconheceu as adversidades de todo início de governo, 
mas afirmou que determinados assuntos seriam fáceis de resolver e 
que não deveriam ser delongados. Salientou que a limpeza pública 
do Município já não seria atendida adequadamente há algum 
tempo, razão pela qual deveria ser dada atenção especial à 
questão. Afirmou ainda, que, apesar de não considerar um assunto 
de extrema relevância quando em comparação com os já 
mencionados, muitos munícipes, especialmente os mais jovens, o 
teriam procurado e questionado a respeito da realização do 
campeonato municipal de futsal. Ressaltou tratar-se de campeonato 
histórico, produzido todos os anos, mas que não teria sido realizado 
em 2016. Afirmou ter obtido informações de que dito campeonato 
também não seria realizado de forma gratuita neste ano de 2017, 
uma vez que aparentemente seria organizado por uma comissão, 
via cobrança de taxa. Manifestou considerar tal cobrança 
inadmissível e que alguma providência deveria ser tomada a 
respeito, visto que os atuais Prefeito e Vice-Prefeito Municipais, 
senhores Silvio Martins e Thiago Castro, respectivamente, 
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encaminharam suas reclamações a esta Casa de Leis e 
movimentaram parte da população quando o ex-Prefeito Municipal, 
doutor Aldair Cândido de Souza, não realizou dito campeonato, uma 
vez considerarem vergonhoso não haver verba pública para tal 
evento. Ressaltou a necessidade de engajamento em tal luta para 
fazer com que o Prefeito Municipal, por meio do Departamento 
competente, realize o campeonato municipal. Agradeceu a 
presença de todos e desejou-lhes uma boa noite. O senhor 
Presidente, Vereador Thiago Aquino Alves, desejou uma boa noite 
a todos os colegas Vereadores, à população presente, 
principalmente os funcionários públicos da área da Educação, que
vinham acompanhando as sessões legislativas, e os membros da 
comunidade católica do Município. Expressou o seu agradecimento 
pela presença da população nas últimas sessões legislativas desta 
Casa, pois assim poderiam levar ao conhecimento dos demais 
munícipes a realidade dos trabalhos do Plenário desta Câmara. 
Manifestou o seu contentamento com a presença do senhor Cacildo 
Botega, que há vários anos se faria presente nas sessões. 
Mencionou comentário corrente nas redes sociais a respeito de 
eventual dispensa do uso de celular institucional, custeado por esta 
Casa Legislativa, pela Vereadora Clair Bronzati. Frisou que nenhum 
dos Vereadores teria feito tal dispensa, uma vez que a gestão atual 
não teria oferecido linhas institucionais de telefonia móvel a nenhum 
deles. Reportando-se à Vereadora Clair Bronzati, afirmou que ela 
não contaria com dito celular porque nenhum Vereador disporia de 
tal facilidade, visto que tal possibilidade nunca teria sido oferecida a 
nenhum deles, e não o seria na gestão atual. Parabenizou os 
colegas Vereadores pelo comprometimento de sair de suas casas 
durante a madrugada e deixar as suas famílias para se deslocar até 
a cidade de São Paulo, em um dia de chuva, correndo risco de 
acidente na rodovia, em busca de recursos para o Município. 
Afirmou que muitas pessoas teriam criticado tal deslocamento, 
acreditando que o objetivo dos Vereadores teria sido unicamente 
prestigiar a posse do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo. Ressaltou que a atitude de tais Vereadores teria 
desmentido tal comentário, uma vez que eles teriam aproveitado a 
oportunidade para formalizar algumas solicitações aos deputados e 
demais autoridades presentes no evento. Afirmou acreditar em 
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benefícios futuros para a cidade, como resultado dos contatos 
realizados no evento, garantindo que tal viagem não teria sido em 
vão, conforme poderia ser comprovado no decorrer do tempo. 
Ressaltou que, apesar dos comentários negativos e contrários aos 
interesses da própria cidade, assegurou que os Vereadores trariam 
muitos benefícios ao Município. Afirmou que as indicações dos 
colegas Vereadores foram muito bem colocadas, mencionando a 
EMEF Octavio Giovannetti e relatando que na data da presente 
sessão, inclusive, teriam visitado o local e constatado que a quadra 
esportiva da escola estaria interditada. Informou ter aproveitado o 
ensejo para reunir-se com a Diretora do Departamento de 
Educação, senhora Regina Paula Atique Ferraz, e solicitar 
providências, bem como para o próprio Prefeito Municipal, senhor 
Silvio Martins, como os demais Vereadores já o teriam feito. Afirmou 
que aguardariam ditas providências e tentariam colaborar da melhor 
forma possível, a fim de que a questão fosse resolvida o quanto 
antes. Mencionou indicação de sua autoria, solicitando o 
fornecimento de uniformes escolares para os alunos da rede 
municipal de educação, a qual faria já há alguns anos, mas que, 
infelizmente, ainda não fora atendida. Ressaltou que os funcionários 
da área da Educação, assim como os pais dos alunos, teriam 
ciência da importância de uma padronização, uma vez que a 
uniformização dos alunos proporcionaria uma segurança aos pais. 
Manifestou a expectativa de que o Prefeito Municipal, senhor Silvio 
Martins, juntamente com a Diretora do Departamento Municipal de 
Educação, senhor Regina Paula Atique Ferraz, conseguissem 
viabilizar tal solicitação já desde o primeiro ano de seu mandato. 
Ressaltou tratar-se de questão de suma importância. Manifestou a 
expectativa de que as demais indicações fossem atendidas, visto 
tratarem de assuntos de suma importância também. Mencionou 
com satisfação a indicação do Vereador João da Costa Oliveira 
solicitando a instalação de aparelhos de ar condicionado em todas 
as salas do Centro Médico Municipal “Januário Theodoro de 
Souza”. Informou que os Vereadores que se deslocaram até São 
Paulo teriam solicitado a determinado Deputado verba para a 
instalação de um gerador de energia elétrica em dito Centro. 
Relatou ainda que, após conversa com o próprio Prefeito Municipal, 
senhor Silvio Martins, durante o evento do Tribunal de Contas do 
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Estado de São Paulo, ele o teria informado que o aparelho 
desfibrilador do Centro Médico Municipal funcionaria apenas 
conectado na rede elétrica, uma vez que sua bateria estaria 
comprometida. Salientou que todos os munícipes correriam risco de 
saúde em vista de tal situação. Solicitou o engajamento de todos os 
Vereadores na busca de recursos para a melhoria do Município, 
assim como já estaria ocorrendo. Avisou a população que, em 
breve, todas as sessões legislativas desta Casa seriam transmitidas 
ao vivo via Internet. Mencionou o senhor Fernando Juner Lucas da 
Silva, Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara, e informou que ele 
estaria transmitindo esta sessão ao vivo, via rede social facebook. 
Salientou tratar-se de demanda decorrente de vários anos e que 
agora, como Presidente desta Casa, assumia publicamente o 
compromisso de que nos próximos trinta ou quarenta dias, a 
depender da burocracia do procedimento, todas as sessões seriam 
transmitidas ao vivo, facilitando, portanto, o acesso da população, 
inclusive com a possibilidade de rever cada sessão legislativa. 
Encerrou desejando uma boa noite a todos. A Vereadora Clair 
Bronzati pediu a palavra e esclareceu nunca ter afirmado que lhe 
teriam oferecido celular institucional e ela o teria recusado. Afirmou 
que teria simplesmente se antecipado, ressaltando que nesta 
legislatura ninguém lhe teria oferecido dito aparelho e dando razão 
ao senhor Presidente. Afirmou saber, entretanto, que na legislatura 
anterior, os Vereadores da Casa teriam feito uso de referida 
facilidade. Salientou apenas haver se antecipado em relação a tal 
fato, salientando que não lhe havia sido oferecido tal aparelho. O 
senhor Presidente reafirmou que tal dispositivo não seria oferecido
a ninguém. A Vereadora Clair Bronzati afirmou ter se antecipado em 
relação ao fato de não indicar pessoa para lhe auxiliar como 
Assessor Parlamentar e em relação ao uso do celular institucional. 
Afirmou considerar nobre a atitude dos Vereadores que se 
deslocaram até o Município de São Paulo, mas apontou que, 
quando passou a denunciar os problemas do Município, ressaltando 
haver iniciado sua atuação política há muitos anos, sempre teria 
viajado a São Paulo de ônibus, com custeio próprio. Salientou que, 
no caso de necessitar ir até São Paulo para buscar alguma verba 
com qualquer deputado, o faria de ônibus, com custeio próprio. 
Acerca do celular institucional, reiterou seu discurso anterior e 
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apontou a nobreza dos colegas Vereadores em não aceitarem dito 
aparelho, parabenizando a todos. O senhor Presidente determinou 
a leitura e votação dos documentos que compunham a ORDEM DO 
DIA, a seguir: 1 – Leitura e Votação do Parecer n° 001/2017, de 
autoria da Comissão de Justiça e Redação, “referente ao Projeto 
de Resolução nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Pradópolis/SP”, que propõe emenda modificativa ao 
projeto. Colocado em única discussão, o Vereador Nelson 
Cândido de Souza pediu a palavra e informou que teria feito 
ressalva ao Projeto de Resolução nº 002/2017 quanto ao fato de 
dever ser equivalentes os padrões de vencimentos dos Diretores 
dos Departamentos de Administração e Recursos Humanos e de 
Finanças e Orçamento, conforme apontado pelo próprio parecer. 
Acerca dos cargos em comissão, afirmou acreditar que tal questão 
não necessitaria de deliberação em Plenário, uma vez que caberia 
ao Presidente da Câmara, Vereador Thiago Aquino Alves, decidi-la. 
Alegou que a deliberação da questão pelo Plenário desta Câmara 
seria uma espécie de prova favorável ao senhor Presidente no caso 
de eventual responsabilização ou condenação judicial. Afirmou não 
ter desavença com nenhum dos nobres colegas, reiterando que o 
senhor Presidente contaria com autoridade suficiente para contratar 
funcionários com o grau de escolaridade que julgasse apropriado. O 
senhor Presidente, Vereador Thiago Aquino Alves, justificou a 
necessidade de deliberação em Plenário sobre a matéria, uma vez 
que se buscava adequar e modificar a forma de contratação para os 
cargos em comissão de Assessor de Comunicação Social, 
Assessor de Gabinete e Assessor Parlamentar. O Vereador Nelson 
Cândido de Souza afirmou acreditar que apenas as alterações 
quanto à remuneração dos cargos de Diretores dos Departamentos 
de Administração e Recursos Humanos e de Finanças e Orçamento
deveriam ser objeto de resolução, sendo que a decisão sobre o 
restante seria de atribuição do próprio Presidente da Câmara. O 
senhor Presidente, Vereador Thiago Aquino Alves, informou que 
eram corrigidas as atribuições dos mencionados cargos, sendo 
necessária a alteração por meio de resolução. Sugeriu ao Vereador 
Nelson Cândido de Souza que, caso tivesse oportunidade, 
procurasse a Procuradoria Jurídica Legislativa para esclarecer 
quaisquer dúvidas a respeito. Colocado em única votação, o 
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parecer recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, 
esta por parte da Vereadora Clair Bronzati. O parecer foi, portanto, 
aprovado. 2 – Leitura e Votação do Parecer n° 001/2017, de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, “referente ao 
Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Pradópolis/SP”, que propõe emenda 
modificativa ao projeto. Colocado em única discussão, ninguém 
se manifestou. Colocado em única votação, o parecer recebeu 07 
(sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, esta por parte da 
Vereadora Clair Bronzati. O parecer foi, portanto, aprovado. 3 –
Leitura e Votação do Projeto de Resolução nº 002/2017, de 
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Pradópolis/SP, que “dispõe sobre alterações de dispositivos e 
anexos da Resolução nº 005, de 29 de outubro de 2014, da Câmara 
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, e dá outras 
providências”, emendado pela Comissão de Justiça e Redação e 
pela Comissão de Finanças e Orçamento. Colocado em única 
discussão, a Vereadora Clair Bronzati pediu a palavra e esclareceu 
que no Plenário desta Casa verificava-se uma divergência de ideias 
entre os Vereadores, afirmando respeitar a ideia de todos eles. 
Reconheceu ser voto vencido nas questões apontadas pelo Projeto 
de Resolução nº 002/2017, mas ressaltou que não fugia de suas 
ideologias. Afirmou que, assim como acreditava em sua ideologia, 
os colegas Vereadores também acreditavam nas suas. Salientou 
que apena defenderia os seus princípios, sem desrespeitar 
ninguém, seja algum dos futuros funcionários desta Casa 
Legislativa, seja algum dos antigos funcionários. Destacou que não 
se tratava de questão pessoal, mas que nesta Casa eram discutidas 
matérias sobre as quais cada um teria suas próprias ideias e 
pensamentos. Ressaltou que, assim como respeita a ideia de todos, 
gostaria que a sua também fosse respeitada, uma vez que se 
tratava apenas de uma questão de colocação. Dirigindo-se ao 
senhor Presidente e aos nobres Vereadores, informou que se 
reservaria ao direito de não votar no projeto em apreço, razão pela 
qual se absteve de votar. Ressaltou, primeiramente, que não 
concordava com a manutenção da expressão “ou cursando” nível 
superior em qualquer área, porque tal manutenção contrariaria 
determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, 
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assim, a situação desta Casa retornaria ao seu estado inicial. Em 
segundo lugar, afirmou acreditar que o Projeto de Resolução 
Substitutivo nº 001/2017, de sua autoria, deveria ter sido lido na 
presente sessão ordinária, para então ser encaminhado às 
Comissões Permanentes. Em terceiro lugar, justificou a sua 
abstenção pelo fato de que acionaria o Poder Judiciário para que 
este decidisse a respeito da inclusão de referido projeto substitutivo 
na pauta da sessão extraordinária do dia 1º de fevereiro de 2017. 
Afirmou que, no caso de o Poder Judiciário decidir favoravelmente à 
Mesa Diretora desta Casa Legislativa, modestamente acatará a 
decisão. Afirmou, entretanto, que se o Poder Judiciário lhe der 
razão e decidir que tal projeto substitutivo não deveria ter sido 
incluído na pauta da sessão extraordinária do dia 1º de fevereiro de 
2017, tudo aquilo que fosse decidido na presente sessão a respeito 
do Projeto de Resolução nº 002/2017 poderá ser decretado nulo. 
Salientou, ainda, que não pretendia contribuir com a potencial 
reprovação das contas anuais referentes à gestão do atual 
Presidente da Câmara, Vereador Thiago Aquino Alves. Informou 
que teria conversado com a senhora Fernanda Ribeiro, Auxiliar de 
Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quem 
teria afirmado que esta Casa de Leis já teria sido orientada por 
diversas vezes acerca do grau de escolaridade dos cargos em 
comissão. Reafirmou que referido Tribunal já teria alertado que o 
nível de escolaridade para cargos comissionados deveria ser 
universitário completo, tendo o Presidente da Câmara autonomia 
para contratar quem julgar apropriado, conforme mencionou o 
Vereador Nelson Cândido de Souza, uma vez se tratarem de cargos 
de confiança, desde que as pessoas contratadas apresentassem 
curso superior completo. Destacou tratar-se de orientação do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e não exclusivamente 
de sua opinião, razão pela qual tal entendimento não deveria ser 
interpretado como interesse ou desavença particular. Ressaltou que 
apenas rogava para que fosse observada a recomendação do 
referido Tribunal. Continuando a relatar a orientação da Auxiliar de 
Fiscalização, afirmou que, nos termos da Constituição Federal de 
1988 e, até mesmo, conforme a doutrina de Direito Administrativo, o 
número de cargos em comissão, de livre nomeação e de livre 
exoneração, não poderia ser superior ao número de cargos efetivos. 
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Salientou que esta Casa Legislativa contaria com apenas oito 
funcionários efetivos e exageradamente catorze funcionários 
comissionados, sendo que a servidora do Tribunal consultada teria 
apontado a irregularidade dessa situação. Ressaltou que a maioria 
dos cargos deveria ser de provimento efetivo, e não o contrário. 
Declarou ter conhecimento de várias pessoas graduadas que 
gostariam de preencher ditos cargos em comissão, os quais, 
colocados à disposição, não ficariam desprovidos de opções de 
contratação. Relatou que na data da presente sessão teria sido 
publicada matéria no jornal A Cidade, de Ribeirão Preto, acerca da 
reprovação da prestação de contas da Câmara Municipal de 
Ribeirão Preto em virtude do excesso de funcionários 
comissionados frente ao número de efetivos e do grau de 
escolaridade referente ao cargo de Assessor Parlamentar. Proferiu 
a leitura de dois trechos da notícia, mencionando que o Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo teria rejeitou as contas do exercício 
de 2013 da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, à época presidida 
pelo ex-Vereador Cícero Gomes (PMDB), principalmente pelo 
excesso de cargos comissionados, sem nível de formação 
adequado aos trabalhos legislativos. Declarou que o parecer de dito 
Tribunal destacava que diversos cargos exigiriam apenas ensino 
médio, formação esta que seria incompatível com a complexidade 
dos trabalhos. Reafirmou que não se tratava de opinião sua, mas 
sim de orientação do próprio Tribunal do Estado de São Paulo. 
Ressaltou, ainda, que, no que tange aos autos da prestação de 
contas desta Câmara Municipal relativos ao exercício de 2014, o 
mencionado Tribunal orientaria que os cargos em comissão 
deveriam ter claramente definidos as atribuições e a escolaridade 
exigidas para provimento de cargos de direção e assessoramento, 
então exclusivos de nível universitário. Afirmou que novamente a 
senhora Fernanda Ribeiro, Auxiliar de Fiscalização do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo, teria garantido que esta Casa 
Legislativa teria sido orientada por quatro vezes sobre essa 
questão, e que tal situação não deveria manter-se. Reafirmou que 
não se tratava nem de perseguição, nem de favorecimento pessoal,
a qualquer funcionário, novo ou antigo, uma vez que se posicionava 
como Vereadora, com base na legislação vigente. Encerrou 
agradecendo. O senhor Presidente, Vereador Thiago Aquino Alves, 
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ressaltou que o discurso da Vereadora Clair Bronzati tratava-se de 
entendimento da própria Vereadora e de seu advogado. Afirmou 
que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo teria feito apenas 
uma sugestão. Informou que esteve na sede do referido Tribunal 
em Ribeirão Preto, onde a servidora que teria julgado a prestação 
de contas do exercício de 2014 desta Casa, Aline Pereira Silveira,
estaria alocada. Declarou que teria apresentado ao senhor Wagner
Antônio Garcia, servidor da Unidade Regional 6 do Tribunal, os 
apontamentos das prestações de contas de 2013 e de 2014. 
Reiterando o discurso do Vereador Ricardo Ornellas Ramos em 
sessões anteriores, eventual responsabilização por qualquer 
irregularidade recairá sobre o Presidente da Câmara e, nesse caso, 
ressaltou que jamais adotaria qualquer medida que pudesse 
comprometê-lo. Salientou que seria justamente o contrário, 
declarando que esta Casa teria passado mais de trinta dias sem 
que nenhuma contratação fosse realizada, uma vez que a 
legalidade da questão vinha sendo analisada. Ressaltou, inclusive, 
que o Projeto de Resolução Substitutivo nº 001/2017, de autoria da 
Vereadora Clair Bronzati, teria sido inserido na pauta da sessão 
extraordinária do dia 1º de fevereiro de 2017, juntamente com os 
projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, porque se 
tratava de medida legal. Declarou que todos os seus atos como 
Presidente estariam embasados em parecer jurídico, salientando a 
competência do Procurador Jurídico Legislativo, doutor Marcelo 
Batistela Moreira, como a própria Vereadora Clair Bronzati já teria 
reconhecido. Sugeriu à Vereadora que se dirigisse ao Ministério 
Público do Estado de São Paulo e que denunciasse o procedimento 
adotado pela Presidência desta Casa. Declarou que discutiria o 
parecer jurídico sobre dito procedimento com satisfação. Afirmou 
que, da mesma forma como a Vereadora comprometeu-se a 
retratar-se em casa de parecer desfavorável ao seu entendimento, 
ele questionaria o Procurador Jurídico Legislativo da Câmara, uma 
vez que as próprias orientações jurídicas seriam seguidas. 
Esclareceu, ainda, que não teria sido apontado o grau de 
escolaridade, e afirmou acreditar que a Vereadora Clair e seu 
advogado estariam cometendo uma gafe jurídica. Explicou que o 
apontamento teria sido feito quanto à falta de compatibilidade entre 
as atribuições e o nível de escolaridade previstos para o cargo. 
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Justificou, novamente, que tal questão era resolvida por meio de 
projeto de resolução, apreciado pelo Plenário da Câmara, em vista 
de serem alteradas as atribuições dos cargos em comissão 
mencionados, estas disciplinadas por meio de resolução. Relatou 
que, por meio do Vereador Ricardo Ornellas Ramos, alguns 
Vereadores teriam tido a oportunidade de reunir-se com a equipe de 
um dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo, senhor Dimas Ramalho, para discutir e analisar todas as 
possibilidades referentes ao Projeto de Resolução nº 002/2017. 
Dirigindo-se à Vereadora Clair Bronzati, reafirmou que jamais 
adotaria qualquer medida que pudesse ensejar uma futura 
responsabilização. Salientou que a matéria sob deliberação nesta 
sessão teria sido profundamente discutida e muito bem disposta. A 
Vereadora Clair Bronzati reconheceu a importância de discussões 
como estas, com respeito às ideias de cada um, reiterando o 
discurso do senhor Presidente, Vereador Thiago Aquino Alves, 
acerca do fato de cada um ter o seu entendimento sobre a matéria 
e acreditar nele. Afirmou que futuramente voltariam a discutir tal 
assunto. O senhor Presidente informou que a servidora Aline 
Pereira Silveira teria julgado a prestação de contas do exercício de 
2014 desta Casa, sendo que em 2014 ainda não havia sido 
concluído o concurso público, razão pela qual teria sido apontada a 
desproporção entre os números de cargos efetivos e 
comissionados. Explicou que tal questão já estaria resolvida, 
conforme relatório do Controle Interno desta Câmara relativo ao 2º 
quadrimestre de 2016, contradizendo a informação supostamente 
repassada à Vereadora Clair Bronzati pela servidora Aline Pereira 
Silveira. A Vereadora Clair Bronzati esclareceu que teria obtido 
informações por meio da senhora Fernanda Ribeiro, Auxiliar de 
Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e não 
da senhora Aline Pereira Silveira. O senhor Presidente afirmou que 
a senhora Fernanda Ribeiro provavelmente estaria embasada no 
último apontamento, referente à prestação de contas do exercício 
de 2014 que teria sido divulgado antes da concretização do 
concurso público desta Câmara. Ressaltou que o número de cargos 
respeitaria a proporção legal, sendo que ele jamais contraria novos
funcionários se não o tivesse, visto que ele seria o único a ser 
penalizado. Colocado em única votação, o projeto de lei recebeu 
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07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, esta por parte da 
Vereadora Clair Bronzati. O projeto de lei foi, portanto, aprovado. 4 
– Leitura e Votação do Requerimento nº 003/2017, de autoria do 
Vereador Ricardo Ornellas Ramos (PRB), que solicita 
documentos e informações sobre o Distrito Industrial de Pradópolis 
– DIMPRA. Colocado em primeira discussão, o Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos pediu a palavra e cumprimentou o excelentíssimo 
senhor Presidentes, os nobres Vereadores e a população presente. 
Solicitou o apoio de todos os colegas Vereadores, que assinassem 
em conjunto o requerimento em apreço, uma vez ter a certeza de 
que todos receberiam as mesmas reclamações dos moradores e 
dos empresários do Município. Afirmou que as informações 
requeridas seriam de grande valia, visto que a função primordial do 
Vereador seria fiscaliza o Poder Executivo Municipal. Informou 
correr um boato pela cidade a respeito da existência de uma máfia 
de terrenos no Distrito Industrial e algum tipo de favorecimento a 
determinados empresários em detrimento de outros. Relatou que 
alguns empresários teriam adquirido de dois a três terrenos e teriam 
se acomodado nessa situação, sem atender à função social da 
propriedade, em contraposição a outros que geravam emprego e 
renda ao Município, sem a oportunidade de adquirir um terreno no 
Distrito Industrial. Afirmou que tentariam obter tais informações, 
primeiramente, para então, quando de posse delas, solicitar ao 
senhor Presidente a formação de Comissão Parlamentar nesta 
Casa para o estudo a respeito da forma como o Distrito Industrial 
tem sido gerido. Ressaltou que não seria benéfico, nem proveitoso, 
desapropriar a área situada na frente do Distrito Industrial, próximo 
à rodovia, e conceder terrenos a para as pessoas que se 
encontrariam na fila de espera, conforme teria sugerido o Vice￾Prefeito Municipal, senhor Thiago de Castro. Salientou que antes de 
desapropriar áreas e conceder mais terrenos seria preciso 
regularizar os terrenos já disponibilizados, verificar as empresas 
que estão em funcionamento, notificar as que não estiverem e 
desapropriar os terrenos não utilizados, uma vez que não seria justo 
receber um terreno por doação para um determinado fim e não 
cumpri-lo. Afirmou, ainda, que posteriormente deveriam ser 
realizados estudos para asfaltar as vias, instalar a rede de esgoto e 
de energia. Solicitou desde a presente data o apoio dos colegas 
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Vereadores por meio da assinatura conjunta do requerimento em 
preço, a fim de que este pudesse exercer maior pressão política 
frente ao Poder Executivo Municipal. A Vereadora Clair Bronzati 
pediu a palavra e informou que a primeira reivindicação seria a 
pavimentação das vias do Distrito Industrial e a instalação da rede 
de esgoto. Reiterando o discurso do Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos, afirmou que, antes de serem providenciados novos terrenos 
para doação a novos empresários, deveria ser regularizada toda a 
área, visto que a situação estaria muito ruim para os funcionários e 
para os empresários. Ressaltou que a área situada na frente da 
área do Distrito Industrial tratava-se de área verde, necessária para 
a preservação ambiental da área, razão pela qual não considerava 
justa a diminuição de tal área verde para fins de oferecimento de 
novos terrenos para outros empresários. Reafirmou a necessidade 
de regularização dos empresários já alocados na área há anos, 
verificando se cumpririam a função social de sua propriedade. 
Expressou considerar nobre a ideia do Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos de composição de comissão parlamentar para analisar e 
discutir a questão, uma vez que a opinião dos Vereadores nesta 
Casa seria muito importante. Afirmou que os Vereadores poderiam 
fazer com que o Poder Executivo Municipal proceda a tal 
regularização. O Vereador Matheus Alves de Campos pediu a 
palavra e declarou concordar com o requerimento em apreço, 
comprometendo-se a assiná-lo em conjunto com o nobre Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos. Afirmou que era preciso saber os critérios 
para a cessão de tais terrenos. Declarou que, tendo trabalho por 
muitos anos no Distrito Industrial, teria ciência das adversidades 
enfrentadas por cada empresário, principalmente os proprietários 
das empresas localizadas em áreas não asfaltadas e sem rede de 
esgoto. Relatou o caso das empresas que não contavam com rede 
de esgoto, afirmando que a cada dez dias seria necessário a 
solicitação de uma foça para a limpeza sanitária, o que geraria um 
custo médio de R$ 300,00 (trezentos reais) por vez. Reiterou os 
discursos anteriores de que não se deveria construir um novo 
Distrito Industrial à frente do já existente sem antes regularizar a 
situação dos empresários que há anos viriam enfrentando as 
adversidades do local. Manifestou o seu apoio ao requerimento em 
apreço, principalmente na busca pela informação sobre o critério de 
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doação adotado, uma vez que haveria muitos casos de pessoas 
que ali se instalaram para apenas morar, sem contratar qualquer 
funcionário e sem um aparente motivo razoável. Afirmou que muitas 
empresas procurariam os Vereadores questionando tal critério, pois, 
mesmo gerando vagas de emprego, nunca teriam conseguido um 
terreno na área, em contrapartida a muitas pessoas que não 
cumpririam com a função social da propriedade e teriam obtido mais 
de um terreno cada uma. Mencionou o caso de dois empresários 
que o teriam procurado para tratar desse assunto na semana da 
presente sessão. Apontou a necessidade de que fosse realizada 
uma análise mais profunda da questão, porque seria a partir dela 
que a economia da cidade prosperaria. Parabenizou o Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos pela iniciativa e manifestou novamente o 
seu apoio. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos agradeceu. O 
Vereador Fabio Pereira da Costa pediu a palavra e informou ter 
realizado denúncia na Companhia Ambiental do Estado de São 
Paulo – CETESB no seu primeiro dia de mandato, uma vez que 
teria obtida a informação de uma única pessoa possuir trinta 
terrenos na mesma área. Solicitou que tal denúncia fosse anexada 
ao requerimento em apreço, ainda que a área denunciada não 
fosse o Distrito Industrial. O senhor Presidente, Vereador Thiago 
Aquino Alves, afirmou que a denúncia do Vereador Fabio Pereira da 
Costa poderia ser discutida dentro da comissão parlamentar a ser 
composta para análise do objeto do requerimento em apreço. O 
Vereador Fabio Pereira da Costa questionou o fato de uma única 
pessoa conseguir a propriedade de trinta terrenos no mesmo local, 
sendo que ninguém poderia informar como tais terrenos teriam sido 
adquiridos ou qual o critério adotado. Reafirmou a necessidade de 
investigação da questão, mostrando à população a seriedade do 
trabalho dos Vereadores desta Casa. O Vereador Daniel de Souza 
Silva pediu a palavra e parabenizou o Vereador Ricardo Ornellas 
Ramos. Relatou a visita de alguns Vereadores ao Distrito Industrial 
em dia chuvoso e afirmou que teriam constatado a inadequação da 
estrutura do local para receber e manter as empresas do Município, 
principalmente as empresas que gerariam vagas de emprego, renda 
e recolheriam os impostos municipais. Relatou que, após a 
mencionada visita, os Vereadores ter-se-iam reunido com o Vice￾Prefeito, senhor Thiago de Castro, e ele teria apresentado como 
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proposta do Poder Executivo Municipal a criação de um novo
Distrito Industrial na área verde mencionada pela Vereadora Clair 
Bronzati. Declarou que na oportunidade os Vereadores prontamente 
discordaram de tal proposta, uma vez que seriam prestigiados 
novos empresários em detrimento daqueles já instalados no Distrito 
Industrial, sem contarem com rede de esgoto ou, atém mesmo, 
coleta regular de lixo. Solicitou que seja conferida maior atenção 
aos empresários já instalados no Distrito Industrial, assegurando￾lhes uma melhor infraestrutura. Ressaltou considerar viável que 
posteriormente fosse realizada uma análise quanto à possibilidade 
de instalação de novas empresas no local, conforme critérios pré￾definidos, e não de forma indiscriminada. O senhor Presidente, 
Vereador Thiago Aquino Alves, parabenizou o Vereador Ricardo 
Ornellas Ramos pelo requerimento muito bem formulado, haja vista 
que já alguns Vereadores já teriam discutido a respeito. Declarou 
que os discursos dos nobres colegas teriam sido muito bem 
colocados. Ressaltou a importância da questão e da união dos 
Vereadores, a fim de que o erro não fosse perpetrado. O Vereador 
Ricardo Ornellas Ramos pediu a palavra e declarou considerar os 
atuais Vereadores a nova geração da política praticada no 
Município. Salientou estar seguro de que dentre os atuais 
Vereadores seria eleito os futuros Prefeito e Vice-Prefeito 
Municipais, em quatro ou oito anos. Declarou acreditar que este 
seria o momento de corrigir as imperfeições da cidade, sem 
privilegiar interesses particulares. Ressaltou a necessidade de
fiscalização. Afirmou que a questão do Distrito Industrial do 
Município seria a primeira questão, mas que havia vários outros 
pontos a serem verificados e corrigidos, a fim de que eles mesmos, 
como agentes políticos, pudessem beneficiar-se dos resultados no 
futuro. Afirmou que a população tomaria conhecimento do trabalho 
realizado por eles da maneira correta. Afirmou contar com o apoio 
dos colegas Vereadores. Solicitou ao senhor Presidente que 
intercedesse ao Prefeito Municipal, senhor Silvio Martins, quanto à 
não observância do prazo de quinze dias para reposta de ofícios e 
solicitações protocolizadas na Prefeitura Municipal, a fim de que 
exigisse uma resposta por escrito do Chefe do Executivo Municipal, 
ainda que tão somente para que os Vereadores obtivessem uma 
justificativa para a população sobre o que vinha sendo indagado. 
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Declarou ter sido companheiro do atual Prefeito Municipal, senhor 
Silvio Martins, nesta Casa de Leis na legislatura anterior e que, à 
época, uma das maiores reclamações do Prefeito quando Vereador 
era quanto à falta de resposta para suas solicitações protocolizadas 
no Poder Executivo Municipal. Salientou que o atual Prefeito não 
deveria cometer o mesmo erro do qual exigia reparação. O senhor 
Presidente, Vereador Thiago Aquino Alves, afirmou que tal questão 
seria levada ao conhecimento do Prefeito Municipal e que, no caso 
dos Vereadores não obterem êxito na espera de resposta, tal 
solicitação seria feita por meio de deliberação do Plenário, caso em 
que o Poder Executivo Municipal seria obrigado a responder em 
trinta dias. O Vereador Ricardo Ornellas Ramos ressaltou que se 
tratavam de solicitações comuns e corriqueiras, as quais poderia 
ser facilmente respondidas. Declarou que uma das solicitações não 
respondidas tratava, inclusive, da realização do campeonato 
municipal de futebol. Colocado em primeira votação, o 
requerimento recebeu 08 (oito) votos favoráveis. Colocado em 
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
segunda votação, o requerimento recebeu 08 (oito) votos 
favoráveis, sendo aprovado, portanto, por unanimidade. Nada mais
havendo a ser tratado, o senhor Presidente deu por encerrada a 
presente sessão, o que se deu às vinte horas e trinta e cinco 
minutos (20h35min). Para tudo constar, eu ________________ 
Edson Teixeira do Nascimento, (1º Secretário da Mesa Diretora), 
determinei a lavratura da presente ata, a qual será aprovada na 
próxima sessão da Câmara Municipal de Pradópolis. Plenário José 
de Cayres, ao oitavo dia do mês de fevereiro de 2017 
(08/02/2017).____________________ Thiago Aquino Alves, 
(Presidente da Câmara Municipal de 
Pradópolis).(WordPlus2010/atasessãoordinaria08022017) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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